Formas de vulnerabilidade de pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil

Resumo

Por meio de revisão integrativa da literatura, busca-se identificar formas de vulnerabilidade evidenciadas na vida de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e mais no território brasileiro. A partir da análise de cinco artigos selecionados e classificados, foram elencadas formas de vulnerabilidade mental e física nos contextos de violência, ambientes formadores, covid-19, existir e privação de liberdade. As vulnerabilidades apresentadas são historicamente associadas a esta comunidade e acentuadas ao longo dos anos. Observa-se a necessidade de organização de movimentos voltados à causa e incentivo a produções científicas sobre o tema, na busca de maior visibilidade para reduzir injustiças e provocar mudanças no cenário atual.

Vulnerabilidade social; Vulnerabilidade em saúde; Minorias sexuais e de gênero

Abstract

This integrative literature review identifies the forms of vulnerabilities experienced by lesbian, gay, bisexual, transgender individuals and as well as those of other identities in Brazil. The analysis of the five selected and classified articles revealed mental and physical vulnerabilities in contexts of violence, training environments, COVID-19, existence and deprivation of liberty. These vulnerabilities are historically associated with this community and have been accentuated over the years. Organization of social movements for this population and scientific production incentives are needed to afford greater visibility, reduce injustices and promote changes to the current scenario.

Social vulnerability; Health vulnerability; Sexual and gender minorities

Resumen

Desde una revisión bibliográfica integradora, se pretende identificar las formas de vulnerabilidad que la comunidad de lesbianas, gais, bisexuales, transgénero y más vive en Brasil. Del análisis de cinco artículos seleccionados y clasificados, se enumeraron formas de vulnerabilidad mental y física en los contextos de violencia, ambientes formativos, COVID-19, existencia y privación de libertad. Las vulnerabilidades presentadas están históricamente asociadas a esta comunidad y se acentúan aún más a lo largo de los años. Es necesario organizar movimientos centrados en la causa y fomentar producciones científicas sobre el tema, en busca de una mayor visibilidad para reducir las injusticias y generar cambios en el escenario actual.

Vulnerabilidad social; Vulnerabilidad en salud; Minorías sexuales y de género

O movimento político de lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e mais (LGBTQIAPN+) se estabeleceu no Brasil posteriormente à organização de movimentos políticos e sociais semelhantes na América do Norte e na Europa. Iniciou-se na década de 1980, em período de reabertura democrática, após a ditadura militar, e teve grande adesão de movimentos que visavam reformas sociais a fim de diminuir iniquidades ¹ .

A população LGBTQIAPN+ frequentemente depara com situações de discriminação, violência e exclusão social, reproduzidas nas relações institucionais, inclusive no campo da saúde. Isso se deve, em grande parte, ao modelo social binário, cisgênero e heteronormativo, que estigmatiza o que foge ao seu padrão ² .

Dado o contexto de vulnerabilidade e desigualdade nas relações individuais e coletivas, essa população passa então a reivindicar, mediante articulações políticas, melhorias na qualidade de vida, respeito aos direitos civis e igualdade de gênero ³ .

A vulnerabilidade pode ser caracterizada como a incapacidade de proteger os próprios interesses ⁴ _, e grupos são considerados vulneráveis de acordo com fatores intrínsecos e extrínsecos. Segundo Rogers e Ballantyne ⁵ , fatores intrínsecos são aqueles que se referem apenas ao próprio indivíduo. Por sua vez, os fatores extrínsecos envolvem o contexto socioeconômico e situações sociais injustas, que requerem diferentes instrumentos para proteger a população em questão.

De maneira lenta e gradativa, passaram a ser desenvolvidos programas e políticas voltados para essa população. Em 2012, por exemplo, a implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) buscou promover equidade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e eliminar preconceitos e discriminação institucionais ⁶ . Programas como o Brasil sem Homofobia, a criação de uma Coordenação Geral de Promoção dos Direitos LGBTQIA+, e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT são tentativas de mitigar as desigualdades existentes ⁷ .

O objetivo deste estudo é verificar as principais formas de vulnerabilidade da população LGBTQIAPN+ no contexto brasileiro. Diante da conjuntura traçada, a avaliação dos principais aspectos de vulnerabilidade é importante ferramenta de evidenciação dos problemas a serem enfrentados, contribuindo para os esforços de garantir a integridade da saúde dessa população, assim como os demais direitos.

Método

Este estudo consistiu em uma revisão integrativa. Após delimitação do problema central e a questão norteadora, seguiu-se a imersão na literatura científica, definida a partir de critérios de inclusão. Em seguida, ocorreu organização dos dados coletados, análise e discussão dos achados.

O estudo foi executado no período de setembro a outubro de 2022 e teve como foco a seguinte pergunta norteadora: quais são as principais formas de vulnerabilidade encontradas na comunidade LGBTQIAPN+ do Brasil? A partir disso, foram consultados nas bases de dados SciELO, LILACS e PubMed os descritores em ciências da saúde (DeCS/MeSH) em conjunto com os operadores booleanos: “vulnerabilidade social or vulnerabilidade em saúde and minorias sexuais e de gênero and Brasil”.

Um resumo do processo de seleção e tratamento dos artigos selecionados está disposto no fluxograma ( Figura 1 ) de acordo com as recomendações publicadas pelo grupo Prisma ⁸ . Esta pesquisa segue as diretrizes estabelecidas nas resoluções 466/2012 ⁹ e 510/2016 ¹⁰ do Conselho Nacional de Saúde e, por tratar-se de estudo com dados secundários de bases disponíveis em domínio público, dispensou submissão ao Sistema Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Cep/Conep).

Figura 1
Fluxograma de sistematização do processo de seleção dos artigos, segundo Prisma

Resultados

A partir da busca realizada nas bases de dados, foram encontrados 35 textos, dos quais dois eram artigos fechados e oito, duplicados. Dos 25 restantes, que foram lidos na íntegra, 20 foram rejeitados por não terem respondido à questão norteadora ou por apresentarem dimensões de vulnerabilidade semelhantes a outro estudo analisado na pré-seleção, de modo que cinco artigos foram selecionados para a revisão integrativa ( Quadro 1 ). Estudos nos quais as vulnerabilidades relatadas se assemelharam às de outros trabalhos foram aproveitados na seção de discussão.

Quadro 1
Síntese dos artigos selecionados para discussão segundo título, autores, ano, base de dados, abordagem do estudo, objetivo e vulnerabilidades encontradas

Título	Autores; ano	Base de dados	Abordagem do estudo	Objetivo	Vulnerabilidades encontradas
“Perfil das notificações de violências contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, Brasil, 2015 a 2017”	Pinto e colaboradores; 2020 11	SciELO	Ecológico- -descritivo	Descrever o perfil das notificações das violências contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil, entre 2015 e 2017.	Vulnerabilidade mental e física no contexto da violência.
“Diversidade sexual na escola: estudo qualitativo com estudantes do ensino médio do município do Rio de Janeiro, Brasil”	Matta e colaboradores; 2021 12	PubMed	Descritivo- -exploratório	Analisar como estudantes do ensino médio percebem seus pares das minorias sexuais e como entendem a atitude da escola e educadores perante a diversidade sexual.	Vulnerabilidade no contexto de ambientes formadores.
“Pessoas LGBTI+ e a covid-19: para pensarmos questões sobre saúde”	Sousa e colaboradores; 2021 13	LILACS	Teórico- -reflexivo	Refletir teórica e criticamente sobre o cenário da situação de saúde de pessoas LGBTI+ ante a covid-19 em contexto de pandemia no Brasil.	Vulnerabilidade no contexto da covid-19.
“Gênero, direitos sexuais e suas implicações na saúde”	Gomes e colaboradores; 2018 14	PubMed	Teórico- -reflexivo	Problematizar aspectos relacionados a gênero e direitos sexuais, bem como suas implicações no campo da saúde.	Vulnerabilidade social no contexto do existir.
“Direito à saúde das pessoas LGBTQ+ em privação de liberdade: o que dizem as políticas sociais de saúde no Brasil?”	Souza e colaboradores; 2020 15	LILACS	Teórico- -reflexivo	Debater a realidade da garantia da assistência à saúde de pessoas LGBTQ+ enquanto luta pela solidificação dos direitos humanos frente às políticas públicas de saúde no sistema prisional brasileiro.	Vulnerabilidade em contexto de privação de liberdade.

Os artigos foram tabelados em células do aplicativo Microsoft Excel de acordo com título, autores, ano, base de dados, abordagem, objetivo e vulnerabilidades encontradas. Todos os trabalhos foram publicados entre 2018 e 2021 no Brasil e incluíram estudos ecológico-descritivos, descritivo-exploratórios e teórico-reflexivos. A partir dos achados, optou-se por dividir as formas de vulnerabilidade em cinco dimensões: vulnerabilidade mental e física no contexto da violência; vulnerabilidade no contexto de ambientes formadores; vulnerabilidade no contexto da covid-19; vulnerabilidade social no contexto do existir e vulnerabilidade em contexto de privação de liberdade.

Discussão

Como mencionado anteriormente, estudos que apresentaram resultados semelhantes aos selecionados foram aproveitados para compor a discussão. Como forma de contemplar distintas esferas em que a população LGBTQIAPN+ está inserida e refletir sobre elas, definiu-se a categoria de dimensões ou contextos para discutir e classificar as diferentes formas de vulnerabilidade.

Vulnerabilidade mental e física no contexto da violência

Pinto e colaboradores ¹¹ , no primeiro estudo selecionado, discutem o perfil das notificações de violências contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil. Assim, ilustram a dimensão de vulnerabilidade mais evidente dessa comunidade: a violência. Por meio da análise do Sistema de Informações de Agravos de Notificação, os autores encontraram de 2015 a 2017 um total de 24.564 notificações de violência contra LGBTQIAPN+, incluindo homossexuais e bissexuais cisgênero, transgênero e travestis.

Houve, ainda, predominância de casos envolvendo pessoas de cor preta em todas as faixas etárias estudadas. Outro dado significativo é o local de ocorrência da maior parte dos registros: a residência, seguida da via pública e da escola ¹¹ .

Depois das injúrias físicas, a violência psicológica/mental é o tipo mais registrado nas notificações ¹¹ . Formas de violência mental, caracterizadas principalmente como humilhações, agressões verbais e discursos preconceituosos, além de ameaças, têm grande potencial destrutivo a longo prazo, produzindo traumas ou “gatilhos” que persistem ao longo da vida. Essas agressões também geram barreiras e vícios que se traduzem em outras consequências físicas e mentais, criando um ciclo vicioso de maleficência ¹² , ¹⁶ .

A violência contra LGBTQIAPN+ ou a LGBTfobia são apenas a forma mais evidente de vulnerabilidade a que essa população é submetida. Por mais que esse grupo ainda não tenha garantia de segurança ou direitos plenos ¹⁷ , em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a LGBTfobia como crime, integrando a pena à Lei 7.716/1989 ¹⁸ , que prevê crimes de discriminação por raça ou cor, até que uma legislação própria seja elaborada. Porém, ainda persiste a necessidade visível de estratégias e medidas protetivas.

Vale ressaltar que os dados estudados pelos autores representam as notificações de agravo submetidas ao sistema. Portanto, é relevante mencionar que a subnotificação de casos mascara a realidade. No contexto de medo por preconceito e outros abusos ¹⁹ , é fundamental que os profissionais de saúde acolham essas vítimas de violência e realizem o devido preenchimento de notificações, alinhados à PNSILGBT ⁶ .

Vulnerabilidade no contexto de ambientes formadores

Matta e colaboradores ¹² realizaram estudo qualitativo de análise a respeito do entendimento de estudantes do ensino médio sobre diversidade sexual. A partir de uma amostra de 132 estudantes de escolas públicas e privadas, foram pontuadas aceitação e visibilidade das minorias sexuais. Além disso, observou-se uma grande quantidade de alunos que se manifestaram como não heterossexuais.

O ambiente escolar é cenário de grande potencial para discussão deste tema e um momento tão relevante para a formação como o ensino médio exerce papel significante na compreensão e ampliação da visão das pessoas. Em contextos de maior convívio com pessoas LGBTQIAPN+, as taxas de LGBTfobia tendem a reduzir ²⁰ , por outro lado, ainda é notável a existência de fatores de vulnerabilidade desde o momento da formação escolar. Embora a noção de diversidade sexual esteja lentamente se tornando aceita, ambientes educacionais ainda representam o ponto inicial de ideais preconceituosos e de primeiras experiências de LGBTfobia ²¹ .

O estudo de Pinto e colaboradores ¹¹ corrobora esta análise ao destacar que a escola foi o terceiro lugar de maior ocorrência de violência. Matta e colaboradores ¹² mencionam, ainda, que os momentos de intolerância se deram principalmente contra alunos que não se encaixam no padrão da cis-heteronormatividade. Alunos entrevistados revelaram incômodo com gestos, vestimentas e falas de outros alunos que expressam essas características de forma incompatível com o sexo biológico a que pertencem.

Nesse sentido, a escola deve desenvolver estratégias para conter e erradicar percepções preconceituosas, implantando programas ou atividades educacionais que abordem a diversidade sexual e o bullying ²² , ²³ . Trata-se de combater uma seletividade na discriminação que parece se estender ao interior da própria comunidade LGBTQIAPN+, na qual gays, travestis e transexuais denominados afeminados são mais constantemente alvo de preconceito do que aqueles que agem dentro dos padrões de masculinidade ²⁴ .

Vulnerabilidade no contexto da pandemia de covid-19

A partir do fim de 2019 e início de 2020 a pandemia de covid-19 afetou a vida das pessoas em diferentes níveis e o mundo se viu diante de um novo desafio no contexto da saúde. Além disso, essa crise sanitária subsidiou a exacerbação de distintas formas de risco, que se tornaram mais evidentes para aqueles que já se encontravam suscetíveis a situações de vulnerabilidade ²⁵ .

Sousa e colaboradores ¹³ apresentam em seu estudo as consequências da pandemia na realidade de pessoas LGBTQIAPN+. Diante das diversas formas de vulnerabilidade existentes no dia a dia dessas pessoas, a pandemia foi responsável por gerar impactos negativos e intensificadores de desigualdade em múltiplos âmbitos, que incluem as relações interpessoais e o contexto da saúde.

Uma das fragilidades apontadas no estudo ¹³ é a vulnerabilidade doméstica, potencializada no cenário pandêmico. O isolamento social, como estratégia de controle da disseminação do vírus SARS-CoV-2, obrigou maior tempo de permanência da população em suas residências. A LGBTfobia dentro do contexto familiar se manifesta na falta de acolhimento e/ou aceitação da orientação sexual e/ou identidade de gênero, podendo gerar conflitos de ordem verbal e física e causando sofrimento ²⁶ .

Ainda como consequência da pandemia, o isolamento social dificulta o acesso a espaços de acolhimento e de pertencimento. Quando a rede de apoio familiar é frágil, fica ainda mais difícil recorrer a zonas de segurança ²⁷ e esses sujeitos tornam-se mais propensos a sofrer abusos e violência dentro da própria casa. O estudo de Pinto e colaboradores ¹¹ explicita essa realidade, com dados primários coletados antes mesmo da pandemia: o local de maior frequência de violência é a residência familiar.

Outra vulnerabilidade apontada no artigo de Sousa e colaboradores ¹³ é a social, refletida na fragilidade de oportunidades de trabalho (que são em grande parte informais), intensificada na pandemia. Essa carência levou a medidas extremas, como o trabalho sexual, que, por sua vez, produz outras formas de vulnerabilidade, como a exposição a infecções sexualmente transmissíveis (IST) – a exemplo do HIV/aids ou da própria covid-19 ²⁸ .

No âmbito da saúde, o cenário gerado pela rápida disseminação do novo coronavírus, somado à demora de iniciativas governamentais e ao contexto de estigmatização da população LGBTQIAPN+, gerou ainda mais dificuldades para o acesso à saúde, principalmente para aqueles que vivem e dependem do Sistema Único de Saúde para o tratamento de IST, deixando necessidades específicas em segundo plano ²⁹ .

Já existem fragilidades quanto a estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças para a comunidade LGBTQIAPN+ e essa situação foi potencializada pela covid-19. Percebe-se, então, que é fundamental estabelecer estratégias de reconhecimento e informatização para subsidiar novas metodologias de enfrentamento.

Vulnerabilidade social no contexto do existir

Gomes e colaboradores ¹⁴ discutem acerca da constituição da expressão da identidade de gênero e de sua importância para o reconhecimento e acolhimento das demandas e especificidades dos indivíduos fora da matriz cisgênero heteronormativa. Contudo, construtos socioculturais ainda consideram patológicas e, portanto, fora da normalidade as identidades incompatíveis com os corpos cis e/ou com um sistema binário de sexo ³⁰ .

Historicamente, o movimento LGBTQIAPN+ é marcado pela luta pelo reconhecimento da existência dessas pessoas. A origem da condição de não sujeito, segundo Butler ³¹ , parte da divergência do padrão da heteronormatividade compulsória. Esse mecanismo regulador imposto socialmente se estrutura na predeterminação de padrões comportamentais esperados: quaisquer desvios ou características desviantes (sexo biológico, sexualidade, identidade de gênero) são julgados abjetos, invisíveis, inumanos ³² .

Assim, pessoas fora do modelo imposto são marginalizadas e alvo de vulnerabilidades de todas as esferas, tendo, com a situação de não reconhecimento, seus direitos negados. Divergentes do modelo heteronormativo cisgênero, são ainda mais vulneráveis a episódios de violência e vulnerabilidade do que indivíduos LGBTQIAPN+ que agem conforme esse construto.

Há ainda outros fatores de agravamento, como o racismo estrutural, que se volta contra a pessoa negra LGBTQIAPN+ ³³ . No estudo de Matta e colaboradores ¹² , tais características se manifestam nas escolas por meio da intolerância contra homossexuais que não se identificam com o padrão heteronormativo. Essa violência força esses sujeitos sociais a esconderem ou velarem sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

No campo da saúde pública, observa-se o funcionamento do modelo cis-heteronormativo e binário, segundo o qual a identidade de gênero tem papel relevante como determinante de saúde. O sistema de saúde ainda é deficiente em qualificar profissionais e fomentar estratégias específicas para promover a saúde dessa população ³⁴ .

Vulnerabilidade em contexto de privação de liberdade

Souza e colaboradores ¹⁵ debatem as condições de garantia de assistência à saúde a pessoas LGBTQIAPN+ no sistema prisional brasileiro por meio de revisão bibliográfica e documental. Em sua análise, trazem a realidade cruenta dessa população, que é deixada à margem dos meios sociais e por vezes encontra lugar apenas na prostituição e na criminalidade.

No contexto de privação da liberdade, as condições são semelhantes às constatadas no cenário do cotidiano geral da comunidade LGBTQIAPN+. No entanto, elas se somam a vulnerabilidades de ordem individual, social e programática que o sistema prisional apresenta, incluindo a negligência de direitos básicos garantidos pela Constituição, como o próprio acesso à saúde ¹⁵ .

Assim como os sistemas de saúde públicos, o sistema prisional também está alinhado ao modelo cis-heteronormativo, gerando altos índices de violência, discriminação e isolamento e privando de direitos básicos os indivíduos que divergem da norma ³⁵ . Por consequência, além de ser invisibilizada, essa população se torna mais propensa a complicações resultantes de adoecimentos, principalmente no contexto do HIV/aids ³⁶ .

Considerações finais

Apesar da vasta diversidade populacional do Brasil, a desigualdade persiste devido a um olhar negativo em relação aos grupos de minorias. A comunidade LGBTQIAPN+ é notavelmente grande no país, mas ainda vivencia desafios ligados à reinvindicação por direitos e condições básicas para a sua existência, como o acesso a serviços de saúde, empregos, equidade, segurança e respeito.

Diante de costumes sociais historicamente arraigados no cenário brasileiro, fica evidente a opressão gerada pelo sistema cis-heteronormativo, que humaniza apenas os corpos que se apresentam dentro do padrão esperado de orientação sexual e identidade de gênero. Esse mecanismo opressor pressupõe que as diversidades sexual e de gênero são desviantes da conduta designada como normal, colocando pessoas em lugar de invisibilidade e desrespeito de direitos sociais. Tal processo provoca vulnerabilidades que põem em risco toda a composição biológica e social do ser.

A violência contra as pessoas LGBTQIAPN+, como forma mais evidente dessas vulnerabilidades, inicia-se nos ambientes formadores e é potencializada em cenários adversos que limitam os escapes, tornando-se ainda mais presente em contextos nos quais os direitos básicos, já fragilizados, não alcançam esses indivíduos. Políticas nacionais como a PNSILGBT buscam reduzir as desigualdades no campo da saúde, mas ainda carecem de força. Além disso, é necessário oferecer capacitação e educação permanentes a profissionais da saúde, voltadas para qualificação do acolhimento e da escuta de grupos específicos, na medida em que se pretende compreender e conduzir esses sujeitos sociais vulnerabilizados.

Os estudos encontrados são de grande valia para a compreensão e o aprofundamento do universo de vulnerabilidades da população LGBTQIAPN+, assim como das especificidades para o seu atendimento nas redes social e de saúde. Atualmente, observa-se notável movimentação e importância da pauta, o que expressa a necessidade de mais produções e proposições referentes a esse tema. Tais estudos devem buscar a redução de desigualdades e provocar mudanças no cenário atual.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Mar 2024
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  4 Jan 2023
• rev-rec
  2 Ago 2023
• Aceito
  14 Ago 2023