A Participação de stakeholders na formulação da política brasileira de biocombustíveis (RenovaBio)

Lazaro, Lira Luz Benites; Thomaz, Lais Forti

Brasil

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Dossiê especial: Territórios da Energia • Ambient. soc. 24 • 2021 • https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20200056r2vu2021L4DE copiar

A Participação de stakeholders na formulação da política brasileira de biocombustíveis (RenovaBio)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Neste artigo, examinamos o estabelecimento da Política dos Biocombustíveis (RenovaBio). Identificamos se houve participação dos stakeholders, e os esforços dos grupos de interesse (associações, usinas, e distribuidoras de combustíveis) no envio de notas técnicas e comentários para terem suas demandas atendidas, principalmente na definição das metas individuais de redução de gases de efeito estufa (GEE). Os documentos governamentais e das entidades de representação foram consultados. Para este propósito, utilizamos a técnica social network analysis. Discutimos que a capacidade de participação social nas audiências pode aumentar a influência de grupos específicos sobre as decisões políticas. Os resultados do estudo mostram a participação predominante de associações e empresas mais ligadas ao setor da energia e dos biocombustíveis. O RenovaBio reafirma o argumento em prol da descarbonização, a segurança energética, e a contribuição dos biocombustíveis na redução de GEE, como fatores motivadores e legitimadoras para seu estabelecimento.

Palavras-chave:
Governança; Política Energética, Biocombustíveis; RenovaBio; Análise de Redes Sociais

Data da Publicação	Descrição	Objetivo
13 de dezembro de 2016	Lançamento da proposta do RenovaBio	Proposta de Criação da Política Nacional de Biocombustíveis
15 de fevereiro a 20 de março de 2017	Consulta Pública n° 26 MME	Definição dos objetivos, valores e diretrizes estratégias do programa RenovaBio
08 de junho de 2017	Resolução n° 15 do CNPE	Estabelece diretrizes para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, derivados de petróleo e biocombustíveis
26 de dezembro de 2017	Lei n° 13.576	Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio
15 de março de 2018	Decreto n° 9.308	Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de GEE
22 de março de 2018	Portaria n° 103 do MME	Institui e define o funcionamento do Comitê do RenovaBio
04 de Maio de 2018	Consulta Pública MME n^o46	Definição do primeiro ciclo de metas de descarbonização do Programa RenovaBio
11 de maio a 25 de maio de 2018	Consulta Pública ANP n^o 10	Divulga nova regulamentação do credenciamento de firmas inspetoras visando a certificação de biocombustíveis, conforme a Lei Nº 13.576, regulamentada pelo Decreto Nº 9.308
05 de junho de 2018	Resolução n° 5 do CNPE	Estabelece as metas compulsórias anuais de GEE
agosto de 2018	Portaria n° 303 de 2018	Criação do Grupo Técnico do RenovaBio
23 de novembro de 2018	Resolução n° 758 da ANP	Regulamenta a certificação da produção e importação de biocombustíveis e institui as Firmas Inspetoras
Janeiro de 2019		Credenciamento das primeiras firmas inspetoras
07 de março a 04 de abril de 2019	Consulta Pública ANP n^o 7	Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais GEE
20 de abril a 30 de maio de 2019	Consulta Pública MME n° 70	Proposta de Metas Nacionais de Descarbonização da Matriz de Combustíveis - Ciclo 2020-2029, submetida à consulta pública
12 de junho de 2019	Resolução n°791 da ANP	Institui aspectos técnicos sobre as metas anuais individualizadas
24 de junho de 2019	Resolução n° 15/2019 do CNPE	Define as metas compulsórias anuais de redução de GEE
27 de junho de 2019	Decreto n° 9.888 de 2019	Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de GEE e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis.
26 de julho de 2019	Despacho n° 585 de 2019 da ANP	Define metas individuais compulsórias, a serem cumpridas pelos distribuidores de combustíveis, de redução GEE que vigorarão até 31 de dezembro de 2019.
8 de Agosto de 2019	Decreto n° 9964 de 2019	Atribui à ANP competência para definição de operações de lastro de CBIOs (altera Decreto nº 9.888/2019).
25 de outubro a 11 de novembro de 2019	Consulta Pública ANP n^o23	Obter subsídios e informações adicionais para a proposta de minuta de resolução que estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e altera a Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018.
21 de novembro de 2019	Portaria n°419 do MME	Regulamenta o mercado de CBIOs
05 de dezembro de 2019	Resolução n°802 da ANP	Estabelece os procedimentos para geração de lastro para emissão de Créditos de Descarbonização
05 de junho de 2020	Consulta pública n° 94 do MME	Proposta de definição das metas compulsórias anuais de redução de GEE para a comercialização de combustíveis e dos seus intervalos de tolerância
18 de agosto de 2020	Resolução n° 8 do CNPE	Define as metas compulsórias anuais de redução GEE para a comercialização de combustíveis.

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[1] Lira Luz Benites Lazaro ✉lbenites@usp.br