Brazilian federalism: origin, evolution, challenges

Lopreato, Francisco Luiz C.

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Sumário

Artigos originais • Economia e Sociedade 31 (1) • Jan-Apr 2022 • https://doi.org/10.1590/1982-3533.2022v31n1art01 copy

Brazilian federalism: origin, evolution, challenges

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Abstract

The text discusses the origin and evolution of Brazilian federalism. It highlights the times when changes in the constitution of the federalist system resulted in new configurations and gave rise to a new stage. The proposal of the analysis is to outline the longer phases, divided into three stages (1891 to 1964; 1964 to 1988 and 1988 to today), and not the occasional or less significant changes that, although relevant in particular circumstances, do not constitute a new federative pact. The final section points out obstacles and challenges in combating long-standing problems related to the Brazilian federation.

Keywords:
Federalism; Public finance

Constituição de 1891	Constituição de 1934	Constituição de 1937	Constituição de 1946
União
importação	importação	importação	Importação
entrada, saída e estada de navios (1)	consumo, menos combustiveis	consumo de qualquer mercadoria	consumo
taxas de selo	renda, exceto renda cedular de imóveis	renda e proventos de qualquer natureza	impostos únicos (IUCL, IUEE e IUM)
taxas de correios e telégrafos federais	transferência de fundo ao exterior	transferência de fundo ao exterior	renda e proventos de qualquer natureza
taxas de correios e telégrafos federais	transferência de fundo ao exterior	transferência de fundo ao exterior	renda e proventos de qualquer natureza
outros tributos (2)	atos emanados do gov. e de sua ecn.	atos emanados do gov. e de sua ecn.	transferência de fundo ao exterior
	nos Territórios	nos Territórios	selo sobre atos do governo e de sua ecn.
	taxas de correios e serviços federais	taxas de correios e serviços federais	extraordinários
	entrada, saída e estada de navios (1)	entrada, saída e estada de navios (1)	outros impostos a serem criados
(1) é livre o comércio de cabotagem às mercadorias nacionais e às estrangeiras que já pagaram o imposto de importação			taxas e contribuições de melhoria
(2) desde que não contrariem a discriminação de rendas previstas na Constituição.
Estados
imóveis rurais e urbanos	propriedade territorial, exceto a urbana;	propriedade territorial, exceto a urbana	propriedade territorial, exceto a urbana
transmissão de propriedades	transmissão de propriedade causa mortis	transmissão de propriedade causa mortis	transmissão de propriedade causa mortis
exportação	transmissão de propriedade imobiliaria inter	transmissão de propriedade imobiliaria inter	transmissão de propriedade imob.inter vivos
industrias e profissões	consumo de combustiveis de motor de explos;	incluído no imposto de consumo federal	incluído no imposto de consumo federal
taxa sobre correios e telégrafos	vendas e consignações	vendas e consignações	vendas e consignações
selo sobre atos emanados de seu governo e	exportação, alíquota máxima de 10%	exportação, alíquota máxima de 10%	exportação, alíquota máxima de 5%
outros impostos, vetada a bitributação (1)	industrias e profissões, cabendo 50% aos municípios	industrias e profissões, cabendo 50% aos municípios	selo sobre atos de seu governo e sua ecn.
	selo sobre atos emanados de seu governo e sua ecn.	selo sobre atos emanados de seu governo e sua ecn.	outros impostos, vetada a bitributação (1)
	outros impostos, vetada a bitributação (1)	outros impostos, vetada a bitributação (1)	taxas e contribuições de melhoria
	taxas	taxas
(1) prevalece o imposto cobrado pela União quando a competência for concorrente
Municípios
A atribuição de competência fica a cargo	licenças	licenças	licença
da Constituição estadual	predial e territorial urbano	predial e territorial urbano	predial e territorial urbano
	diversões públicas	diversões públicas	diversões públicas
	cedular sobre renda de imóveis rurais	transferido para a União e incorporado ao IR	selo sobre atos de sua eco.ou competência
	taxas	taxas	indústria e profissões
			taxas e constribuições de melhoria

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[TFN1] Fonte: Constituições Federais de 1891, 1934, 1937 e 1946.