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A Lei do Ventre Livre e a administração do tempo histórico no Império do Brasil1 1 Este artigo foi desenvolvido a partir de alguns pontos de minha dissertação de Mestrado. Tive a feliz oportunidade de discutir a primeira versão do texto em uma das reuniões do Laboratório de Estudos sobre o Brasil e o Sistema Mundial/Universidade de São Paulo (LabMundi/USP), do qual faço parte. Agradeço a todos pelas notáveis sugestões que fizeram naquela ocasião, tentei, na medida do possível, incorporá-las.

The Free Womb Law and the administration of historical time in Imperial Brazil

RESUMO

O objetivo deste artigo é compreender a Lei do Ventre Livre por meio de uma análise do tempo histórico. O argumento é de que a lei de 28 de setembro de 1871 foi, em seu longo processo de gestação, concebida como um instrumento para controlar o tempo da emancipação brasileira, pautando o seu ritmo, intensidade e duração. A análise será fundamentada nos debates do Conselho de Estado de 1867 e 1868, nos debates parlamentares de 1870 e 1871, nas discussões na imprensa em 1871 e em uma gravura que comemorou a liberdade do ventre assim que ela foi aprovada.

PALAVRAS-CHAVE:
Tempo histórico; Lei do Ventre Livre; Crise da escravidão no Brasil

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