Racismo e insegurança alimentar: mazelas de uma comunidade quilombola da Amazônia legal brasileira

Resumo

Este estudo analisou a insegurança alimentar na comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca, no Maranhão, durante a pandemia da COVID-19. Estudo transversal realizado no último trimestre de 2021, com 25 chefes de família da comunidade. A maioria dos participantes eram mulheres (52,0%), com baixa escolaridade, desempregados (68,0%), e 76,0% recebiam o Auxílio Emergencial federal. A densidade domiciliar média era de quatro pessoas, e as casas eram predominantemente de taipa, sem saneamento básico. A água consumida provinha de poços artesanais, e a maioria das casas tinha acesso à eletricidade. A insegurança alimentar foi identificada em todas as famílias, sendo 12,0% classificadas como Leve, 24,0% Moderada e 64,0% Grave. A forma Grave foi mais comum em lares chefiados por homens solteiros (75%), idosos, pessoas com baixa escolaridade (78,7%) e desempregados (64,7%). A insegurança alimentar na comunidade quilombola, assim como em outras comunidades similares no país, é resultado das condições precárias de vida, desemprego, privação de alimentos e falta de titulação de terras. Esses fatores também contribuem para a perpetuação do racismo institucional e ambiental enfrentado por essas comunidades.

Palavras-chave:
Saúde da População Negra; Quilombolas; Insegurança Alimentar; COVID-19

Abstract

This study examined food insecurity in the Quilombola community of Imbiral Cabeça-Branca, in Maranhão, Brazil, during the COVID-19 pandemic. A cross-sectional study was conducted in the last quarter of 2021 with 25 household heads from the community. Most participants were women (52.0%) with low schooling and were unemployed (68.0%), and 76.0% received a Federal Emergency Aid. The mean household density was four people, and houses were predominantly made of rammed earth, lacking basic sanitation. The consumed water came from artesian wells, and most houses had electricity. Food insecurity was identified in all households, with 12.0% classified as mild, 24.0% as moderate, and 64.0% as severe. The severe form was more common in households headed by single men (75%), older adults, less-educated individuals (78.7%), and the unemployed (64.7%). Food insecurity in the Quilombola community and other similar communities in the country results from substandard living conditions, unemployment, food deprivation, and lack of land titling. These factors also contribute to the perpetuation of institutional and environmental racism faced by these communities.

Key words:
Health of the Black Population; Quilombola Communities; Food Insecurity; COVID-19

Introdução

As comunidades quilombolas são caracterizadas como grupos de descendentes de africanos escravizados que fugiram ou se rebelaram contra a escravidão no Brasil, que lutam pela melhoria das condições de vida e pela conservação de seus costumes, crenças e tradições. Marcadas por processos históricos de discriminação e exclusão, enfrentam uma realidade socioeconômica muito diferente da população brasileira e só começaram a ganhar destaque em 1988, momento em que a Carta Magna insere em seu artigo 68, do Ato das Disposições Constitutivas Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, o direito à propriedade de terra às Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs)¹.

Segundo o Censo 2022, a população quilombola é de 1,32 milhão de pessoas, ou 0,65% do total de habitantes do país², com mais de 3.600 CRQs oficialmente reconhecidas no Brasil³. A Bahia é a Unidade da Federação que lidera com 29,90% (397.059 quilombolas) da população quilombola recenseada, seguida pelo Maranhão com 20,26% (269.074 quilombolas). Juntos, os dois estados concentram metade (50,16%) da população quilombola do país².

Concomitantemente, dados da última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) revelam que a população negra teve uma prevalência muito maior de Insegurança Alimentar (IA) do que a população branca⁴. A relação entre cor/raça e IA é complexa e interligada com outros fatores determinantes, incluindo pobreza, desemprego e ausência de políticas públicas que garantam o acesso à saúde e à segurança alimentar⁵.

Cherol et al.⁶, destacaram uma prevalência de 86,1% de IA entre quilombolas, com as regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores proporções de IA (67,1% e 48,3%, respectivamente), reforçando as desigualdades vivenciadas por esses grupos, frutos do racismo persistente no país.

Desde março de 2020, subitamente, o mundo vivenciou a pandemia da COVID-19, que trouxe mudanças sociais, no cotidiano das pessoas e, também, impactos políticos e econômicos que atingiram todas as camadas da sociedade de algum modo, a destacar grupos populacionais negligenciados como as comunidades quilombolas^7,8.

A pandemia impactou comunidades quilombolas agravando a falta de serviços básicos como os de saúde e saneamento, ausência de empregos e a IA, o que levou a um contexto de piora da pobreza e da fome⁸. Outra questão é que comunidades quilombolas, principalmente as não tituladas, convivem sob constante ameaça de perda ou remoção de seus territórios, por grandes empresários, fazendeiros e grileiros⁹.

Com recursos econômicos limitados, a monotonia alimentar e carência de nutrientes também se fazem presentes nos domicílios quilombolas¹⁰. Indicadores de múltiplas vulnerabilidades relacionados ao acesso, consumo e aproveitamento biológico dos alimentos, das condições sociais, econômicas e de estado nutricional têm sido utilizados para caracterização de situações de violação do direito à alimentação adequada¹¹.

Grupos populacionais vulnerabilizados, como quilombolas, são mais sujeitos à IA, devido a insuficiência de renda, desemprego e subemprego, deficiências habitacionais, falta de acesso à educação, precárias condições de saúde, marginalização social, analfabetismo e racismo institucional e ambiental, agravados na pandemia da COVID-19^12,13.

Estudos acerca da condição nutricional de populações específicas, como os quilombolas, sobretudo durante a pandemia, ainda são escassos. Dados do II VIGISAN, conduzido pela Rede PENSSAN¹³, evidenciam desigualdades étnico-raciais, com maior IA em domicílios chefiados por pessoas de pele preta ou parda (18,1%), comparado a domicílios chefiados por brancos (10,6%).

Esse conjunto de perspectivas, especialmente no que concerne à IA entre quilombolas da baixada maranhense, são os fatores geradores deste estudo, cujo objetivo foi analisar a situação de insegurança alimentar das famílias da comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca, município de Pedro do Rosário, Maranhão, durante o período pandêmico da COVID-19.

Métodos

Delineamento, caracterização e população do estudo

Trata-se de um estudo analítico transversal realizado em Imbiral Cabeça-Branca, um núcleo populacional rural autodeclarado quilombola, localizado à margem ocidental do rio Turiaçu, zona rural de Pedro do Rosário, Maranhão. O município é um dos 181 municípios maranhenses que compõem a Amazônia Legal Brasileira, com uma população estimada de 25.560 pessoas e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,156¹⁴.

Imbiral Cabeça-Branca possui atualmente 73 indivíduos autodeclarados quilombolas, distribuídos em 25 famílias. Para este estudo, cuja amostragem se deu por conveniência, foram entrevistados todos os chefes de famílias autodeclarados quilombolas, maiores de idade, de ambos os sexos, moradores da comunidade que aceitaram voluntariamente participar da pesquisa. Os critérios de inclusão exigiam que fossem membros de famílias cadastradas na comunidade quilombola e não apresentassem deficiência cognitiva (necessário para respostas aos questionários) que prejudicasse a coleta de dados.

Procedimentos metodológicos, sanitários e éticos para coleta de dados

Na primeira etapa, em dezembro de 2020, foi realizado contato com a liderança comunitária e sua família, para a obtenção da anuência formal para o estudo. Questões pertinentes à pesquisa, como os objetivos, aplicabilidade, dúvidas e necessidades foram esclarecidas ao grupo. As medidas sanitárias de proteção contra o novo coronavírus foram respeitadas, como o distanciamento de 1,5 m entre as pessoas, uso de máscaras faciais e utilização de álcool em gel, para higienização regular das mãos.

A coleta de dados ocorreu entre outubro e dezembro de 2021, quando a maioria dos adultos e idosos já tinham recebido pelo menos duas doses da vacina contra a COVID-19. Antes de responder aos questionários, cada chefe de família assinou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). O estudo recebeu aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, de acordo com a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Coleta e tratamento dos dados

Foi utilizado um questionário baseado na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)¹⁵ para obtenção das informações acerca dos indicadores socioeconômicos e sociodemográficos. Para o diagnóstico da situação de Segurança Alimentar da população, foi utilizada a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA)¹⁶, composta por 14 questões.

Na análise estatística, para a variável socioeconômica “idade” usou-se o teste t de Student, e para comparar as frequências entre os grupos e os níveis de IA foi utilizado o teste Exato de Fisher, cujas variáveis foram dicotomizadas. As IA Leve e Moderada foram agrupadas a fim de isolar a variável desfecho, a IA Grave.

Os dados foram digitados no Microsoft Office Excel® e analisados no STATA 16® com um nível de significância de 5%.

Resultados e discussão

Os resultados do presente estudo serão apresentados a partir da caracterização socioeconômica e demográfica das 25 famílias avaliadas, seguida da descrição da variável desfecho, que é a situação de IA Grave, a partir da percepção do(a) chefe da família entrevistado(a).

Caracterização socioeconômica e demográfica dos chefes de família e domicílios da comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca, Pedro do Rosário, Maranhão

A frequência absoluta para a variável “sexo do chefe da família” apresentou pouca diferença entre homens e mulheres (48% e 52%, respectivamente). A variação de idade dos chefes de família foi de 18 a 88 anos, sendo que apenas duas famílias tinham chefes idosos. Em relação à autodeclaração racial, a maioria se declarou como preto(a), enquanto dois chefes de família se autodeclararam indígena. Além disso, a maioria dos chefes tinha companheiros(as). Estes e outros dados socioeconômicos e demográficos das famílias estão descritos na Tabela 1.

Tabela 1
Indicadores socioeconômicos, demográficos, de acesso aos serviços e condições de habitação dos chefes de família e domicílios da comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca. Pedro do Rosário, Maranhão, 2022.

Variável		(n)	(%)
Sexo
	Masculino	12	48
	Feminino	13	52
Idade
	18 a 60 anos	23	92
	60+	2	8
Raça
	Pretos	23	92
	Indígenas	2	8
Estado Civil
	Com companheiro(a)	16	64
	Sem companheiro(a)	9	36
Escolaridade
	Menos de 8 anos de estudo	14	56
	Mais de 8 anos de estudo	11	44
Desempregado
	Sim	17	68
	Não	8	32
Recebeu Auxílio Emergencial
	Sim	19	76
	Não	6	24
Domicílio com menor de idade
	Sim	16	64
	Não	9	36
Mais de 4 moradores/domicílio
	Sim	5	20
	Não	20	80
Tipo de construção/moradia
	Taipa	25	100
Presença de Saneamento básico
	Não	25	100

• Fonte: Autores.

Achados semelhantes foram encontrados em um estudo com chefes de famílias quilombolas de Sergipe, no qual a distribuição de chefes por sexo foi de 53,4% referente ao sexo feminino e 46,6% masculino¹⁷, bem como em outros estudos realizados com famílias quilombolas maranhenses que encontraram proporção de 57,47% do sexo feminino e 42,53% masculino, e 51,5% do sexo feminino e 48,5% masculino, respectivamente, demonstrando uma realidade comum regional^18,19.

A predominância de mulheres como chefes de família em comunidades quilombolas é complexa, influenciada por fatores sociais, econômicos e históricos, incluindo desigualdades de gênero e racismo estrutural. Mulheres negras enfrentam barreiras, ampliando sua responsabilidade no sustento. A participação ativa na economia, a migração masculina por emprego, e os efeitos do racismo e encarceramento, assim como a fragmentação familiar da escravidão, afetam a dinâmica quilombola. Esses fatores interagem, destacando a necessidade de compreender experiências únicas. A predominância feminina não indica ausência masculina, mas molda dinâmicas familiares por influências contextuais e históricas²⁰.

Em Imbiral Cabeça-Branca existe uma unidade escolar quilombola criada e mantida por incentivo da Associação dos Moradores da Comunidade que fez chegar quase a zero o número de crianças e jovens analfabetos. Entretanto, este estudo encontrou que mais da metade dos chefes de família de Imbiral não completaram seus estudos primários. Além disso, por ausência de escolas que ofereçam o ensino médio na comunidade e nos núcleos de povoamentos vizinhos, jovens do território estão sem conseguir dar continuidade aos seus estudos para além do ensino fundamental.

A baixa escolaridade é um problema antigo em comunidades quilombolas. Pesquisas como a Chamada Nutricional Quilombola²¹, que trabalhou com três mil famílias quilombolas e a Pesquisa de Avaliação da Situação de Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas Tituladas²², realizada em comunidades quilombolas das cinco regiões do Brasil, já demonstravam baixa escolaridade entre os chefes de família, 47% e 85,7%, respectivamente.

É relevante destacar que o nível de instrução do líder familiar exerce um impacto direto no status econômico e social do domicílio. Genitores com baixa escolaridade podem enfrentar maiores desafios ao proporcionar apoio à educação formal de seus filhos, cuidados e atenção na primeira infância, além de garantir uma alimentação adequada²³. Contudo, a transmissão de conhecimento por meio da oralidade tradicional, uma prática passada entre gerações em comunidades quilombolas, também desempenha um papel significativo. Importa salientar, no entanto, que essa forma de educação não assegura o acesso à universidade, mas pode contribuir para o desenvolvimento de competências cognitivas e emocionais fundamentais para o sucesso na vida, independentemente do grau de escolaridade²⁴.

Adicionalmente, a desigualdade social, impulsionada pelo modelo neoliberal, prejudica principalmente os mais pobres e as comunidades tradicionais. Além de enfrentarem as dificuldades de sobreviver dignamente, essas comunidades carregam as marcas de um passado de exclusão social e racismo estrutural. A partir de 2020, essas comunidades não apenas lutaram contra o sistema econômico opressor, mas também enfrentaram a ameaça invisível da COVID-19²⁵.

É importante ressaltar que mesmo antes da pandemia, a crise econômica já havia impactado severamente a economia brasileira. Em 2019, a taxa de desemprego atingiu alarmantes 12,2%, deixando um em cada quatro trabalhadores desempregados. Desde 2017, o gasto público com saúde foi drasticamente reduzido devido à Emenda Constitucional 95 (EC-95), que congelou as despesas públicas por 20 anos. Além disso, houve um crescimento expressivo de 9,5% na dívida pública em 2019, correspondendo a 56% do Produto Interno Bruto²⁶.

Outro ponto é que, ante a ausência de uma política nacional para nortear as ações durante a crise sanitária, as autoridades estaduais e municipais implementaram medidas de saúde pública para conter a transmissão do vírus. Isso incluiu o fechamento de serviços não essenciais e intervenções que variaram desde o distanciamento social até medidas mais severas, como o lockdown. Essas ações tiveram impactos variados nos diferentes setores da sociedade, afetando de maneira mais severa os grupos mais vulnerabilizados, como indígenas e quilombolas^27,28.

Na comunidade de Imbiral, a maioria dos adultos e chefes de famílias são pescadores e lavradores. Eles ficaram impossibilitados de trabalhar durante a pandemia, pois as atividades agrícolas também foram paralisadas. Assim como em outras comunidades do país, os lavradores de Imbiral enfrentaram um dilema: ir para a lavoura e se contaminar com o vírus, ou ficar em casa e não ter como sustentar suas famílias.

Em Imbiral, há predomínio de famílias pequenas, com até quatro moradores por domicílio e com menores de idade. Considera-se que uma residência com menos pessoas é mais fácil de manter e sustentar, já que a realidade socioeconômica quilombola não é favorável para uma alta densidade familiar. Não por acaso, estudos afirmam que quando um domicílio tem número elevado de moradores, há mais chance de ele sofrer com a IA^19,22.

Em relação às condições de habitação, na comunidade o tipo de material predominante nas casas é a taipa, não há saneamento básico, a água para os mais diversos usos tem origem nos poços naturais/artesanais, e a maioria dos domicílios ainda queimam o lixo. Em contrapartida, a comunidade é beneficiada com serviço de energia elétrica, possivelmente resultado dos esforços do Programa Luz para Todos, criado em 2003, e de internet comunitária provida pela Unidade Escolar Quilombola Boa Esperança, que existe na comunidade.

Quanto ao saneamento básico, Imbiral Cabeça-Branca reflete um problema destacado por estudiosos em comunidades quilombolas: a ausência ou assistência precária desse serviço de saúde pública. Dados da Chamada Nutricional Quilombola indicaram que apenas 30% das famílias possuíam água encanada e 3,2% tinham acesso à rede de esgoto sanitário²¹. Esse resultado está em linha com o estudo de Silva et al.¹⁹, que revelou a ausência de esgotamento sanitário em 88,7% dos domicílios quilombolas maranhenses avaliados, e, também, com o trabalho de Melo e Silva²⁹, que identificou acesso precário a serviços de saúde e falta de saneamento ambiental em comunidades quilombolas do Pará. Vale ressaltar que o município de Pedro do Rosário, onde está localizada a comunidade Imbiral Cabeça-Branca, apresenta apenas 4,1% de esgotamento sanitário adequado em todo o seu território¹⁴.

Pereira et al.³⁰, em pesquisa com 57 municípios baianos, relataram que aqueles que apresentaram as maiores coberturas da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário foram os que tiveram as condições mais favoráveis para o estado de segurança alimentar.

Rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário insatisfatórios ou insuficientes podem comprometer o aproveitamento dos alimentos e dos nutrientes pelos indivíduos, tanto pela contaminação microbiológica quanto física, bem como tornam indivíduos e populações mais vulneráveis a patologias infecciosas e parasitárias que impactarão na saúde de forma geral e no estado nutricional³¹.

Dessa forma, a interconexão entre a negação do direito à alimentação e a negação de outros direitos, como acesso a água potável, moradia adequada, educação e saúde, destaca a complexidade dos desafios enfrentados por comunidades quilombolas. A ausência simultânea desses direitos sugere um contexto de vulnerabilidade e marginalização enfrentado pelas famílias quilombolas. Essas privações não são independentes, mas estão entrelaçadas, formando um ciclo de desafios que dificultam a realização plena de uma vida digna e saudável.

Insegurança Alimentar e Nutricional na comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca

A análise dos dados dos chefes de família revelou que nenhuma família da comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca encontrava-se em situação de Segurança Alimentar durante o período do estudo. Conforme indicado pelos resultados obtidos por meio da aplicação da EBIA, as proporções de IA entre as famílias estão descritas na Tabela 2.

Tabela 2
Prevalências de Segurança e Insegurança Alimentar dos chefes de família da comunidade quilombola Imbiral Cabeça-Branca. Pedro do Rosário, Maranhão, 2022.

Níveis de Segurança Alimentar	n	%
Segurança Alimentar	0	0
Insegurança Alimentar Leve	3	12,0
Insegurança Alimentar Moderada	6	24,0
Insegurança Alimentar Grave	16	64,0

• Fonte: Autores.

Quando analisada por gênero, a proporção IA Grave foi mais prevalente nos lares chefiados por homens, especialmente entre os solteiros, impulsionada principalmente pela falta de emprego e renda, que se agravou durante a pandemia, devido às medidas de distanciamento social implementadas para combater a disseminação do vírus da COVID-19. Os níveis de IA Grave também foram expressivos nos lares onde os chefes eram idosos, tinham baixa escolaridade e desempregados, reiterando a grave situação de vulnerabilidade social na comunidade (Tabela 3).

Tabela 3
Prevalências de Insegurança Alimentar, segundo dados socioeconômicos e demográficos, na Comunidade Imbiral Cabeça-Branca. Pedro do Rosário, Maranhão, 2022.

Variáveis		IA Leve/Moderada	IA Grave	p valor
		n/(%)	n/(%)
Idade
	18 a 59 anos	9 (39,13%)	14 (60,87%)	0,87
	60+	0 (0%)	2 (100%)
Sexo
	Masculino	3 (25%)	9 (75%)	0,24
	Feminino	6 (46,15%)	7 (53,85)
Raça
	Pretos	8 (34,78%)	15 (65,22%)	0,45
	Não pretos	1 (50%)	1 (50%)
Estado Civil
	Com companheiro(a)	7 (43,75%)	9 (56,25%)	0,26
	Sem companheiro(a)	2 (22,22%)	7 (77,78%)
Escolaridade
	Menos de 8 anos de estudo	3 (21,43%)	11 (78,57%)	0,09
	Mais de 8 anos de estudo	6 (54,55%)	5 (45,45%)
Desempregado
	Sim	6 (35,29%)	11 (64,71%)	0,62
	Não	3 (37,50%)	5 (62,50%)
Recebeu Auxílio Emergencial
	Sim	8 (42,11%)	11 (57,89%)	0,26
	Não	1 (16,67%)	5 (83,33%)

• Fonte: Autores.

Estes resultados corroboram com os do II VIGISAN que analisou a situação da Segurança Alimentar e níveis de IA nos estados brasileiros, demonstrando que no Maranhão a IA Grave atinge 2,1 milhões de pessoas, correspondendo a 29,9% de sua população¹³.

De acordo com o Censo Quilombola de 2011⁶, dos 8.743 domicílios investigados, 86,1% relataram IA sendo 55,9% com IA Moderada/Grave, e a maioria deles era chefiada por homens com idade ≥51 anos. Outro ponto importante a destacar no Censo realizado há mais de uma década, é que quando o chefe da família era solteiro/divorciado, a chance de IA Moderada/Grave foi 1,5 vez maior do que naqueles chefiados por casal (casados ou em união estável). Infelizmente, ao longo desses anos a situação da população quilombola maranhense permanece igualmente precária.

Em comunidades quilombolas, o desemprego é generalizado, e quando há emprego, este é precário, caracterizado por baixa remuneração, sazonalidade, ganho por diária e condições laborais ruins. Muitas dessas comunidades estão situadas em áreas onde o emprego é escasso, seja devido ao baixo desenvolvimento econômico, seja devido à crescente mecanização da atividade agrícola³².

O desemprego e a falta de alternativas locais de trabalho levam à restrição da renda familiar, impactando diretamente o acesso à alimentação, tanto em seus aspectos quantitativos (quantidade insuficiente conforme as necessidades energéticas) quanto qualitativos (aspectos nutricionais dos alimentos)³³.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do segundo trimestre de 2021 indicaram que a taxa de desemprego no Brasil foi de 14,1%, totalizando 14.444.000 pessoas desempregadas, sendo mais prevalente na faixa etária de 25 a 39 anos (33,9%). No Nordeste, a taxa de desemprego atingiu 18,2%, superando a média nacional e as demais regiões brasileiras³⁴.

Outro ponto crucial é que o aumento nos preços dos alimentos da cesta básica, associado ao desemprego e à redução da renda familiar causada pela COVID-19, impactou diretamente os padrões de compra dos consumidores. A pandemia não apenas aumentou a demanda por alimentos básicos, mas também elevou o dólar, afetando a taxa de câmbio, encarecendo matérias-primas e impondo dificuldades à importação e exportação, resultando em produtos mais caros para o consumidor final³⁵.

Em Imbiral Cabeça-Branca, os chefes de família mencionaram que a maior parte de sua renda provinha do Auxílio Emergencial federal. No entanto, as famílias ainda experimentavam a sensação de fome em suas residências, pois o valor recebido não foi suficiente para garantir a quantidade de comida necessária. Também foi relatado atraso no pagamento, dificuldades de acesso ao sistema do banco devido à limitação de conexão à internet ou à falta de aparelhos para realizar o cadastro. Além disso, percorreram uma jornada desafiadora até chegarem a uma agência bancária ou casa lotérica mais próxima, enfrentando extensas filas e aglomerações, uma realidade compartilhada por diversas outras comunidades quilombolas do país³⁶.

Outro aspecto que amplificou o impacto da pandemia nas comunidades quilombolas é que diversas barreiras no acesso a políticas públicas fundamentais, como as de saúde, educação e as voltadas à regularização fundiária de seus territórios estão presentes há gerações nas comunidades. O significativo grau de vulnerabilidade nos quilombos e outros grupos negros se aprofunda em situações de crises graves, como a da COVID-19³⁶.

No cenário de pandemia, comunidades quilombolas, como Imbiral Cabeça-Branca, vivenciaram tensões e ameaças de remoções de parte da comunidade em razão da tentativa de expansão do agronegócio. Presenciam constantemente queimadas, motosserras, tratores e máquinas arredores de suas terras, devastando, ameaçando a sobrevivência das famílias, bem como a biodiversidade da região.

Segundo relatos dos membros da comunidade, a terra onde eles plantavam antigamente, hoje em dia não dá mais frutos, está totalmente empobrecida por conta da devastação. Inúmeras denúncias e manifestações em favor do povo de Imbiral Cabeça-Branca já foram feitas ao poder público estadual, mas sem nenhum retorno favorável àquela comunidade.

Através destes resultados é evidente como o racismo institucional e o racismo ambiental tem um impacto profundo na vida dos quilombolas brasileiros, especialmente durante a pandemia da COVID-19. Essas formas de discriminação estão intrinsecamente relacionadas e contribuem para a vulnerabilidade e desigualdade enfrentadas por essas comunidades, afetando diretamente a segurança alimentar.

O racismo institucional se manifesta por meio de políticas, práticas e estruturas que perpetuam a exclusão e a marginalização das comunidades quilombolas. Essas práticas discriminatórias dificultam o acesso a serviços básicos, como saúde, educação, saneamento e infraestrutura adequada, evidenciando uma falha coletiva em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica³⁷. Durante a pandemia, isso resultou em um acesso insuficiente a informações, testagem, tratamento e vacinação contra a COVID-19 na comunidade.

Por outro lado, o racismo ambiental refere-se à degradação e apropriação dos territórios quilombolas, frequentemente relacionados à exploração de recursos naturais, agronegócio e indústrias extrativas. Essas atividades prejudiciais ao meio ambiente impactam negativamente a disponibilidade de recursos alimentares, como água potável, alimentos seguros e ambientes saudáveis³⁸. Durante a pandemia, muitas comunidades quilombolas enfrentam barreiras no acesso a recursos financeiros e alimentares, devido à interrupção das cadeias de abastecimento e às restrições impostas pelas medidas de distanciamento social, aumentando a percepção de fome³⁹.

A relação desses dois tipos de racismo com a insegurança alimentar dos quilombolas é clara. O racismo institucional e o racismo ambiental limitam o acesso a recursos e oportunidades, afetando a capacidade das comunidades quilombolas de produzir alimentos em seus territórios, bem como de obter alimentos adequados e nutritivos por meio de sistemas externos. Essa falta de acesso a alimentos suficientes e saudáveis resulta em altos índices de insegurança alimentar nas comunidades quilombolas⁴⁰.

Além disso, a análise dos dados desta pesquisa revelou que a maioria dos entrevistados era de mulheres, com baixa escolaridade e desempregadas, demonstrando uma desigualdade de gênero e acesso limitado a oportunidades educacionais e econômicas para as mulheres quilombolas. Essa disparidade reflete uma forma de racismo que perpetua a marginalização e a falta de igualdade de oportunidades para essa população.

É importante considerar a interseccionalidade na análise do racismo nas comunidades quilombolas, uma vez que muitos quilombolas também enfrentam outras formas de opressão, como o machismo, a discriminação de gênero e a pobreza. A interseccionalidade reconhece a interconexão entre diferentes formas de opressão e como elas se entrelaçam na experiência das pessoas²⁰.

A vivência do racismo e discriminação, componente frequente e comum aos conflitos socioambientais nas comunidades quilombolas, tem importantes consequências sobre a saúde dos residentes. A perda do espaço tradicional gera violações ao direito de manutenção da cultura quilombola, IA, proibição de livre circulação no território, falta de acesso às políticas públicas de educação, saúde, saneamento básico e transporte⁴¹.

Este estudo não identificou uma associação estatisticamente significante entre as características socioeconômicas e demográficas dos chefes de família e a IA nas famílias quilombolas, provavelmente devido ao reduzido número de entrevistados e à homogeneidade entre eles. No entanto, todos os chefes de família da comunidade foram incluídos no estudo, que foi o primeiro sobre esse tema em Imbiral Cabeça-Branca e o pioneiro na análise da insegurança alimentar em comunidades quilombolas no Maranhão durante a pandemia da COVID-19.

Ao apresentar informações objetivas sobre a situação de vida e a insegurança alimentar da comunidade quilombola maranhense, este estudo destaca a necessidade de implementação de políticas públicas, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, para as comunidades quilombolas na Amazônia maranhense. Ao mesmo tempo, cria espaço para o diálogo com os governantes locais, visando à implementação de políticas e ações para melhorar as condições de vida dessa e de outras comunidades semelhantes que tiveram historicamente seus direitos negados no Maranhão e no Brasil.

Conclusão

É preocupante a situação que se encontra Imbiral Cabeça-Branca, com predominância de baixa renda e baixo nível educacional. Os residentes enfrentam carências em saúde, educação e renda, vivendo em condições precárias e IA, refletindo a realidade de muitos quilombos no país. Essa conjuntura é resultado de fatores históricos, atuais desigualdades sociais e econômicas, além da burocracia para o reconhecimento como comunidade quilombola, decorrente do racismo estrutural no Brasil.

A IA evidenciada reforça a negligência estatal em relação às comunidades negras rurais, com falta de acesso a políticas de saúde, alimentação, educação, trabalho e renda. A realidade quilombola persiste, agravada durante a pandemia de COVID-19, conforme alertas em inquéritos anteriores sobre as condições de vida e IA enfrentadas pelas comunidades.

Ainda que as análises inferenciais não tenham alcançado significância estatística, potencialmente pelo pequeno quantitativo populacional, os dados demonstram de forma contundente a precariedade sociossanitária em Imbiral. Destaca-se a importância de compreender as especificidades das populações quilombolas para ampliar a cobertura das políticas públicas de saúde e Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito local, garantindo direitos básicos, reduzindo a IA, melhorando as condições de vida e diminuindo as iniquidades em saúde da população negra brasileira.

Referências

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• ²
  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dimensionamento Emergencial de População Residente em Áreas Indígenas e Quilombolas para Ações de Enfrentamento à Pandemia Provocada pelo Coronavírus 2020. Subsídios para o Ministério da Saúde visando ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Rio de Janeiro: IBGE; 2021.
• ³
  Brasil. Fundação Cultural Palmares. Certificação Quilombola [Internet]. [acessado 2024 jan 17]. Disponível em: https://www.gov.br/palmares/pt-br/departamentos/protecao-preservacao-e-articulacao/QUADROGERALPDF.pdf
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• Financiamento

  Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - Processo BM-01654/21.

Editores-chefes:

Romeu Gomes, Antônio Augusto Moura da Silva

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Mar 2024
• Data do Fascículo
  Mar 2024

Histórico

• Recebido
  24 Out 2023
• Aceito
  23 Jan 2024
• Publicado
  25 Jan 2024