LES FEMMES DANS LES STEM: UNE ÉTUDE BRÉSILIENNE SUR LE <i>DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO</i>

Iwamoto, Helga Midori

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Sumário

EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSÕES, TRABALHO • Cad. Pesqui. 52 • 2022 • https://doi.org/10.1590/198053149301 copy

LES FEMMES DANS LES STEM: UNE ÉTUDE BRÉSILIENNE SUR LE DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Résumé

L’égalité de genre étant l’un des piliers du cinquième Objectif du Développement Durable, l’Organisation des Nations Unies (ONU) recommande l’inclusion des femmes dans les domaines des Sciences, des Technologies, de l’Ingénierie et des Mathématiques (STEM). Bien que les femmes aient atteint un niveau d’instruction plus élevé que celui des hommes dans la moyenne mondiale, leur rémunération sur le marché du travail reste inférieure. L’organisation signale en effet que la plupart des femmes suivent des carrières dont les salaires sont traditionnellement plus bas et en dehors du champ des STEM. Cette étude vise à examiner les publications brésiliennes, rélatives aux femmes dans les STEM répertoriées dans le Diário Oficial da União, afin de vérifier si les directives nationales et internationales sont appliquées dans la mise en place de politiques publiques.

FEMMES; STEM; SCIENCES; TECHNOLOGIES

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Legislação	Conteúdo geral	Conteúdo específico: mulheres + (STEM ou tecnologias)
Portaria MMIRDH/GM n. 58, de 1º de fevereiro de 2016Portaria n. 58, de 1 de fevereiro de 2016. (2016). Institui o Comitê de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Gabinete da Ministra.	Institui o Comitê de Tecnologia da Informação - CTI no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.	Art. 2° - Compete ao Comitê de Tecnologia da Informação: I - deliberar e aprovar as estratégias, as políticas, as diretrizes e os planos de TI; II - deliberar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI e suas revisões; III - estabelecer e acompanhar o Plano de Investimento para a área de TI, inclusive quanto a aquisições de hardware e software; IV - priorizar os portfólios, os projetos e as ações do PDTI; V - promover a integração das estratégias de TI com os instrumentos estratégicos do Ministério. Art. 3° - O CTI será composto pelos seguintes membros: . . . III - Representante da Secretaria de Política para as Mulheres.
Portaria MDH/ SE n. 397, de 3 de setembro de 2018Portaria n. 397, de 3 de setembro de 2018. (2018). Dispõe sobre a inclusão da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres entre as unidades organizacionais do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC/MDH. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Executiva.	Dispõe sobre a inclusão da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres entre as unidades organizacionais do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC/MDH.	Art. 1º - O anexo da Portaria MDH n. 33, de 13 de março de 2017 alterado pela Portaria MDH n. 152, de 23 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: . . . IV - um(a) representante da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e . . . VIII - o(a) Diretor(a) de Tecnologia da Informação.
Decreto n. 9.673, de 2 de janeiro de 2019	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.	Art. 18. À Diretoria de Desafios Sociais no Âmbito Familiar compete: I - promover e coordenar ações voltadas para o combate à violência nas famílias, abandono, pedofilia e pornografia e II - promover e coordenar ações de combate a vícios e impactos negativos do uso imoderado de novas tecnologias . . . . Art. 30. À Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência compete: . . . XV - fomentar o desenvolvimento e a produção de tecnologias assistivas.
Portaria MMFDH n. 21, de 11 de fevereiro de 2019Portaria n. 21, de 11 de fevereiro de 2019. (2019). Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - CTIC/MMFDH. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Gabinete da Ministra.	Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - CTIC/MMFDH	Art. 2º O CTIC/MMFDH tem por finalidade deliberar sobre o planejamento, orçamentação, investimentos, priorização e gerenciamento de riscos de toda a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, além de promover internamente a implantação da Política de Governança Digital. Art. 3º Compete ao CTIC/MMFDH: I - deliberar sobre as estratégias, as políticas, as normas e os planos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC; II - propor, executar, formular, implementar, monitorar e avaliar as estratégias, as políticas, as normas e os planos de TIC do MMFDH, por meio de um plano integrado de ações, materializado no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, considerando o Planejamento Estratégico Institucional e as políticas e orientações do Governo Federal; III - estabelecer critérios de priorização para formulação e execução de ações, projetos e contratações de soluções de TIC e IV - estabelecer parâmetros de atuação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação.
Portaria MCTIC/GM n. 3.459, de 26 de julho de 2019Portaria n. 3.459, de 26 de julho de 2019. (2019). Institui a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN), como principal programa estratégico para incentivo da Nanotecnologia no país. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Gabinete do Ministro.	Institui a Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia - IBN, como principal programa estratégico para incentivo da nanotecnologia no país.	Art. 2° A IBN tem por objetivos: . . . III - estimular o desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e a transferência de conhecimentos e tecnologias, associados à nanotecnologia, da academia para os setores público e privado, com vistas à geração de riqueza, emprego e crescimento nacional; . . . Art. 10 A IBN será avaliada e revisada periodicamente com base nos indicadores de desempenho eleitos junto ao Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para Tecnologias Convergentes e Habilitadoras 2018-2022.
Legislação	Conteúdo geral	Conteúdo específico: mulheres + (STEM ou tecnologias)
Decreto presidencial n. 10.094, de 6 de novembro de 2019Decreto n. 10.094, de 6 de novembro de 2019. (2019). Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva. Presidência da República.	Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.	Art. 4º O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva é composto por representantes dos seguintes órgãos: . . . V - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019. (2019). Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. Presidência da República.	Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.	Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Governo Aberto, no âmbito do Poder Executivo federal, que será operacionalizada por meio de planos de ação constituídos por iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas que ampliem a transparência, o acesso à informação, a melhoria na prestação de serviços públicos e o fortalecimento da integridade. Art. 2º São diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto: . . . III - estímulo ao uso de novas tecnologias que fomentem a inovação, o fortalecimento da governança pública e o aumento da transparência e da participação social na gestão e na prestação de serviços públicos e IV - aumento dos processos de transparência, de acesso a informação e da utilização de tecnologias que subsidiem esses processos. Art. 5º O Comitê Interministerial de Governo Aberto será composto por representantes dos seguintes órgãos: . . . XII - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Decreto n. 10.174, de 13 de dezembro de 2019Decreto n. 10.174, de 13 de dezembro de 2019. (2019). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Presidência da República. (revogado pelo Decreto n. 10.883, de 2021)	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.	Art. 20. Ao Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar compete: . . . I - promover e coordenar ações voltadas para o combate à violência nas famílias, abandono, pedofilia e pornografia e II - promover e coordenar ações de combate a vícios e impactos negativos do uso imoderado de novas tecnologias. . . Art. 33. À Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência compete: . . . XV - fomentar o desenvolvimento e a produção de tecnologias assistivas. Obs.: O Decreto n. 10.883/2021, que substitui o Decreto n. 10.174/2019Decreto n. 10.174, de 13 de dezembro de 2019. (2019). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Presidência da República., não possui conteúdo relevante para a inclusão de mulheres nas STEM.
Portaria MMFDH/GM n. 3.136, de 26 de dezembro de 2019Portaria n. 3.136, de 26 de dezembro de 2019. (2019). Aprova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Gabinete da Ministra.	Aprova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.	Art. 146. Ao Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar - DEDSAF - compete: . . . II - promover e coordenar ações de combate a vícios e impactos negativos do uso imoderado de novas tecnologias. . . Art. 149. À Coordenação-Geral de Enfrentamento a Vícios e Impactos Negativos do Uso Imoderado de Novas Tecnologias - CGNT compete: I - assistir o Secretário Nacional nas questões relativas a vícios e impactos negativos do uso imoderado de novas tecnologias; II - formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas relacionadas aos vícios e impactos negativos do uso imoderado de novas tecnologias; . . . V - propor, coordenar e articular ações transversais, interinstitucionais, interfederativas e com organizações da sociedade civil nos temas vícios e impactos negativos do uso imoderado de novas tecnologias; . . . Art. 150. À Coordenação de Enfrentamento a Vícios e Impactos Negativos do Uso Imoderado de Novas Tecnologias - Cetec compete: I - apoiar o titular da Coordenação-Geral de Enfrentamento a Vícios e Impactos Negativos do Uso Imoderado de Novas Tecnologias - CGTEC na execução de suas atribuições.
Portaria MMFDH/SE n. 137, de 4 de março de 2020Portaria n. 137, de 4 de março de 2020. (2020). Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - PDTIC/MMFDH. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Executiva.	Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - PDTIC/MMFDH.	Art. 1º Tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - PDTIC/MMFDH para o biênio 2020-2021. Art. 2º O documento se encontra disponível no portal www.mdh.gov.br
Edital MCTIC/ Finep. Seleção Finep Startup. Programa de investimento em startups inovadoras. 11 de março de 2020 (MCTIC, 2020Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Financiadora de Estudos e Projetos. (2020). Edital público de Seleção Finep Startup: Programa de investimento em startups inovadoras. Brasília, DF: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Financiadora de Estudos e Projetos.)	Apoio público para estimular startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional.	A Financiadora de Estudos e Projetos - (Finep) torna público o lançamento do primeiro edital Prêmio Mulheres Inovadoras - Programa Mulheres Inovadoras, fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep e a prefeitura do município de São Paulo, visando ao apoio público para estimular startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional. Esta ação se dará por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendedoras que possam favorecer o incremento da competitividade brasileira.
Legislação	Conteúdo geral	Conteúdo específico: mulheres + (STEM ou tecnologias)
Portaria MC/SEDS/SNAS n. 86, de 1º de junho de 2020Portaria n. 86, de 1 de junho de 2020. (2020). Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, COVID-19. Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social.	Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da pandemia do novo coronavírus, covid-19.	5. Orientações para a atuação das equipes do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI) para o atendimento no CREAS de mulheres em situação de violência doméstica e familiar . . . 5.9. No tocante ao atendimento psicossocial remoto de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, é recomendado que os/as profissionais . . . d) Priorizem o atendimento individual presencial nas situações em que o/a agressor/a esteja coabitando com a mulher & o/a usuário relate a precariedade de meios de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) & e/ou situações de gravidade e complexidade que justifiquem o uso preferencial dessa modalidade de atendimento, mediante cautelosa avaliação profissional; 5.10. Havendo demanda no território e disponibilidade de meios de comunicação institucionais e de profissionais, os CREAS poderão disponibilizar números de telefones ou whatsapp emergenciais para os quais as mulheres possam ligar após o encerramento do horário de atendimento presencial, funcionando em modalidade de plantão; (pp. 9-10).
Decreto n. 10.531, de 26 de outubro de 2020Decreto n. 10.531, de 26 de outubro de 2020. (2020). Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. Presidência da República.	Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.	1.3.2. Desafio: aumentar a produtividade da economia brasileira: . . . aprimorar e intensificar os investimentos em educação, para aprimoramento do capital humano, em especial por meio do ensino de ciências, tecnologias, engenharia e matemática - STEM no País. (p. 6).
Decreto n. 10.645, de 11 de março de 2021Decreto n. 10.645, de 11 de março de 2021. (2021). Regulamenta o art. 75 da Lei n. 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. Presidência da República.	Regulamenta o art. 75 da Lei n. 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.	Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: I - tecnologia assistiva ou ajuda técnica - os produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as estratégias, as práticas e os serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, com vistas à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; . . . Art. 8º A execução e o acompanhamento do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva serão realizados pelos seguintes órgãos do Governo federal: . . . V - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Portaria GM/MCTI n. 4.617, de 6 de abril de 2021Portaria n. 4.617, de 6 de abril de 2021. (2021). Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Gabinete do Ministro.	Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos.	Ações Estratégicas: . . . - Criar mecanismos para ampliar o interesse dos brasileiros por disciplinas do grupo STEM (matemática, ciências, tecnologias e engenharias) na idade escolar, com foco especial para programas de inclusão de gênero e raça nessas áreas. (p. 17).
Resolução n. 205, de 17 de maio de 2021Resolução n. 205, 17 de maio de 2021. (2021). Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, instituído por meio do Decreto n. 10.094, de 6 de novembro de 2019. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Secretaria de Empreendedorismo e Inovação. Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.	Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, instituído por meio do Decreto n. 10.094, de 6 de novembro de 2019Decreto n. 10.094, de 6 de novembro de 2019. (2019). Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva. Presidência da República..	Art. 1º O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, instituído por meio do Decreto n. 10.094, de 6 de novembro de 2019Decreto n. 10.094, de 6 de novembro de 2019. (2019). Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva. Presidência da República., é órgão destinado a assessorar na estruturação, na formulação, na articulação, na implementação e no acompanhamento do plano de tecnologia assistiva, com vistas a garantir à pessoa com deficiência e com doenças raras acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos e serviços que maximizem sua autonomia, sua mobilidade pessoal e sua qualidade de vida. . . . Art. 3º O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva é composto por representantes dos seguintes órgãos: . . . II - um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . . . § 4º Na ausência ou impedimento do representante, titular e suplente, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Coordenação será exercida pelo representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Portaria MMFDH/GM n. 1.980, de 24 de junho de 2021Portaria n. 1.980, de 24 de junho de 2021. (2021). Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Gabinete da Ministra.	Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.	Art. 2º O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais é órgão consultivo, de assessoramento, estudo e articulação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destinado a formular propostas sobre: I - a avaliação dos mecanismos de tratamento e de proteção dos dados pessoais existentes.
Portaria MCTI n. 4.979, de 13 de julho de 2021Portaria n. 4.979, de 13 de julho de 2021. (2021). Altera o Anexo da Portaria MCTI n. 4.617, de 6 de abril de 2021, que institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Gabinete do Ministro.	Altera o Anexo da Portaria MCTI n. 4.617, de 6 de abril de 2021Portaria n. 4.617, de 6 de abril de 2021. (2021). Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Gabinete do Ministro., que Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos.	Ações Estratégicas: . . . - Criar mecanismos para ampliar o interesse dos brasileiros por disciplinas do grupo STEM (matemática, ciências, tecnologias e engenharias) na idade escolar, com foco especial para programas de inclusão de gênero e raça nessas áreas.
Legislação	Conteúdo geral	Conteúdo específico: mulheres + (STEM ou tecnologias)
Resolução MCTI/CI n. 1, de 23 de julho de 2021Resolução n. 1, de 23 de julho de 2021. (2021). Aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Câmara de Inovação.	Aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais.	Eixo C488: Fortalecer e articular programas nacionais de incentivo à criação, desenvolvimento e validação de ideias com potencial de inovação. Título: 7857 - Promover a 2ª edição do programa Mulheres Inovadoras Descrição: O Programa Mulheres Inovadoras é uma iniciativa da Finep e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para estimular startups lideradas por mulheres, de forma a contribuir para o aumento da representatividade feminina no cenário empreendedor nacional, por meio da capacitação e do reconhecimento de empreendimentos que possam favorecer o incremento da competitividade brasileira. Público Alvo: Startups lideradas por mulheres Data de Início: 17/12/2020 Data de Término: 31/12/2022 Orçamento 2021/2022 (R$): 1.000.000,00 Fonte principal de recursos: Banco público de fomento Órgão Responsável: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e FINEP . . . Ação: Promover a Chamada “Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação” Descrição: O Programa tem como objetivo estimular a formação de mulheres para as carreiras de ciências exatas, engenharias e computação no Brasil. Esta iniciativa visa ainda combater a evasão de estudantes do sexo feminino dos cursos de graduação nestas áreas, bem como aproximar as escolas públicas da Educação Básica das Instituições de Ensino Superior. Público Alvo: Alunas da Educação Básica (Ensino Fundamental a partir do 6º ano e do Ensino Médio) vinculados a escolas públicas e privadas; Alunas de graduação dos cursos de engenharias, ciências exatas e computação; Professores/as de IES e pesquisadores/as de ICT, vinculados a um Departamento, Faculdade ou Instituto responsável por cursos de graduação em ciências exatas, engenharias e computação, e pesquisadores de ICT; Professores/as da Educação Básica de escolas públicas ou privadas nas áreas de ciências exatas, matemática, computação, robótica. Data de Início: 02/01/2018 Data de Término: 30/06/2022 Orçamento 2021/2022 (R$): 9.000.000,00 Fonte principal de recursos: Orçamento do órgão Órgão Responsável: CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (p. 28).
Portaria ME/GM n. 683, de 27 de agosto de 2021Portaria n. 683, de 27 de agosto de 2021. (2021). Altera o Anexo da Portaria MEC n. 784, de 30 de setembro de 2020, que publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Educação. Ministério da Educação. Gabinete do Ministro.	Altera o Anexo da Portaria MEC n. 784, de 30 de setembro de 2020, que publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Educação.	Portaria MEC n. 1.015, de 21 de julho de 2011 - Institui o Programa Nacional Mulheres Mil que visa à formação profissional e tecnológica articulada com elevação de escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social. . . . Portaria n. 4, de 23 de janeiro de 2012 - Institui o Comitê Nacional e o Comitê Executivo Nacional do Programa Nacional Mulheres Mil.