Reforma do licenciamento ambiental no Brasil: análise dos discursos no Conselho Nacional de Meio Ambiente

Borioni, Rossana; Sánchez, Luis Enrique

doi:10.1590/1809-4422asoc0077r4vu2023L3AO

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Artigo Original • Ambient. soc. 26 • 2023 • https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc0077r4vu2023L3AO copiar

Reforma do licenciamento ambiental no Brasil: análise dos discursos no Conselho Nacional de Meio Ambiente

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Resumo

O Licenciamento Ambiental tem ocupado a agenda pública com debates acerca de uma ambicionada reforma legal que tramita no Congresso Nacional desde 2004. No Conselho Nacional do Meio Ambiente, dadas suas atribuições legais, discutem-se o regramento do Licenciamento Ambiental e possíveis alterações desde as primeiras reuniões. Por meio da análise de conteúdo de documentos de reuniões do Conselho, objetivou-se evidenciar tais discursos e os atores que os pronunciaram. Foram examinadas memórias e atas de reuniões de instâncias do Conselho no período 1984-2021. Encontraram-se, essencialmente, discursos acerca da etapa de triagem e sobre os estudos de impacto ambiental, estando ausentes críticas e propostas referentes à definição do escopo dos estudos e à fase de acompanhamento. Houve prevalência de discursos centrados na eficiência administrativa, sem reconhecimento dos objetivos desse instrumento da política ambiental nem dos desafios para lhe aumentar a efetividade.

Palavras-chave:
Análise de conteúdo; efetividade; avaliação de impacto ambiental; licenciamento; política ambiental

Tipo	Agrupamentos temáticos	Discursos	UAs
Deficiências da prática	EIA	Falhas técnicas; frequentemente são cópias uns dos outros; não avaliam as alternativas; dados primários insuficientes; são tendenciosos e favorecem o empreendedor.	16
	Triagem	Uso indiscriminado do EIA em detrimento de estudos mais simples para empreendimentos de menor impacto.	14
	Aprovação dos projetos	Flexibilidade em excesso; desconsideração das questões relativas à biodiversidade; aprovação de projetos cuja viabilidade ambiental não teria sido demonstrada.	13
	Compensação ambiental	As compensações se relacionam a deficiências de infraestrutura dos municípios e não aos impactos.	6
	Pós-licença	Falta um modelo de gestão de programas ambientais; o acompanhamento pós licença é pouco considerado.	5
	Aplicação da Resolução 237/97	O problema da Resolução 237/97 não são seus artigos, mas o fato de não ser devidamente implementada por razões relacionadas à falta de investimentos, técnicos e orçamentários, na estruturação dos órgãos competentes.	5
	Audiências públicas	As audiências públicas são malconduzidas e favorecem o proponente.	4
	Transparência	O diálogo e a comunicação entre empreendedores e órgãos licenciadores são ruins; as decisões são pouco transparentes.	2
	Comunidades afetadas	As percepções das comunidades e preocupações das comunidades afetadas não são consideradas.	2
	Projetos de infraestrutura	Os projetos de infraestrutura não incorporam as questões ambientais.	1
Deficiências das normas	Exigibilidade do licenciamento	Atividades simples não deveriam ser licenciadas.	5
	Resolução 01/86	A Resolução Conama 01/86 se omitiu em relação à possibilidade de realizar avaliações por meio de estudos simplificados; não contém critérios para avaliar os EIAs; é uma norma obsoleta.	5
	Cumprimento de prazos	Não há consequências quando os prazos da Resolução Conama 237/97 não são respeitados.	3
	Sistema de licenças	O modelo trifásico não é adequado a todo tipo de empreendimento.	3
	Órgãos intervenientes	Crescente interferência dos órgãos intervenientes causa atrasos no licenciamento.	2
	Controle social	Não há previsão legal de formas de controle social no caso de avaliação ambiental realizada sem EIA.	2
	Custeio do EIA	A dependência da equipe de consultoria do empreendedor favorece a produção de EIAs tendenciosos.	1

Atores		Deficiências da prática									Deficiências das normas
Setor	Instituição de origem	EIA	Triagem	Aprovação dos projetos	Compensação	Pós - licença	Aplicação da Res. 237/97	Audiências Publicas	Transparência	Comunidades afetadas	Projetos de infraestrutura	Exigência do licenciamento	Res. Conama 01/86	Cumprimento de prazos	Sistema de licenças	Órgãos intervenientes	Controle social
Federal	MMA		1		1				1		1		1			1
	Conjur/MMA		1		1								1
	Outros Ministérios e Secretarias		1											2
	Ministério Público Federal		1
	Dep. Federal	1
	Ibama	2			1	1
	Agência Nacional de Águas						1
	Empresa Estatal		1
Estadual	ABEMA (Ass. Brasileira de Entidades Est.do Meio Ambiente)											1			2	1
	Governo Estadual	3	4				1	1	1			2	2	1	1
	OEMAs (Organizações Estaduais do Meio Ambiente)	2		1		1	1					1
	MPE (Ministério Público Estadual)			1
Munic.	ANAMMA (Ass. Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente)		2				1										1
Sociedade civil	Setor de infraestrutura e indústria	1			1
	Consultores de banco int. de financiamento					1							1
	Entidades ambientalistas e Organizações Não Governamentais	7	2	10	1	1		3		2
	Associação Sindical											1
	Setor de ciência e tecnologia			1

Tipo	Agrupamentos temáticos	Discursos	UAs
Aperfeiçoamento da prática	Instrumentos de planejamento territorial	AAE e AAI para avaliar os impactos cumulativos e sinérgicos e subsidiar a AIA; considerar o ZEE.	8
	Integração de políticas públicas	Promover a integração de outras políticas públicas com o licenciamento (setor florestal; recursos hídricos).	5
	Abrangência da AIA	Inclusão de temas relacionados à saúde dos trabalhadores, aos gases de efeito estufa e poluição atmosférica.	5
	Participação pública	Participação pública precisa ser estendida a todas as etapas da avaliação, inclusive quando não se realiza o EIA.	4
	Tecnologia	Utilizar novas tecnologias para melhorar os projetos de infraestrutura.	4
	Avaliação preliminar	Utilizar um relatório ambiental simplificado ou um estudo prévio para avaliar a necessidade de EIA.	3
	Listas de espécies	Produção de listas de espécies ameaçadas, indicadoras; rotas migratórias.	3
	Capacidade técnica e operacional	Aumentar o quantitativo de agentes públicos; realizar treinamentos.	2
	Guias	Produzir guias ambientais e de melhores práticas.	2
	Cadastro	Criar sistema de cadastro dos consultores para propiciar estudos ambientais melhores.	1
Aperfeiçoamento das normas	Padronização	Padronizar para evitar a subjetividade, definir baixo impacto e significativo impacto; criar TRs modelo por tipologia.	19
	Revisão do sistema	Revogar a Resolução Conama 01/86; rever o modelo trifásico; editar uma nova resolução ou um lei geral sobre o sistema de licenciamento.	19
	Simplificação	Reduzir etapas e prazos do processo administrativo.	11
	Autorizações	Prever a utilização de instrumentos autorizativos para substituir o licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos ou casos com menor impacto.	1

Atores		Aperfeiçoamento da prática							Aperfeiçoamento das normas
Setor	Instituição de origem	Inst. de planejamento territorial	Integração de políticas	Abrangência da AIA	Participação pública	Tecnologia	Avaliação preliminar	Listas de espécies	Capacitação	Guias	Cadastro	Discricionariedade	Revisão do sistema	Simplificação	Autorizações
Federal	Sec. executivo e assistentes técnicos do Conama		1		1							2		2
	MMA	1	2	1		1		2	1			2	5	7
	Outros Ministérios e Secretarias	1		2									1
	MPF	1			1
	Ibama			1				1	1			1
Estadual	ABEMA	1				1						1	2
	Gov. Estadual						1				1	7	2	1	1
	OEMAs					1							1	1
	MPE											1
Municipal	ANAMMA											1
Municipal	Frente Nacional de Prefeitos											1
Sociedade civil	Setor de infraestrutura e indústria		1			1	1						1
	Consultores de banco int. de financiamento									1		1	1
	Entidade ambientalista e ONGs	2	1	1	3		1			1		2	6
	Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade	1

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[1] Rossana Borioni ✉ roborioni@usp.br