Monitoramento Ambiental Comunitário: a gestão dos bens comuns na Reserva Extrativista de Cassurubá

Resumo

Este artigo objetiva refletir sobre o direito de participação dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) na proteção ambiental dos seus territórios tradicionais em Reservas Extrativistas (RESEX), analisando-se o caso concreto do Monitoramento Ambiental Comunitário (MAC) que ocorre na RESEX Cassurubá. Busca-se uma estruturação conceitual sobre o tema; para tal, são utilizados alguns estudos e teorias dedicados à gestão dos bens comuns. Após, são analisados os aspectos legais, positivos e conceituais presentes no ordenamento jurídico nacional e internacional que delineiam o alcance da participação social em assuntos relacionados ao meio ambiente. Analisam-se também o histórico, as principais características e o contexto institucional no qual o MAC está inserido. Como instrumentos metodológicos participativos, foram utilizadas a pesquisa-ação, observação participante e rodas de conversa. Com efeito, o MAC apresenta-se como um bom exemplo na gestão dos bens comuns, principalmente por garantir os direitos dos PCT.

Palavras-chave:
Bens Comuns; Reserva Extrativista; Monitoramento Ambiental Comunitário; Gestão Participativa; Unidade de Conservação