Panorama das Leis de Agricultura Urbana no Brasil: Relações com o Planejamento Urbano

Resumo

O interesse crescente na agricultura urbana (AU) nas últimas décadas foi seguido pelo aumento de leis que a tomam como objeto. Entretanto, não há, no Brasil, estudos que busquem caracterizar e compreender a sua articulação com o planejamento urbano (PU). Frente a essa lacuna, o objetivo da pesquisa foi construir um panorama das leis federais e estaduais de AU no Brasil e analisar suas implicações no PU. O método envolveu levantamento e seleção de leis, além do desenvolvimento de uma estrutura analítica. Os resultados indicam que, apesar do aumento no número de leis aprovadas, (a) não há uma política nacional articulada, (b) as leis tratam as diversas estratégias de produção de alimentos sob o amplo guarda-chuva da AU, (c) citam as suas interfaces com o PU de forma vaga e (d) não abordam objetivamente os desafios territoriais enfrentados pela AU.

Palavras-chave:
Agricultura urbana; agricultura periurbana; planejamento urbano; leis; políticas públicas