Bioética e psiquiatria: escassez de literatura recente no Brasil

Resumo

A fim de analisar a produção científica sobre bioética e psiquiatria no Brasil publicada nos últimos dez anos, realizou-se revisão integrativa da literatura disponível em bases de dados, utilizando descritores e operadores de pesquisa para relacionar os termos “ética or bioética or ética médica and psiquiatria”. O processo de busca dos estudos culminou em seleção de treze artigos, dos quais apenas dois foram elegíveis para a revisão integrativa de acordo com os critérios de inclusão. A pesquisa mostrou que apenas os temas da espiritualidade e da pedofilia foram abordados nos estudos analisados, ambos com metodologia de revisão de literatura. Apesar de os campos de bioética e psiquiatria terem grande relevância na contemporaneidade, há escassez de trabalhos científicos no Brasil sobre o tema, pouco explorado e incentivado.

Psiquiatria; Ética em pesquisa; Bioética

Abstract

Our integrative literature review sought to analyze the scientific production on bioethics and psychiatry published in Brazil in the last ten years. Bibliographic search used descriptors and search operators to relates the terms “ ética or bioética or ética médica and psiquiatria, ” resulting in thirteen articles selected, of which only two were eligible for review according to the inclusion criteria. Results show that only spirituality and pedophilia were themes addressed by the analyzed studies, both literature reviews. Despite the contemporary relevancy of bioethics and psychiatry, research on these themes is little explored and encouraged in Brazil.

Psychiatry; Ethics, research; Bioethics

Resumen

Con el fin de analizar la producción científica sobre bioética y psiquiatría en Brasil publicada en los últimos diez años, se realizó una revisión integradora de la literatura disponible en bases de datos, utilizando descriptores y operadores de investigación para relacionar los términos “ética or bioética or ética médica and psiquiatría”. La búsqueda culminó con la selección de trece artículos, de los cuales solo dos fueron elegibles para la revisión integradora según los criterios de inclusión. Los resultados mostraron que solo se abordaron los temas de espiritualidad y pedofilia en los estudios analizados, ambos siguieron la metodología de revisión de literatura. Aunque la bioética y la psiquiatría tienen gran relevancia en la contemporaneidad, los estudios científicos en Brasil sobre el tema son escasos, poco explorados y fomentados.

Psiquiatría; Ética en la investigación; Bioética

A ética ou filosofia moral é a área da filosofia que estuda as ações e o comportamento humanos. Entretanto, moral e ética são conceitos diferentes entre si. A moral tem relação com o respeito às normas sociais, culturais, religiosas e afins, enquanto a ética busca fundamentar o modo de viver a partir do pensamento humano ¹ . Em 1971, o cancerologista Van Resselaer Potter publicou Bioethics: a bridge to the future . A partir de então, o termo bioética passa a ser adotado para definir o campo de estudo interdisciplinar que envolve a ética e a biologia, fundamentando os princípios éticos relacionados aos riscos que as ciências podem trazer à vida ² , ³ .

No Relatório Belmont , de 1978, surgem os princípios para orientar as pesquisas com seres humanos e, em 1979, Beauchamp e Childress ⁴ estendem a utilização destes para a prática médica e de outros profissionais de saúde. Esses princípios foram inspirados em grandes sistemas éticos de filósofos como Kant e Mill. A bioética desenvolve-se, assim, em uma linha denominada “principialismo”, a partir de quatro princípios básicos de caráter deontológico (não maleficência e justiça) e teleológico (beneficência e autonomia) ⁴ , ⁵ .

Na obra Princípios de ética biomédica , Beauchamp e Childress ⁴ definem esses quatro princípios básicos da seguinte forma:

• Não maleficência (não causar dano intencional ao paciente);

• Beneficência (provocar o maior benefício possível);

• Autonomia (impedir qualquer tipo de obrigação, preservando a autonomia daquele que é o próprio responsável por si e decide se quer ser tratado ou se quer participar de uma pesquisa); e

• Justiça (criar um mecanismo regulador, não submetido apenas à autoridade médica, mas à justiça, que julgará conflitos de interesses ou danos).

O primeiro documento a trazer princípios éticos centrais (benevolência, autonomia, não maleficência e justiça distributiva) foi o Juramento de Hipócrates , ainda no século V a.C. Já no século XX, a bioética começou a explorar a relação moral entre os seres humanos e o seu mundo.

Nesse contexto, o Código de Ética Médica, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ⁶ , aborda princípios, direitos e deveres do médico. Os capítulos dividem-se a partir dos temas: princípios fundamentais, direitos do médico, responsabilidade profissional, relação com pacientes e familiares, doação de órgãos e tecidos, relação entre médicos, remuneração profissional, sigilo profissional, documentos médicos, auditoria e perícia médica, publicidade médica e disposições gerais.

Ao trazer essa discussão para a psiquiatria, deve-se ter em mente que sua especialidade é ocupar-se de pessoas com transtornos mentais e comportamentais, atuando com prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das diferentes manifestações dessas condições ⁷ .

Lock, Gauer e Kipper ⁸ discutem como a relação médico-paciente tem características peculiares diante da vulnerabilidade de muitos de seus pacientes com transtornos mentais. Em certas situações, o psiquiatra se coloca em risco de violar direitos humanos básicos, podendo ainda manipular facilmente os pacientes. Assim, a psiquiatria tem como desafio seguir os quatro princípios éticos, além de lidar com questões adicionais, como recursos terapêuticos limitados, estigma das doenças mentais, discriminação e heterogeneidade de práticas psiquiátricas entre lugares diversos e até entre profissionais de mesma origem ⁷ , ⁹ .

Destaca-se ainda que aspectos psiquiátricos podem acarretar dificuldades éticas, e que algumas intervenções psiquiátricas podem trazer dilemas éticos. Como exemplos de aspectos psiquiátricos relacionados com dificuldades éticas, podemos citar: psicopatologia em qualquer dos envolvidos no conflito ético; estilos de personalidade e problemas psicodinâmicos; disfunção familiar; conflitos interpessoais entre doente, família e profissionais de saúde; conflitos ou não cooperação em meio à própria equipe de saúde; reações contratransferenciais dos profissionais de saúde em relação ao doente, família e outros profissionais; e envolvimento desproporcional ou rejeição da equipe de saúde ¹⁰ .

Já alguns tipos de intervenção psiquiátrica com problematicidade ética são: tratar problemas psicológicos pessoais; avaliar a capacidade de decisão; restaurar, melhorar, estabilizar a capacidade de decisão; melhorar a dinâmica familiar disfuncional; diagnosticar e melhorar problemas de equipe, do doente e da família; usar a capacidade do psiquiatra para envolver outros cuidadores, se necessário; reconhecer e minimizar incongruências culturais ou religiosas; e avaliar e otimizar a contribuição de atores sociais ou comunitários ¹⁰ .

Diante da relevância dessa temática, percebe-se a necessidade de ampliar discussões no campo da bioética e da psiquiatria. Isso possibilitaria a análise constante de diretrizes a serem aplicadas não apenas na relação entre médicos, pacientes, profissionais de saúde e sociedade, mas também no ensino médico e psiquiátrico. Para isso, realizou-se essa revisão integrativa, com o objetivo de verificar na literatura científica como vem se desenvolvendo, nos últimos dez anos, a discussão sobre bioética e psiquiatria no Brasil. Pretende-se, assim, traçar um diagnóstico para futuros objetos de estudo e pesquisa na área.

Método

Realizou-se revisão integrativa da literatura por meio das etapas: definição da pergunta norteadora; busca nas bases de dados; coleta das informações; categorização e análise dos estudos; e discussão e conclusão ¹¹ . Estabeleceu-se a seguinte questão de pesquisa para delimitação da temática: “o que vem sendo publicado sobre bioética e psiquiatria no Brasil nos últimos dez anos?”.

Foram utilizadas as bases de dados PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e SciELO. A busca realizou-se com base nos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS). Utilizaram-se como descritores e operadores booleanos os termos “ética or bioética or ética médica and psiquiatria”, e fez-se a seleção de artigos brasileiros em língua portuguesa do período de 2012 a 2022.

Os critérios de inclusão abrangeram artigos originais e revisões de literatura que discutissem a temática a ser revisada. Foram excluídas publicações duplicadas, manuscritos de acesso restrito, trabalhos incompletos, manuscritos de seções editoriais, opinativas ou de literatura cinza e artigos oriundos de estudos que não se adequavam à temática.

Resultados

O processo de seleção dos estudos baseou-se no instrumento Principais Itens Para Relatar Revisões Sistemáticas e Metanálises (Prisma). A busca eletrônica nas bases de dados foi realizada em dezembro de 2022 e resultou em um total de 13 artigos disponíveis em português e publicados entre 2012 e 2022. Dois artigos foram excluídos por duplicata. Os 11 artigos da seleção resultante foram comparados com os critérios de inclusão e exclusão, sendo apenas dois artigos elegíveis para a revisão integrativa ¹² . O processo está representado na Figura 1 .

Figura 1
Fluxograma Prisma

A fase de categorização dos estudos envolveu a adaptação do instrumento de coleta de dados de Silveira ¹³ , que compreende os seguintes itens: identificação dos estudos (título, autor, ano), características metodológicas (tipos de estudo), resultados principais e conclusões encontradas. Os estudos foram analisados e classificados segundo critérios de coleta de dados e de categorização, com vistas a garantir a validade da revisão ¹³ , ¹⁴ . Uma vez aplicados os critérios de inclusão e exclusão, foram categorizados e analisados na íntegra dois artigos. Após a análise dos dados, os resultados foram apresentados em forma de quadros, para tornar a leitura dinâmica e acessível (Quadros 1 e 2).

Quadro 1
Resumo das publicações sobre bioética e psiquiatria nas bases de dados, por ano, idioma e principais resultados

Publicação	Base de dados	Ano de publicação	Periódico	Principais resultados
“ Psiquiatria e espiritualidade: em busca da formulação bio-psico-socio-espiritual do caso” (1) 15	BVS	2018	HU Revista	Enfatiza a importância da perspectiva biopsicossocioespiritual no dia a dia da prática clínica do psiquiatra e de outros profissionais de saúde mental, considerando essa abordagem mais integrativa do que o modelo apenas biopsicossocial, do ponto de vista diagnóstico e terapêutico.
“Castração química em casos de pedofilia: considerações bioéticas” (2) 16	BVS	2014	Revista Bioética	Discute que os conceitos de castração química como pena, tratamento médico e experimento científico são intrinsecamente ligados, apesar das questões éticas específicas a cada um.

Quadro 2
Categorização dos estudos sobre bioética e psiquiatria no Brasil

Artigo	Local	Método	Amostra	Principal assunto abordado
1	Núcleo de Pesquisas em Espiritualidade e Saúde (Universidade Federal de Juiz de Fora)	Revisão	112 artigos das bases PubMed e Psychoinfo	Artigo de atualização sobre a relevância da abordagem da religião e espiritualidade na prática clínica, principalmente na psiquiatria.
2	Programa de Pós-Graduação em Bioética (Universidade de Brasília)	Revisão	Busca nas bases SciELO, PubMed, Google Scholar e BVS	Artigo de atualização sobre a castração química em pedófilos e suas implicações bioéticas.

Discussão

Merece atenção a escassez de estudos científicos indexados sobre o tema “bioética e psiquiatria” nas bases de dados pesquisadas, ainda mais quando se leva em consideração que foram utilizados descritores amplos para as buscas em três bases de dados relevantes.

O Quadro 2 mostra o delineamento metodológico dos estudos, ambos de revisão. Isso sugere que estudos investigativos e avaliativos não vêm sendo realizados no Brasil ou não têm apresentado o devido rigor metodológico para a publicação em periódicos indexados nas bases de dados pesquisadas.

Destaca-se ainda que ambos os trabalhos analisados eram de centros ligados ao estudo específico da bioética e da área de estudo do grupo. É possível que outras áreas, como a própria psiquiatria, não estejam explorando devidamente o campo da ética médica. Caso se confirmasse, esse problema poderia ser abordado, por exemplo, a partir de incentivos aos estudos de graduação e pós-graduação, incluindo parcerias e articulações interinstitucionais.

À evolução da ciência e da sociedade soma-se uma demanda crescente por inovação. Entretanto, a inovação nem sempre segue premissas éticas. Por sua vez, os avanços da ciência e da tecnologia têm tornado a relação médico-paciente mais complexa. Torna-se fundamental incluir na formação médica, como se faz na graduação, capacitação para discutir questões éticas que surgem nas práticas da área, desenvolvendo e aprimorando uma relação médico-paciente mais humana de forma continuada e permanente ¹⁷ .

A pesquisa mostrou que apenas os temas da espiritualidade e da pedofilia foram abordados nos estudos analisados. Entretanto, as discussões sobre ética e psiquiatria transcendem as mais diversas áreas da saúde e da sociedade, devendo fazer parte de disciplinas básicas das diferentes graduações ligadas à saúde, e sua pesquisa deve receber o devido incentivo. Tal constatação reforça a importância de iniciativas que atuam nesse sentido, como as do Conselho Federal de Medicina, combatendo esse vazio científico no país ¹⁸ .

A intimidade que se estabelece entre psiquiatra e paciente é bem mais complexa que em outras especialidades. Dessa forma, as relações entre bioética e psiquiatria têm grande relevância social, por envolver também temas como sigilo, consentimento informado, internações involuntárias, suicídio e suicídio assistido, juízo de realidade, autonegligência, psicoterapia, questões forenses, uso medicinal de cannabis e psicodélicos, estigma, pesquisa, entre muitos outros dilemas éticos ¹⁹ .

Além disso, a visão negativa sobre as pessoas com transtorno mental traz para a bioética o desafio de lidar com valores sociais que as estigmatizam e as levam a não serem consideradas como cidadãos. Neste contexto, seu exercício de cidadania é limitado e por vezes legitimado pelo estigma ²⁰ .

Promover saúde mental vai muito além de tratar uma doença orgânica. Significa construir a cidadania, a vida social e a cultura de uma forma saudável para o indivíduo, que permita seu desenvolvimento psicológico, assim como de suas potencialidades e habilidades. É preciso respeitar a pessoa doente, a doença e o sofrimento, gerir situações negativas e potencializar a qualidade de vida e o bem-estar social e mental ²¹ .

Estão entre as limitações desta revisão o fato de ter pesquisado apenas resultados em língua portuguesa. Para nova revisão integrativa sobre o tema em questão, pode-se ampliar a busca para mais bases de dados e incluir idiomas como inglês e espanhol.

Considerações finais

Apesar da grande relevância na contemporaneidade, há uma escassez de trabalhos científicos no Brasil sobre o tema “bioética e psiquiatria”, que é ainda pouco explorado e incentivado de forma específica. É preciso dedicar atenção ao grande aumento do adoecimento mental nos últimos anos e à emergência de novas demandas éticas a partir de tendências como uso de tecnologia, implementação de telemedicina, divulgação em redes sociais, estudos com novos psicofármacos, dentre outros. Assim, torna-se urgente ampliar as discussões sobre os problemas implicados entre médicos, profissionais de saúde e população em geral, incentivando ainda ações de educação permanente e de conscientização social.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Out 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  25 Abr 2023
• Revisado
  5 Jul 2023
• Aceito
  27 Jul 2023