Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto: a mudança da ordem dominante

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi identificar, por meio da Teoria dos Campos de Ação Estratégica, as racionalidades abarcadas no licenciamento ambiental da hidrelétrica de Tijuco Alto (Região do Vale do Ribeira, Brasil) e caracterizar as estratégias dos principais atores implicados no processo de tomada de decisão. Como metodologia, adotou-se a descrição interpretativa, com base na análise documental e de conteúdo do processo de licenciamento ambiental. A avaliação desses documentos possibilitou concluir que as ações estratégicas arquitetadas pelo ator hábil - nesse caso, o Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira - foram fundamentais no movimento de visibilidade da racionalidade compartilhada pelas comunidades locais. Esse fato contribuiu com a mudança da ordem dominante, que prioriza a lógica desenvolvimentista e resulta, muitas vezes, na liberação de projetos que afetam ou violam os direitos humanos.

Palavras-chave:
Participação Social; Habilidade Social; Avaliação de Impacto Ambiental; Direito Ambiental; Governança dos Recursos Hídricos