Conselhos Locais de Política Urbana: Avaliação da Capacidade Decisória em Metrópoles Nacionais

Nascimento Neto, Paulo; Prokopiuk, Mario; Takahashi, Gabriela do Carmo; Britto, Briani Helena de Souza

doi:10.1590/dados.2024.67.4.335

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Sumário

Artigos Originais • Dados rev. ciênc. sociais 67 (4) • 2024 • https://doi.org/10.1590/dados.2024.67.4.335 copiar

Conselhos Locais de Política Urbana: Avaliação da Capacidade Decisória em Metrópoles Nacionais^* * A pesquisa recebeu apoio da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Local Urban Policy Councils: Assessing Decision-Making Capacity in National Metropolises

Conseils Locaux de Politique Urbaine : Évaluation de la Capacité de Décision dans les Métropoles Nationales

Consejos Locales de Política Urbana: Evaluación de la Capacidad de Toma de Decisiones en Metrópolis Nacionales

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Diferentemente das áreas da saúde, educação e assistência social, os Conselhos Locais de Política Urbana permanecem como objetos pouco explorados pelo campo. Tais instâncias participativas possuem papel central na promoção do direito à cidade, contrapondo-se ao padrão histórico de urbanização desigual brasileiro. Neste contexto, a experiência de institucionalização de tais conselhos no Brasil e sua capacidade decisória permanecem por serem investigadas. O objetivo do presente artigo é avaliar o impacto de variáveis de desenho institucional e de ciclo político em sua capacidade decisória, a partir de uma abordagem longitudinal entre os anos de 2009 e 2019 em metrópoles brasileiras. O método de regressão logística binomial foi utilizado para analisar os registros de discussão, deliberação e representação em 195 reuniões, envolvendo 7.759 participantes. Os resultados desvelam desafios persistentes nos espaços de institucionalização de democracia deliberativa em relação ao cenário local de implementação da política urbana apontando para agendas renovadas de pesquisa.

política urbana; conselhos gestores; governo local; gestão democrática; capacidade decisória

Variável		Atributo
Cidade		Agregação	São Paulo	Fortaleza	Rio de Janeiro	Síntese
Momento da Gestão:	Inicial	Soma	18	11	22	51
	Meio		18	11	22	51
			31	44	36	111
			12	9	11	32
	Final		12	9	11	32
Deliberações administrativas		Média	4,80	3,87	1,41	3,36
Deliberações instrumentais			11,19	1,09	1,78	4,69
Processo deliberativo prévio			54,89	31,05	37,30	41,08
Segmento representado:	Poder Público Estadual e Federal	Soma	33	3	78	114
	Câmara Municipal		17	31	1	49
	Conselhos Municipais		153	3	1	157
	Cidadãos		0	29	0	29
	Associações Comunitárias e Movimentos Sociais		564	66	79	709
	Associações e Conselhos profissionais		255	195	306	756
	Associações e Sindicatos Empresariais		357	204	202	763
	Organizações Empresariais		161	70	0	231
	Organizações de outra Natureza		23	7	0	30
	Organizações Empresariais		105	167	0	272
Participações registradas nas atas			4.292	2.345	1.122	7.759
Deliberação sobre Política Urbana			15	15	8	38

Variáveis Preditoras
Conceito operacional de variáveis de 2ª ordem	Hipóteses	Variáveis operacionais de 1ª ordem	Unidade Amostral
Cidade: as cidades contam com conselhos de políticas públicas “como espaço fundamentalmente político, institucionalizado, funcionando de forma colegiada, autônomo, integrante do poder público, de caráter deliberativo, composto por membros do governo e da sociedade civil, com as finalidades de elaboração, deliberação e controle da execução das políticas públicas” (Moroni, 2017Moroni, Jose Antonio. (2017), O controle social nas políticas públicas. Trabalho apresentado no Simpósio orçamento público e políticas sociais: o controle social como instrumento político de gestão do orçamento público. Londrina, 19 de junho-16 de outubro.:3).	H₁: existem diferenças nos resultados das deliberações dos CLPUs em função das respectivas cidades em que operam.	Metrópoles brasileiras que operam CLPU.	Unidade amostral: Fortaleza, São Paulo, e Rio de Janeiro Natureza: categórica
Momento da Gestão: a intensidade das atividades da administração pública municipal de metrópoles brasileiras varia ao longo do ciclo eleitoral local e tendem a se intensificar na proximidade das eleições municipais e estaduais.	H₂: os processos deliberativos dos conselhos de políticas urbanas de capitais brasileiras tendem a se acelerar em momentos mais próximos das eleições do ciclo eleitoral da respectiva capital.	Processos temporais de gestão de curto prazo: início (primeiro ano), meio (dois anos subsequentes) e final (ano eleitoral).	Unidade amostral: ano, segundo ciclo eleitoral Natureza: categórica.
Deliberações administrativas: as deliberações administrativas demonstram a capacidade de auto-organização dos conselhos para o exercício das atividades finalísticas, incluindo, e.g., discussão ou aprovação da ata/reunião anterior, aprovação de um novo membro, mudança no calendário e horários.	H₃: as decisões administrativas influenciam nas decisões de política urbana.	QA_De = ocorrência de deliberação (tomada de decisão) sobre questões administrativas (operacionais) do próprio conselho.	Unidade amostral: a não ocorrência do evento é igual a 0 e a ocorrência igual a 1. Natureza: categórica dicotômica.
Deliberações instrumentais: as deliberações sobre Política Urbana instrumental (como, por exemplo, a aprovação de câmaras técnicas) demonstram a capacidade de os conselhos influenciarem ativamente a execução das políticas urbanas.	H₄: As decisões instrumentais influenciam nas decisões sobre Política Urbana.	Ocorrência de deliberação sobre questões de política urbana de natureza instrumental (PUI_De)	Unidade amostral: a não ocorrência do evento é igual a 0 e a ocorrência igual a 1. Natureza: categórica dicotômica.
Processo deliberativo prévio: o conjunto de discussões e deliberações (administrativas, instrumentais e de política urbana) realizadas em uma reunião podem produzir um ambiente mais propício para tomada de decisão em reuniões subsequentes.	H₅: O conjunto de discussão e deliberação da reunião anterior compõe uma tendência de curto prazo no processo decisório interno e influencia a decisão sobre Política Urbana na reunião seguinte.	Processo deliberativo prévio: $\begin{matrix} ({Q A}_{Di t0x} 0, 50) + ({Q A}_{De t0x} 0, 75) + ({P U I}_{Di t0 x} 1, 50) + ({P U I}_{Dex} 1, 75) + ({P U E}_{Di t0 x} 2, 50) + ({P U E}_{De t1 x} 3, 00) \end{matrix}$ ^**	Unidade amostral: a não ocorrência do evento é igual a 0 e a ocorrência igual a 1. Natureza: escalar
Ano da reunião: a formação de uma cultura organizacional ao longo dos anos levaria à uma capacidade decisória maior sobre política urbana.	H₆: a capacidade de decisão é influenciada pela trajetória histórica de existência do CLPU, na medida em que se consolida uma cultura organizacional interna.	Ano de realização da reunião, considerando o espectro (2009 – 2019).	Unidade amostral: ano de realização da reunião Natureza: escalar
Segmento representado: os conselhos de políticas urbanas são fóruns participativos abertos para agentes públicos, membros da sociedade civil e do mercado, com os representantes desses segmentos defendendo seus interesses em meio a relações convergentes e conflituosas.	H₇: o tipo de representação de interesses influencia no resultado das deliberações sobre Política Urbana em função da quantidade de participantes.	Representação conforme categorias descritas no Quadro 1.	Unidade amostral: participante e vínculo institucional registrado em ata Natureza: categórica.
Representantes: os conselhos são compostos por conjuntos de membros cuja formação e dinâmica ao longo do tempo é variável em função do número de conselheiros e de cidadãos vinculados a diferentes setores e segmentos da sociedade procuram defender os seus interesses.	H₈ = o número de participantes nas sessões dos CLPUs tem impacto nas deliberações sobre Política Urbana.	Composição: conselheiros, representantes de organizações, e cidadãos participantes de cada sessão.	Unidade amostral: participante Natureza: escalar
Variável de Desfecho
Deliberações efetivas: os conselhos de políticas públicas são organizações de natureza político-administrativa que possuem deliberações finalísticas próprias e que lhes servem como instrumento fundamental para demonstrar a efetividade do seu desempenho em temas diretamente relacionados à política urbana.	Y: Variável resultado	PUEdi = ocorrência de deliberação sobre questões de política urbana.	Unidade amostral: tomada de decisão sobre política urbana. A não ocorrência do evento é igual a 0 e a ocorrência igual a 1. Natureza: categórica dicotômica.

						90% IC
Variáveis preditoras	Estimate	SE	Z	p-value	Odds ratio	Lower	Upper
Intercept	-4.628	1.176	-3.935	< .001*	0.010	0.001	0.068
Metrópoles:
São Paulo – Rio de Janeiro	2.818	1.536	1.834	0.067**	16.742	1.337	209.592
Fortaleza – Rio de Janeiro	1.549	0.851	1.821	0.069**	4.708	1.161	19.084
Ciclo eleitoral municipal:
Início (1º ano) – Meio de gestão (2º e 3º anos)	-0.172	0.537	-0.321	0.748	0.842	0.348	2.035
Final (4º ano) – Meio de gestão (2º e 3º anos)	0.491	0.595	0.825	0.409	1.634	0.614	4.349
Deliberações Administrativas	-0.013	0.007	-1.917	0.055**	0.987	0.976	0.998
Deliberações Instrumentais	-0.005	0.004	-1.281	0.200	0.995	0.988	1.001
Processo deliberativo prévio	0.004	0.001	2.916	0.004*	1.004	1.002	1.006
Ano de realização da reunião	0.209	0.104	2.008	0.045*	1.232	1.038	1.461
Poder Público Estadual e Federal	-0.168	0.309	-0.544	0.586	0.845	0.508	1.405
Câmara Municipal	1.436	0.480	2.990	0.003*	4.206	1.908	9.269
Conselhos Municipais	-0.614	0.380	-1.616	0.106	0.541	0.289	1.011
Cidadãos	-0.486	0.692	-0.703	0.482	0.615	0.197	1.919
Assoc. Comunitárias e Mov. Sociais	0.142	0.078	1.812	0.070**	1.152	1.013	1.311
Assoc. e Conselhos profissionais	0.062	0.134	0.466	0.641	1.064	0.854	1.327
Assoc. e Sindicatos Empresariais	-0.258	0.140	-1.844	0.065**	0.773	0.614	0.973
Instituições Educacionais	-0.037	0.202	-0.185	0.853	0.963	0.690	1.344
Organizações Empresariais	0.001	0.111	0.009	0.993	1.001	0.834	1.201
Organizações de outra Natureza	-1.065	0.654	-1.629	0.103	0.345	0.118	1.011
Número de participantes registrados nas atas	-0.007	0.025	-0.283	0.777	0.993	0.954	1.034

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[TFN1] Fonte: elaboração própria a partir de dados da pesquisa.