Violência contra mulher parda e preta durante a pandemia: revisão de escopo

Violencia contra mujeres pardas y negras durante la pandemia: revisión de alcance

Resumo

Objetivo

Mapear e sumarizar as principais evidências disponíveis sobre a violência por parceiro íntimo contra a mulher parda e preta durante a pandemia COVID-19.

Métodos

Trata-se de uma revisão de escopo nas bases de dados National Library of Medicine, Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature, Web of Science, Excerpa Medica DataBASE, PsycINFO – APA PsycNET e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde. Os critérios de inclusão foram estudos sobre violência interpessoal contra a mulher parda e preta após o decreto de pandemia COVID-19, perpetrada por parceiro íntimo, publicados a partir de 2020, nos idiomas português, espanhol ou inglês. Excluíram-se editoriais, cartas resposta, retratações e estudos voltados à violência autoprovocada. Foi realizada análise descritiva.

Resultados

Foram obtidos 26 estudos e após a seleção obteve-se a amostra de oito artigos, publicados entre 2020 e 2022. Os resultados evidenciaram estudos majoritariamente norte-americanos, contudo apontaram para a violência por parceiro íntimo contra a mulher parda e preta como um fenômeno global durante a pandemia. As vítimas apresentavam múltiplas condições de vulnerabilidade e encontraram várias barreiras de acesso aos serviços de saúde e segurança pública, incluindo o racismo. Medidas de prevenção e controle foram escassas e geraram consequências à saúde integral da mulher.

Conclusão

O fenômeno foi caracterizado como um agravo global durante a pandemia COVID-19. Estratégias de enfrentamento individuais, coletivas e políticas foram criadas pelas vítimas. Políticas públicas de prevenção e controle da violência por parceiro íntimo não foram adequadamente aplicadas em muitos países durante a pandemia.

Violência contra a mulher; Violência por parceiro íntimo; Violência de gênero; Negros; COVID-19

Resumen

Objetivo

Mapear y resumir las principales evidencias disponibles sobre la violencia contra mujeres pardas y negras por parte de la pareja íntima durante la pandemia de COVID-19.

Métodos

Se trata de una revisión de alcance en las bases de datos National Library of Medicine, Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature, Web of Science, Excerpa Medica DataBASE, PsycINFO – APA PsycNET y Literatura Latinoamericana y del Caribe en Ciencias de la Salud. Los criterios de inclusión fueron estudios sobre violencia interpersonal contra mujeres pardas y negras después del decreto de pandemia de COVID-19, ejercida por su pareja íntima, publicados a partir de 2020, en idioma portugués, español o inglés. Se excluyeron editoriales, cartas de respuesta, retractaciones y estudios sobre violencia autoprovocada. Se realizó análisis descriptivo.

Resultados

Se obtuvieron 26 estudios y, después de la selección, se obtuvo una muestra de ocho artículos, publicados entre 2020 y 2022. Los resultados evidenciaron estudios mayormente norteamericanos, pero señalaron que la violencia contra mujeres pardas y negras por parte de su pareja íntima fue un fenómeno global durante la pandemia. Las víctimas presentaron múltiples condiciones de vulnerabilidad y encontraron varias barreras de acceso a los servicios de salud y seguridad pública, inclusive racismo. Las medidas de prevención y control fueron escasas y generaron consecuencias en la salud integral de las mujeres.

Conclusión

El fenómeno fue caracterizado como un agravio global durante la pandemia de COVID-19. Las estrategias de enfrentamiento individuales, colectivas y políticas fueron creadas por las víctimas. Las políticas públicas de prevención y control de la violencia por parte de pareja íntima no fueron aplicadas adecuadamente en muchos países durante la pandemia. Open Science Framework: https://osf.io/bdsf7/

Violencia contra la mujer; Violencia de pareja; Violencia de género; Negros; COVID-19

Abstract

Objective

To map and summarize the main available evidence on intimate partner violence against brown and black women during the COVID-19 pandemic.

Methods

This is a scoping review carried out in the National Library of Medicine, Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature, Web of Science, Excerpa Medica DataBASE, PsycINFO – APA PsycNET and Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences databases. Studies on interpersonal violence against brown and black women after the COVID-19 pandemic decree, perpetrated by an intimate partner, published from 2020 onwards in Portuguese, Spanish or English, were included. Editorials, response letters, retractions and studies focused on self-inflicted violence were excluded. Descriptive analysis was carried out.

Results

A total of 26 studies were obtained, and after selection, a sample of eight articles was obtained, published between 2020 and 2022. The results showed mostly North American studies, however, they pointed to intimate partner violence against brown and black women as a global phenomenon during the pandemic. The victims presented multiple conditions of vulnerability and encountered several barriers to accessing health and public safety services, including racism. Prevention and control measures were scarce and had consequences for women’s overall health.

Conclusion

The phenomenon was characterized as a global problem during the COVID-19 pandemic. Individual, collective and political coping strategies were created by the victims. Public policies to prevent and control intimate partner violence were not adequately implemented in many countries during the pandemic. Open Science Framework: https://osf.io/bdsf7/

Violence against women; Intimate partner violence; Gender-based violence; Black; COVID-19

Introdução

A violência contra a mulher é um fenômeno grave e historicamente recorrente na humanidade. Em diferentes culturas e regiões do mundo as mulheres tem sido vítimas de diferentes formas de agressões como sexual, psicológica e/ou moral e física. De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a violência contra a mulher pode ser entendida como qualquer ação, baseada no gênero, que cause morte ou prejuízo, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, seja no âmbito público ou privado.(¹)

Estudos realizados em São Paulo com notificações compulsórias de violência interpessoal, apontaram que apesar de ser amplamente discutida, a violência contra a mulher permanece crescente, acometendo principalmente as mais vulneráveis, como pardas e pretas, além de gestantes.(²,³) O recorte raça/cor é citado como um importante indicador nas notificações compulsórias de violência pois auxilia no direcionamento de políticas públicas mais eficientes no combate a esse agravo, tendo em vista que o racismo, entendido como preconceito e discriminação sistemática contra alguém por suas características fenotípicas, especialmente a cor de pele preta, mais ou menos retinta, é um comportamento ainda presente na sociedade brasileira.(⁴,⁵)

O racismo associado ao sexismo é ainda mais deletério pois aumenta o risco de diferentes formas de violência, pressupondo uma relação de poder onde a mulher parda ou preta é julgada como inferior e passível de agressões, inclusive perpetradas por parceiro íntimo.(⁵,⁶) Um inquérito epidemiológico com 34.334 mulheres do território nacional brasileiro sobre violência por parceiro íntimo evidenciou que 7,6% das participantes entre 18 e 59 anos relataram violência deste tipo. Todavia, a prevalência entre aquelas que se autodeclaravam pretas foi maior, com 9%.(⁶) Outro estudo ecológico apontou que as mulheres pretas tiveram o dobro de chance de sofrer feminicídio quando comparadas àquelas que se autodeclaravam brancas.(⁷)

A interseccionalidade das categorias “raça” e “gênero” é fundamental para compreender a complexidade das experiências de mulheres negras em relação à vulnerabilidade à violência. Essa interseção cria um cenário em que as mulheres pardas e pretas enfrentam desafios únicos, resultantes das interações entre o racismo estrutural e o sexismo. As desigualdades podem afetar seu acesso a recursos, como educação, emprego e serviços de saúde, tornando-as mais dependentes de parceiros íntimos e menos propensas a buscar apoio fora do relacionamento.(⁶,⁷)

Além disso, a objetificação e desvalorização frequentemente associadas às mulheres negras podem levar a dinâmicas de poder desiguais nos relacionamentos, aumentando o risco de violência por seus parceiros. Assim, a análise da vulnerabilidade de mulheres negras à violência deve ser precedida do reconhecimento de dimensões sociais mais sensíveis e como estas refletem sobre sua saúde e bem-estar.(⁵-⁷)

Uma revisão sistemática realizada nos Estados Unidos da América examinou a interseccionalidade na busca de ajuda de mulheres pretas sobreviventes de violência por parceiro íntimo e identificou que elas são desproporcionalmente mais afetadas por homicídios provocados pelos seus parceiros do que as mulheres brancas.(⁸) Citam também que as barreiras encontradas pelas vítimas na busca de proteção foram tão grandes que os serviços deveriam tratar as ocorrências com maior rigor, agilidade e intersetorialidade para garantir o bem-estar das vítimas, além de investigar práticas racistas nos locais que deveriam servir de acolhimento.

Se em condições cotidianas mulheres pardas e pretas já eram as principais vítimas de violência por parceiro íntimo, a COVID-19 agravou o cenário. As medidas de distanciamento social adotadas para diminuição da transmissão comunitária do SARS-CoV-2 incluíram o fechamento de comércios, escolas, mudanças de fluxos de atendimento em serviços e a restrição das pessoas em suas moradias, aumentando a vulnerabilidade de mulheres pardas e pretas à violência doméstica, pois a convivência com o agressor tornou-se mais intensa e inevitável.(⁹)

O isolamento social impactou também o acesso aos serviços de proteção às mulheres, contribuindo para repetições de atos violentos. Novas redes de proteção não oficiais surgiram, como na internet, mostrando-se como uma alternativa imediata de busca de auxílio e partilha do sofrimento.(¹⁰) Mulheres pardas e pretas encontraram no movimento ativista internacional “Vidas Negras Importam”, um canal de expressão de igualdade e valorização de suas vidas, incluindo a redução à violência.(¹¹) Tal movimento ativista teve origem nos Estados Unidos da América (EUA) como uma forma de retaliação a violência institucional do estado, provocada por profissionais da segurança pública. Porém, durante a pandemia o engajamento de pessoas a ele tornou-se maior, visto que ela teve importante impacto sobre as pessoas pretas e também mais pobres.(¹¹,¹²)

Em buscas feitas nas plataformas International Prospective Register of Systematic Reviews (PROSPERO) e Open Science Framework (OSF) não foram encontrados registros de revisões sistemáticas e/ou de escopo sobre a temática durante a pandemia COVID-19. Desta forma, a relevância desta pesquisa está em compilar as evidências sobre a violência perpetrada por parceiro íntimo contra a mulher parda e preta, historicamente vitimizada, com intuito de subsidiar boas práticas intersetoriais e/ou políticas públicas oportunas para o controle deste agravo em situações extraordinárias que requeiram confinamento doméstico ou distanciamento social. Assim, o objetivo deste estudo foi mapear e sumarizar as principais evidências disponíveis sobre a violência por parceiro íntimo contra a mulher parda e preta durante a pandemia COVID-19.

Métodos

Revisão de escopo da literatura, fundamentada na busca de evidências sobre um determinado tema e identificação de lacunas existentes.(¹³)

A coleta dos dados foi realizada entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023. Foram feitas buscas nas bases de dados: National Library of Medicine (PubMed), Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Web of Science, Excerpa Medica DataBASE (Embase), PsycINFO – APA PsycNET (American Psychological Association) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS). Estudos adicionais foram incluídos a partir de referências citadas nas fontes primárias (busca manual).

Incluíram-se estudos sobre violência interpessoal contra a mulher parda e preta após o decreto de pandemia COVID-19, perpetrada por parceiro íntimo, publicados a partir de 2020, nos idiomas português, espanhol ou inglês. Foram excluídos editoriais, cartas resposta, retratações e estudos voltados à violência autoprovocada. O nível de evidência não foi considerado critério de exclusão, visto a temática ser recente. O relatório de revisão foi baseado no checklist Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses Extension for Scoping Reviews (PRISMA- ScR): Checklist and Explanation.(¹⁴)

Para elaboração da questão de revisão foram cumpridas as fases descritas pelo Institute Joanna Briggs (JBI)(¹⁵) que incluem: identificação da questão, busca por estudos relevantes, seleção, extração dos dados, agrupamento, resumo e apresentação dos resultados. Foi usada a estratégia PCC [Population, Concept and Context] para formulação da pergunta da pesquisa, com as seguintes representações: P= mulheres pardas e pretas, C= violência interpessoal por parceiro íntimo e C= pandemia COVID-19. Desta forma, a questão de revisão foi “Quais são as principais evidências disponíveis sobre a violência interpessoal por parceiro íntimo contra mulheres pardas e pretas durante a pandemia COVID-19?”

Dois revisores realizaram buscas independentes. Utilizaram-se os descritores Medical Subject Headings (MeSH) “Intimate Partner Violence”, “Gender-Based Violence”, “Domestic Violence”, “Woman”, “Black People”, e “COVID-19”, Descritores em Ciências da Saúde, “Violência por Parceiro Íntimo”, “Violência de Gênero”, “Violência Doméstica”, “Violência contra a Mulher”, “Mulheres”, “Negros” e “COVID-19”, em ambos os casos, houve associação do termo “pandemia”. Optou-se pela utilização deste termo para mapear maior número de referências potenciais.

Para buscas nas outras bases de dados foram feitas modificações de acordo com suas especificidades. Os descritores foram combinados de formas variadas para ampliar as buscas, além do uso de variações terminológicas e sinônimos nos idiomas elencados. A combinação dos descritores foi realizada com uso dos operadores booleanos AND (combinação restritiva) e OR (combinação aditiva). Entre as palavras-chave do mesmo acrônimo da estratégia PCC, foi usado o OR, já para a combinação entre acrônimos diferentes, o AND, conforme quadro 1.

Quadro 1
Estratégia de busca nas bases de dados

PubMed*/ Web of Science/ Embase/ PsycINFO**	LILACS***	CINAHL****
(“gender identity”[MeSH Terms] OR (“gender”[All Fields] AND “identity”[All Fields]) OR “gender identity”[All Fields] OR “gendered”[All Fields] OR “gender s”[All Fields] OR “gendering”[All Fields] OR “genderized”[All Fields] OR “genders”[All Fields] OR “sex”[MeSH Terms] OR “sex”[All Fields] OR “gender”[All Fields]) AND (“covid 19”[All Fields] OR “covid 19”[MeSH Terms] OR “covid 19 vaccines”[All Fields] OR “covid 19 vaccines”[MeSH Terms] OR “covid 19 serotherapy”[All Fields] OR “covid 19 nucleic acid testing”[All Fields] OR “covid 19 nucleic acid testing”[MeSH Terms] OR “covid 19 serological testing”[All Fields] OR “covid 19 serological testing”[MeSH Terms] OR “covid 19 testing”[All Fields] OR “covid 19 testing”[MeSH Terms] OR “sars cov 2”[All Fields] OR “sars cov 2”[MeSH Terms] OR “severe acute respiratory syndrome coronavirus 2”[All Fields] OR “ncov”[All Fields] OR “2019 ncov”[All Fields] OR ((“coronavirus”[MeSH Terms] OR “coronavirus”[All Fields] OR “cov”[All Fields]) AND (“violence”[MeSH Terms] OR “violence”[All Fields] OR “violence s”[All Fields] OR “violences”[All Fields]) AND (“womans”[All Fields] OR “women”[MeSH Terms] OR “women”[All Fields] OR “woman”[All Fields] OR “women s”[All Fields] OR “womens”[All Fields]) AND (“black or african american”[MeSH Terms] OR (“black”[All Fields] AND “or”[All Fields] AND “african”[All Fields] AND “american”[All Fields]) OR “black or african american”[All Fields] OR “blacks”[All Fields] OR “black people”[MeSH Terms] OR (“black”[All Fields] AND “people”[All Fields]) OR “black people”[All Fields] OR “black”[All Fields] OR “blackness”[All Fields])	(“violência contra a mulher” OR mulheres) AND (negros) AND (“covid-19” OR pandemia)	(Intimate Partner Violence OR “Gender-Based Violence) AND (Woman) AND (Black People), AND (covid 19 OR pandemic)

• * National Library of Medicine; ** American Psychological Association; ***Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde; **** Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature

Para a coleta dos dados foram utilizados os critérios baseados em um instrumento validado para este fim, cujas variáveis incluíam título, autores, ano de publicação e periódico, idioma, objetivos, delineamento e principais resultados. A análise da qualidade metodológica e o risco de viés dos estudos selecionados foram feitos com auxílio das ferramentas JBI Appraisal Tools.(¹⁵) A análise dos resultados ocorreu de forma descritiva, com sínteses dos estudos incluídos.

Por não se tratar de pesquisa com seres humanos ou animais não houve a necessidade de submissão e aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa.

Resultados

Foram encontrados 26 estudos, destes, dois estavam duplicados. Dos 24 restantes, 18 foram excluídos por não atenderem os critérios de elegibilidade e dois foram extraídos de referências dos textos primários. Assim, foram incluídos nesta revisão oito estudos. O fluxograma presente na figura 1 apresenta síntese do processo de seleção dos artigos.

Figura 1
Fluxograma segundo critérios do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses Extension for Scoping Reviews (PRISMA- ScR), segundo o Joanna Briggs Institute

Os estudos incluídos na revisão foram publicados nos idiomas inglês (sete) e português (um), sendo que foram realizados três nos Estados Unidos da América, um em diversos países, um na Etiópia, um na África do Sul, um no Canadá e um no Brasil. Dois estudos foram reflexões, uma análise documental, duas pesquisas transversais, um coorte e dois estudos qualitativos. O quadro 2 apresenta as sínteses dos estudos selecionados.

Quadro 2
Síntese dos estudos incluídos na revisão, de acordo com autor, título, ano de publicação, país, objetivos, desfechos e qualidade metodológica (n=8)

Autores/ Título	Ano/ País	Objetivo	Desenho do Estudo Amostra Cenário	Desfechos	Nível de Evidência*	Qualidade Metodológica
Ruiz A, Luebke J, Moore K, Vann AD, González Jr M, Ochoa-Nordstrum B et al.(16) The impact of the COVID-19 pandemic on help-seeking behaviours of Indigenous and Black women experiencing intimate partner violence in the United States	2022 Estados Unidos da América	Discutir sobre às barreiras que mulheres indígenas e negras encontram ao buscar ajuda relacionada à violência por parceiro íntimo durante a pandemia COVID-19	Reflexão Amostra: n/a** Cenário: n/a**	A busca de ajuda foi prejudicada por barreiras geográficas, jurisdicionais, econômicas e estruturais. Enfermeiros podem ser elementos facilitadores de rompimento destas barreiras por meio de suas práticas (como a consulta de enfermagem na atenção primária) ou por liderança política em situações de pandemias, desastres e outras circunstâncias extraordinárias.	VI	Moderada
Xue J, Chen J, Chen C, Hu R, Zhu T.(17) The Hidden Pandemic of Family Violence During COVID-19: Unsupervised Learning of Tweets	2020 Diversos países	Analisar o discurso em larga escala sobre violência familiar e a pandemia de COVID-19 na rede social Twitter.	Análise documental Amostra: 1.015.874 mensagens do Twitter Cenário: n/a**	As mensagens extraídas revelaram aumento da vulnerabilidade de mulheres pardas e pretas à violência por parceiros íntimos durante a pandemia de COVID-19 em decorrência das medidas de isolamento. A rede social se mostrou como importante canal de denúncias e busca de apoio.	VI	Elevada
Afif IN, Gobaud AN, Morrison CN, Jacoby SF, Maher Z, Dauer ED et al.(18) The changing epidemiology of interpersonal firearm violence during the COVID-19 pandemic in Philadelphia.	2022 Estados Unidos da América	Descrever a distribuição e características da violência com uso de arma de fogo durante a pandemia COVID-19.	Coorte Amostra: 876 pessoas Cenário: Filadélfia, Pensilvânia	Após as restrições impostas pela pandemia COVID-19 houve um aumento de 39% de mulheres vítimas de armas de fogo. Mulheres negras foram mais propensas a serem baleadas do que as brancas (RR 1,20 contra 1,02), perpetradas substancialmente por parceiros íntimos. As mudanças na epidemiologia das lesões mostrou maior gravidade. São necessárias soluções para as causas estruturais, como pobreza e racismo.	IV	Elevada
Tadesse AW, Tarekegn SM, Wagaw GB, Muluneh MD, Kassa AM.(19) Prevalence and Associated Factors of Intimate Partner Violence Among Married Women During COVID-19 Pandemic Restrictions: A Community-Based Study	2020 Etiópia	Investigar a prevalência e os fatores associados à violência por parceiro íntimo contra as mulheres durante os períodos de restrições impostos pela pandemia COVID-19 na Etiópia.	Estudo transversal Amostra: 617 mulheres casadas ou com parceiro íntimo Cenário: Etiópia	Cerca de 22,4% das mulheres sofreram pelo menos uma forma de violência por parceiro íntimo. Os fatores preditores foram: ser analfabeta, ter parceiro analfabeto ou com baixa escolaridade e usuário de álcool e outras drogas. A atitude tolerante da comunidade em relação à violência por parceiro íntimo também se constituiu como fator de risco.	VI	Elevada
Gordon E, Sauti G.(20) Reflections on intimate partner violence, its psycho-socio-cultural impact amidst COVID-19: comparing South Africa and the United States	2022 África do Sul	Comparar os impactos psicológicos e socioculturais da COVID-19 em vítimas de violência por parceiro íntimo na África do Sul e Estados Unidos da América.	Reflexão Amostra: n/a** Cenário: n/a**	Tanto na África do Sul quanto nos Estados Unidos da América as mulheres negras de baixo nível socioeconômico foram as principais vítimas de violência por parceiro íntimo, com importantes impactos psicológicos. Espaços isolados com os agressores dificultaram as denúncias. Entidades religiosas contribuem para que as mulheres negras vítimas de violência por parceiro íntimo durante situações de isolamento acessem serviços de apoio psicológico em ambos países. Há a necessidade de reforçar pautas sobre questões raciais nos governos norte-americano e sul-africano.	VI	Moderada
Toccalino D, Haag H, Estrella M J, Cowle S, Fuselli P, Ellis MJ et al.(21) The intersection of intimate partner violence and traumatic brain injury: finding from a emergency summit adrressing system-level changes to better suppot women survivors	2022 Canadá	Identificar as principais necessidades, facilitadores e barreiras para o cuidado de mulheres sobreviventes de violência por parceiro íntimo com Trauma Cranioencefálico (TCE).	Qualitativo Amostra: 27 especialistas em violência por parceiro íntimo Cenário: variados	A pandemia COVID-19 aumentou barreiras de acesso de mulheres pretas aos serviços de saúde, inclusive com suspeitas de TCE decorrente de violência por parceiro íntimo. Experiências passadas de racismo dentro do sistema de saúde impediram mulheres negras de buscarem assistência ou de retornarem aos serviços.	VI	Elevada
Murugan V, Weaver TL, Schafer T, Rich Q.(22) Crisis Work Embedded in a Global Crisis: The Early Phase Impact of COVID-19 on Survivors of Intimate Partner Violence and Service Provisions	2022 Estados Unidos da América	Examinar o efeito da COVID-19 em sobrevivente de violência por parceiro íntimo, avaliar o efeito da pandemia na prestação de serviços relacionados à violência por parceiro íntimo e explorar oportunidades pós pandemia nos casos de violência por parceiro íntimo.	Qualitativo Amostra: 12 diretores de abrigos para vítimas de violência por parceiro íntimo. Cenário: Instituições públicas de proteção de pessoas vítimas de violência	Altas taxas de desemprego entre as mulheres pardas e pretas durante a pandemia COVID-19 agravaram à violência por parceiro íntimo e levaram a busca de abrigos ou instituições de proteção. As vítimas de violência por parceiro íntimo atendidas por esses serviços não buscavam a polícia por medo da brutalidade dos agentes e atitudes racistas. A pandemia trouxe à tona a oportunidade de se falar mais claramente sobre as desigualdades raciais e as disparidades sociais e econômicas e como ambas refletem sobre os altos índices de violência por parceiro íntimo em mulheres pardas e pretas.	VI	Elevada
Bordoni PHC, Assis FH, Oliveira NA, Aguiar RA, Silva VC, Bordoni LS.(23) Violência física contra mulheres: estudos em três bases de dados nacionais e no context da COVID-19	2021 Brasil	Avaliar as agressões físicas contra mulheres ocorridas em Minas Gerais em 2018 e no contexto da pandemia COVID-19 (internações entre março de 2019 e agosto de 2020)	Transversal Amostra: 1.063 mulheres Cenário: Hospitais públicos e privados	No contexto da pandemia COVID-19 mulheres pardas e pretas somadas foram as principais vítimas de violência física (51,5%) internadas em hospitais de Minas Gerais durante os meses de maior restrição. Os parceiros íntimos foram os principais autores e utilizaram objetos contundentes contra as mulheres (47,2%)	VI	Moderada

• *Agency for Healthcare Research and Quality; **n/a- não se aplica

O instrumento JBI Appraisal Tools permitiu identificar baixos riscos de vieses nos estudos selecionados, sendo cinco(¹⁷-¹⁹,²¹,²²) considerados com qualidade elevada e três moderada.(¹⁶,²⁰,²³) Não foi possível realizar a somatória de participantes dos estudos, tendo em vista a variabilidade de sujeitos ou documentos analisados pelos autores. Quanto ao nível de evidência, de acordo com os critérios da Agency for Healthcare Research and Quality, apenas um foi classificado como nível IV(¹⁸) e os demais nível VI.(¹⁶,¹⁷,¹⁹-²³)

A maioria das pesquisas foi publicada na América do Norte,(¹⁶,¹⁸,²¹,²²) porém, em todos os textos os autores afirmam se tratar de um fenômeno global, sendo mais ou menos explícito de acordo com os valores de cada país ou cultura.

Foi evidenciado que a mulher parda e preta teve vulnerabilidade aumentada à violência por parceiro íntimo durante a pandemia COVID-19 decorrente de múltiplos fatores como: barreiras geográficas, problemas jurisdicionais de territorialização, isolamento domiciliar com o agressor, instabilidade econômica e altas taxas de desemprego, baixa escolaridade, habitação insegura, ausência de espaços para cuidados com os filhos (creches e escolas) durante períodos de trabalho remoto, pouca rede de apoio, consumo de álcool pelo parceiro e dificuldade de acesso aos serviços de saúde devido a priorização dos casos respiratórios durante muitos meses.(¹⁶-²³) Tais condições fizeram com que a experiência de violência física, perpetrada por parceiro íntimo fosse superior às mulheres brancas.(¹⁸,²⁰,²³)

Vivências de racismo institucional e preconceito em serviços de saúde e de segurança pública também foram citadas como importantes agravantes das condições de saúde da mulher parda e preta, levando a redução na busca de atendimento, proteção e ajuda nas resoluções de conflitos.(²¹,²²)

As repercussões à saúde das vítimas foram negativas, afetando tanto as esferas emocionais como físicas, como ferimentos por armas de fogo(¹⁸) e casos graves de traumas cranioencefálicos (TCE).(²¹) Os artigos selecionados não afirmam quais são os danos à longo prazo em virtude dos tipos de estudos e seus recortes. Todavia, mencionaram que o período da pandemia pode desencadear graves complicações à saúde integral das mulheres pardas e pretas.(¹⁸,²⁰-²²)

Como estratégias de apoio às vítimas foram citadas a participação de entidades religiosas como mediadoras para acesso aos serviços de apoio psicológico,(²⁰) o uso de redes sociais, como o Twitter, como um canal de denúncia e busca de ajuda e a atuação de profissionais de saúde, como enfermeiros, para redução de barreiras no acesso em serviços de saúde, seja na assistência ou por meio de posições políticas.(¹⁶,¹⁷)

Apesar das diferenças regionais e culturais citadas nos estudos, a violência por parceiro íntimo contra mulheres pardas e pretas apresentou características similares, bem como as baixas medidas de prevenção, controle e enfrentamento adotadas por diferentes países.(¹⁹-²²) Isso posto, algumas das pesquisas citam que a pandemia COVID-19 explicitou a temática que sempre possuiu pouco debate em cenários político. Mas há a necessidade de que pautas sobre o racismo ainda sejam discutidas, além da busca de implementação de ações rápidas para atendimento seguro às vítimas.(¹⁶,²⁰-²²)

Discussão

Assim como identificado nesse estudo, pesquisadores afirmam que as mulheres negras são as mais afetadas pela violência por parceiro íntimo e destacam a importância de considerar as interseções de raça, gênero e classe na compreensão do fenômeno, mencionando que as agressões à essa população podem ser resultantes da interseção de sistemas de opressão, incluindo racismo e sexismo.(²⁴,²⁵)

Um estudo espanhol afirma que mulheres pretas enfrentam inúmeras dificuldades para acessar serviços de saúde, devido à discriminação racial, falta de recursos financeiros, acesso limitado às informações sobre saúde e barreiras linguísticas,(²⁶) assim como evidenciado neste estudo. A pouca diversidade de cores na força de trabalho de saúde pode também ser uma barreira, pois pessoas brancas podem não compreender as demandas desta população, ocasionando atendimento inadequado e pouca resolutividade. As mulheres pretas e pardas também enfrentam desafios adicionais em relação à saúde reprodutiva em vários países, como acesso limitado à educação sobre planejamento familiar, disponibilidade restrita de contracepção de longa duração e dificuldades relacionadas ao aborto seguro.(²⁷)

Em muitos países notam-se sinais de racismo institucional em serviços de saúde e de segurança pública contra as mulheres pretas vítimas de violência por parceiro íntimo.(²⁶) Este tipo de racismo é sistêmico e estrutural, perpetuada por instituições e se manifesta na forma de práticas e atitudes discriminatórias que prejudicam grupos raciais específicos provocando aumento de desigualdades e infrações de direitos humanos.(²⁷)Além do mais, a história da experimentação médica em comunidades negras afetam a percepção da mulher parda e preta sobre seus direitos e segurança. Isso pode levar a pouca credibilidade e medo ao procurar atendimento.(²⁸)

Somada a essas condições preexistentes, a pandemia COVID-19 resultou em um aumento da violência doméstica no mundo todo, pois as pessoas passaram mais tempo juntas e sob estresse devido à incerteza econômica e aos medos relacionados à saúde(²⁹,³⁰). Complicações financeiras, familiares e sociais também foram importantes, como a perda de emprego, dificuldade de manter sua segurança econômica, separação de seus filhos e afastamento de sua rede de apoio de mulheres pardas e pretas.(³⁰,³¹)

Como estratégias de enfrentamento, autores citam que elas podem ser divididas em individuais, coletivas e políticas. São apontadas como estratégias individuais:(³²,³³) (1)busca de organizações de apoio especializadas em ajudar mulheres vítimas de violência doméstica, (2)documentação de evidências, como registros escritos e fotográficos de quaisquer incidentes de violência, incluindo datas, horários e detalhes sobre os danos causados, (3)planejamento de saída segura, com uma rota de fuga e busca de algum ponto de acolhimento/ abrigo ou considerar a mudança de endereço com familiares ou amigos, (4)registro de ocorrência violenta em delegacias (comuns ou especializadas em direitos das mulheres), (5)busca por medidas protetivas por meio de recursos jurídicos que garantam sua segurança e de seus filhos (quando aplicável) e (6)procura de ajuda profissional de saúde, como psicólogos, médicos ou enfermeiros para lidar com o estresse e adoção rápida de medidas preventivas de danos secundários (como profilaxia às infecções sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e outras no caso de violência sexual).

Como estratégias coletivas, as vítimas pretas e pardas podem lançar mão de recursos como a união a organizações de mulheres e líderes comunitárias, grupos religiosos, e outros grupos para conscientizar a comunidade e governantes. No contexto da pandemia essas estratégias poderiam ser implementadas nos períodos de menor restrição, ou por meio de recursos virtuais de comunicação, como redes sociais.(³⁰,³²)

Ainda sobre as redes sociais da internet, estas podem ser ferramentas valiosas para mulheres pretas vítimas de violência por parceiro íntimo, oferecendo oportunidades para se conectar com outras vítimas, proteger a privacidade e estabelecer formas seguras de comunicação, como evidenciado nesta revisão. Algumas redes sociais oferecem recursos de preservação da identidade para ajudar as mulheres a se protegerem de agressores, mas é importante que elas conheçam as opções de segurança disponíveis e tomem precauções para proteger sua privacidade e segurança online. Estas redes também são usadas para pressionar gestores para implementarem medidas de proteção as mulheres.(³⁴,³⁵)

Por fim, como estratégias políticas destacam-se a criação de leis que coíbam a violência por parceiro íntimo e garantam proteção e justiça para as vítimas, com medidas de proteção, ordens de afastamento e sanções severas para os agressores.(³⁰-³²) Tais ações precisam ser complementadas por esforços comunitários, intersetoriais e de coalizão para envolver a sociedade em geral na prevenção da violência doméstica.

Os estudos analisados apontam que diferentes países tiveram dificuldades para reduzir a violência por parceiro íntimo durante a pandemia. Pesquisadores norte-americanos citam que as principais foram: falta de conscientização da sociedade sobre a importância desse problema, vergonha sentida por muitas vítimas e perpetuação de padrões culturais de violência.(⁹) Teria sido fundamental que as medidas tivessem sido implementadas logo após o decreto de pandemia, incluindo investimentos em programas de prevenção e apoio, mudanças rápidas nas leis e nos sistemas judiciários, além da criação de planos emergenciais para a redução da violência doméstica, tendo em vista a necessidade de isolamento das pessoas em suas casas.(³¹)

Além das estratégias supracitadas, as mulheres negras vítimas de violência por parceiro íntimo devem contar com profissionais dispostos a auxiliá-las. Neste sentido, a Enfermagem desempenha um papel fundamental na minimização dos entraves no acesso aos serviços de saúde, pois têm uma formação centrada no cuidado holístico, o que lhes permite abordar as vítimas com empatia e respeito, criando um ambiente seguro onde elas se sintam confortáveis para compartilhar suas experiências e buscar ajuda. Esses profissionais também são frequentemente sensíveis ao realizar triagens e identificar mulheres que possam estar vivenciando situações de violência, mesmo que elas não relatem abertamente a ocorrência.(³⁵) Essa habilidade de identificação precoce, especialmente na atenção primária à saúde, pode ser crucial para garantir a intervenção oportuna e a oferta de recursos de apoio adequados encaminhando as vítimas para serviços de atendimento psicossocial, casas de acolhimento, assistência jurídica, grupos de apoio e demais serviços que integram a Rede de Atendimento as Mulheres em Situação de Violência.

Outra relevante contribuição da Enfermagem é a capacitação permanente e sensibilização de todos profissionais desta categoria (auxiliares, técnicos e enfermeiros) sobre as questões relacionadas à violência contra mulheres, aumentando a conscientização e a capacidade de resposta adequada em diferentes contextos de atendimento de saúde. Por meio dessa educação permanente, os profissionais de Enfermagem podem disseminar informações e sensibilizar suas equipes e colegas para que possam atuar como agentes de mudança.(³,³⁵)

Algumas das limitações deste estudo foram as bases de dados selecionadas, podendo haver outros materiais em espaços não pesquisados e o número de estudos de reflexão e análises qualitativas, que dificultaram generalizações. Tais aspectos podem ser justificados em virtude de estudos sobre a pandemia COVID-19 e sua relação com a violência por parceiro íntimo ainda serem escassos. Todavia, as limitações apresentadas não comprometem a pesquisa, ao contrário, mostram-se provocativas ao debate sobre o assunto e apontam potencialidades de pesquisas futuras.

Como contribuição do estudo ao avanço da ciência destaca-se a aproximação do leitor à interseccionalidade em saúde, permitindo reconhecer que as desigualdades são influenciadas por uma combinação de fatores, incluindo raça, gênero, classe social, identidade de gênero, capacidade e outros aspectos da identidade, refletindo sobre como as diferentes formas de discriminação e opressão (como o racismo e o sexismo) interagem para afetar negativamente a saúde de mulheres pardas e pretas.

Conclusão

A violência por parceiro íntimo contra a mulher parda e preta foi mais frequente do que nas demais mulheres e se caracterizou como um agravo global de grandes repercussões à saúde integral das vítimas durante a pandemia. O racismo estrutural e institucional em serviços de saúde e de segurança pública, aliado às barreiras geográficas, ao convívio prolongado com o companheiro e à instabilidade econômica, aumentaram a vulnerabilidade desta população. As vítimas também tiveram dificuldade em acessar locais de abrigo ou suporte em virtude das medidas de isolamento e da priorização do atendimento de casos respiratórios. Todavia, entidades religiosas e a internet foram mediadoras para alcance de serviços de apoio às vítimas. As redes sociais virtuais foram importantes para as vítimas, servindo como canais de comunicação, pedidos de ajuda, além de serem espaços para engajamento coletivo contra a violência. Políticas públicas de prevenção e controle da violência por parceiro íntimo não foram adequadamente aplicadas em muitos países durante a pandemia COVID-19, demonstrando pouca habilidade na implementação de soluções emergenciais. Faz-se necessário que as experiências negativas vivenciadas sirvam como balizas para o futuro em busca de garantia dos direitos humanos e redução da desigualdade de gênero e raça. Por fim, sugere-se que sejam realizados estudos epidemiológicos robustos para identificar com maior detalhamento o perfil sociodemográfico das vítimas e dos perpetradores.

Referências

• ¹
  Tavares LA, Campos CH. The inter-american convention to prevent, punish and eradicate violence against women, “convention of Belém do Pará”, and the Maria da Penha law. Inter Cient. 2018;6(3):9-18.
• ²
  Silva ER, Hino P, Fernandes H. Sociodemographic characteristics of interpersonal violence associated with alcohol consumption. Cogitare Enfermagem. 2022;27:e77876.
• ³
  Silva NB, Goldman RE, Fernandes H. Intimate partner violence against pregnant women: sociodemographic profile and characteristics of the aggressions. Rev Gaucha Enferm. 2021;42:e20200394.
• ⁴
  Sousa CM, Mascarenhas MD, Lima PV, Rodrigues MR. Incompleteness of filling of the compulsory notifications of violence – Brazil, 2011-2014. Cad Saude Colet. 2020;28(4):477-87.
• ⁵
  Oliveira BM, Kubiak F. Racismo institucional e a saúde da mulher negra: uma análise da produção científica brasileira. Saúde Debate. 2019;43(122):939-48.
• ⁶
  Vasconcelos NM, Andrade FM, Gomes CS, Pinto IV, Malta DC. Prevalence and factors associated with intimate partner violence against adult women in Brazil: national survey of health. 2019. Rev Bras Epidemiol. 2021;24(Suppl 2):e210020.
• ⁷
  Meneghel SN, Rosa BA, Ceccon RF, Hirakata VN, Danielevicz IM. Feminicides: a study in Brazilian state capital cities and large municipalities. Cien Saude Colet. 2018;22(9):2963-70.
• ⁸
  Waller BY, Harris J, Quinn CR. Caught in the crossroad: an intersectional examination of African American women intimate partner violence survivors’ help seeking. Trauma Violence Abuse. 2022;23(4):1235-48.
• ⁹
  Pirtle WN, Tashelle W. Structural gendered racism revealed in pandemic times: intersectional approaches to understanding race and gender health inequities in COVID-19. Gender Society. 2021;35(2):168-79.
• ¹⁰
  Fornari LF, Lourenço RG, Oliveira RN, Santos DL, Menegatti MS, Fonseca RM. Domestic violence against women amidst the pandemic: coping strategies disseminated by digital media. Rev Bras Enferm. 2021;74(S1):e20200631.
• ¹¹
  Colebrook C. Fast violence, revolutionary violence: black Lives Matter and de 2020 pandemic. J Bioethical Inquiry. 2020;17:495-9.
• ¹²
  Pennant AL. Who’s checkin’ for Black girls and women in the “pandemic within a pandemic”? COVID-19, Black Lives Matter and educational implications. Educ Review. 2022;74(3):534-57.
• ¹³
  Santos WM, Secoli SR, Püschel VA. The Joanna Briggs Institute approach for systematic reviews. Rev Lat Am Enfermagem. 2018;26:e3074.
• ¹⁴
  Tricco AC, Lillie E, Zarin W, O’Brien KK, Colquhoun H, Levac D, et al. PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation. Ann Intern Med. 2018;169(7):467-73.
• ¹⁵
  Joanna Briggs Institute (JBI). Critical Appraisal Tools. Adelaide: JBI; 2006 [cited 2022 Feb 10]. Available from: https://jbi.global/critical-appraisal-tools/
  » https://jbi.global/critical-appraisal-tools/
• ¹⁶
  Ruiz A, Luebke J, Moore K, Vann AD, Gonzalez M Jr, Ochoa-Nordstrum B, et al. The impact of the COVID-19 pandemic on help-seeking behaviours of Indigenous and Black women experiencing intimate partner violence in the United States. J Adv Nurs. 2023;79(7):2470-83.
• ¹⁷
  Xue J, Chen J, Chen C, Hu R, Zhu T. The Hidden Pandemic of Family Violence During COVID-19: Unsupervised Learning of Tweets. J Med Internet Res. 2020;22(11):e24361.
• ¹⁸
  Afif IN, Gobaud AN, Morrison CN, Jacoby SF, Maher Z, Dauer ED, et al. The changing epidemiology of interpersonal firearm violence during the COVID-19 pandemic in Philadelphia, PA. Prev Med. 2022;158:107020.
• ¹⁹
  Tadesse AW, Tarekegn SM, Wagaw GB, Muluneh MD, Kassa AM. Prevalence and associated factors of intimate partner violence among married women during COVID-19 pandemic restrictions: a community-based study. J Interpers Violence. 2022;37(11-12):NP8632-50.
• ²⁰
  Gordon E, Sauti G. Reflections on intimate partner violence, its psycho-socio-cultural impact amidst COVID-19: comparing South Africa and the United States. J Adult Protection. 2022;24(4):196-210.
• ²¹
  Toccalino D, Haag HL, Estrella MJ, Cowle S, Fuselli P, Ellis MJ, Gargaro J, Colantonio A; and the COVID TBI-IPV Consortium. The intersection of intimate partner violence and traumatic brain injury: findings from an emergency summit addressing system-level changes to better support women survivors. J Head Trauma Rehabil. 2022;37(1):E20-9.
• ²²
  Murugan V, Weaver TL, Schafer T, Rich Q. Crisis work embedded in a global crisis: the early phase impact of COVID-19 on survivors of intimate partner violence and service provisions. Int J Environ Res Public Health. 2022;19(8):4728.
• ²³
  Assis FH, Oliveira NA, Aguiar RA, Silva VC, Bordoni LS. Violência física contra mulheres: estudos em três bases de dados nacionais e no contexto da COVID-19. J Health Biol Sciences. 2021;9(1):1-8.
• ²⁴
  Leite FM, Santos DF, Ribeiro LA, Tavares FL, Correa ES, Ribeiro LE, et al. Interpersonal violence against women. Acta Paul Enferm, 2023;36:eAPE00181.
• ²⁵
  Valenzuela VV, Vitorino LM, Valenzuela EV, Vianna LA. Intimate partner violence and resilience in women from the western Brazilian Amazon. Acta Paul Enferm 2022;35:eAPE0199345.
• ²⁶
  Pérez-Urdiales I, Goicolea I, San Sebastián M, Irausta A, Linander I. Sub-Saharan African immigrant women’s experiences of (lack of) access to appropriate healthcare in the public health system in the Basque Country, Spain. Intern J Equity Health. 2019;18(1):59.
• ²⁷
  Taylor JK. Structural racism and maternal health among black women. J Law Med Ethics. 2020;48(3):506-17.
• ²⁸
  Nuriddin A, Mooney G, White AI. Reckoning with histories of medical racism and violence in the USA. Lancet. 2020;396(10256):949-51.
• ²⁹
  Saalim K, Sakyi KS, Fatema-Tuz-Zohra, Morrison E, Owusu P, Dalglish SL, et al. Reported health and social consequences of the COVID-19 pandemic on vulnerable populations and implemented solutions in six West African countries: a media content analysis. PLoS One. 2021;16(6):e0252890.
• ³⁰
  Rauhaus BM, Sibila D, Johnson AF. Addressing the increase of domestic violence and abuse during the COVID-19 pandemic: a need for empathy, care, and social equity in collaborative planning and responses. Am Review Publ Adm. 2020;50(6-7):668-74.
• ³¹
  Joseph SJ, Mishra A, Bhandari SS, Dutta S. Intimate partner violence during the COVID-19 pandemic in India: From psychiatric and forensic vantage points. Asian J Psychiatr. 2020;54:102279.
• ³²
  Wood SN, Glass N, Decker MR. An Integrative Review of Safety Strategies for Women Experiencing Intimate Partner Violence in Low- and Middle-Income Countries. Trauma Violence Abuse. 2021;22(1):68-2. Review.
• ³³
  Gracia E, Lila M, Santirso F. Attitudes toward intimate partner violence against women in the European Union: a systematic review. European Psychologist. 2020;25(2):a000392.
• ³⁴
  Wilkins DJ, Livingstone AG, Levine M. Whose tweets? The rhetorical functions of social media use in developing the Black Lives Matter movement. Br J Soc Psychol. 2019;58(4):786-805.
• ³⁵
  Ruiz-Fernández MD, Ortiz-Amo R, Alcaraz-Córdoba A, Rodríguez-Bonilla HA, Hernández-Padilla JM, Fernández-Medina IM, et al. Attention given to victims of gender violence from the perspective of nurses: a qualitative study. Int J Environ Res Public Health. 2022;19(19):12925.

Editado por

Editor Associado (Avaliação pelos pares): Rafaela Gessner Lourenço (https://orcid.org/0000-0002-3855-0003) Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Mar 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  29 Mar 2023
• Aceito
  9 Out 2023