DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL: REGULAÇÃO E ESTUDOS EMPÍRICOS¹

Resumo

O licenciamento e a avaliação de impacto ambiental são cada vez mais implementados pelos municípios brasileiros, que historicamente têm problemas de capacidade institucional. O objetivo deste artigo foi sintetizar criticamente os regulamentos e os estudos científicos empíricos sobre o uso descentralizado desses instrumentos no Brasil, bem como explorar a percepção de especialistas sobre esse fenômeno. A metodologia seguiu uma abordagem qualitativa sequencial, com dados coletados por meio de revisão da literatura, análise de conteúdo dos regulamentos estaduais e grupo focal. Verificou-se que parte dos objetivos dos 25 regulamentos analisados não está claramente refletida na prática. As 53 publicações identificadas corroboram diversos problemas de capacidade institucional nos municípios. O grupo focal revelou que o licenciamento municipal, apesar dos desafios, poderia funcionar como um mecanismo de construção de capacidade institucional local. O artigo acentua a importância da capacitação e da inovação institucional nos municípios e sugere estudos futuros.

Palavras-chave:
Licenciamento ambiental; avaliação de impacto; descentralização política; aprendizado; Brasil