Gestão Escolar em Feira de Santana: análise dos textos oficiais

Santos, Solange Mary Moreira; Castro, Selma Barros Daltro de

doi:10.1590/2175-623692062

Solange Mary Moreira Santos

Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Feira de Santana/BA - Brasil

Solange Mary Moreira Santos possui graduação em Licenciatura em Pedagogia pela Universidade Católica do Salvador (1977), Mestrado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) e Doutorado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professora Plena da Universidade Estadual de Feira de Santana. Professora do Mestrado em Educação da UEFS/BA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4378-0743 E-mail: solangemmsantos@gmail.com

https://orcid.org/0000-0002-4378-0743

Selma Barros Daltro de Castro

Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Serrinha/BA - Brasil

Selma Barros Daltro de Castro é doutora e mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Bahia. Professora Assistente da Universidade do Estado da Bahia, Campus XI- Serrinha, vinculada ao Programa de Mestrado Profissional em Intervenção Educativa e Social- MPIES/UNEB. Professora da Prefeitura de Feira de Santana (BA). Vice-líder do grupo de pesquisa Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Social (EPODS) / UNEB-Campus XI e membro do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Formação do Professor (NUFOP)/UEFS. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1655-8896 E-mail: selmadaltro@gmail.com

https://orcid.org/0000-0003-1655-8896

Solange Mary Moreira Santos possui graduação em Licenciatura em Pedagogia pela Universidade Católica do Salvador (1977), Mestrado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) e Doutorado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professora Plena da Universidade Estadual de Feira de Santana. Professora do Mestrado em Educação da UEFS/BA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4378-0743 E-mail: solangemmsantos@gmail.com

Selma Barros Daltro de Castro é doutora e mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Bahia. Professora Assistente da Universidade do Estado da Bahia, Campus XI- Serrinha, vinculada ao Programa de Mestrado Profissional em Intervenção Educativa e Social- MPIES/UNEB. Professora da Prefeitura de Feira de Santana (BA). Vice-líder do grupo de pesquisa Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Social (EPODS) / UNEB-Campus XI e membro do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Formação do Professor (NUFOP)/UEFS. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1655-8896 E-mail: selmadaltro@gmail.com

Documento	Ano	Finalidade
Lei Orgânica 037	1990	Lei Orgânica
Lei 1.778	1994	Regulamenta a eleição para diretores escolares
Lei 2.229	2001	Altera a Lei 1.778/94
Emenda à Lei Orgânica	2006	Altera a Lei Orgânica
Lei 3.392	2013	Revoga a lei 1778/94 e regulamenta as eleições para diretores escolares

LEGISLAÇÃO	SOBRE OS ELEITORES
Lei Orgânica 037/1990	Eleição direta e secreta para o exercício de cargo de Diretor e de Vice-Diretor de escola municipal para mandato de dois anos, garantida a participação de alunos, pais de alunos, servidores e professores municipais, nas formas dispostas em Lei.
Lei 1778/94, que regulamentou a eleição para diretores escolares	Art. 7º - São eleitores do processo de escolha dos diretores e vice-diretores: I - todos os professores que, exercendo atividades de magistério, sejam lotados na unidade escolar; II - todos os servidores municipais lotados na unidade escolar; III - um aluno por cada classe matriculada; IV - um representante da associação de pais e mestres, quando houver, por cada classe de alunos do turno matutino e vespertino; V - um representante do grêmio estudantil, se houver.
Lei nº 2.229/2001, que alterou a Lei 1.778/94	Nada consta
Emenda à Lei Orgânica - 26/04/2006	Nada consta
Lei 3.392/2013, que revogou a Lei 1.778/94 e regulamentou as eleições para diretores escolares	I - todos os professores e especialistas em educação efetivos que, exercendo atividades de magistério, sejam lotados na unidade escolar; II - todos os servidores municipais efetivos lotados na unidade escolar; III - um aluno por cada classe matriculada, no ensino fundamental; IV - um representante de pais por cada classe de alunos, dos turnos matutino e vespertino.

Lei nº 1.778/94	Lei nº 2.229/2001	Lei nº 3.392/2013
Art. 5º- Poderão concorrer às eleições para diretor e vice-diretor os servidores ocupantes de cargos de professor, em exercício de regência de classe, coordenação, supervisão e direção escolares que ofereçam apenas 1º grau, nível I, ou licenciatura, para as unidades escolares que ofereçam 1º grau, nível II.	Art. 5º - Poderão concorrer às eleições para Diretor e Vice-Diretor os servidores ocupantes dos cargos de Professor ou Especialista em Educação, que estejam desempenhando atividades de magistério há dois anos, no mínimo, desde que apresentem os seguintes requisitos: I - para as unidades escolares que ofereçam apenas educação infantil e ensino fundamental até a 4ª série, habilitação de magistério; II - para as unidades escolares que ofereçam o ensino fundamental de 5ª à 8ª série, habilitação em Licenciatura Plena; III - para todos os Certificados de Habilitação em Gestão Escolar; válido, obtido pela aprovação em curso oferecido, diretamente ou não, pela Secretaria Municipal de Educação, com carga horária mínima de quarenta horas.	Art. 6º - Poderão concorrer às eleições de diretores e vice-diretores os servidores dos cargos de Professor e Especialista em Educação que estejam desempenhando atividades de magistério há pelo menos três anos, desde que apresentem os seguintes requisitos: I - Ser ocupante do cargo de professor ou especialista em educação com graduação em Pedagogia ou Licenciatura com especialização em Gestão Escolar.

[1] Solange Mary Moreira Santos possui graduação em Licenciatura em Pedagogia pela Universidade Católica do Salvador (1977), Mestrado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) e Doutorado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professora Plena da Universidade Estadual de Feira de Santana. Professora do Mestrado em Educação da UEFS/BA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4378-0743 E-mail: solangemmsantos@gmail.com

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RESUMO: