Políticas públicas para a população LGBT: uma revisão de estudos sobre o tema

Políticas públicas para la población LGBT: una revisión de estudios sobre el tema

Resumo

Este trabalho apresenta uma revisão exploratória da literatura sobre publicações científicas (entre os anos 2000 e 2020) a fim de identificar como as políticas públicas voltadas à população LGBT no Brasil estão sendo discutidas. O levantamento realizado aponta que tal discussão ainda se apresenta de forma emergente no campo de administração pública. Foi possível identificar no corpus da pesquisa dois eixos de abordagem sobre os quais os textos podem ser tipificados: aqueles com discussão centrada em etapas do ciclo de políticas públicas e outros com debate apoiado na perspectiva queer. Os principais pontos apresentados como entraves às políticas públicas LGBT no Brasil foram: a falta de leis que resguardem os direitos dessa população; falhas na interlocução entre Estado e sociedade civil; falta de previsão orçamentária para os planos e programas; e falta de representação política no meio LGBT. Além do já exposto, foi observada convergência entre os artigos ao se referirem sobre a presença e avanço do conservadorismo, especificamente aquele protagonizado por segmentos religiosos, caracterizando-o como habitual empecilho na efetivação dos direitos LGBT.

Palavras-chave:
Políticas públicas; LGBT; Queer