Resumo
Identificadas como formas de flexibilização do planejamento urbano e captura de valorização imobiliária, operações urbanas consorciadas são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para a realização de grandes projetos urbanos utilizando parcerias público-privadas. Buscando avaliar sua implementação nacionalmente, esta pesquisa levantou os casos de operações urbanas consorciadas nos municípios brasileiros. Como resultado, encontrou-se um alto grau de difusão do instrumento, presente em planos diretores de todas as regiões do País e em realidades urbanísticas diversas. Entretanto, encontrou-se um baixo índice de transformação do instrumento em lei específica, além de propostas judicializadas, leis revogadas e projetos não iniciados, demonstrando a atratividade das operações e as dificuldades em sua implementação. Finalmente, expõem-se as problemáticas de acesso a informações e transparência dos projetos.
instrumentos de planejamento urbano; operações urbanas consorciadas; política urbana municipal; Estatuto da Cidade
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Fonte: elaboração própria a partir de dados do 
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Fonte: elaboração própria a partir de dados do 
Fonte: elaboração própria a partir de dados do 
Fonte: elaboração própria.
Fonte: elaboração própria.
Fonte: elaboração própria a partir de legislações municipais e de contatos com as prefeituras.