RESUMO:
O objetivo deste artigo é investigar os percursos sociais e jurídicos das leis federais brasileiras nº 10.639/03 e nº 11.645/08 - que tornaram obrigatório o ensino de conteúdos referentes à História e à Cultura afro-brasileira e indígena brasileira em toda a educação básica -, com base na premissa de que políticas dessa natureza alinham-se a um processo de descolonização do sistema educacional. Para tanto, revisamos, comparativamente, discursos e ações da militância negra e indígena no campo da educação, de modo a compreender as motivações e os eventos que antecederam a promulgação de ambas as leis. Nossas conclusões apontam que, a despeito das particularidades das demandas de cada militância - haja vista os esforços do movimento indígena para se desvencilhar da educação ofertada pelo sistema oficial de ensino, enquanto que a população negra, ao contrário, lutava para ter acesso igualitário a esse mesmo sistema -, as duas medidas resultam, em maior ou menor grau, de denúncias e de questionamentos acerca da matriz e/ou do legado colonial que marca, historicamente, os currículos e as escolas brasileiras.
Palavras-chave:
Lei 10.639/03; Lei 11.645/08; Movimento Negro; Movimento Indígena; Multiculturalismo