Editorial

EDITORIAL

Dedicamos esta edição especial à memória de nosso querido colega

Miguel Murat Vasconcellos

Uma das principais conquistas do processo de democratização do país foi o caráter universalista, descentralizado e participativo das políticas sociais desenhadas pela Constituição de 1988. Com todos os percalços do ajuste macroeconômico que caracterizou a década de 1990, os processos de descentralização, participação e ampliação do acesso avançaram em várias políticas setoriais. A saúde é um dos melhores exemplos de política social que cresceu em abrangência e escopo a despeito das restrições macroeconômicas. No entanto, a questão do universalismo não apenas enquanto princípio, mas no acesso concreto da população aos serviços de saúde e proteção nos vários níveis de atenção, permanece uma questão longe de ter sido resolvida. Sua resolução não depende somente do setor saúde, mas também de outras políticas - econômicas e sociais - que viabilizem de forma sustentável a melhoria das condições de vida da população de um modo geral.

A proposta da reforma sanitária e a construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) foram pioneiras enquanto bandeira da equidade. No reconhecimento deste pioneirismo do projeto do SUS, contudo, nem sempre se deu a devida atenção às relações entre a reforma sanitária e o sistema de proteção social brasileiro. Ainda que a concepção interdisciplinar da saúde coletiva tenha fundamentado o reconhecimento da perspectiva intersetorial, a implementação do SUS em seus vários níveis de atenção tendeu a reduzir esta complexidade. Após duas décadas de SUS, os impasses relacionados aos problemas e necessidades de saúde da população obrigam o diálogo intersetorial e a ênfase no foco dos determinantes da exclusão social que constrangem qualquer possibilidade de mudança efetiva na qualidade de vida e de saúde da população.

Para abrir este debate, reunimos, nesta edição especial de Ciência e Saúde Coletiva, artigos que abordam dimensões de mudanças específicas e significativas no campo das políticas de proteção social e saúde. O campo da saúde reúne uma diversidade enorme de temas e áreas de atuação que, agregadas às demais políticas de proteção social, produzem um panorama cuja análise ultrapassaria o escopo desta publicação.

Reunimos dois tipos de estudos sobre o Brasil: os que analisam as mudanças ocorridas nas políticas de saúde e proteção social ao longo de duas décadas desenhadas dentro do arcabouço democrático e participativo definido pela Constituição de 1988 e os que focalizam objetos específicos destas políticas. Os trabalhos tratam dos impasses e dilemas da institucionalização da reforma sanitária e das políticas sociais e de proteção social; do financiamento do sistema de saúde; da questão da democracia e do federalismo na formulação e implementação das políticas sociais vista sob a ótica dos processos de descentralização e participação; do papel dos conselhos de saúde tanto para a formulação e implementação das políticas e seu significado para a democracia e a redução das desigualdades sociais; a questão dos medicamentos, sob a ótica de seu uso e acesso, bem como da regulação de sua propaganda.

Para além do contexto brasileiro e visando trazer novas contribuições à reflexão sobre a construção e reforma dos sistemas de saúde, apresentamos dois trabalhos sobre reformas de sistemas de saúde em perspectiva internacional. Esperamos, assim, que este suplemento possa trazer elementos para a compreensão e a análise de diferentes dimensões envolvidas na construção das políticas de saúde e proteção social.

Jeni Vaitsman, Marcelo Rasga Moreira e Nilson do Rosário Costa

Editores convidados

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Jun 2009
• Data do Fascículo
  Jun 2009