PLANOS DE BACIA E SEUS DESAFIOS: O CASO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - SP

O artigo propõe um conjunto de requisitos a ser utilizado na avaliação do potencial dos Planos de Bacia Hidrográfica como instrumentos de: (i) articulação (vertical) entre o planejamento da bacia hidrográfica e os planejamentos nacional e estadual dos recursos hídricos; (ii) de articulação (horizontal) entre planejamento dos recursos hídricos e outros planejamentos setoriais; (iii) de integração entre o planejamento dos recursos hídricos e as estratégias regionais e municipais de ordenamento territorial e saneamento ambiental e; (iv) de segurança hídrica. Tais requisitos foram aplicados ao Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que mostrou baixo potencial de articulação horizontal e de planejamento da segurança hídrica. Visando à superação de tais limitações, sugere-se que, nas próximas revisões do Plano, sejam utilizadas ferramentas de planejamento que promovam o envolvimento da sociedade, de forma complementar às discussões no âmbito do comitê de bacia, fomentando a decisão compartilhada entre os diversos atores e setores usuários.

Palavras-chave:
planos de bacia hidrográfica; gestão integrada dos recursos hídricos; participação pública; setores usuários

Autoria

SIMONE MENDONÇA SANTOS

. Doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Escola de Engenharia de São Carlos (EESC/USP). E-mail: sms@usp.br. Doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Escola de Engenharia de São Carlos (EESC/USP). E-mail: sms@usp.br. Doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Escola de Engenharia de São Carlos (EESC/USP). E-mail: sms@usp.br

http://orcid.org/0000-0001-8254-5167

MARCELO MARINI PEREIRA DE SOUZA

. Doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FFCLRP/USP). E-mail: mps@usp.br. Doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FFCLRP/USP). E-mail: mps@usp.br. Doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FFCLRP/USP). E-mail: mps@usp.br

GUILHERME AUGUSTO CARMINATO BIRCOL

. Mestre em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). E-mail: guilhermebircol@usp.br. Mestre em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). E-mail: guilhermebircol@usp.br. Mestre em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). E-mail: guilhermebircol@usp.br

HELENE MARIKO UENO

. Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Doutora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). E-mail: papoula@usp.br. Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Doutora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). E-mail: papoula@usp.br. Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Doutora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). E-mail: papoula@usp.br

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Quadro 2
Desempenho do PAT (2010-2015) quanto ao atendimento dos requisitos propostos

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Figura 1
Avaliação global do PAT (2010-2015)

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Quadro 1
Requisitos metodológicos para a elaboração de Planos de Bacia Hidrográfica

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Tabela 1
Escala de avaliação conforme níveis de atendimento aos requisitos

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Tabela 2
Relações para avaliação das temáticas

Quadro 2 Desempenho do PAT (2010-2015) quanto ao atendimento dos requisitos propostos

Fonte: Elaborado pelos autoresNota: as células em destaque identificam o desempenho do PAT (2010-2015) quanto ao atendimento dos requisitos propostos

Figura 1 Avaliação global do PAT (2010-2015)

Fonte: elaborada pelos autores

Quadro 1 Requisitos metodológicos para a elaboração de Planos de Bacia Hidrográfica

Temática	Requisitos	Autores
Articulação vertical	1. Identificar os principais conflitos entre os usuários dos recursos hídricos na bacia, buscando, sempre que possível, solucioná-los por meio de diretrizes integradoras - princípio da localidade. 2. Coletar dados e informações em nível adequado de pertinência e detalhamento, possibilitando a construção de um plano focado - princípio do equilíbrio. 3. Definir de diretrizes de planejamento compatíveis com as diretrizes dos Planos Estaduais e Nacional de Recursos Hídricos - princípio da subsidiariedade.	Lanna; Pereira; Hubert (2002LANNA, A. E. L.; PEREIRA, J. S.; HUBERT, G. Os Novos Instrumentos de Planejamento do Sistema Francês de Gestão de Recursos Hídricos: II - Reflexões e Propostas para o Brasil. Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Porto Alegre, v.7, p.109-120, 2002.) Braga et al.; (2009BRAGA, B. P. F.; FECHA, R.; THOMAS, P.; CARDOSO, W.; COELHO, A. C. Integrated Water Resources Management in a Federative Country: The Case of Brazil. International Journal of Water Resources Development, v.25, n.4, p.611-628, 2009.) Veiga e Magrini, (2013VEIGA, L. B.; MAGRINI, A. The Brazilian Water Resources Management Policy: Fifteen Years of Success and Challenges. Water Resources Management, v.27, n.7, p. 2287-2302, 2013.) ANA (2013a)
Articulação horizontal	4. Mobilizar antecipadamente os principais atores políticos e setores usuários, incluindo poder público e sociedade civil organizada, possibilitando o estabelecimento de critérios legítimos para a utilização dos recursos disponíveis - princípios da descentralização e da participação. 5. Definir diretrizes de compatibilização e articulação com outras políticas, planos e programas setoriais, direta ou indiretamente relacionados com a gestão dos recursos hídricos na bacia (energia, agricultura, meio ambiente, entre outros).	Lanna; Pereira; Hubert (2002LANNA, A. E. L.; PEREIRA, J. S.; HUBERT, G. Os Novos Instrumentos de Planejamento do Sistema Francês de Gestão de Recursos Hídricos: II - Reflexões e Propostas para o Brasil. Revista Brasileira de Recursos Hídricos. Porto Alegre, v.7, p.109-120, 2002.) Barth (1999BARTH, F. T. Aspectos Institucionais do Gerenciamento de Recursos Hídricos. In: REBOUÇAS, A. C.; BRAGA, B.; TUNDISI, J. G. (Org.) Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. 3. ed. São Paulo: Escrituras, 1999. p. 565-99.) Saito (2001SAITO, C. H. Gestão de bacias e participação. In: LEITE, A. L. T. de A. e MEDINA N. M. (Cord.). Educação ambiental: curso básico à distância: gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas sob a ótica da educação ambiental. 2 ed. Brasília: MMA, 2001. p. 29-46) Braga e Lotufo (2008BRAGA, B. P. F.; LOTUFO, J. G. Integrated River Basin Plan in Practice: The São Francisco River Basin. International Journal of Water Resources Development, v.24, n.1, p.37-60, 2008.) Pereira (2003PEREIRA, D. (Coord.). Governabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil: a implementação dos Instrumentos de Gestão na Bacia do Rio Paraíba do Sul. Brasília: Agência Nacional de Águas, 2003.) ANA (2013a)
Integração entre o planejamento de recursos hídricos e as estratégias regionais e municipais de ordenamento territorial e saneamento ambiental	6. Integrar cenários e indicadores de outras estratégias regionais e municipais de ordenamento territorial e saneamento ambiental (Planos Diretores, Planos de Saneamento, Planos de Gerenciamento de Resíduos, entre outros). 7. Orientar por meio de suas diretrizes a elaboração de outros planos, programas e projetos na bacia hidrográfica, promovendo a articulação entre as esferas regional e municipal.	Muñoz (2000MUÑOZ, R. H. (org.) Razões para um debate sobre as interfaces da gestão dos recursos hídricos no contexto da lei de águas de 1997. In: Interfaces da gestão de recursos hídricos: desafios da Lei de Águas de 1997. 2ª ed. Brasília: SRH/MMA, 2000. p. 13-30.) Granzieira (2001) Setti et al. (2001SETTI, A. A. et al. Introdução ao gerenciamento de recursos hídricos. Brasília: ANEEL; ANA, 2001. 2ª ed. 328 p.) Tucci (2006TUCCI, C. Água no meio Urbano. In Rebouças, A. C. (org). Águas doces do Brasil. 3ª. Ed. São Paulo: Escrituras, 2006. p.399-432.) Empinotti (2010EMPINOTTI, V. Relatório Final. Avaliação dos 20 anos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH. São Paulo: Empinotti Ambiental, 125 p, 2010.) ANA (2013a)
Planejamento e gestão da segurança hídrica	8. Atuar com transparência por meio de estratégias de comunicação e divulgação de amplo espectro, assegurando ao público em geral o livre acesso à informação integral e atualizada. 9. Atuar tanto na gestão da oferta quanto na gestão da demanda, incentivando o uso racional da água na indústria, na agricultura e no abastecimento público; as tecnologias de conservação e reuso de água; bem como os projetos proteção de mananciais. 10. Definir medidas e ações emergenciais para enfrentamento de eventos hidrológicos extremos - plano de contingência com medidas equitativas que atinjam todos os usuários.	Jacobi (2006JACOBI, P. R. Participação na gestão ambiental no Brasil: os comitês de bacias hidrográficas e o desafio do fortalecimento de espaços públicos colegiados. In: Los tormentos de la materia. Aportes para una ecología política latinoamericana. Alimonda, Héctor. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Buenos Aires, 2006.) Jacobi; Cibim; Leão (2015JACOBI, P. R.; CIBIM, J.; LEÃO, R. S. Crise hídrica na Macrometrópole Paulista e respostas da sociedade civil. Estudos Avançados, São Paulo, v.29, n. 84, p 27-42, 2015.) Bicudo et al. (2015BICUDO, C. E. M. et al. Carta de São Paulo - Recursos hídricos no Sudeste: segurança, soluções, impactos e riscos. Revista USP, São Paulo, n.106, p. 11-20, 2015.)

Fonte: Elaborado pelos autores

Tabela 1 Escala de avaliação conforme níveis de atendimento aos requisitos

Descrição	Avaliação	Pontuação
Requisito totalmente contemplado	ALTO	10
Requisito parcialmente contemplado	MÉDIO	5
Requisito não contemplado	BAIXO	0

Fonte: Elaborada pelos autores

Tabela 2 Relações para avaliação das temáticas

Temática	No. de requisitos	Máxima pontuação
Articulação vertical	3	30
Articulação horizontal	2	20
Integração regional/municipal	2	20
Segurança hídrica	3	30
Avaliação global	10	100
Desempenho na temática (D)	D=(∑ pontuação dos requisitos) / (máxima pontuação da temática)
Resultado	Se D ≤ 0,5 = Insatisfatório Se 1 ≥ D > 0,5 = Satisfatório

Fonte: Elaborada pelos autores

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