Resumo:
Há poucos estudos sobre a maneira pela qual o governo é percebido e como isso afeta as opiniões das próprias mulheres sobre a violência contra mulheres. Este estudo qualitativo examina as percepções das mulheres em relação as leis sobre violência contra mulheres e a confiança delas na resposta dos setores de saúde e direito no Estado de São Paulo, Brasil. Foram realizadas 30 entrevistas com mulheres acima de 18 anos de idade, residentes em Santo André. As entrevistas foram gravadas, transcritas, codificadas e analisadas tematicamente com o uso do software MAXQDA12. Todas as mulheres conheciam pelo menos uma lei federal sobre violência contra mulheres. Elas manifestavam uma desconfiança generalizada em relação ao governo. Consideravam ineficazes as respostas do setor jurídico. Achavam que as leis sobre violência contra mulheres tinham pouco impacto, e que eventualmente exacerbavam a violência. Havia menos desconsideração em relação ao setor de saúde, comparado ao setor jurídico. A desconfiança generalizada em relação ao governo se manifesta enquanto falta de confiança nas leis para mulheres que buscam apoio através dos setores jurídico e sanitário. A adoção de salvaguardas formais para as mulheres representa um avanço significativo. Entretanto, a resposta à violência contra mulheres pelos setores jurídico e sanitário deve levar em conta as percepções em relação ao governo, e de como as leis sobre a violência contra mulheres são operacionalizadas, além do papel de cada setor na garantia da segurança das mulheres. As respostas à violência contra mulheres devem incluir procedimentos intersetoriais padronizados, incluindo o encaminhamento para triagem de mulheres expostas a risco elevado de feminicídio.
Palavras-chave:
Violência; Gênero e Saúde; Direito Penal; Governo
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