Resumo:
A Escarpa Devoniana (APAED), localizada no sul do Brasil, representa uma importante área de preservação ambiental composta por campos, matas de galeria, além de afloramentos rochosos e sítios arqueológicos. Atualmente, tramita na câmara dos deputados do estado do Paraná um projeto de lei estadual (PL 527/2016) que sugere a redução da área da APAED em aproximadamente 70% de sua área original (de 393.579 para 125.895 ha). Tal redução parece estar relacionada com interesses econômicos (principalmente agropecuária e mineração) no estado do Paraná. Caso aprovado, o PL 527/2016 permitirá que agricultores expandam suas atividades deliberadamente, tendo como consequência principal a supressão de áreas de floresta nativa. Com isso, espera-se perda de diversidade faunística, contaminação de água e solos e alteração nos ciclos de nutrientes, dado o aumento no uso de agroquímicos. Além das consequências ambientas diretas, podemos esperar o desaparecimento de elevado interesse geológico, reduzindo a geodiversidade local, além de substanciais perdas econômicas com ecoturismo. O Brasil é um dos países signatários da Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas, onde se compromete a desenvolver estratégias que evitem a perda da biodiversidade e a degradação de ecossistemas até 2020. Assim, a aprovação desse projeto de lei é, no mínimo, contraditória considerando que existem poucas áreas de vegetação natural nessa região do país. Destacamos que a proposta de tais projetos vai contra a sustentabilidade no país e desconsideram o conhecimento científico gerado até então. Dessa forma, é necessário o desenvolvimento de objetivos políticos regionais e federais que garantam o desenvolvimento econômico de forma equilibrada, considerando a bio e geodiversidade local, e não a proposta de mecanismos que as destruam.
Palavras-chave:
Lei ambiental; Campos Gerais; Escarpa Devoniana; Perda da biodiversidade; Geodiversidade
