FORMAÇÃO DE PROFESSORES: NOVA RACIONALIDADE VIA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Castro, Maria Celeste Souza de; Ribeiro, Silvar Ferreira

doi:10.1590/198053149898

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Sumário

FORMAÇÃO E TRABALHO DOCENTE • Cad. Pesqui. 53 • 2023 • https://doi.org/10.1590/198053149898 copiar

FORMAÇÃO DE PROFESSORES: NOVA RACIONALIDADE VIA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

FORMACIÓN DE PROFESORES: NUEVA RACIONALIDAD A TRAVÉS DE LA EXTENSIÓN UNIVERSITARIA

FORMATION DES ENSEIGNANTS: NOUVELLE RATIONALITÉ À TRAVERS L’EXTENSION UNIVERSITAIRE

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo objetiva correlacionar os princípios e as diretrizes da extensão com as políticas de formação de professores e de ação na escola pública. Para isso foram consideradas a Resolução n. 2/2015, a Resolução n. 2/2019 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A abordagem qualitativa foi realizada com análise categorial temática pelo software MAXQDA para extrair possíveis correlações entre as políticas de formação e ação. O aporte teórico de formação para autonomia e compromisso social subsidiou a ótica de análise, considerando a extensão universitária como campo educativo-formativo-científico-social que possibilita uma formação docente crítico- -emancipadora. Os resultados indicam que a extensão é o locus de referência para dar respostas criativas às políticas educacionais.

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; POLÍTICA DA EDUCAÇÃO; PENSAMENTO COMPLEXO; RACIONALIDADE

Período	Diretivas	Modelo de extensão	Sentido/análise dos autores
1950-1960	Organização de movimentos culturais e políticos - União Nacional dos Estudantes (UNE) (Forproex, 2012, p. 18).	Movimentos culturais e políticos que contribuíram para a formação de lideranças de que carecia o país (Forproex, 2012).	Propagação da visão política da extensão universitária. Concepção de transformação, humanização e emancipação que vem da influência de Paulo Freire (Machado, 2019Machado, K. A. (2019). Formação docente e extensão universitária: Tessituras entre concepções, sentidos e construções [Tese de doutorado]. Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Educação.).
Período	Diretivas	Modelo de extensão	Sentido/análise dos autores
1966-1970	Criação do Centro Rural de Treinamento e Ação Comunitária (Crutac) e do Projeto Rondon - subordinação à Política de Segurança Nacional.	Extensão de conhecimentos a partir de experiências junto às comunidades rurais.	Integração da universidade ao contexto regional (Nogueira, 2019Nogueira, M. D. P. (2019). A participação da extensão universitária no processo de descolonização do pensamento e valorização dos saberes na América Latina [Tese de doutorado]. Universidade Federal de Minas Gerais.).
	Promulgação da Lei Básica de Reforma Universitária (Lei n. 5.540, 1968).	“As universidades e as instituições de ensino superior estenderão à comunidade, sob a forma de cursos e serviços especiais, as atividades de ensino e os resultados das pesquisas que lhe são inerentes” (Lei n. 5.540, 1968, grifos nossos).	Nuances da passagem da concepção eventista inorgânica para a processual orgânica (Machado, 2019Machado, K. A. (2019). Formação docente e extensão universitária: Tessituras entre concepções, sentidos e construções [Tese de doutorado]. Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Educação.).
	Criação, pelo Ministério da Educação (MEC), da Comissão Mista Crutac/MEC - campus avançado Minter.	Criação de plano de trabalho destinado à institucionalização e ao fortalecimento da extensão.	Ação do MEC por meio da qual houve a “ampliação da ação das universidades, inserindo o corpo docente no desenvolvimento das ações de extensão” (Anjos, 2014Anjos, M. D. C. R. (2014). Fronteiras na construção e socialização do conhecimento científico e tecnológico: Um olhar para a extensão universitária [Tese de doutorado]. Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica., p. 35).
1970-1988	Criação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex, 2012).	Extensão como trabalho interdisciplinar que favorece a visão integrada do social (Forproex, 2012). “Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 207). Extensão como processo educativo e interdisciplinar.	“Criação a partir da necessidade de institucionalização, já que havia uma forma diferenciada, tanto para o financiamento quanto para as diretrizes” (Nogueira, 2019Nogueira, M. D. P. (2019). A participação da extensão universitária no processo de descolonização do pensamento e valorização dos saberes na América Latina [Tese de doutorado]. Universidade Federal de Minas Gerais., p. 38, grifo nosso). Gatti (2019Gatti, J. P. (2019). Extensão universitária no Brasil: A experiência formativa na área de educação da UFSCar [Tese de doutorado]. Universidade Federal de São Carlos.) destaca o sentido polissêmico que está no cerne do conceito de extensão. Para o autor, a forma de fazer referência à extensão - processo, instrumento e trabalho - tem sido reformulada e ampliada, o que garante a “percepção de que a extensão deve ser compreendida como elemento identificador da universidade de modo que as interações estabelecidas são capazes de promover transformações no meio social e na própria instituição” (Gatti, 2019, p. 92).
1990-2001	Inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n. 9.394 (1996).	A extensão como uma das finalidades da universidade.	Anjos (2014Anjos, M. D. C. R. (2014). Fronteiras na construção e socialização do conhecimento científico e tecnológico: Um olhar para a extensão universitária [Tese de doutorado]. Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica.) aponta que é necessário assumir que esse processo não é unilateral. Ele deve ser construído numa “relação de reciprocidade em que os contextos sejam valorizados em um movimento dialético permeado pela realidade social e pela experiência do pensar e fazer” (Anjos, 2014, p. 71).
1990-2001	Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010), por meio da Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001.	Institui que “no mínimo 10% do total de créditos para a graduação no ensino superior no país será reservado para a atuação dos estudantes nas ações extensionistas” (Lei n. 10.172, 2001).	É necessário reconhecer como uma conquista do Forproex, uma vez que essa é uma das primeiras das 12 ações classificadas como necessárias para a redefinição das políticas públicas voltadas para o apoio e fomento dessas ações. Outro ponto a destacar é que essa inclusão no PNE obrigou as instituições não só a repensar os currículos, mas, também, a rever a concepção da indissociabilidade da extensão.
Período	Diretivas	Modelo de extensão	Sentido/análise dos autores
2002-2020	Atualização do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, Projeto de Lei n. 8.035 - B/2010, transformado na Lei Ordinária n. 13.005 (2014).	Referência à forma dos programas e projetos e a articulação das atividades às áreas de pertinência social (Lei n. 10.172, 2001).	Para Machado (2019Machado, K. A. (2019). Formação docente e extensão universitária: Tessituras entre concepções, sentidos e construções [Tese de doutorado]. Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Educação.), esse plano aponta para a oferta de cursos de extensão, com características acadêmicas, primando por educação continuada.
2002-2020	Resolução n. 7 (2018) - Conselho Nacional Educação (CNE) / Câmara de Educação Superior (CES), que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei n. 13.005 (2014).	No Projeto de Lei n. 8.035/2010, entre as estratégias para o ensino superior, são assegurados 10% de créditos curriculares. Essa proposição aponta para um modelo de extensão curricularizada, que consiste na garantia de inserção no projeto pedagógico dos cursos. Busca pela consolidação dos objetivos pactuados ao longo da existência do Forproex - a Política Nacional de Extensão Universitária. Atualização do conceito e das diretrizes da extensão.	O sentido atribuído por Ribeiro (2019Ribeiro, R. M. C. (2019). As bases institucionais da política de extensão universitária: entendendo as propostas de universidades federais nos planos de desenvolvimento institucional. Revista Internacional de Educação Superior, 5, Artigo e019021. https://doi.org/10.20396/riesup.v5i0.8652870 https://doi.org/10.20396/riesup.v5i0.865... ) é de que a política de extensão universitária remete ao cumprimento da função social e educacional, de formação acadêmica. Sendo de caráter teórico-prático, possibilita uma forma participativa e dialógica. Dessa maneira, “a atribuição de créditos curriculares passa a ser um amplo processo de flexibilização curricular” (Nogueira, 2005Nogueira, M. D. P. (2005). Políticas de extensão universitária brasileira. UFMG., p. 45). Na estruturação, concebe a extensão no currículo, ultrapassando a ideia de curricularizar - como encaixe - porque já a articula à pesquisa, portanto é processo de construção de conhecimento. Pontos a destacar: a concepção político- -educacional que antecede o termo. Inserção das expressões “instituições de ensino superior, produção e aplicação do conhecimento”.

Diretrizes curriculares nacionais (DCN)
Resolução n. 2, de 1º de julho de 2015 DCN para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério para a Educação Básica	Resolução n. 2, de 20 de dezembro de 2019 BNC-Formação	Resolução n. 1, de 27 de outubro de 2020 BNC-Formação Continuada - (2020, pp. 1-72)
“A formação de profissionais do magistério deve assegurar a base comum nacional, pautada pela concepção de educação como processo emancipatório e permanente, bem como pelo reconhecimento da especificidade do trabalho docente, que conduz à práxis como expressão da articulação entre teoria e prática e à exigência de que se leve em conta a realidade dos ambientes das instituições educativas da educação básica e da profissão” (Resolução n. 2, 2015, p. 5). Conduz o egresso “às dinâmicas pedagógicas que contribuam para o exercício profissional e o desenvolvimento do profissional do magistério por meio de visão ampla do processo formativo, seus diferentes ritmos, tempos e espaços, em face das dimensões psicossociais, histórico-culturais, afetivas, relacionais e interativas que permeiam a ação pedagógica, possibilitando as condições para o exercício do pensamento crítico, a resolução de problemas, o trabalho coletivo e interdisciplinar, a criatividade, a inovação, a liderança e a autonomia” (Resolução n. 2, 2015, p. 6).	“A articulação entre a teoria e a prática para a formação docente, fundada nos conhecimentos científicos e didáticos, contemplando a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, visando à garantia do desenvolvimento dos estudantes” (Resolução n. 2, 2019, p. 3). “Um dos princípios norteadores: aproveitamento dos tempos e espaços da prática nas áreas do conhecimento, nos componentes ou nos campos de experiência, para efetivar o compromisso com as metodologias inovadoras e os projetos interdisciplinares, flexibilização curricular, construção de itinerários formativos, projeto de vida dos estudantes” (Resolução n. 2, 2019, p. 4).	“Para garantir a articulação entre os diferentes cursos e programas destinados à formação continuada de professores e para superar a fragmentação e ausência de articulação dos diferentes saberes, é recomendada às instituições de ensino superior (IES) a criação de institutos/unidades integradas para a formação de professores, que tenham no seu corpo docente, além daqueles que compõem a instituição formadora, professores experientes das redes escolares de ensino, criando, assim, uma ponte orgânica e contextualizada entre a educação superior e a educação básica” (Resolução n. 1, 2020, p. 6).

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[TFN1] Fonte: Elaboração dos autores a partir dos dados da pesquisa.