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Os impactos da Política Nacional de Atenção Básica de 2017 sobre a atenção primária pública no Rio de Janeiro, Brasil

Em 2017, dentro de um cenário de restrições financeiras provocadas por uma crise econômica no Brasil, uma nova política de atenção primária em saúde introduziu mudanças na maneira que diferentes modelos de atenção primária eram priorizados e implementados, com possíveis efeitos negativos no acesso à atenção primária. O estudo teve como objetivo investigar se a Política Nacional de Atenção Básica de 2017 teve impacto negativo sobre a organização da atenção primária baseada no modelo da Estratégia Saúde da Família (ESF) e no acesso aos serviços de atenção primária no Município do Rio de Janeiro. Foram analisadas as médias anuais e as médias pré- e pós-2017 de 15 variáveis para identificar possíveis quebras de tendência em 2017. Foi usado um modelo bayesiano de séries temporais estruturais para determinar as diferenças entre as médias pós-2017 reais e previstas para cada variável. Os dados foram obtidos do Departamento de Informática do SUS (DATASUS). O número anual médio de equipes de saúde da família foi 1.179,9 em 2017 e 788,8 em 2020, enquanto a média anual de equivalentes de equipes de saúde da família foi 163,6 em 2017 e 125,4 em 2020. A média pós-2017 real de 989,3 equipes de saúde da família (p = 0,004) foi 16,7% mais baixa que a média pós-2017 prevista, de 1.187,4 equipes. A cobertura da população do Rio de Janeiro pela ESF era 62,6% em 2017, caindo para 40,5% em 2020. A prestação de serviços públicos de atenção primária caiu depois de 2017. Os resultados demonstram a deterioração da ESF no Rio de Janeiro depois de 2017, sem nenhum aumento no modelo tradicional de atenção primária. O acesso aos serviços públicos de atenção primário diminuiu durante o mesmo período.

Palavras-chave:
Estratégia Saúde da Família; Acesso aos Serviços de Saúde; Reforma dos Serviços de Saúde; Política de Saúde; Atenção Primária à Saúde


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