Ações governamentais para controle e prevenção da COVID-19 em prisões: uma revisão de escopo

Martins, Élida Lúcia Carvalho; Oliveira, Gustavo Laine Araújo de; Constantino, Patrícia

doi:10.1590/1413-812320222712.09962022

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Sumário

ARTIGO • Ciênc. saúde coletiva 27 (12) • Dez 2022 • https://doi.org/10.1590/1413-812320222712.09962022 copiar

Ações governamentais para controle e prevenção da COVID-19 em prisões: uma revisão de escopo

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Trata-se de uma revisão de escopo da literatura sobre as ações adotadas pelos países, durante o ano de 2020, para o cuidado das pessoas que vivenciam o ambiente prisional durante a pandemia de COVID-19. Selecionamos 54 publicações para extração de dados, encontrando dados de 45 países, que foram organizados em categorias. A maior parte das publicações abordava as estratégias adotadas pelos países de economia avançada. Todas as publicações citavam alguma estratégia destinada a reduzir a transmissão viral - as principais foram a restrição/suspensão da visitação de familiares e o desencarceramento - e intervenções relativas à melhoria da infraestrutura nas prisões, sendo mais citada a disponibilização de telefone e/ou outro dispositivo para chamadas ou videochamadas. As políticas destinadas à mitigação das consequências da epidemia e das intervenções foram encontradas em publicações referentes a 33 países, sendo mais abordada a manutenção do contato familiar e a revisão da política de segurança pública. Em relação às políticas de governança, foram relatadas ações de 11 países, sendo a mais citada o fortalecimento da autoridade nacional. Este estudo aponta para a necessidade de pesquisas a respeito do sucesso de cada estratégia e das diferenças entre os países.

Palavras-chave:
Prisões; COVID-19; Política de saúde; Saúde global; Pandemia

DIV	Países	Nº de publicações	Nº de intervenções	Referências
Economias avançadas	Estados Unidos da América	17	63	2,8,18,20,24,25,35,37,39,45,46,52,58-62
	Canadá	2	26	22,23
	Itália	4	30	9,26,31,47
	Romênia	2	34	26,29
	Espanha	2	27	26,32
	Suécia	2	22	10,26
	Alemanha	2	18	26,42
	Portugal	2	21	26,32
	Reino Unido	2	18	21,26
	França	1	10	40
	Irlanda	1	19	17
	Nova Zelândia	2	28	27,34
	Austrália	2	18	11,27
Economias emergentes e em desenvolvimento	Rússia	2	18	12,26
	Brasil	6	13	19,36,49-51,63
	México	3	20	15,23,33
	Colômbia	3	16	15,19,44
	Argentina	2	15	15,19
	Chile	2	13	15,19
	El Salvador	2	6	23,41
	Peru	1	9	19
	Cuba	1	9	23
	Guatemala	1	7	41
	Honduras	1	15	41
	Equador	1	5	19
	Venezuela	1	2	19
	China	2	41	13,28
	Coreia do Sul	1	17	56
	Índia	2	15	28,48
	Filipinas	1	15	38
	Turquia	1	14	14
	Paquistão	1	2	48
	Irã	1	1	28
	Arábia Saudita	1	1	28
	África do Sul	3	14	16,30,64
	Quênia	2	14	16,57
	Ruanda	1	5	16
	Uganda	1	9	16
	Nigéria	1	8	16
	Marrocos	1	8	16
	Argélia	1	3	16
	Etiópia	1	5	16
	Tanzânia	1	3	16
	Egito	1	2	16
	Papua Nova Guiné	1	2	27

CAT	Nível 1	Nível 2	Nível 3	EED (n = 32)		EA (n = 13)		Total (n = 45)
CAT	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Absoluto	Relativo (%)	Absoluto	Relativo (%)	Absoluto	Relativo (%)
Categoria 1: Políticas destinadas a reduzir a transmissão viral	Identificação de contatos expostos e prevenção da exposição recorrente de pacientes infectados	Gerenciamento de caso	Transferência de casos para serviços de saúde externos	5	16	4	31	9	20
			Transferência de casos para outra prisão estruturada	0	0	2	15	2	4
			Teste para liberação da quarentena	1	3	1	8	2	4
			Isolamento e quarentena de casos confirmados	10	31	12	92	22	49
		Gerenciamento de contato	Triagem de profissionais	7	22	2	15	9	20
			Rastreamento de contato	4	13	4	31	8	18
			Quarentena de contato	4	13	4	31	8	18
		Intervenções para aumentar adesão ao isolamento dos casos e quarentenas	Entretenimento	0	0	1	8	1	2
			Medidas de educação e comunicação	4	13	8	62	12	27
	Intervenções para identificação de indivíduos infectados	Identificação passiva	Teste de pessoas presas com sintomas	12	38	6	46	18	40
		Identificação passiva	Teste de profissionais e visitantes com sintomas	13	41	4	31	17	38
		Identificação ativa	Isolamento de novas admissões	9	28	10	77	19	42
			Isolamento antes da liberação da prisão	3	9	2	15	5	11
			Triagem de novas admissões	5	16	5	38	10	22
			Teste em profissionais e/ou visitantes sem sintomas	3	9	2	15	5	11
			Teste de pessoas presas sem sintomas	3	9	1	8	4	9
			Estratégia de rastreio por sinais e sintomas	7	22	8	62	15	33
	Prevenção da população susceptível à exposição viral	Incentivar as medidas de higiene individual	Fornecimento de EPI para presos e trabalhadores	15	47	10	77	25	56
			Fornecimento de água, sabonete e desinfetante	7	22	5	38	12	27
			Fornecimento de EPI para visitantes	1	3	1	8	2	4
			Aumento do tempo em espaço ao ar livre	1	3	0	0	1	2
			Campanhas de educação em saúde	4	13	5	38	9	20
		Medidas de higienização da prisão	Desinfecção de celas e áreas comuns	9	28	6	46	15	33
	Prevenção da população susceptível à exposição viral	Restrição de mobilidade	Restrição/suspensão de transferências entre prisões	8	25	7	54	15	33
			Transferência de presos sem COVID-19 para outra unidade	1	3	0	0	1	2
			Suspensão/restrição de novas admissões	5	16	5	38	10	22
			Restrição de audiência	8	25	3	23	11	24
			Restrição de consultas externas	6	19	5	38	11	24
			Suspensão/restrição de visita de familiar e/ou advogado	29	91	12	92	41	91
			Restrição/suspensão de atividades coletivas	11	34	10	77	21	47
			Restrição de circulação interna na prisão	5	16	3	23	8	18
		Distanciamento Social	Aumento do período de licença temporária concedida	0	0	3	23	3	7
			Desencarceramento	29	91	10	77	39	87
			Utilização de alternativas ao encarceramento	7	22	5	38	12	27
			Destinação de uma prisão para receber pessoas com COVID-19	1	3	2	15	3	7
			Divisão da prisão em coortes: área do caso, de isolamento, de observação e área geral	1	3	5	38	6	13
			Uso de cela individual para isolamento	0	0	2	15	2	4
			Aumento do espaço entre camas nas celas	0	0	1	8	1	2
			Adoção de celas individuais	0	0	5	38	5	11
			Separação de espaço para quarentena e isolamento	9	28	5	38	14	31
CAT	Nível 1	Nível 2	Nível 3	EED (n = 32)		EA (n = 13)		Total (n = 45)
CAT	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Absoluto	Relativo (%)	Absoluto	Relativo (%)	Absoluto	Relativo (%)
Categoria 2: Melhoria da infraestrutura nas prisões	Infraestrutura e tecnologia	Expansão da capacidade de teste	Aquisição de equipamentos, reagentes e testes	3	10	1	7	4	9
		Acesso a tecnologias de comunicação	Teleconsulta	2	7	4	27	6	13
			Atividades educacionais e de lazer remotas	1	3	4	27	5	11
			Instalação de sistema de TI	0	0	1	7	1	2
			Disponibilização de telefone e/ou chamadas	5	17	12	80	17	38
			Audiência virtual	6	20	9	60	15	33
			Disponibilização de dispositivo e/ou internet	4	13	9	60	13	29
			Saneamento básico da prisão	1	3	0	0	1	2
			Aumento da ventilação das celas	2	7	0	0	2	4
			Garantia de alimentação em quantidade e qualidade	1	3	0	0	1	2
		Infraestrutura de atendimento à saúde	Instalação de centro de COVID-19 na prisão	1	3	5	33	6	13
			Garantir acesso gratuito aos serviços de saúde	1	3	1	7	2	4
			Expansão do tempo de funcionamento do serviço de saúde na prisão	0	0	1	7	1	2
			Equipar os centros de saúde das unidades	1	3	1	7	2	4
		Aumento da disponibilidade de tecnologias em saúde	Vacina	1	3	0	0	1	2
			Medicamentos	1	3	1	7	2	4
			Dispositivos médicos	1	3	0	0	1	2
	Recursos humanos	Aumento do número de profissionais	Recrutamento de novos trabalhadores	3	10	5	33	8	18
		Aumento do número de profissionais	Alteração na escala de trabalho	5	17	5	33	10	22
		Treinamento de profissionais	Educação permanente para trabalhadores	1	3	2	13	3	7
			Equipe de inspeção das prisões	0	0	2	13	2	4
			Fluxos com serviços de saúde municipais para atendimento dos trabalhadores	1	3	0	0	1	2
Categoria 2: Melhoria da infraestrutura nas prisões	Processos dos serviços de saúde	Trabalho colaborativo	Adoção do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas	5	17	6	40	11	24
			Coordenação conjunta entre o sistema de saúde pública local, sistema de justiça e prisão	3	10	6	40	9	20
			Compartilhamento de informações, recursos físicos entre prisões	1	3	3	20	4	9
		Vigilância em saúde	Treinamento e uso de ferramenta de vigilância epidemiológica	1	3	3	20	4	9
			Registro detalhado da movimentação dentro da prisão	2	7	1	7	3	7
			Treinamento de presos para rastreamento de contato	1	3	0	0	1	2
			Monitoramento RNA viral em águas residuais	0	0	1	7	1	2
			Vigilância de casos e óbitos	4	13	3	20	7	16
			Criação de centro de rastreamento de contato	0	0	1	7	1	2

CAT	Nível 1	Nível 2	Nível 3	EED (n = 32)		EA (n = 13)		Total (n = 45)
CAT	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Absoluto	Relativo (%)	Absoluto	Relativo (%)	Absoluto	Relativo (%)
Categoria 3: Mitigação das consequências da pandemia e das intervenções	Intervenções macroeconômicas	Estabilidade financeira	Auxílio para trabalhadores e/ou presos	0	0	5	33	5	11
		Política de Segurança Pública	Construção de comunidades saudáveis	0	0	0	0	0	0
		Política de Segurança Pública	Revisão da política penal	5	17	2	13	7	16
	Aumento da proteção social dos cidadãos	Prioridade na distribuição de medicamentos e suprimentos médicos		0	0	1	7	1	2
		Garantia de condições sociais aos libertados	Oferta e melhoria de habitação	0	0	1	7	1	2
			Melhoria da oferta de alimentação saudável	0	0	1	7	1	2
			Aumento e melhoria do acesso à educação	0	0	0	0	0	0
			Aumento do acesso aos serviços de saúde	0	0	1	7	1	2
		Cuidados em saúde mental	Aumentar as atividades de lazer	0	0	3	20	3	7
			Acompanhamento clínico de pacientes	1	3	4	27	5	11
			Gestão de emergências psiquiátricas	1	3	1	7	2	4
			Garantia de tratamento medicamentoso	0	0	1	7	1	2
			Reorganização da carga de trabalho dos profissionais	0	0	1	7	1	2
			Capacitação de profissionais para atenção à saúde mental	1	3	0	0	1	2
			Aumento de profissionais para acolhimento	1	3	1	7	2	4
		Família	Manter a comunicação com as famílias	5	17	12	80	17	38
		Diminuição do estigma	Campanhas de comunicação para despertar atitudes positivas da comunidade em geral em relação a pessoas presas	0	0	1	7	1	2
CAT	Nível 1	Nível 2	Nível 3	EED (n = 32)		EA (n = 13)		Total (n = 45)
CAT	Nível 1	Nível 2	Nível 3	Absoluto	Relativo (%)	Absoluto	Relativo (%)	Absoluto	Relativo (%)
Categoria 4: Governança	Delegação de poderes e estruturas de execução	Fortalecimento da autoridade nacional		2	7	4	27	6	13
		Designação de um comitê de alto nível para a tomada de decisões		0	0	5	33	5	11
		Estabelecimento de processos para uma tomada de decisão informada		1	3	2	13	3	7
		Estabelecimento de processos para a participação da comunidade carcerária em tomada de decisões		1	3	1	7	2	4
	Compartilhamento de informações e transparência	Estabelecimento de um mecanismo de vigilância de emergência		0	0	2	13	2	4
		Prestação de contas diárias sobre a situação epidemiológica		1	3	1	7	2	4
		Informação anônima e pormenorizada partilhada publicamente para evitar especulações		0	0	2	13	2	4
		Desenvolvimento de sistemas de informação e ferramentas de visualização		2	7	3	20	5	11
	Mobilização de recursos	Aumentar o orçamento		1	3	3	20	4	9

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