Governance, intersectoriality and social participation in public policy: the National Council on the Rights of the Elderly

Souza, Michele Souza e; Machado, Cristiani Vieira

doi:10.1590/1413-812320182310.14112018

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Sumário

ARTIGO • Ciênc. saúde colet. 23 (10) • Oct 2018 • https://doi.org/10.1590/1413-812320182310.14112018 copy

Governance, intersectoriality and social participation in public policy: the National Council on the Rights of the Elderly

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Abstract

Aging is a complex phenomenon that requires different types of public policies. In 2002, the National Council for the Rights of the Elderly (CNDI) was created as a governance structure to enhance the guarantee of rights through coordination between sectors of government and civil society. The article seeks to analyze the CNDI based on the description of the institutional configuration and characterization of its operation in the proposal of strategies for implementing and monitoring the main policies for the elderly. The analytical framework of public policy analysis was used, with emphasis on the concept of governance, laws and documents, highlighting the minutes of Council meetings, as well as semi-structured interviews. As a result, it was possible to detect the importance of these spaces that enable the influence and control of institutionalized civil society over the State. However, difficulties of referral of the actions, obstacles in the relationship between the social actors were observed, as well as insufficient involvement of some government agencies. In the context of accelerated demographic changes, social inequalities and vulnerability of the elderly population, this governance strategy per se has not been sufficient to ensure the realization of the rights envisaged.

Governance; Elderly; Public policies; Social rights; Intersectoriality

Definição	Caráter das organizações elegíveis
Um representante e respectivo suplente de cada um dos seguintes segmentos da sociedade civil atuantes no campo da defesa ou da promoção dos direitos da pessoa idosa	a) Organizações de trabalhadores urbanos e rurais; b) Organizações de Empregadores urbanos e rurais; c) Órgãos Fiscalizadores do Exercício Profissional; d) Organizações de Educação, ou Lazer, ou Cultura, ou Esporte, ou Turismo.
Dois representantes e respectivos suplentes de cada um dos seguintes segmentos da sociedade civil atuantes no campo da defesa ou da promoção dos direitos da pessoa idosa	a) Organizações da Comunidade Cientifica; b) Organizações de Aposentados e Pensionistas.
Três representantes e respectivos suplentes de cada um dos seguintes segmentos da sociedade civil atuantes no campo da defesa ou da promoção dos direitos da pessoa idosa	a) Organizações de Defesa de Direitos; b) Organizações de Atendimento à Pessoa Idosa.

Comissões Permanentes	Principais atribuições
Comissão de Políticas Públicas	I- Acompanhar e avaliar a Política Nacional do Idoso; II- assessorar, acompanhar e avaliar o plano estratégico nacional de implementação das deliberações da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; III- criar mecanismos e estratégias para assessorar e monitorar a formulação e operacionalização dos planos estratégicos Estaduais, Distrital e Municipais, decorrentes das respectivas conferências; entre outras.
Comissão de Orçamento e Finanças	I- Apreciar e acompanhar as diretrizes, propostas e execução orçamentárias pertinentes ao segmento idoso elaboradas pelos Ministérios; II- Assessorar na formulação da proposta orçamentária dos Planos Estratégicos das unidades federativas e a execução financeira; III - identificar as necessidades da Presidência e das demais Comissões no que diz respeito à gestão administrativa e financeira do CNDI; IV- solicitar que a Secretaria de Direitos Humanos informe os recursos previstos para a gestão e funcionamento do CNDI, entre outras.
Comissão de Normas	I- Acompanhar, analisar, propor sobre a constitucionalidade das matérias que lhe forem submetidas; II- propor alteração no regimento interno do CNDI; III- propor a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos de atendimento ao idoso.
Comissão de Articulação com Conselhos e Comunicação Social	I- organizar coletânea de instrumentos legais que versem sobre a PNI; II - organizar Resoluções do CNDI, resgatando a memória histórica; III – divulgar as atividades do CNDI e da PNI; IV - colaborar na divulgação das ações realizadas pelas entidades civis representativas da pessoa idosa em âmbito nacional; V - recomendar às Comissões Permanentes que seja dada ênfase especial ao trabalho integrado governo e sociedade, etc.
Comissão de Gestão do Fundo Nacional do Idoso	I- Elaborar anualmente os planos de trabalho e de aplicação dos recursos do Fundo; II - definir os procedimentos e critérios a serem contemplados nos Editais para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo ; III - demandar aos responsáveis as informações necessárias ao acompanhamento e avaliação das atividades apoiadas pelo Fundo; IV - desenvolver atividades relacionadas à ampliação da captação de recursos para o Fundo; V- avaliar e aprovar os pedidos de registro das instituições e inscrição dos programas junto ao CNDI, entre outras.

Gestão	Entidades que ocuparam a presidência
2002 – 2004	Associação Nacional de Gerontologia - ANG
2004 – 2005	Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos
2006 – 2008	Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência-AMPID
2008 – 2010	Ministério da Saúde
2010 - 2012	Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG
2012 – 2014	Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)
2014 – 2016	Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas-COBAP

Temas da PNI debatidos	Encaminhamentos
a) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;	Não houve encaminhamentos concretos.
b) Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política em cada nível de governo;	A tentativa de publicização de ações referentes a políticas e ações ficaram a cargo do GT de comunicação.
c) promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à PNI;	As tentativas de articulação ficaram restritas a iniciativas conjuntas do Ministério da Saúde e MDS
d) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, casas-lares, atendimentos domiciliares e outros;	Realização de um levantamento censitário em todas as Instituições de Longa Permanência cadastradas e que fizeram parte do censo SUAS.
e) adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS);	As inspeções ocorreram, mas não por parte dos gestores do SUS.
f) inserir nos currículos mínimos, nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento	Não houve encaminhamentos concretos.
g) diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas e;	Esforço em diminuir barreiras para os idosos através de melhorias no espaço público a partir de ações e reuniões com o Ministério das Cidades
h) zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.	O plano e o manual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa foram instrumentos que buscaram conscientizar e informar sobre os abusos sofridos pelos idosos e como enfrenta-los; Inclusão das denúncias referentes à violência aos idosos no disque 100 Direitos Humanos e posterior capacitação dos atendentes.

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[1] Colaboradores

MS Souza foi responsável pela concepção do artigo, processamento e análise de dados, redação e revisão do texto, enquanto CV Machado participou da concepção do artigo, redação e revisão final do texto.