Resumo
A segurança alimentar e nutricional (SAN), os marcos legais para a garantia e exigibilidade do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e a construção de um sistema que monitore e avalie os avanços e retrocessos nesses processos são provenientes dos esforços coletivos impulsionados por movimentos sociais, sociedade civil organizada e alguns segmentos governamentais. Este artigo analisa documentos oficiais produzidos nacionalmente e publicados entre 2003 e 2019 na perspectiva de monitoramento e avaliação (M&A), com a realização de análise documental e contextualização fundamentada nas dimensões do Decreto nº 7.272/2010. Como resultado, destaca-se a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional e das Conferências Nacionais de SAN na construção de mecanismos de M&A. Os desafios destacados nesse processo se relacionam com as articulações intersetoriais e a descentralização das ações, que tendem a se fragilizar, dependendo dos contextos políticos.
Palavras-chave:
Segurança alimentar e nutricional; Avaliação de programas e projetos de saúde; Monitoramento; Colaboração intersetorial