Resumo
Estudos estimam que entre 2% e 3% das emissões globais de CO2 são provenientes do setor de aviação, e esses números podem quase dobrar em médio prazo se não forem tomadas medidas de mitigação para reduzir as emissões. O regime climático internacional, baseado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e no Protocolo de Kyoto, transferiu o mandato de negociação para tratar das emissões de gases de efeito estufa (GEE) da aviação para a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). Este artigo argumenta que o mandato de Kyoto provocou uma interação institucional entre a UNFCCC e a ICAO que, em última análise, resultou em uma arquitetura de governança climática conflituosa. O conflito foi derivado do choque entre os dois princípios orientadores fundamentais dessas duas instituições: por um lado, o princípio de Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas (CBDR) da UNFCCC; por outro lado, os princípios de não discriminação e de igualdade e justiça, consagrados na Convenção de Chicago da ICAO. Nesse contexto, uma revisão da literatura e uma ampla análise de fontes primárias das decisões da OACI são os principais métodos aplicados para chegar às conclusões do autor.
Palavras-chave
governança climática conflituosa; ambientalismo liberal; ICAO; CORSIA