Década da Ação em Nutrição e tributação de bebidas açucaradas no Brasil: onde estamos?

Decade of Action on Nutrition and sugary drinks taxation in Brazil: where are we?

Década de la Acción en Nutrición y tributación de bebidas azucaradas en Brasil: ¿dónde estamos?

Resumo:

O Brasil foi o primeiro país a comprometer-se com a Década da Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas, com metas ambiciosas relativas ao controle da obesidade e à redução do consumo de bebidas açucaradas. Neste estudo, descrevemos as iniciativas legislativas relacionadas à tributação de bebidas açucaradas apresentadas no Congresso Nacional durante os primeiros quatro anos da Década e a situação do processo decisório. Foram buscadas, nas bases de dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as propostas apresentadas entre 2016 e 2019 que tratassem do tema, sendo apresentados os resultados de forma narrativa, descrevendo-se o conteúdo dos projetos e a situação da tramitação. Ao todo, foram identificadas dez propostas. Seis delas visam ao aumento da tributação e ainda se encontram em apreciação de Comissões na Câmara dos Deputados. Quatro propostas buscavam sustar um ato normativo que resultou no aumento da tributação sobre concentrados de refrigerantes e foram rejeitadas e arquivadas. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para o aumento da tributação das bebidas açucaradas no país. A complexidade e a morosidade do processo decisório no Congresso Nacional impõem dois riscos: que nenhum projeto seja convertido em lei ou, caso o seja, que não cause qualquer impacto na saúde pública até 2025.

Palavras-chave:
Obesidade; Bebidas Gaseificadas; Açúcares; Impostos; Política Pública