A conquista do conceito de patrimônio cultural na Constituição de 1988

MOTTA, LIA

doi:10.1590/1982-02672023v31e7

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Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material

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Sumário

ESTUDOS DE CULTURA MATERIAL • An. mus. paul. 31 • 2023 • https://doi.org/10.1590/1982-02672023v31e7 copiar

A conquista do conceito de patrimônio cultural na Constituição de 1988

The achievement of cultural heritage concept in the 1988 Constitution

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Este artigo visa mostrar a importância do conceito de patrimônio adotado na Constituição Federal de 1988; a primeira constituição brasileira a estabelecer uma diretriz para a atribuição de valores de patrimônio aos bens culturais. Até então, as constituições brasileiras apenas descreviam os tipos de bens que mereciam proteção. Hoje, estes devem ser valorizados como referências de memórias, identidades e ações de diferentes grupos sociais, independentemente das características estéticas e estilísticas consagradas pelas elites intelectuais ou aquelas relacionadas a fatos memoráveis da história. Para isso, o presente texto apresenta a pesquisa realizada na documentação e em informações sobre os bastidores da Assembleia Nacional Constituinte, de 1987 e 1988, e sobre o contexto político e social que a antecedeu, reafirmando o caráter democrático do conceito adotado, bem como seu potencial para a expansão de políticas públicas de valorização e preservação de bens culturais materiais e imateriais. Visa também estimular a proteção do patrimônio material, considerando o conceito constitucional, ainda a ser explorado com mais intensidade, mesmo após mais de trinta anos da promulgação da Constituição.

PALAVRAS-CHAVE:
Patrimônio cultural; Referência cultural; Constituição brasileira de 1988; Assembleia Nacional Constituinte; Redemocratização do Brasil

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Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em Conservação e Restauração de Sítios e Monumentos Históricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Memória Social pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e doutora em Urbanismo pela UFRJ. Atualmente é docente do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan. E-mail: liamotta78@gmail.com; lia.motta@iphan.gov.br.

1934	Art. 148 - Cabe à União, aos Estados e aos Municípios favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do País, bem como prestar assistência ao trabalhador intelectual.
1934	Art. 113, inciso 17 - É garantido o direito de propriedade, que não poderá ser exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei determinar.
1937	Art. 134 - Os monumentos históricos, artísticos e naturais, assim como as paisagens ou os locais particularmente dotados pela natureza, gozam da proteção e dos cuidados especiais da Nação, dos Estados e dos Municípios. Os atentados contra eles cometidos serão equiparados aos cometidos contra o patrimônio nacional.
1946	Art. 175 - As obras, monumentos e documentos de valor histórico e artístico, bem como os monumentos naturais, as paisagens e os locais dotados de particular beleza ficam sob a proteção do Poder Público.
1967	Art. 172 - O amparo à cultura é dever do Estado.
1967	Parágrafo único - Ficam sob a proteção especial do Poder Público os documentos, as obras e os locais de valor histórico ou artístico, os monumentos e as paisagens naturais notáveis, bem como as jazidas arqueológicas.
1988	Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
1988	I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.