Gestão da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns: Limites e possibilidades na percepção de seus conselheiros

Manejo de la Reserva Extractiva Tapajós-Arapiuns: límites y posibilidades en la percepción de sus consejeros

Resumo

Unidades de Conservação (UCs) são áreas estratégicas para conservação da sociobiodiversidade, fortalecem as comunidades tradicionais e promovem desenvolvimento sustentável, necessitando que sua gestão territorial seja inclusiva, participativa e integradora. Este estudo analisou a gestão compartilhada da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e suas contribuições para o desenvolvimento socioeconômico desta UC, na percepção de membros do Conselho Deliberativo. O método da Análise de Conteúdo foi utilizado para analisar os dados resultantes de entrevistas semiestruturada. Foram identificados padrões de discursos que indicam pontos de melhoria para o fortalecimento institucional do Conselho Deliberativo.

Palavras-chave:
Conselho deliberativo; gestão; unidade de conservação; Amazônia

Resumen

Las Áreas de Conservación son áreas estratégicas para conservar la sociobiodiversidad, fortalecer las comunidades tradicionales y promover el desarrollo sostenible, requiriendo una gestión territorial inclusiva, participativa e integradora. Este estudio analizó la gestión compartida de la Reserva Extractiva Tapajós-Arapiuns y sus aportes al desarrollo socioeconómico de la área, en la percepción de miembros del Consejo Deliberante. El método de Análisis de Contenido fue utilizado para analizar los datos resultantes una entrevista semiestructurada. Fueron identificados padrones de discurso que indican puntos de mejora para el fortalecimiento institucional del Consejo Deliberante.

Palabras-clave:
Consejo deliberativo; gestión; área de conservación; Amazonía

Abstract

Protected Areas (PAs) are strategic for sociobiodiversity conservation; they strengthen traditional communities and promote sustainable development and their territorial management needs to be inclusive, participative and integrating. This study analyzed the shared management of the Tapajós-Arapiuns Extractive Reserve and how the members of its Deliberative Council perceive its contributions to the PA’s socioeconomic development. Analysis of the results of the semi-structured interviews used content analysis to extract the data and identified discourse patterns that indicate aspects that could be improved to foster the institutional strengthening of the Deliberative Council itself.

Keywords:
Deliberative Council; management; protected area; Amazon

Introdução

A criação de Unidades de Conservação (UC) é uma estratégia mobilizada em torno da questão ambiental, caracterizada como instrumento com potencial de eficácia na promoção de conservação da sociobiodiversidade, de fortalecimento das comunidades tradicionais e de desenvolvimento sustentável, ao redor do globo (DELELIS, 2010). No Brasil, essa estratégia foi centralizada a partir do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), instituído pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que contribuiu para a formação de um processo integrado de gestão e implantação das UCs (MAIA et al., 2017).

Junto a outros instrumentos políticos, como o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) (BRASIL, 2006) e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) (BRASIL, 2007), conceitualmente tem sido fomentada uma visão de gestão mais inclusiva, participativa e integradora das áreas protegidas no país (DELELIS, 2010).

O Snuc prevê duas grandes categorias de UCs: as de Proteção Integral e as de Uso Sustentável (BRASIL, 2000). Dentro desta última, enquadram-se as Reservas Extrativistas (Resex), territórios de domínio público, concedidos a populações extrativistas tradicionais, para fins de subsistência. Os principais objetivos na sua criação são proteger os meios de vida e cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da Unidade (BRASIL, 2002).

Conforme a lei, as Resex devem ser administradas por Conselhos Deliberativos, presididos pelo órgão responsável por sua administração e formado por representantes de diversas instituições: de órgãos públicos, da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, de acordo com o regulamento e ato de criação da unidade (BRASIL, 2000, Art. 18, § 2º).

Após a regulamentação do Snuc, por meio do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, ações vêm sendo realizadas pelos órgãos públicos, moradores das UCs e demais instituições que atuam nessas áreas com intuito de concretizar os dispositivos legais. Deste modo, as UCs vêm ganhando cada vez mais espaço e importância socioambiental, cultural e econômica (MMA, 2004).

Este estudo destaca a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, a primeira do estado do Pará, criada por Decreto presidencial, em 6 de novembro de 1998 (BRASIL, 1998), antes da institucionalização do Snuc, como “fruto de lutas do movimento social e do reconhecimento pelo poder público federal” (ICMBIO, 2012, p.10).

A gestão da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns é executada principalmente pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), como órgão gestor, e pela Organização das Associações da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (Tapajoara), como concessionária do direito real de uso da Resex (ICMBIO, 2014b). Ao ICMBio cabe construir alianças e parcerias com a sociedade a fim de contribuir para o fortalecimento organizacional das UCs, justificando a importância de criação de instrumentos de gestão dessas unidades (ICMBIO, 2014a).

Além desses, há outros atores que ocupam cadeiras dentro do Conselho Deliberativo da Resex Tapajós-Arapiuns: representantes de associações comunitárias, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (Cita), da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), das organizações não governamentais: Projeto Saúde e Alegria (PSA) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), das Prefeituras de Santarém e Aveiro, entre outros. Cada um dos conselheiros tem direito a voz e voto, garantida a paridade entre os membros (ICMBIO, 2018).

Portanto, este estudo se justifica pela necessidade de ouvir e conhecer as percepções dos conselheiros desta reserva, a fim de acompanhar o compartilhamento da gestão e o fortalecimento da UC, de modo a compreender se os objetivos propostos em lei para uma Resex estão sendo alcançados.

Assim, objetivou-se analisar a gestão compartilhada da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e suas contribuições para o desenvolvimento socioeconômico da UC, na percepção de membros do Conselho Deliberativo. Para isso, buscou-se conhecer os desafios vivenciados e conhecimentos acerca do Plano de Manejo e do próprio Conselho Deliberativo, como instrumentos de gestão.

Metodologia

Área de estudo

A Resex Tapajós-Arapiuns está localizada no bioma Amazônia e é ocupada por populações tradicionais, incluindo indígenas, somando aproximadamente 23 mil moradores, organizados em 72 comunidades, que estão espalhadas em 647.610 hectares, ao longo dos leitos dos rios Tapajós e Arapiuns, nos municípios de Santarém e Aveiro, no Estado do Pará (CEAPS, 2015) (Figura 1).

Figura 1
Localização da Resex Tapajós-Arapiuns

Limites do estudo

Esta pesquisa limitou seu foco ao Conselho Deliberativo desta Resex, que na época da coleta de dados, era formado por representantes de 48 entidades titulares¹, das quais 11 eram instituições públicas e 37 da sociedade civil organizada, incluindo as 27 associações da reserva e a Tapajoara, que atua como uma instância política de representação dos moradores e de suas respectivas associações e comunidades.

A Tapajoara é legalmente a concessionária do direito real de uso da reserva e deve trabalhar em prol do fortalecimento da organização social, e, consequentemente, da melhor qualidade de vida das famílias (ICMBIO, 2014b).

Por meio do Conselho Comunitário, um fórum de debate onde se definem as questões de interesse dos moradores da reserva, cabe à Tapajoara a incumbência de planejar coletivamente estas demandas e organizar proposições para análise no Conselho Deliberativo.

Esta pesquisa também buscou verificar o conhecimento dos Conselheiros a respeito do Plano de Manejo, outro importante instrumento que orienta o uso de recursos da Resex. O plano de manejo determina, sobretudo, o zoneamento da Unidade, o manejo de recursos naturais e das cadeias produtivas, além de demandar programas de sustentabilidade ambiental e socioeconômica, dentre os quais os de qualidade de vida e seus subprogramas de saúde, educação, infraestrutura, dentre outros (ICMBIO, 2014^b).

A motivação para efetivar este estudo emergiu da participação em eventos realizados pelo Conselho Deliberativo da Resex, ocasiões que instigaram o anseio de compreender a funcionalidade da Gestão. Esses momentos prévios enquadraram aspectos de pesquisa exploratória, seguida de pesquisa bibliográfica e do processo metodológico a ser adotado (SEVERINO, 2007), construindo-se uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa (GODOY,1995).

Instrumento, coleta de dados e método de análise

Quanto ao método de verificação dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo, um conjunto de técnicas para análise de comunicações, que permitiu manter o enfoque crítico voltado à revelação do intrínseco nos conteúdos informados pelos entrevistados. Uma metodologia adequada à abordagem e ao objeto deste estudo, por se tratar de uma organização de cunho social. (BARDIN, 2016. SEVERINO, 2007).

Essa pesquisa buscou compreender percepções dos membros do Conselho Deliberativo da Resex Tapajós-Arapiuns, externadas através de entrevista semiestruturada com 11 perguntas abertas. A maior parte dos questionários foi entregue e coletada durante reunião do Conselho Deliberativo, ocorrida em 03 de setembro de 2018, na Universidade Estadual do Pará (Uepa), especialmente a de conselheiros comunitários presentes. Algumas entrevistas foram coletadas via agendamento com órgãos governamentais ou da sociedade civil.

Coube aos entrevistadores oportunizar um ambiente livre de coação, dentro do qual foram entregues aos entrevistados, e coletados, individualmente, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Após coletados os dados, a partir das entrevistas, foram executadas as três fases gerais preditas no método Análise de Conteúdo: a) pré-análise, b) exploração do material e c) tratamento dos resultados (por meio de inferências e interpretações) (Figura 2).

Figura 2
Resumo gráfico do método Análise de Conteúdo

Na primeira fase, foram organizadas as ideias centrais dos discursos, através de leitura flutuante dos dados, que consistiu em leitura minuciosa e refletida, com observação exaustiva, homogênea e pertinente dos questionários, o que Bardin chama de constituir um corpus, ou seja, compor os enunciados que serão submetidos à análise (BARDIN, 2016).

Na segunda fase se fez a codificação, o que significa que as respostas ou ‘unidades de registros’ foram classificadas com base no critério semântico, ou seja, as perguntas foram agrupadas por similaridade contextual, verificando sua intencionalidade em atender aos objetivos do estudo e, as respostas, categorizadas por tema, a fim de descobrir os núcleos de sentido que compõem a comunicação, observando presença, ausência e frequência de ideias centrais para fundamentar a discussão dos dados (BARDIN, 2016).

Após o agrupamento por blocos das categorias, utilizou-se do diálogo com referenciais teóricos para dar sentido à interpretação. A terceira fase consistiu no tratamento dos resultados, realizado por meio de comparação dos enunciados, observação das particularidades para formulação de proposições e inferências, a fim de “extrair as significações segundas, aquelas que as primeiras escondem e que a análise, contudo, procura extrair: mitos, símbolos e valores”, de modo a contribuir com a gestão participativa da Resex (BARDIN, 2016, p.167).

Foram distribuídos 48 questionários para atingir o total de representantes, dos quais, apenas 31 responderam, perfazendo uma amostra de aproximadamente 64,6% dos conselheiros. As perguntas foram respondidas pelos próprios entrevistados ou de forma assistida, ou seja, a critério do entrevistado, as questões foram lidas aos participantes, que responderam verbalmente enquanto o pesquisador transcreveu as respostas.

Os discursos utilizados neste artigo foram transcritos literalmente (sem correções) e identificados pela letra ‘E’ de entrevista, seguida do nº do formulário correspondente, para assegurar o anonimato dos participantes.

As perguntas do questionário foram agrupadas conforme o contexto e intencionalidade, da seguinte forma: o grupo de perguntas A foi formado por questões que visavam extrair percepções dos conselheiros quanto à análise da gestão compartilhada da Resex Tapajós-Arapiuns. O grupo B, questões de cinco a nove, objetivavam identificar os desafios vivenciados na gestão compartilhada, na perspectiva dos conselheiros. A décima pergunta correspondia à análise do conhecimento dos conselheiros sobre o Plano de Manejo (grupo C). Por fim, a primeira e a décima primeira questões (grupo D) buscavam captar percepções quanto às contribuições da Gestão para o desenvolvimento socioeconômico da UC (Quadro 1).

Quadro 1
Questões para análise

Agrupamento das questões para análise de dados
Grupo A: Perguntas 2,3,4 - Acerca da Gestão Compartilhada.
2	O que você entende por gestão compartilhada?
3	Qual seu papel e atuação na gestão da Resex, enquanto conselheiro?
4	Como sua organização/instituição contribui com a Gestão Compartilhada da Resex?
Grupo B: Perguntas 5,6,7,8 e 9 - Acerca dos desafios vivenciados.
5	Como é a participação dos membros do conselho na Gestão da Resex?
6	Há interação entre os membros do conselho para a gestão? Se sim, como ocorre?
7	O conselho faz avaliação da gestão compartilhada? Se sim, como e quando?
8	Existem problemas na gestão compartilhada da Resex? Se sim, quais?
9	Na sua opinião, quais as estratégias que o conselho adota ou pode adotar para resolver estes problemas?
Grupo C: Pergunta 10 - Acerca do que os conselheiros conhecem sobre o Plano de Manejo.
10	Você conhece o plano de manejo da Resex? Qual sua participação na construção do Plano?
Grupo D: Perguntas 1 e 11 - Acerca de possíveis contribuições da Gestão para o desenvolvimento socioeconômico da UC.
1	Como você avalia a gestão da Resex Tapajós-Arapiuns?
11	Atualmente, as ações da gestão da Resex contribuem para o sustento das famílias e a conservação do meio ambiente?

• Fonte: Elaborado pelos autores.

Avaliou-se, então, de maneira exaustiva a amostragem das respostas, a cada pergunta, considerando a temática para criação de unidades de registro e após, para categorização, agrupando as respostas com base na presença, ausência e frequência relativa de ideias semelhantes. As notas e comentários trazidos pelos entrevistados, para além das perguntas feitas, também foram consideradas na discussão.

Resultados

Quanto à caracterização dos 31 respondentes, 80,64% eram representantes comunitários; 6,45% representantes de órgãos governamentais (ICMBio e Funai) e 12,9% representantes da sociedade civil organizada (Ufopa, Cita, PSA e Tapajoara).

Por fim, após análise das questões do Grupo A, os discursos revelaram que os sujeitos compreendem uma gestão compartilhada como aquela que tem real participação de todos os atores envolvidos. Apareceram também outras respostas, como: gerência, responsabilização, união e transparência e houve uma pessoa que respondeu não saber o que era.

São maneiras ou estratégias usadas para que todas as entidades, conselhos comunitários possam estar contribuindo para melhor ser a gestão compartilhada em uma gestão (E5);

Gestão compartilhada... Entendo que seja uma forma em que as entidades estejam de comum acordo nas discussões que trazem benefício para toda área da Resex como projeto (E6);

Gestão compartilhada é aquela que a diretoria não faz sozinha e sim com um apoio de todos sem exceção, dependendo de qualquer credo religioso (E11);

É trabalhar no coletivo, com moradores e entidades que atuam dentro da Unidade (E14);

Gestão compartilhada é quando os parceiros, os moradores, as ONGs estão de acordo com o que está certo ou errado e resolvem dialogar juntos para terem os mesmos resultados (E21);

Trabalhar todo mundo em grupo (E22);

Avalio que é uma (gestão) sobre o que pode ou não ser feito no território é partilhada coletivamente; inclusive, o voto do ICMBio tem o mesmo peso de voto de um representante comunitário, da universidade, então, a decisão tomada pela maioria é executada (E45).

Através das respostas às questões do Grupo B, buscou-se entender a dinâmica da atuação e participação tanto do conselheiro quanto das organizações na gestão da Resex, uma vez que a integração desses atores é primordial à tomada de decisões, planejamento, execução, avaliação e fiscalização, fortalecendo e legitimando as estruturas da organização.

De todo o cenário, apenas um entrevistado relatou que a organização que representa (sua comunidade) não tem participação na gestão (E24), outro optou por abster-se de resposta (E15). Quase a totalidade dos demais atores manteve contribuições similares relatando que sua participação e das instituições que representam ocorrem diretamente nas discussões, no âmbito do Conselho Deliberativo. Quanto ao aspecto da participação, 48,4% dos conselheiros respondentes adicionou que lhes cabe “informar a comunidade”, levando demandas às reuniões e devolvendo informações.

Outro ponto abordado, por conselheiros representantes de comunidades da Resex, foi a importância de manter em dia as mensalidades² junto à organização do Conselho, como forma de participar da gestão, bem como participar dividindo informações com a comunidade que representa (E1, E4, E6, E7, E11, E16, E22, E23, E25, E30). Quatro sujeitos mencionaram apenas a contribuição com a mensalidade como forma de participação (E4, E7, E25, E30). Também foi citado como dificuldade que “nem todas as comunidades podem patrocinar seus representantes”, que a organização participa de forma “incipiente” (E26) ou “que não há participação” (E6, E11).

É participar de todas as reuniões do Conselho é apoiar as execuções dos projetos, ajudar a criar algumas regras e normas para fazer uma boa gestão dos projetos coletivos conquistados pelas Comunidades (E20);

Ter conhecimento de tudo que a coordenação está fazendo, conhecer o trabalho, deliberar pelo que é bom e denunciar o que é prejudicial (E32);

Além de propor ideias, analisar projetos para que não sejam executados de cima para baixo e fiscalizar se os direitos indígenas não estão sendo violados (convenção 169, OIT) (E3);

Levantando sugestões, apoiando com argumentos favoráveis aos assuntos que se debate nas assembleias (E5);

Então, assume a responsabilidade de ser vice-presidente do Conselho Deliberativo da Tapajós-Arapiuns. Como organização mãe tem a responsabilidade pelo território e contribui diretamente com todos os avanços que têm dentro da Unidade, do social ao cultural, a questão econômica, tudo a Tapajoara faz essa gestão juntos (E9);

Participação ativa dos conselheiros nas tomadas de decisões, demandando e somando forças políticas para solução de problemas, muitas vezes formando grupo de trabalho (E45);

Na mediação de conflitos, principalmente na questão da Legislação. E também na questão das populações tradicionais que tem um modo de vida diferente. Garantir direitos/modos de vida dessas populações. Debater um modelo de desenvolvimento favorável para reles. Existem divergências, por exemplo, sobre o manejo madeireiro (E47);

Não tem contribuição da comunidade para a gestão compartilhada da Resex (E24);

Filiando-se com a entidade e contribuindo com a ajuda de custo (E30);

Contribui pagando as mensalidades, apoiando nas decisões do gestor, contribuindo para ser bem representados (E16).

Em relação à participação dos membros do Conselho e sua interação (perguntas 7 e 8), 6,4% dos conselheiros manifestaram dificuldades em relação à logística e ao custeio, que se dá “através de deslocamento com muitas despesas pagas pelo próprio conselheiro até chegar à reunião para a participação” (E1); portanto, “com dificuldades, porque nem todos participam; são mais de 70 comunidades, só veio 26... a dificuldade de cada comunidade patrocinar seu representante” (E22). Outros conselheiros abordaram pontos negativos:

Muito ruim, por que muitos membros da gestão não levam muito a sério suas funções e que cada membro possa assumir seus cargos dentro da gestão da Resex (E11);

De forma incipiente. Normalmente, os conselhos não têm conhecimento profundo dos assuntos de maior interesse e maior grau que decidem a vida da Resex (E26);

Tem os jurídicos, os civis (prefeitura, Ufopa, etc) que são membros do conselho e os conselheiros comunitários muitas vezes nem tem conhecimento de quem são os outros conselheiros. A gente - conselho comunitário - tem uma forma de querer, eles têm outra forma, “nossa participação é neutra” (E32).

No entanto, a unidade de registro mais frequente sobre como se dá a participação dos conselheiros foi “participação nas assembleias”, a exemplo da fala extraída da entrevista E48: “Todos os membros do conselho participam da gestão, pois este é o espaço formal de discussão e deliberação dos assuntos dentro da Unidade, além dos grupos de trabalho e demais espaços”. Significações similares às verbalizadas nas entrevistas E8, E9, 13, E18, E21, E30, E31, E47, exemplos:

É dever de cada conselheiro repassar na sua comunidade o que foi discutido ou aprovado nas assembleias e levar demandas de sua comunidade ou das comunidades que estão na sua área de cobertura para as reuniões do Conselho (E8);

A questão da participação como membro do Conselho é aquilo que eu falei ainda há pouco, nós temos a responsabilidade de participar, de discutir e colaborar com a gestão da Tapajós - Arapiuns (E9).

Quanto à interação entre os conselheiros, observou-se não haver consenso: 9,7% manifestaram não existir: “não tem interação [...], nós os conselheiros comunitários e os conselheiros, por exemplo, que nos representam na prefeitura, não sabemos quem é” (E32). E 12,9% disseram haver pouca interação: “[...] devido a conflitos entre “índios” e “não índios”, às vezes influenciados por executores de projetos, ‘Ongs’ dificulta essa interação”.

Para 16,1% dos conselheiros, a interação ocorre no espaço das reuniões “para discutir as propostas” (E22); outro complementou que “depende muito do envolvimento do conselheiro, participação nas discussões, tirando suas dúvidas, estando mais informado” (E8). Dos conselheiros respondentes, 29% discursaram em favor de um “entrosamento e troca de ideias” (E27), que ocorre de modo “coletivo e participativo” (E27), por exemplo:

A gestão compartilhada, ela tá sendo construída e isso faz com que a gente possa se sentir mais seguro, por que a responsabilidade do território cabe a nós moradores da Resex, que nós não podemos ser somente figurantes, nós temos que ser os atores principais dessa luta do território e ir em busca de soluções para os nossos problemas (E9);

Sim, existem visitas entre as lideranças das comunidades e se troca ideias com os comunitários, escutando a opinião deles (E7);

Existe. O conselho (comunitário) se reúne separado para organizar as coisas e depois trazer para o plenário (E18);

Sim, todos os membros realizam trabalhos em conjunto através de suas instituições, se encontram nos grupso de trabalho setoriais e participam de ações dentro da unidade (E48).

A nona pergunta buscava averiguar se os conselheiros conheciam os mecanismos de funcionamento do Conselho Deliberativo perguntando sobre a existência de uma avaliação de Gestão (como e quando). Notou-se que 22,6% dos entrevistados disseram que não sabiam, enquanto 3,2% não responderam e 54,5% dos conselheiros que participaram desta pesquisa, informaram que existe avaliação da gestão, mas destes, a maioria não soube explicar como e quando.

Dentre as sugestões, há aqueles que acreditavam que as avaliações ocorriam: “via assembleias gerais e extraordinárias”; “via reunião de prestação de contas” ou “nas assembleias do conselho comunitário”. De acordo com a Instrução Normativa n° 9 do ICMBio, de 12 de dezembro de 2014, os conselheiros devem avaliar anualmente a efetividade do funcionametno do conselho, utilizando seu Plano de Ação e os instrumentos de gestão da UC como referências (ICMBIO, 2014c).

Quanto aos problemas relatados, várias categorias de respostas foram identificadas: “falta de comunicação com as comunidades” (ex.: E9, E16); “divergências nas aprovações dos projetos” (ex.: E4, E6, E22); “financeiro” (ex.: E31, E16, E23); “desunião” (ex.: E21, E27, E32, E47); “falta de participação” (ex.: E12, E13) e “falta de capacitação dos conselheiros” (E3).

Considerando que a maioria dos respondentes é de representantes de comunidades da Resex, as principais estratégias sugeridas para solução de problemas dizem respeito à capacitação de lideranças e pela melhoria no processo de comunicação junto às comunidades.

Deste modo, dois discursos têm destaque: “Maior participação e interação entre os atores” (E13) e “Organizar as tomadas de decisão, a partir da organização territorial em bacias ou polos” (E20). Abaixo, exemplos de discursos sobre os problemas:

Sim: Falta de recurso para qualificação de lideranças. Um dos maiores problemas é a falta de conhecimento técnico, conselheiros leigos que concordam com imposições em nome de um falso desenvolvimento (E3);

Os principais problemas são sobre algumas pessoas que não querem pagar a mensalidade em dia. Os conflitos que tinha entre Tapajoara e Cita já diminuiu (E7);

Problemas nós temos muitos, um dos problemas que nós enfrentamos ainda é a falta de lideranças, por que líderes nós temos muitos na Resex, nós não temos é liderança. Mas uma coisa importante que a gente tem é que a gente constrói, o nosso povo participa, apesar de todos os obstáculos, ele participa mesmo dessa questão da Gestão, mas um gargalo que nós temos é a questão da comunicação por que a Resex, o acesso dela é todo via aquática (E9);

Sim, falta de compromisso com as mensalidades e de envolvimento na logística da gestão, entendendo o lado da participação dos moradores de modo geral (E16);

Sim, uma participação mais presente de lideranças comprometidas no repasse das informações em suas comunidades (E8);

Sim, divergências, onde têm recursos, parceiros falando mal um do outro, as lideranças divididas (E21);

Sim, os territórios indígenas (E27);

Sim, o problema de representatividade entre indígenas e não indígenas. Dentro da gestão da Tapajoara, nos momentos de decisão temos problemas com a oitiva indígena, prevista na Convenção 160 da OIT... Na verdade, não fica claro se está sendo respeitado (E47).

Na verificação de conhecimento dos conselheiros acerca do Plano de Manejo, questões do Grupo C, 58,1% dos participantes da pesquisa, responderam que não conhecem ou conhecem pouco o instrumento, em contraponto a 32,3% que informaram conhecê-lo. Dentre os que conheciam ou não o instrumento, 51,5% informou ter participado de discussões ou da aprovação do plano.

Conheço um pouco, tive participação para construir o plano de manejo. O plano de manejo é feito de várias formas: madeireiro, como trabalhar com a agricultura, defender a floresta primária, participação sobre ao plantio da floresta (E18);

Pouquinho, eu participei da criação da Resex e desde lá fazemos diagnóstico nas comunidades e foi colocado tudo o que era os benefícios que ia trazer para a gente, saúde, educação. Ainda continua esses planos (E32).

Em relação ao Grupo D de questões, acerca da atual gestão da Resex Tapajós-Arapiuns, as respostas trouxeram os seguintes adjetivos: “ruim” (6,4%), “razoável” (32,3%), “bom” (45,2%) e “excelente” (9,7%). Nota-se que um dos discursos enquadrado como “ruim” apresentou uma perspectiva pontual do entrevistado, representante comunitário que esperava que a gestão da Resex atuasse como interlocutora junto à prefeitura para construção de uma escola em sua comunidade.

A maioria dos entrevistados se manifestou positivamente a respeito da Gestão da Resex conforme exemplo dos discursos abaixo, cujo primeiro é oriundo de resposta de representante governamental e os demais, de conselheiros comunitários e representantes da sociedade civil organizada. Os problemas ou situações a melhorar foram novamente explicitados ao longo da entrevista e por isso não serão repetidos neste ponto.

É uma gestão diferenciada de outras Reservas Extrativistas, inclusive no Estado, por que é executada muito próxima às comunidades, ouvindo seus anseios e demandas; não é uma gestão impositiva, mas principalmente determina suas ações nas demandas das comunidades e através das diretrizes deliberadas nas reuniões dos conselhos. Avalio que o Conselho da Resex é bastante atuante e avançado em relação a outros Conselhos de outras UCs (E45);

Muito boa, ao longo dos anos, desde a sua implementação e o fortalecimento institucional tem sido gradativo. A gestão é sempre um processo em curso e retroalimentado (E48);

Avalio como positiva, por que a gestão é claramente discutida com as comunidades (E3);

Avalio que a diretoria está trabalhando pelo povo das 78 comunidades (E23);

No meu ponto de vista, a atual gestão, eu avalio como ótima, em relação aos que já passaram nota-se que em termos de comunicação melhorou muito (E6);

Posso avaliar que a Resex hoje está com uma gestão bem desenvolvida, no sentido de trabalho todos fazem parte da gestão da organização estão presente nas reuniões, oficinas, etc. (E25);

É que até agora nós moradores só temos apoio da gestão, mas pouco desenvolvimento dentro da área da Resex (E30).

No entanto, verificou-se divergência de opinião entre os conselheiros que participaram desta pesquisa, a respeito da contribuição da gestão para o sustento das famílias e para a conservação do meio ambiente (questão 11), sendo que, 58,1% dos entrevistados acreditam que a Gestão contribui fortemente para a proteção do meio ambiente e também para o sustento das famílias.

Por outro lado, seis discursos associam a relação ‘meio ambiente’ e ‘sustento das famílias’ de uma maneira dicotômica ao mencionar que estão impedidos de “viver tradicionalmente”, de modo que o compromisso da Gestão com a preservação ambiental é maior. Muitos dos conselheiros comunitários que participaram desta pesquisa atribuem sua subsistência à agricultura familiar e, para o fortalecimento desta atividade, não elencaram significativo apoio da Gestão.

Sustento das família não! As famílias viraram refém do ICMBio, estão proibidos de viver tradicionalmente. A conservação do meio ambiente, os povos tradicionais já faziam com modos tradicionais (E3);

A gestão contribui para o sustento das famílias e para a conservação do meio ambiente por que proíbe qualquer um que queira destruir a natureza e só pode usar a natureza da Resex quem é de lá (E7);

Muito pouco, pois ainda falta muito para os extrativistas ter um sustento digno, pois não temos dignidade humana como educação, saúde, infraestrutura, saneamento, lazer (E14);

O sustento das famílias se tira dos roçados e conservação do meio ambiente (E23);

Ainda não. A gestão da Resex com a coordenação da Tapajoara não quer que a gente pesque, caça, faça roçado e querem impedir nossas culturas sem mostrar alternativas para melhorar nossa vida (E32);

Sim, tendo limites do que devemos tirar ou que devemos não mexer para continuar e sempre manter a mais da metade (E21);

O sustento das famílias se tira dos roçados e conservação do meio ambiente (E23);

As ações que a gente possa contribuir para o sustento das famílias é trabalhar numa agricultura familiar, né? A gente tem que fortalecer essa cadeia da agricultura familiar, do extrativismo, por que é a base fundamental para a Tapajós - Arapiuns (E9);

Com base nos dados disponíveis hoje, o desmatamento na Resex ao longo de 10 anos não apresenta taxas de desmatamento crescentes, em termos mínimos apenas, mas que é relacionado às roças para a principal atividade produtiva que é a produção de farinha: é uma reserva extrativista que não subsiste de produtos extrativistas, mas tem perfil de agricultores familiares (E45).

Discussão

Gestão Compartilhada é um método de governança, cujos precedentes foram estabelecidos na Gestão Pública, pela Constituição Federal de 1988 ao prever “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” (BRASIL, 1988, Art. 204).

A criação e regulação de Conselhos Gestores, alicerçados na descentralização e participação, é uma das maneiras de viabilizar a operacionalização deste novo formato. Um Conselho Gestor corresponde a um espaço político onde ocorre um novo padrão de interação entre Estado, Governo e Sociedade, pactuado entre Estado e Organização Social, com quem o primeiro firma um Contrato de Gestão com o segundo com a finalidade de concretizar políticas públicas (ROCHA, 2009; CORRALO, 2016).

O caráter deliberativo dos Conselhos compreende a participação da sociedade civil na definição de agendas públicas que representam interesses coletivos, a formação de políticas, o controle público sobre as ações e decisões governamentais, a discussão de projetos relacionados ao interesse público, em que se estabelecem alianças, explicitam conflitos, atuam como espaços que permitem a negociação, a pactuação e a construção de consensos (ROCHA, 2009, p.51).

Neste sentido, a maioria das respostas dos entrevistados dialoga com esta concepção, ao elucidar nos discursos a “participação de todos” como unidade de registro mais frequente. Além disso, a participação nesta instância colegiada pode permitir aos conselheiros, atuar como comunicadores de informações necessárias aos comunitários que não fazem parte do Conselho.

Neste sentido, ao analisarem a atuação do Conselho Deliberativo da Resex Marinha Caeté-Taperaçu, Silva Junior et al. (2018) mostram ainda que conselheiros que representavam suas comunidades acreditavam que suas participações garantiriam espaço para discutir os problemas enfrentados pelas comunidades.

No entanto, cabe compreender que gestão compartilhada é um modelo organizacional que visa o fortalecimento da organização e que pressupõe um conjunto de valores necessários ao seu adequado funcionamento, por exemplo: horizontalidade, partilha de responsabilidades e trabalho em equipe capaz de conduzir ao alcance de um objetivo comum.

Alguns padrões de respostas observados ao longo das entrevistas, como: “contribuo com a mensalidade”, “participação incipiente”, “desunião”, “independentemente de qualquer credo religioso”, a falta de “lideranças comprometidas no repasse das informações em suas comunidades”, indicam haver uma superficialidade na compreensão dos conselheiros sobre a importância de seu papel e da maneira como se dá a participação e a interação entre eles.

Isto fragiliza internamente a gestão, uma vez que, por exemplo, não há participação efetiva se a única perspectiva de contribuição com a gestão é o pagamento da mensalidade para a associação concessionária do direito de uso da Resex sem realmente compreender a necessidade de atuar ativamente nas discussões do Conselho. Cabe lembrar que os Conselhos Gestores de Unidades de Conservação podem ser considerados o principal instrumento de participação social para a gestão destas áreas (NASCIMENTO; SILVA; SPÍNDOLA, 2022).

O Manual do Programa de Capacitação para Gestão Participativa em Resex e RDS (ICMBIO, 2012) referencia quais seriam as competências pertinentes aos conselheiros para definir a existência de uma participação ativa destes atores e, segundo o documento, cabe-lhes conhecer: objetivo, características e papel do Conselho Deliberativo da Resex; deveres e direitos do Conselheiro; quais são suas funções, a dedicação esperada no Conselho e quais são seus direitos; funcionamento e processo de tomada de decisão no Conselho (regimento).

As entrevistas demonstraram que não existe um nivelamento na compreensão destes aspectos, alguns conselheiros demonstraram ter uma visão mais ampla a respeito, e outros, mais limitada. Destaca-se aqui, porém, a necessidade de que todos os conselheiros moradores da Resex conheçam suas funções quanto a “levar e trazer demandas da comunidade”, uma assertiva que não transpareceu em todos os discursos.

O debate sobre a gestão compartilhada deve ser uma tarefa de todos os conselheiros, sendo importante a partilha de responsabilidades e o diálogo para resolução de divergências ou desinformações que possam fragilizar a gestão.

As dificuldades mencionadas quanto à logística e à questão financeira para participação de conselheiros representantes comunitários de fato existem. Soou significativamente neste aspecto, o discurso de um conselheiro que chamou atenção para o fato de que havia presentes na reunião representantes de 26 comunidades, quando a Resex possui mais de 70.

E, neste sentido, pensar estratégias que possam diminuir as distâncias ou os custos relativos para participação de um número maior de comunitários possibilitará um crescimento dessa participação, como também poderá amplificar o acesso aos benefícios advindos de projetos. Frisa-se aqui, como exemplo, a sugestão do entrevistado nº 20: “organizar as tomadas de decisão, a partir da organização territorial em bacias ou polos”.

A maior parte dos problemas relatados é de ordem interna, condizentes a conflitos organizacionais relativos à comunicação (ou falta dela) e divergências de interesses quanto à instalação de projetos e/ou divergências entre diferentes grupos dentro da Resex:

Na Resex (os problemas) se estabelecem por que as pessoas têm posicionamentos diferentes, então, dependendo da pessoa, do grupo político com o qual ela é envolvida, há momentos de tranquilidade e outros de disputa de poder, de território, enfim... O principal problema de gestão que vejo nesse momento é a disputa de poderes e política que afetam negativamente a gestão do território (E45).

Estudando os limites da gestão compartilhada na Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo, no nordeste do Estado do Pará, Santos et al. (2021) relataram haver também dificuldade no processo de comunicação, em função das distâncias entre os oito polos da UC estudada por eles. Além disso, os autores também mostram haver falta de capacitação da sociedade e de alguns conselheiros, havendo inclusive conflitos de interesse de ordem política.

Compreender a origem das divergências de interesses é fundamental para que a gestão encontre estratégias adequadas. Segundo Vargas (2007), conflitos ou divergências de interesses socioambientais podem ser manejados sob qualquer uma das três formas descritas na literatura: gestão de conflitos; resolução de conflito e transformação de conflitos.

Este estudo corrobora com sua análise de que a estratégia de transformação de conflitos seria a mais adequada a utilizar, no contexto de “esquemas de gestão verdadeiramente participativos, de formulação de políticas públicas com a participação da sociedade”, como é o caso da ferramenta do Conselho Deliberativo da Resex Tapajós-Arapiuns, o que implicaria desenvolver processos baseados na cooperação entre as partes com ênfase na construção de “estruturas flexíveis e duradouras que dêem substância ao manejo do conflito”, tendo em vista que a identificação de um objetivo comum que una e norteie o grupo, pressupõe mobilização e medicação para verificações de solução de ganho a todos os envolvidos (VARGAS, 2007, p. 198).

Por mobilização, entenda-se: “quando um grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade decide e age com um objetivo comum, buscando, quotidianamente, resultados decididos e desejados por todos” (TORO; WERNECK, 1996, p. 5). Quanto aos mecanismos de avaliação da Gestão Compartilhada e aos conhecimentos acerca do Plano de Manejo (Grupo C de perguntas), percebeu-se a necessidade de ampliar, no âmbito do Conselho, a divulgação e informação a respeito deste instrumento a fim de oportunizar aos conselheiros que aprofundem seus conhecimentos, em consonância com as competências que lhes são cabíveis (ICMBIO, 2012).

A existência do Plano de Manejo para a Resex Tapajós-Arapiuns constitui em si mesmo um avanço, se comparado à situação de diversas outras UCs (MAIA et al., 2017), contudo, foi constatado que, entre os conselheiros da Resex Tapajós-Arapiuns, não há notório conhecimento acerca do instrumento, e portanto, existem poucos subsídios para que exerçam controle social e monitorem continuidades, se estes desconhecem o principal instrumento norteador de execução de projetos da Resex.

Isto é necessário para garantir que o Plano de Manejo, instrumento de grande relevância para a gestão de uma UC, cumpra suas funções (NEZES; PIZZIO; RODRIGUES, 2021). Estes autores, ao estudarem as experiências dos comunitários da Reserva Extrativista Ciriaco, no Maranhão, mostraram que para cumprir a função deste instrumento, é preciso adequá-lo às especificidades da UC, contemplando os aspectos sociais e econômicos e dando prioridade às demandas urgentes das comunidades.

Quanto à contribuição para a preservação do Meio Ambiente, a Gestão da Resex Tapajós-Arapiuns, de acordo com a percepção dos conselheiros, tem cumprido seu papel, cujos discursos corroboram com os dados encontrados por Maia et al. (2017, p. 35): “a criação dessas áreas protegidas foi de essencial importância para a mitigação dos impactos causados pelo desmatamento, além de conter outros conflitos existentes na Amazônia”, restando urgente a necessidade de promover mais estratégias e projetos que contemplem geração e complementação de renda às famílias.

De maneira geral, considerando que apenas 4% das UCs da região amazônica possuem “gestão eficiente”, ou seja, consolidação de instrumentos formais de gestão e participação dos atores envolvidos (MAIA et al., 2017); e considerando ainda que a maioria de respostas foi positiva para as perguntas que buscavam saber a percepção sobre a Gestão da Resex Tapajós-Arapiuns, entende-se que os resultados aqui identificados como ‘questões a melhorar’ ou as fragilidades apresentadas, em nada descaracterizam o espaço social que tem conquistado a Gestão compartilhada da Resex, mas, ao invés disso indica pontos de reflexão para aprimorar ainda mais a gestão.

Segundo Silva et al. (2022), a estrutura organizacional dos conselhos de duas UC à margem do Rio Tapajós, tem passado por um processo de reconfiguração quanto às representações e a seu próprio funcionamento. Estes autores mostram ainda que há em curso um processo de aceitação por parte dos comunitários, no que tange à imposição legal de garantir legitimidade na participação dos moradores, com diálogo em prol dos interesses dos envolvidos na gestão das UC.

Considerações finais

Este artigo trouxe reflexões sobre as experiências da Gestão Compartilhada da Resex Tapajós-Arapiuns, por acreditar que o fortalecimento deste espaço democrático é fundamental para alcançar os objetivos propostos em lei, como fundamento para a criação de uma reserva extrativista.

Não se teve o propósito de esgotar o assunto, mas, ao expor percepções sobre a gestão, na visão de seus conselheiros, cria-se a oportunidade de identificar problemas e efetivar propostas conjuntas de enfrentamento, diante das pressões externas que podem ameaçar os estilos de vida tradicionais dos moradores da Resex. Encontrar pontos de convergência entre os conselheiros e moradores pode auxiliar a fortalecer a unidade do grupo, necessária para avançar no fortalecimento participativo da Gestão.

Foi possível identificar padrões de discursos que devem ser trabalhados dentro do Conselho, para que seus avanços sejam traduzidos em melhorias para a população local. Por exemplo, observou-se ser relevante investir em formações dos conselheiros para que o nível de envolvimento, responsabilização e conhecimento a respeito dos instrumentos de gestão e seu papel sejam ampliados e aprofundados, considerando a existência de conselheiros que não conhecem o plano de manejo ou que apresentam um discurso incipiente sobre sua atuação no Conselho.

Outro ponto relevante é a necessidade de convergência de conceitos e práticas no que tange à construção do Desenvolvimento Sustentável dentro da Resex; a preocupação existente na Gestão com a preservação do meio ambiente deve ser com a melhoria da qualidade de vida das populações da UC. As organizações sociais e ambientais que participam ou atuam dentro da UC partem de pressupostos comuns, de modo que, ter clareza sobre o que une as entidades, cujas cadeiras compõem a Gestão é indispensável para promover um empoderamento de fato dessa população e da defesa do território.

Em novembro de 2018, a Resex Tapajós-Arapiuns completou 20 anos de criação, resultado de muitas lutas e demandas sociais, seus avanços já a consolidam, portanto. E, o fortalecimento democrático de sua Gestão aponta o caminho pelo qual se garantirá não só a permanência das populações envolvidas no território, como também sua resistência, resiliência e desenvolvimento.

Agradecimentos

Agradecemos aos participantes. E agradecemos aos docentes da disciplina Desenvolvimento Sustentável e o Contexto Amazônico, do Programa de Pós-graduação em Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida da Universidade Federal do Oeste do Pará, da qual resulta este trabalho.

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• 1
  - De acordo com Silva et al. (2022), atualmente o conselho deliberativo da Resex Tapajós-Arapiuns é formado por 57 assentos, sendo 37 de associações comunitárias e 20 de entidades de órgãos públicos e da sociedade civil.
• 2
  - O custeio da Tapajoara depende bastante da colaboração mensal das famílias residentes na Resex, referente ao valor de R$ 2,00 por família, na época da coleta de dados (ICMBIO, 2016).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jul 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  17 Jun 2021
• Aceito
  20 Nov 2022