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Política habitacional no Brasil e Programa de Locação Social paulistano

Housing policy in Brazil and the Social Rent Program in São Paulo

Politique de l'habitat au Brésil et Programme des Logements Sociaux à São Paulo

O artigo apresenta uma breve analise da política habitacional brasileira, tendo como estudo de caso específico o Programa de Locação Social instituído no município de São Paulo em 2002. O Programa de Locação Social paulistano é o principal programa habitacional alicerçado na locação implantado no Brasil recentemente. Criado pela Resolução nº 23 do Conselho do Fundo Municipal de Habitação, visava atender à demanda das famílias com renda de até três salários mínimos, excluídas até então dos programas existentes de financiamento habitacional. Após 10 anos de sua implantação, as principais limitações apontadas são a falta de acompanhamento social da demanda atendida e a falta de acompanhamento na gestão das áreas condominiais. Outra questão ainda não resolvida, no âmbito do programa de locação social, é o tempo máximo de permanência das famílias nos empreendimentos, bem como o atendimento a uma demanda muito superior à capacidade do Programa.

Moradia; Aluguel; Locação Social; São Paulo


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