O papel dos “bairros rurais” na consolidação do território bragantino

The role of rural neighborhoods in the consolidation of Bragança Paulista territory

RESUMO

Este trabalho discute a formação dos “bairros rurais” de Bragança Paulista utilizando as modificações na economia local ao longo do tempo como um dos principais elementos explicativos para o avanço da ocupação territorial da freguesia/vila. Procuramos reconstituir o processo de ocupação territorial de Bragança acompanhando a distribuição de sesmarias, número de fogos, número de habitantes, localização geográfica e desenvolvimento dos “bairros rurais” que se formaram. Foi adotada uma metodologia que se insere num conjunto de estudos sobre o processo de urbanização no Brasil que utilizam o método de leitura da paisagem e da cultura material e que procuram analisar dinâmicas e lógicas de enraizamento da população no território. O foco da análise foi a formação de “bairros rurais” em Bragança e sua decisiva influência na consolidação da localidade, de forma que foi possível perceber seu papel no fortalecimento de uma rede de abastecimento das Minas Gerais e da capital de São Paulo nos séculos XVIII e XIX além do processo de formação da microrrede urbana regional. Utilizou-se documentação cartográfica e documentação primária diversa, em especial de caráter censitário, com destaque para as listas nominativas e documentos manuscritos (a princípio anuais) que contêm a relação nominal dos habitantes de diversos municípios da capitania/província de São Paulo, nos quais são descritos por fogos (unidades domiciliares/produtivas) algumas características relacionadas aos moradores, como estado conjugal e idade, entre outras.

PALAVRAS-CHAVE:
Rede urbana; Território; Formação de cidade; Economia regional; História da urbanização; Bragança Paulista

ABSTRACT

This study seeks to discuss the formation of rural neighborhoods in the municipality of Bragança Paulista, state of São Paulo, Brazil, using, as one of the main explanatory elements for the advance of the territorial occupation of the parish/village, changes in the local economy. We have tried to reconstruct the process of territorial occupation of Bragança by following the distribution of sesmarias, the number of dwellings, the number of inhabitants, the geographical location and the development of the rural neighborhoods that formed there. The methodology adopted in this study is part of a set of studies on the urbanization process in Brazil that adopt the method of reading the landscape and material culture and seek to analyze the dynamics and logic of rooting the population in the territory. The analysis focused on the formation of rural neighborhoods in Bragança and its decisive influence on the consolidation process of the locality; with that, it was possible to perceive its role in the strengthening of a supply network of the capital city, São Paulo, and the state of Minas Gerais in the 18th and 19th centuries and the process of formation of the regional urban micro-network. We use cartographic documentation and diverse primary documentation, especially census documentation, with emphasis on nominative lists, handwritten documents, in principle annual, which contain the nominal list of inhabitants of different municipalities in the captaincy/province of São Paulo, where they are described by fires (household/productive units) some characteristics related to the residents, such as marital status, age, among others.

KEYWORDS:
Urban network; Territory; City formation; Regional economy; History of urbanization; Bragança Paulista

INTRODUÇÃO

Desde o século XVII expedições tinham como objetivo procurar minérios, saindo de São Paulo, pelo Caminho de Fernão Dias, em direção a Minas Gerias. Nessa rota, onde outros caminhos se constituíram, também impulsionados pela busca por mão de obra indígena para utilizá-la nas lavouras de cana-de-açúcar da capitania de São Paulo, seria formada a freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, em 1765, elevada a Vila de Nova Bragança em 1797.

A Vila de Nova Bragança, segundo Marco Volpini Micheli, além de produtora de mantimentos para suprir as demandas locais, foi importante fornecedora de gêneros para a capital, desde seus tempos de freguesia. Além dos produtos que eram base para a alimentação paulista, como arroz, feijão e milho, era conhecida por exportar toucinho, sendo uma área especializada desde o século XVIII na criação de porcos para fabricar o toucinho.³

Essa atividade comercial fortaleceu os “bairros rurais”, que mais tarde, no século XIX, introduziriam o cultivo do café. A Vila de Nova Bragança se tornou então cabeça de uma microrrede urbana que daria origem a diversos municípios no território paulista e no sul de Minas Gerais.

Este trabalho reconstituiu o processo de ocupação territorial e geográfica da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, depois Vila de Nova Bragança, acompanhando, entre os séculos XVIII e XIX, a distribuição de sesmarias, número de fogos, número de habitantes e localização geográfica dos novos “bairros rurais” que se formaram nesse território.

Ao analisar a formação dos “bairros rurais” da localidade, que hoje se denomina Bragança Paulista, procuramos destacar a relação entre a ocupação territorial da freguesia/vila e as modificações ocorridas na economia local e regional. Além disso, nossa análise da formação dos “bairros rurais” nesse território e de sua decisiva influência no processo de consolidação da localidade pretendeu perceber o papel dos bairros no fortalecimento da rede de abastecimento das Minas Gerais e da capital de São Paulo, nos séculos XVIII e XIX.

A metodologia adotada se insere num conjunto de estudos sobre o processo de urbanização no Brasil que adotam os métodos de leitura da paisagem e da cultura material, além de analisar dinâmicas e lógicas de enraizamento da população no território visando compreender os fluxos através de caminhos e rios, em busca dos vestígios de uma fenomenologia dos modos de ser e estar no território. Assim, observamos as relações macroterritoriais para entender a rede urbana em sua conotação mais ampla, incluindo pousos, bairros rurais, fazendas, passagens, guardas, registros e demais pontos nodais relacionados às cidades, vilas, capelas, freguesias e julgado.

Utilizamos uma documentação primária diversa, em especial uma documentação de caráter censitário, com destaque para as listas nominativas e documentos manuscritos (a princípio anuais), que contêm a relação nominal dos habitantes de diversos municípios da capitania/província de São Paulo, nos quais são descritos por meio de fogos (unidades domiciliares/produtivas) algumas características relacionadas aos moradores, como estado conjugal e idade, entre outras.

A análise cartográfica também foi utilizada nesta investigação para discernir as conexões desse território polarizado pela Vila de Nova Bragança com uma rede mais ampla, a partir da política colonial e, posteriormente, imperial, entendendo Bragança como um território de passagem, conectado a caminhos e rotas importantes que viabilizaram o crescimento da produção de alimentos na região, abastecendo outros mercados e, consequentemente, ampliando a rede urbana.

Na capitania de São Paulo da segunda metade do século XVIII, na região de Campinas e Itu - na verdade no quadrilátero paulista - foram concedidas grandes sesmarias para a monocultura do açúcar para exportação. Por sua vez, na região de Bragança, em sua origem, forma-se uma economia de subsistência que se transforma numa economia baseada na agricultura e pecuária, visando o abastecimento do mercado regional, território no qual se formariam os pequenos “bairros rurais”.

Essa estrutura organizacional da população no território apresentou uma diversificação na produção. José Jobson de Andrade Arruda procurou esclarecê-la contrapondo-se à discussão sobre a hegemonia açucareiro-aurífera e o início da hegemonização cafeeira, quando afirma:

Diversificação aqui não é mera palavra. É uma categoria. Um conceito, pois define um período histórico original e singular. É uma temporalidade demarcada entre a hegemonia açucareiro aurífera e o início da hegemonização cafeeira, isto é, entre os anos 1780 e 1830. Até o ano de 1760, açúcar e ouro responsabilizavam-se por 90% dos valores monetários exportados pela colônia; vinte anos após haviam se reduzido a 65%; e, em 1796, a 45%, período no qual variados produtos adentraram a pauta de exportação. Em 1830, com a exportação cafeeira assumindo a liderança, inicia-se um refluxo, caracterizando-se uma verdadeira diversificação. É o fim de um período em que o crescimento do mercado interno foi dinamizado pela distribuição mais intensa da renda gerada pela exportação, um elo perdido na trajetória econômica da nação. As partes que formavam a colônia brasileira não eram mais um monolítico econômico. Somente açúcar, ou somente ouro: matérias-primas, alimentos, drogas do sertão haviam se incorporado ao mapa da produção. Uma especialização regional começava a se esboçar e, portanto, a possibilidade uma integração interna mais efetiva, porque assentada na dinâmica das trocas inter-regionais.⁴

A nomenclatura “bairro rural” foi adotada para se referir aos bairros recenseados na freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Jaguary, depois Vila de Nova Bragança, e diz respeito à forma de distribuição da população no território, geralmente dispersa em diversas localizações que não se referiam à sede de freguesia ou à sede da vila. Deve-se ressaltar que as freguesias e vilas geralmente se organizavam a partir de um patrimônio religioso doado por um sesmeiro à Igreja. A designação “bairro” consta dos “maços de população”, documento primário usado como uma das fontes que estruturam esta análise demográfica. O termo “bairro rural” também é adotado por Carlos de Almeida Prado Bacellar ao explicar a confecção dos maços de população feitos pelas “companhias”. Para o historiador, “tratava-se de áreas geográficas definidas para o recenciamento populacional”.⁵

Esta forma de distribuição da população no território estaria relacionada à estrutura organizacional das Companhias, que se organizavam por área geográfica com seus interiores subdivididos em esquadras. Desta forma, quando dos recenseamentos populacionais as listas nominativas eram realizadas por Companhias que coincidiam com a localização dos bairros rurais.⁶

De forma geral, desde o período colonial o “bairro rural” tinha uma nomenclatura marcada pelas características geográficas ou físicas do local, como morros, serras e rios. Apresentavam população pequena, muitas vezes formada por uma única família, que também poderia originar o nome próprio do bairro. Desde meados do século XVIII a coroa portuguesa manifestava interesse em identificar e contabilizar a população por meio de recenseamentos, como estratégia de controle do território.

Segundo Max Luiz Gimenes, a obra clássica de Antonio Cândido, Os parceiros do Rio Bonito, de 1954, já apresentava o conceito de “bairro rural” ao realizar a reconstrução histórica do que seria o “equilíbrio social” encontrado na cultura tradicional caipira no Brasil, fruto da “correlação entre as necessidades humanas e o desenvolvimento de técnica e organização social correspondente para satisfazê-las”. Segundo o autor, esse equilíbrio foi destacado por Cândido como “tendo sido alcançado pela cultura caipira” e sendo “baseado numa economia de subsistência semifechada e seminômade, com agricultura itinerante e povoamento disperso”. Além disso, foi “marcado pelo caráter provisório da aventura, que remonta à influência do fenômeno das bandeiras e entradas e à fusão de herança portuguesa e indígena”. O autor destaca ainda que, para Antonio Cândido, essa sociabilidade encontrava seu ponto de referência no conceito de “bairro rural”, “para além do qual a interação era desnecessária e para aquém do qual a família ou o indivíduo isolado se colocava em risco de fome e anomia”.⁷

Entendemos, portanto, que compreender a formação do território em análise passa por compreender o papel dos “bairros rurais” na formação de uma rede de povoados, caminhos, capelas, freguesias e, a partir de meados do século XIX, estruturas ferroviárias que guardam entre si uma lógica própria, uma interdependência e uma hierarquia particular referente a cada formação territorial específica.

A ocupação do território bragantino se insere na forma típica de avanço e ocupação econômica das terras no interior do Brasil, uma ocupação agrícola, com gêneros típicos de subsistência que, quando geravam excedentes, eram comercializados em mercados regionais, permitindo, ao longo do tempo, diversificar a produção para gêneros direcionados ao mercado externo. Esse processo ocorria tanto na colônia como no Império.

AS PRIMEIRAS OCUPAÇÕES NO TERRITÓRIO BRAGANTINO: CAMINHOS, SESMARIAS, O REGISTRO DE JAGUARY E A FORMAÇÃO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO JAGUARY

Na rota que saía de São Paulo em direção às Minas Gerias, Goiás e Mato Grosso, seriam instaurados, num processo lento de ocupação territorial, o Registro de Jaguary, no Morro do Lopo, em 1755, entre os territórios paulista e mineiro e, em 1763, a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, no termo da cidade de São Paulo.

O início da ocupação do atual território da cidade de Bragança Paulista, no século XVIII, foi marcado pela instalação desse registro e dessa capela, e pela distribuição de sesmarias ao longo do caminho que ligava São Paulo às Minas Gerais.

Todavia, como lembra Nestor Goulart Reis Filho, o território paulista já fora objeto de ocupação nos séculos anteriores. O autor apresenta a hipótese de que existiram dois ciclos de mineração no Brasil. O primeiro, mais modesto, seria o da Repartição do Sul, iniciado em 1593 ou antes. O segundo foi um desdobramento do anterior, nas Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Cada um desses ciclos teve características específicas, e o apogeu e fim do primeiro ciclo do ouro na Repartição Sul teria ocorrido entre os anos de 1697 a 1711.⁸

Assim, caracterizados por um modo particular de organização social, os primeiros habitantes do território paulista eram identificados externamente como um grupo homogêneo, pois a ampla miscigenação com os indígenas e a adoção de suas formas de relação com a natureza foi fundamental para definir as técnicas específicas de busca por ouro e exploração do território.

Segundo Nestor Goulart Reis Filho,

nas áreas das Capitanias do Sul, cada córrego era apropriado por um indivíduo poderoso que explorava com seus sócios e índios como um latifúndio, sem dividir a extração com outros mineradores. A consequência era uma baixa densidade demográfica.⁹

Em um século marcado pela exploração, aproximadamente entre 1592 e 1697 formou-se na Repartição Sul um sistema urbano pouco denso, mas com um número significativo de aglomerações. Estas não estavam junto das lavras, mas nos caminhos de acesso a elas, servindo os mineradores de vários pontos, uma vez que cada um desses pontos era habitado por alguns poucos portugueses e mamelucos. Esse esquema ocorreu nas capitanias do sul e difere completamente do que viria a ser implantado nas Minas Gerais a partir de 1705.

É preciso enfatizar que para cada percurso existiam variantes e, nos trechos de serra, trilhas que ligavam a rota principal a outros pontos. Os caminhos eram intrincados e formavam uma rede complexa. Até 1730, quando teve início o transporte de muares, com o carregamento de mercadorias no lombo de burros, as povoações eram articuladas entre si e com o exterior pelo aproveitamento dos antigos caminhos, fruto da ocupação da região pelas tribos dos grupos tupi e guarani.

Para Nelson Silveira Martins e Domingos Laurito, a expedição mais antiga que passou na região foi a de D. Francisco de Souza, em 1601, onde relata atravessar e fazer parada no morro do Lopo.¹⁰

Segundo Beatriz Cerqueira Leite

o caminho mais antigo que passava pela região onde se formou a Capela Nossa Senhora da Conceição do Jaguary foi aberto pelo bandeirante Matias Cardoso de Almeida, na segunda metade do século XVII, com o objetivo de chegar às Gerais. No entanto, não era o trajeto preferido para chegar a Minas Gerais e o mais usado na época continuava sendo o Caminho dos Guaiases.¹¹

O caminho aberto por Matias Cardoso de Almeida ligava a cidade de São Paulo ao “bairro rural” de Jaguary - no qual seria instalada a Capela Nossa Senhora da Conceição do Jaguary -, passava pela Freguesia de Santanna, Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Guarulhos, Capela Nossa Senhora do Desterro de Juquery e Freguesia de São João Batista de Atibaia, todos no termo da Vila de São Paulo (Figura 1).

Figura 1
Recorte de Mapa datado de 1750 - Costa do Brasil desde a ponta de Itapetininga, São Paulo, até o rio Imbou ao sul da Ilha de Sta. Catarina. Em destaque, os caminhos por terra: Caminho de Fernão Dias (amarelo), Caminho dos Guaiases (roxo), Caminho Geral do Sertão (vermelho) e Caminho dos Paulistas (verde); caminhos por água (em azul): rio Jaguary (A), rio Atibaia (B) e rio Tietê (C); Vilas representadas em preto, freguesias em amarelo e capelas, registros e aldeias em cinza; cidade de São Paulo (1), Freguesia de Santanna (2); Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Guarulhos (3), Capela Nossa Senhora do Desterro de Juquery (4), Freguesia de São João Batista de Atibaia (5), Registro do Jaguary (6), Vila de Jundihay (7), Freguesia de Nossa Senhora do Monte Serrat de Cotia (8), Vila de Parnaíba (9), Capela de Araçariguama (10), Capela de Nossa Senhora da Ajuda (11), Vila de Santana das Mogis das Cruzes (12), Capela Nossa Senhora da Escada (13), Vila de Jacarey (14), registro próximo ao rio Parayba (15), Aldeia de São José do Parayba (16), Vila de São Francisco das Chagas Taubaté (17). Em destaque, em verde, a serra da Mantiqueira.

Numa derivação do Caminho dos Guaiases havia uma ligação entre a Vila de Jundiay e a Freguesia de São João Batista do Atibaya, onde passava o caminho que o bandeirante Matias Cardoso de Almeida iniciou e que, posteriormente à expedição de Fernão Dias Paes Leme, iniciada em 1674, ficaria sendo denominado como caminho de Fernão Dias (Figura 1).

Essa expedição ou bandeira de Fernão Dias Paes Leme contou com seiscentos homens - cerca de 40 brancos ou mamelucos e o restante de índios -, entre eles o filho de Fernão Dias Paes Leme, Garcia Rodrigues Pais, e seu genro, Manuel da Borba Gato, casado com Maria Leite. O caminho chegou às terras do sul de Minas a partir de São Paulo. Durante esse percurso de 7 anos a comitiva chegou até a região onde hoje é Sabará (MG), e relatou uma parada na região do morro do Lopo.

No início do século XVIII, com a descoberta de ouro nas Minas Gerais, os caminhos percorridos desde o século XVII permitiram ocupar as regiões que lhe davam acesso, como a região em estudo, que passa paulatinamente a ser habitada por uma população heterogênea que vivia originalmente numa economia de subsistência.

Em 1755, com a intensificação das buscas por ouro na capitania de Minas Gerais se instala na beira do rio Mandu um posto fiscal, um registro,¹² destinado a evitar o desvio clandestino de ouro, principalmente para São Paulo e Santos, aplicando a cobrança de impostos. Em 1764 o registro é transferido pelo governador de Minas Gerais, o general Luiz Diogo Lobo da Silva (1763-1768), para a margem esquerda do rio Jaguary, recebendo o nome de Registro de Jaguary,¹³ situado entre dois importantes pontos de referência da época, o rio Jaguary e o morro do Lopo: “a transferência do Registro para a parte sul da Capitania de Minas Gerais, intensifica o corredor comercial que já existia nesse percurso, e reforça a ideia de política de ocupação da região.”¹⁴

O importante movimento de reconhecimento e domínio do sertão iniciado pelos bandeirantes paulistas gerou, segundo Maria Fernanda Derntl, sucessivas redefinições administrativas que contribuíram para a transformação e estruturação interna do território da capitania de São Paulo no século XVIII.¹⁵

É nesse contexto que o rei D. João V, em 1748, destitui a capitania paulista, deixando seu território subordinado ao Rio de Janeiro e, no campo militar, administrado pelo governador de Santos.

A ocupação do território ao longo do Caminho de Fernão Dias também se estabeleceu pela distribuição de sesmarias. Embora seja difícil levantar dados precisos sobre as primeiras sesmarias na região do morro do Lopo, especificamente na área das atuais cidades de Atibaia e Bragança Paulista, é possível mapear informações relevantes. As primeiras concessões de terra, partindo da cidade de São Paulo e seguindo o Caminho do Fernão Dias, datam de 1638, às margens do rio Juqueri, no território da atual cidade de Mairiporã.¹⁶ O processo de doação de sesmarias ocorreu ao longo desse caminho e de suas derivações, saindo da cidade de São Paulo rumo a Minas Gerais, acompanhando também os leitos dos rios da região.

Embora não tivesse muito valor em si, o acesso à terra classificava as classes sociais no Brasil colonial. Dava-se prestígio e valor a um sesmeiro, enquanto um posseiro era considerado como alguém pertencente a uma classe inferior. Ligados aos sesmeiros e posseiros havia agregados, escravos, mascates e aventureiros, que não eram donos de terras e, portanto, estavam à margem da sociedade. A terra, mesmo com pouco valor de mercado, era o elemento que conferia prestígio ao colono.¹⁷

Segundo Beatriz Cerqueira Leite, após o início das concessões de sesmarias na região, é possível que, paulatinamente, a ocupação do território estivesse em curso, sem agregar um núcleo ou bairro específico num primeiro momento.¹⁸

Somente a partir do século XVIII, em 1738, há registro da posse jurídica de terras próximas ao rio Jaguary¹⁹ e ao morro do Lopo, na então Freguesia de São João Batista do Atibaya, na época parte do termo da cidade de São Paulo. Esses registros dizem respeito às sesmarias de Pascoal Nunes de Sousa, em 1738, Salvador Cardoso de Oliveira, em 1743, João Prado de Camargo e Jeronymo Camargo Bueno,²⁰ sem data, Narciso Cardoso de Oliveira, em 1766, e João Pires Pimentel, em 1766.²¹

Ainda que algumas sesmarias não tenham data precisa de concessão, é possível construir uma análise sobre a posse jurídica das terras que deram origem ao “bairro rural” do Jaguary. O registro de uma das primeiras ocupações desse território se refere a uma sesmaria de Pascoal Nunes de Souza, padre morador da Freguesia de São João Batista do Atibaya, registrada em 1738. Essa sesmaria foi passada por direito, por meio de herança, para Narciso Cardoso de Oliveira, em 1766, também morador da Freguesia de São João Batista do Atibaya.

Na mesma época há outro registro de distribuição de sesmaria nessa região, relativo a uma sesmaria que foi atribuída a Salvador Cardoso de Oliveira, em 1748, que se iniciava na Freguesia de São João Batista do Atibaya e se estendia até o rio Jaguary. Salvador Cardoso de Oliveira vendeu, sem data precisa, parte de sua sesmaria para João Prado de Camargo, morador da Freguesia de São João Batista do Atibaya. João Prado de Camargo venderia também, sem data precisa, parte de sua sesmaria para Manuel Ribeiro de Siqueira, que não foi localizado no Repertório de sesmarias. Porém, consta que foi Manuel Ribeiro de Siqueira quem vendeu essas terras para João Pires Pimentel, em 1766, terras que se localizavam no sertão da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Jaguary. A sesmaria adquirida por João Pires Pimentel foi confirmada no ano seguinte, em 1767, em Lisboa.²²

Gráfico 1
Nomes das pessoas com posse jurídica de terras na Freguesia de São João Batista do Atibaia, próximas ao rio Jaguary e ao morro do Lopo, até o ano de 1766.

É importante lembrar que a ocupação desse território não se fazia apenas pelos sesmeiros, como observa Maurício de Almeida Abreu, pois as sesmarias, que tendiam a ser latifúndios, implicavam exagerados custos, particularmente com a mão de obra escrava, de modo que a maioria dos sesmeiros, com exceção dos ricos, não tinha condições de custeá-las. Assim, era prática comum os ricos sesmeiros obterem a concessão de antigas sesmarias ou de parte delas, enquanto os pequenos sesmeiros (a maioria) se tornavam agregados dos grandes, constituindo uma classe pobre que habitava o campo, mas que era destituída de bens de raiz.²³

Ao consultar o livro Repertório das sesmarias visando localizar as sesmarias da região da atual cidade de Bragança Paulista (livro que apresenta a localização do livro e das folhas do arquivo para consultar à parte, porém não indica as datas em que as sesmarias foram concedidas), encontramos o registro da sesmaria adquirida por João Pires Pimentel. Consta que ela se estendia até as terras de Antônio Pires,²⁴ morador do “campo novo”. Como a historiografia local considera Antônio Pires Pimentel o doador do patrimônio religioso que formaria a Capela de Nossa Senhora da Conceição de Jaguary, portanto o fundador da Vila de Nova Bragança, há dúvidas se esse Antônio Pires seria o Antônio Pires Pimentel e se ele teria relação de parentesco com João Pires Pimentel, questão ainda em aberto para a historiografia.

No anuário de Bragança, datado de 1901, consta o documento mais antigo localizado pelos historiadores, que apresenta Antônio Pires Pimentel como responsável por construir a primeira capela na região, a Capela de Nossa Senhora da Conceição de Jaguary:

Foi devido á generosidade dos paulistas Antônio Pires Pimentel e sua mulher d. Ignácia da Silva, que em 1764 foi edificada uma capella sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição de Jaguary, no território de Atibaia, então freguesia. Teve deste modo começo a povoação, com o nome de Jaguary, e que hoje é a cidade de Bragança, sede da comarca do mesmo nome, do Estado de S. Paulo.

A escriptura de doação com que Antônio Pires Pimentel e sua mulher cederam o terreno necessário para o levantamento da modesta capella, traz a data de 15 de Dezembro de 1763; e tal incremento tomou a povoação que, apenas decorridos dous annos de sua fundação, foi elevada freguezia em 13 de Fevereiro de 1765.

Revolvendo-.se oa archivos, encontra-se o nome do seu primeiro parocho, padre Joaquim de Camargo Bueno, que logo após a sua investidura, ministrou o sacramento do baptismo pela primeira vez, a 17 de Fevereiro de 1765.²⁵

José Maximo Pinheiro Lima afirma, portanto, que apesar das dificuldades de encontrar arquivos e escrituras, na documentação relativa ao patrimônio da capela doado por Antônio Pires Pimentel e sua esposa, consta a data de 1763 como ano da doação do terreno. Além disso, em 1764 teria sido erguida a primeira capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição e, dois anos depois da doação do patrimônio religioso, em 1765, a capela seria elevada a freguesia.

Outro importante livro da historiografia local, o livro do Cônego José de Aguirre, de 1919, reescreve as informações do anuário de 1901 e informa localizar somente o primeiro livro de batismo datado de 1765:

Atendendo a que o primeiro livro, do Tombo da parochia de Bragança date de apenas de 18 de março de 1857 (data da Visita Pastoral do apostólico Bispo D. Antonia Joaquim de Mello) e não traga nenhum retrospecto histórico, no sentido de colligir estes modestos apontamentos que sirvam, mais tarde, para pennas melhor aparadas completarem a história da parochia, recorri a alguns documentos civis esparsos e aos livros de baptizados, tanto de livres como de escravos, livros que muito pouca cousa me poderiam revelar. O producto da colheita assim respigada aqui exponho, sem mais preâmbulos. No anno de graça de 1763, o sr. Antonio Pimentel e sua mulher D. Ignacia da Silva, em cumprimento de um voto, edificaram na collina fronteiriça á margem direita do ribeirão Cannivete (erroneamete Tapuchinga) uma capella dedicada a Nossa Senhora da Conceição e doaram a capella e terras adjacentes com o intuito de ali se fundar um povoado. Este povoado ficou se chamando ‘Conceição do Jaguary’. II A parochia deve ter sido creada em fins de janeiro ou em princípios de fevereiro de 1765, pois o termo de abertura do primeiro livro de baptizados traz a data de oito de fevereiro daquelle anno, e reza assim: Este livro ha de servir para se fazerem os assentos de baptizados da nova freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Jaguary, o qual vai numerado e rubricado com a rubrica de que uso - Prof. - e no fim leva o termo de encerramento. S. Paulo, 8 de fevereiro de 1765.²⁶

Logo, José Maximo Pinheiro Lima afirma no anuário que o patrimônio da capela fora doado em 1763 e sua construção ocorrera em 1764. Por sua vez, Aguirre, em 1919, afirmava a dificuldade de acessar a documentação primária e descreveu que a capela fora construída em 1763, patrimônio doado por Antônio Pires Pimentel e Ignácia da Silva. Para Aguirre, a data de elevação da freguesia também não era precisa. O autor afirmou que no termo de abertura do primeiro livro de batismo consta a data de 8 de fevereiro de 1765.

A consulta às sesmarias concedidas na região de Bragança permite identificar a origem fundiária da formação do patrimônio da capela, território doado por um sesmeiro. Todavia, a estrutura fundiária local ganha complexidade ao analisarmos as demais formas de acesso à terra no período. Lucila Brioschi e Carlos Bacellar, ao estudarem o processo de ocupação territorial nas paragens do sertão do Rio Pardo no oeste paulista, destacam que havia um efetivo interesse da Coroa em promover o povoamento ao longo do caminho que lhe dava acesso, mas pouco interesse deveria haver por parte das pessoas em fixar moradia em locais distantes e de quase nenhum proveito econômico para a época. Diante dessas suposições, a concessão de sesmarias a funcionários graduados da própria Coroa poderia fazer parte desse esforço povoador, e provavelmente explicaria o motivo de grande parte dessas sesmarias não ter obtido êxito, visto que esses funcionários jamais teriam condições ou interesse de fixarem-se às margens do caminho. Conquanto, além do povoamento por meio da sesmaria, único facilmente detectável e detentor de título de propriedade de terra, havia outro meio de se instalar nas terras do sertão. Pela posse pura, simples e mansa, inúmeras famílias de pouca ou nenhuma posse se organizaram em pequenos roçados. Poucos vestígios foram deixados, mas os registros paroquiais de Mogi Guaçu atestam a presença de inúmeros indivíduos cujos nomes não constam entre aqueles que receberam uma sesmaria.²⁷

No processo de ocupação do território brasileiro era pressuposta a institucionalização de um documento de propriedade - as sesmarias. Todavia, a comprovação em relação à demarcação das terras e à existência do cultivo era de difícil controle. Em sua consulta ao cadastramento de bens rústicos, de 1818, de Bragança, Mogi das Cruzes e Jacareí, Deborah Reis verificou que os dados sobre as estruturas fundiárias revelam

mais do que estabelecer a possibilidade da presença de terras passíveis de serem tomadas por posse ou sesmaria, a antiguidade da ocupação das terras implicava em sucessivas fragmentações dos terrenos por herança ou transações comerciais, sendo esperada, passadas sucessivas gerações desde a ocupação original do território considerado, uma redução nas extensões verificadas para as propriedades, o que […] configura-se na presença majoritária das referidas pequenas propriedades.²⁸

Deborah Reis destaca que, dentro do território paulista, a partir do final do século XVIII, havia pouca possibilidade de remanescerem ainda áreas devolutas a serem ocupadas. Todavia, na região limítrofe ao sul das Minas Gerais, como na Serra do Selado em Nazaré, e no Morro do Lopo em Bragança, locais conhecidos por antigas expedições, mas que foram povoadas efetivamente somente a partir do final século XVIII, a autora encontrou algumas poucas sesmarias arroladas de 1818 no cadastramento de bens rústicos.²⁹

Embora houvesse terras passíveis de serem ocupadas, em alguma medida, variável com o passar do tempo e o local, e o acesso à terra fosse aparentemente fácil, pois a terra em si pouco custava aos que a recebiam em doação de sesmaria ou dela tomavam posse, certo é que, no período colonial, somente uma minoria se beneficiou do sistema de sesmarial.³⁰

Portanto, percebe-se que provavelmente ainda existem algumas lacunas para compreender o surgimento do “bairro rural” de Jaguary. Todavia, algumas afirmações podem ser feitas. A capela teria sido construída entre 1763 e 1764. Com relação a Antônio Pires Pimentel, doador do patrimônio religioso para a formação da capela, não há registro de sua sesmaria no Repertório das sesmarias arquivado no Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp).

Recorremos à análise cartográfica - como realizado para a cartografia de 1750 (Figura 1) - de um outro documento, o de 1764 (Figura 2), que permite contextualizar a ocupação do território na metade do século XVIII, quando foram instalados na região o Registro de Jaguary e a Capela de Nossa Senhora da Conceição de Jaguary. Na cartografia de 1750 foi possível observar a rede de cidades e freguesias que estava se formando no território paulista. Por sua vez, na cartografia de 1764 é possível observar como essa ocupação avança no território mineiro, na região do morro do Lopo, entre as capitanias de São Paulo e Minas Gerais.

Figura 2
Recorte da Carta Cartográfica da Capitania de São Paulo e seu “certão”. Data, escala e legenda não constam no mapa. Data aproximada informada pelo Apesp: 1764. Em destaque, caminhos por terra: Caminho de Fernão Dias (em amarelo), “Caminho das tropas” ou “Caminho para Sorocaba” (em vermelho) e sua ligação com a Vila de Jundihay, Caminho dos Guaiases (em roxo), “Caminho dos Paulistas” (em verde); caminhos por água (em azul): rio Jaguary (A); rio Atibaia (B) e rio Tietê (C); em verde (ML) o morro do Lopo; círculo em branco, cidade de São Paulo; círculos em preto referem-se às vilas; círculos em amarelos referem-se às freguesias; e em cinza referem-se às capelas, sendo: Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Guarulhos (2), Capela Nossa Senhora do Desterro de Juquery (3), Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Nazareth (4), Freguesia de São João Batista de Atibaia (5), Registro do Jaguary (6), Capela de Camandocaya,³² Capela de São José do Toledo (8), Capela de Ouro Fino (9), Vila de Jundihay (10), Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Mato Dentro de Campinas (11), Vila de Mogi Mirim (12), Vila de Mogi Guaçu (13), Freguesia de Nossa Senhora do Monte Serrat de Cotia (14), Vila de Parnaíba (15), Capela de Araçariguama (16), Vila de Itu (17), Vila de Sorocaba (18), Capela de Nossa Senhora da Ajuda (19), Vila de Santana das Mogis das Cruzes (20) e Capela de São Francisco das Chagas de Taubaté (24).

Vale ressaltar que a capitania de São Paulo viria a ser restaurada somente no ano seguinte ao do mapa da Figura 2. Nesse momento, 1764, as formações de povoados, freguesias e vilas paulistas eram estratégias de ocupação para proteger o território contra invasões espanholas, além de uma forma de garantir o recebimento de impostos com a construção de registros, que serviam como forma de arrecadação e como identificação de fronteira.

Para Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno, as fronteiras, de fato, não são linhas fixas, mas zonas que no século XVIII, em terras paulistas, estão frequentemente em disputa. Os diversos contornos assumidos pelo atual estado de São Paulo oscilaram ao sabor de interesses oficiais e extraoficiais, materializando-se numa complexa rede urbana, viária e fluvial viabilizada pela associação entre índios e portugueses.³¹

Logo, é possível espacializar uma rede que se conectava por vários caminhos, importantes “nós” que fortaleciam e conectavam diversos bairros, capelas, freguesias e vilas com a cidade de São Paulo, ativando relações sociais, políticas e econômicas na região na metade do século XVIII (Figura 2).

DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO JAGUARY (1765) À VILA DE NOVA BRAGANÇA (1797)

Em terras paulistas, desde os primeiros séculos do período colonial desenvolveu-se uma agricultura comercial de alimentos voltada à demanda das capitanias produtoras de açúcar - Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro -, tornando esse território um provedor de alimentos para o resto da colônia e antecipando um processo análogo que impulsionaria a agricultura de Minas no final do século XVIII.³³

Segundo Paulo Cesar Gonçalves e outros, a partir de uma revisão feita por Ilana Baj da historiografia de São Paulo, é possível afirmar que

embora não fizesse parte do grande eixo mercantil da colônia, algum nível de produção, comércio e riqueza desenvolveu-se na região paulista durante todo o período colonial, com momentos de maior e de menor integração de agentes e de mercadorias aos grandes circuitos mercantis.³⁴

Já na década de 1930 Caio Prado Júnior³⁵ chamava a atenção para a importância de vilas como Atibaia e Bragança, que, além de abastecerem a capital, se situavam na estrada em direção ao sul de Minas. Desde 1765 a freguesia de Jaguari produziu uma pequena quantidade de cana-de-açúcar, apenas para aguardente, e uma variedade significativa de gêneros agrícolas, distinguindo a Vila de Atibaia como “seleiro” da capital.³⁶

Nesse contexto se insere a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary que se manteve como freguesia ao longo de 32 anos, entre 1765 e 1797. De forma geral, o território da Freguesia do Jaguary foi ocupado lentamente, no sentido norte do atual estado paulista, em direção ao estado de Minas Gerais. A Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, quando de sua fundação, pertencia ao termo da cidade de São Paulo, passando a pertencer ao termo da Vila de São João Batista do Atibaya em 1769, quando esta foi elevada de freguesia a vila (Figura 3).

Figura 3
“Bairros rurais” da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary e bairro da Freguesia, formados entre 1767 e 1796, interpretados na cartografia de 1909.⁴⁵ Mapa elaborado e publicado pela Secção Cartográfica da Companhia Lith - Hartmann - Reichenbach, São Paulo e Rio de Janeiro, a partir dos dados presentes nos Maços de População de 1767, 1775, 1785 e 1796. Em vermelho assinalamos os bairros que constam nos Maços de População de 1767: o bairro da Freguesia (1) e os bairros rurais de Canivete (2), Campo Novo (3), Jaguary (4), Guaripocaba (5) e Jacarey (6); em verde, o bairro Anhumas (7), registrado em 1785; em amarelo, os novos bairros recenseados em 1785, Rio Acima (8), Rio Abaixo (9), Lopo (10), Boa Vista (11), Mato Dentro (13); em rosa os bairros registrados em 1796; Couto (14), Campanha (15), Araraz (16) e Curralinho (17). O bairro rural de Itapeva (12, na Tabela 2) não foi localizado. Em destaque em azul, o rio Jaguary (A), o rio Jacarey (B) e o ribeirão do Lavapés (C).

Para Marco Volpini Micheli, os arredores da capital da capitania de São Paulo tinham um conjunto de vilas - Bragança, Atibaia, Mogi das Cruzes, Cotia e Santa Ana do Parnaíba - que se articulavam em grande medida com a capital. Embora mantivessem trocas mercantis com outras áreas da capitania, “era da venda de suas produções para a cidade que mantinham sua economia”.³⁷

Em 1765 o governador Luís Antônio Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, assume o governo da capitania de São Paulo e incentiva a entrada das vilas paulistas no mercado internacional de açúcar ao criar condições favoráveis para a implantação de engenhos em algumas vilas. No entanto, o açúcar não monopolizou a economia da região, deixando para as vilas do norte da capitania (próximas ao Rio de Janeiro) e para as vilas do oeste (próximas ao sul de Minas Gerais) a produção de gêneros variados, como arroz, feijão, milho, farinha e carnes, destinados tanto para o consumo interno dos moradores como para o consumo regional e exportação, conforme esclarece Diogo Borsoi:

As vilas do norte e oeste³⁸ estavam em posição estratégica para o desenvolvimento desses gêneros, elas estavam situadas nos limites da capitania, eram paragem para viajantes e tinham contato frequentes com os tropeiros. Constituía, portanto, uma importante fonte de alimento para aqueles que estavam de passagem e, ao mesmo tempo garantia mercado para aqueles que plantavam.³⁹

A criação de porcos e a produção do toucinho rapidamente se tornam ferramentas econômicas importantes para a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, que vai firmando seu comércio com a cidade de São Paulo e com a região mineradora. Diogo Borsoi assinala sua importância para o abastecimento das minas no período colonial: “A falta de carne bovina na região das minas, fez com que os moradores vizinhos habituassem a criar suínos, que praticamente foi o único animal criado nas vizinhanças de cata, pois não exigiam pastos extensos”.⁴⁰

Há, portanto, um vínculo com a criação de porcos da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, tanto para abastecer as regiões mineradoras, para a produção transportada pelos tropeiros e bandeirantes de passagem pela freguesia seguindo o sentido norte da Capitania de São Paulo, quanto para abastecer a cidade de São Paulo, seguindo o sentido sul da capitania, para o qual era de extrema importância que esses gêneros chegassem para alimentar a população de ambas as regiões, além do consumo interno.

A Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary passou de uma sociedade principalmente de subsistência para uma economia comercial crescente e ativa, principalmente de cereais e de carne de porco. Esses gêneros eram produzidos em “fazendas mistas” - agricultura e pecuária -, mas em pequena quantidade.

José Jobson de Andrade Arruda define o conceito de “fazenda mista paulista” como a essencialidade agropastoril da economia colonial que, desde o século XVI, desenvolve uma “economia de base agrária que se especializara no abastecimento das populações, na oferta de alimentos e víveres à população em geral e ao complexo exportador açucareiro e extratífero mineral, em especial”.⁴¹

A criação de porcos exigia pouco espaço e esforço, ficando muitas vezes em áreas de quintais cuidados pela própria família, demandando pouca mão de obra escrava para o desenvolvimento e engorda dos animais. O alimento dos porcos era principalmente o milho, o que também justificava sua forte presença na freguesia. No entanto, seu cultivo precisava de mais espaço e mão de obra quando comparado à criação de porcos. Isso explica a criação de porcos em vários fogos⁴² da freguesia com pouco ou nenhum escravo. Por outro lado, a atividade de cultivo de milho era exclusiva de fogos que detinham espaço e mão de obra escrava. O feijão complementava o milho, assim como o milho complementava a criação de porcos. O transporte desses gêneros era feito no lombo dos burros, o transporte de muares.

Nesse momento a economia da região estava voltada, portanto, para a produção de diversos gêneros, gerando um excedente que atendia à política de crescimento e ocupação que estava sendo implantada no território.

Essa política, adotada pelo então governador Luiz Antônio Botelho de Mourão (1765-1775) para a capitania de São Paulo, torna-se estratégica para consolidar o território da capitania por meio da fundação de “povoados”, com a instalação de capelas, elevação das já existentes à condição de freguesia e a criação de novas vilas.

Em 1765 a prioridade no discurso de posse do governador era fundar cidades como estratégia de ocupação e domínio. Para Beatriz Picolotto Siqueira Bueno, na documentação oficial “não por acaso, os termos ‘conquista’ e ‘domínio’ aparecem como sinônimos de ‘colônia’, sempre vinculados à ação humana”.⁴³

O processo de elevação das capelas à condição de freguesia seria fundamental para consolidar os “povoados” no território paulista, pois permitia controle territorial e demográfico mais eficaz na medida em que, com a delimitação dos termos das freguesias, a Igreja exerceria maior controle sobre seus fregueses por meio dos registros civis. Ainda, o governador Luiz Antônio Botelho de Mourão instaurou, a partir de 1765, o recenseamento populacional sistemático. Esses levantamentos censitários vigoraram na capitania de São Paulo entre 1765 e 1856.

A análise dos recenseamentos demográficos da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary,⁴⁴ entre 1767 e 1796, revela o crescimento populacional da freguesia (Tabela 1) e o surgimento dos seus primeiros “bairros rurais”. Ademais, revela a população que habitava no bairro da freguesia, ou seja, o bairro que se formou sobre o patrimônio religioso da capela (Tabelas 1 e 2).

Tabela 1
Recenseamento de fogos, população livre e população escrava na Freguesia Nossa Senhora da Conceição do Jaguary em 1767, 1775, 1785 e 1796

ANO	FOGOS	POPULAÇÃO LIVRE	POPULAÇÃO ESCRAVA	POPULAÇÃO TOTAL
1767	308	1.730	13	1.743
1775	487	2.665	127	2.792
1785	730	4.120	276	4.396
1796	1.024	5.705	305	6.010

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila de São João Batista do Atibaya.

Tabela 2
Recenseamento de fogos, população livre e escrava na Freguesia Nossa Senhora da Conceição do Jaguary em 1767, 1775, 1785 e 1796

	ANO	1767			1775			1785			1796
N°	Bairros	Fogos	Livres	Escravos	Fogos	Livres	Escravos	Fogos	Livres	Escravos	Fogos	Livres	Escravos
1	Freguesia	6	32	5	14	57	24	28	156	48	54	258	64
2	Canivete	48	240	5	51	269	3	61	380	24	86	644	40
3	Campo Novo	36	234	0	80	447	21	103	595	26	52	250	0
4	Jaguary	80	446	2	79	456	11
5	Guaripocaba	35	227	1	54	269	3	38	283	7	33	190	5
6	Jacarey	103	551	0	153	834	65	40	229	38	101	600	24
7	Anhumas				56	333	0	100	525	59	94	545	7
8	Rio Acima							171	906	33
9	Rio Abaixo										182	1.043	84
10	Lopo							86	256	13	74	357	48
11	Boa Vista							20	115	2	16	83	1
12	Itapeva							16	301	9
13	Matto Dentro							67	374	17
14	Couto										52	250	0
15	Campanha										104	584	54
16	Araraz										101	508	4
17	Curralinho										75	393	19
	Total	308	1.730	13	487	2.665	127	730	4.120	276	1.024	5.705	350

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila de São João Batista do Atibaya.

Desde sua origem a freguesia era essencialmente formada por uma população rural que em 1767 somava 1.743 pessoas, das quais apenas treze eram escravos. Essa população estava dispersa em cinco “bairros rurais” - Canivete, Campo Novo, Jaguary, Guaripocaba e Jacarey - e no bairro da freguesia que tinha apenas seis fogos, com 37 moradores, dos quais 32 livres e cinco escravos. O “bairro rural” do Canivete apresentava 48 fogos, 240 moradores livres e cinco escravos; Campo Novo era constituído em 1767 por 36 fogos e 234 moradores, todos livres; o “bairro rural” do Jaguary tinha oitenta fogos, 446 moradores livres e dois escravos; Guaripocaba apresentava 35 fogos, 228 moradores, um deles escravo; por fim, Jacarey tinha 103 fogos e 551 moradores livres (Tabelas 1 e 2 e Figura 3).

É dentro desse território com diversos bairros rurais que surge e se fortalece uma economia agropastoril na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary. As políticas adotadas pelos governadores da capitania de São Paulo entre 1765 e 1802 beneficiaram diretamente essa economia mista na região do morro do Lopo.

O governador Luís António de Sousa Botelho Mourão (1765-1775), que elevou a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, em 1765, isentou o recrutamento dos homens da região do morro do Lopo dos combates contra os espanhóis que estavam acontecendo no sul, a fim de não prejudicar o abastecimento dos gêneros consumidos na capital de São Paulo. Além disso, incentivou o cultivo de feijão, milho e porco, fazendo com que os juízes ordinários fiscalizassem o desenvolvimento dessa produção.

O governador Bernardo José de Lorena (1788-1797) melhorou as vias de acesso ao porto de Santos e proibiu, em 1789, o comércio da capitania de São Paulo com o porto do Rio de Janeiro, concentrando toda a exportação da capitania de São Paulo para Portugal pelo porto de Santos, o que incentivou ainda mais a produção de gêneros excedentes para a exportação na região.

Segundo Diogo Borsoi, essa medida beneficiou em muito o porto de Santos e as vilas do oeste paulista, incluindo a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, e prejudicou as vilas do norte, pois comercializavam principalmente com o Rio de Janeiro devido à proximidade. Essa medida seria extinta em 1798, um ano após a elevação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary a vila, por ordem do governador capitão Antônio Manuel de Mello Castro e Mendonça (1797-1802), o que gerou revolta das vilas do oeste e de pessoas envolvidos com o porto de Santos.⁴⁶

Antonio Manuel de Mello Castro e Mendonça (1797-1801) manteve o incentivo para a produção de gêneros agropastoris destinados à exportação para a cidade de São Paulo, favorecendo a Vila de Nova Bragança.

A Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, em 1796, segundo os maços de população, somava 1.024 fogos, com uma população de 5.705 livres e 350 escravos distribuídos em doze bairros, dentre eles onze “bairros rurais” - Canivete, Campo Novo, Guaripocaba, Jacarey, Anhumas, Rio Abaixo, Lopo, Mato Dentro, Couto, Campanha, Araraz, Curralinho - e o bairro da freguesia onde estava a capela. A economia da freguesia à época se consolida como agropastoril, sendo elevada a Vila Nova Bragança no ano seguinte, quando seu termo foi delimitado e desmembrado da Vila de São João de Atibaya (Figura 4).

Figura 4
Os Bairros da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Jaguary, entre 1767 e 1828, destacados em recorte da cartografia de 1909. Mapa elaborado e publicado pela Secção Cartográfica da Companhia Lith - Hartmann - Reichenbach, São Paulo e Rio de Janeiro. Em vermelho os bairros que constam nos “Maços de População” de 1767: o bairro da Freguesia (1) e os “bairros rurais” do Canivete (2), Campo Novo (3), Jaguary (4), Guaripocaba (5) e Jacarey (6); em verde, o “bairro rural” de Anhumas (7), registrado em 1775; em amarelo, os novos “bairros rurais” recenseados em 1785, Rio Acima (8), Rio Abaixo (9), Lopo (10), Boa Vista (11), Mato Dentro (13); em roxo os “bairros rurais” registrados em 1796; Couto (14), Campanha (15), Araraz (16) e Curralinho (17). Em branco o “bairro rural” do Pântano, que apareceu em 1818, juntamente com o “bairro rural” do Cascalho (19). Em destaque, ainda, em azul, o rio Jaguary (A), o rio Camanducaia paulista (B), o rio do Peixe (C), o rio Camanducaia mineiro (D), o ribeirão Extrema (E), o rio da Cachoeira (F) e o rio Jacarey (G); e, em amarelo, a hipótese de delimitação do Termo da Vila de Nova Bragança em 1797.

A VILA DE NOVA BRAGANÇA E O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA AGROPASTORIL

Como mencionado, as povoações da região do morro do Lopo recebiam incentivos governamentais para desenvolver a pecuária e a agricultura de produtos diversos, gerando excedentes voltados em um primeiro momento para o mercado interno. As povoações também eram isentas de recrutamento para combates diversos que aconteciam dentro do território, pois a ausência de homens em suas plantações e criações prejudicava diretamente o abastecimento da cidade de São Paulo, já que as propriedades ficariam praticamente abandonadas, afetando a quantidade de arrobas e a extensão de alqueires produtivos. É nesse cenário que, em 1797, a freguesia é elevada a Vila de Nova Bragança.

Segundo Cláudia Damasceno Fonseca, a criação de uma vila no período colonial implicava necessariamente a imposição de uma instituição jurídica sobre um núcleo urbano formalmente integrado à Coroa portuguesa. Fonseca esclarece que seria mais correto referir-se às vilas como “conselhos”, unidade territorial mínima inserida em um âmbito civil, cujo governo estava a cargo da câmara, pois a maior parte dos conselhos tinha sede em uma vila. Logo, as palavras vila e conselho acabaram se tornando sinônimos.⁴⁷

O governador da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Mello Castro e Mendonça, no seu primeiro ano de governo, em 22 de novembro de 1797, enviou correspondência ao secretário de Estado, Dom Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre algumas medidas tomadas que visavam responder às instruções que havia recebido do rei de Portugal, que pretendia elevar a riqueza em seus vastos domínios e ordenava aumentar o comércio e a permuta recíproca dos gêneros e manufatura entre o reino e a capitania de São Paulo. Nessa correspondência o governador informava ainda que havia procurado animar a agricultura e o comércio, além de ter promovido a elevação de quatro freguesias à condição de vila - Antonina, Porto Feliz, Nova Bragança e São Carlos. Acrescentava que pretendia promover a elevação de duas povoações à condição de freguesia - Bananal e Piracicaba.⁴⁸

A elevação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Jaguary à condição de Vila Nova Bragança revela conflitos entre os moradores da freguesia e a Câmara de Atibaia, que não queria perder parte do seu termo. Em 26 de agosto de 1797 o ouvidor-geral, Caetano Luiz de Barros, encaminhou ao governador Castro e Mendonça uma petição assinada por 78 moradores da Freguesia de Jaguary, no termo da Vila de São João de Atibaya, requerendo a elevação da freguesia à condição de vila. Argumentavam os peticionários que a freguesia era populosa, com 1.106 fogos e 4.446⁴⁹ pessoas; que muitos crimes ali praticados ficavam impunes por ser a freguesia confinante com Minas Gerais; que os moradores da freguesia eram obrigados a exercer os cargos da República em Atibaya em detrimento do cuidado de suas lavouras, famílias e casas; que seus últimos moradores ficavam em Mogi e Ouro Fino de Minas, a oito e dez léguas da freguesia, respectivamente; ainda, que a freguesia ficava distante quatro léguas da Villa de São João de Atibaya, não podendo a justiça prestar a tempo suas obrigações.⁵⁰

No mesmo ano a Câmara da Vila de São João de Atibaya encaminhou ao ouvidor geral e corregedor da comarca uma manifestação contrária à petição dos moradores de Jaguary, argumentando que não havia receita suficiente para formar nova casa de câmara e cadeia, e que a Freguesia de Jaguary era responsável por boa parte da arrecadação da Vila de São João de Atibaya. Além disso, argumentavam que os moradores de Jaguary não poderiam servir aos cargos da República, pois se tratava de: “um povo grosseiro, sem cultura, nem civilidade, são raros os que sabem ler e escrever, […] o maior corpo daquele Povo são oriundos do gentio da terra, bastardos, mulatos, e gente de ínfima plebe”.⁵¹

Apesar da oposição da Câmara da Vila de São João de Atibaya, o governador Castro e Mendonça, em portaria de 17 de outubro de 1797, consoante a política de consolidação dos domínios do Reino de Portugal, ordenava que se fizesse erigir a povoação de Jaguary em vila, com a denominação de Nova Bragança. Além de destacar que a freguesia tinha um número expressivo de moradores (4.446 habitantes), argumentava que aquela povoação era frequentada por comerciantes em direção à capitania de Minas Gerais. O governador, nessa decisão, concordava com os argumentos dos moradores de Jaguary, afirmando que de fato, como haviam pleiteado os moradores da freguesia, era incômodo terem que se deslocar até a Vila de São João de Atibaya para servir aos cargos públicos, assim como estavam afastados da justiça, o que facilitava que os criminosos ficassem impunes e fugissem para as terras de Minas Gerais.⁵²

No processo de elevação da freguesia a vila, a delimitação do “Termo de Divisão de Limites”, quando foi demarcada a porção do território da Vila de São João de Atibaya, que seria desmembrada e passaria a constituir o território da Vila de Nova Bragança, com seus limites geográficos e linhas confrontantes às vilas vizinhas, em reunião realizada na casa do Ouvidor Geral, no primeiro dia de dezembro de 1797, foi estabelecido o território pertencente à nova vila, ou seja, o seu “termo”. Principiava essa delimitação pela estrada que ia para Ouro Fino⁵³ até o “Ribeyrão da Extrema”, e depois o chamado ribeirão “Camandocaya”. Essa linha demarcatória de limites descia por esse ribeirão até encontrar a “ponta da Serra Negra”, dali descendo pelo “Rio do Peixe” e seguindo pela mesma serra até o “Ribeirão Camandocaya”. Em seguida, esse limite descia pelo rio até a “Serra de Craguata”, que atravessava a estrada que ia para Mogy-mirim, e dali em linha reta até o “rio Jaguari”. Deste rio ia até a ponta do “morro barreiro”, que também era chamado de “Cellado”, em direção a “Itapimirim”; a partir desse ponto ia em direção a “Itajupira⁵⁴ respeitando a Estrada, que desta Vila vai para Atibaya”. A partir desse ponto foi imaginada uma linha reta, na direção do “Vento Nordeste”, que ia dar no alto da “Boa Vista” e dali, seguindo o mesmo vento, até o rio “Cachoeira”, fazendo divisa com a Freguesia de Nazareth. Essa linha subia rio acima até o “Destricto de Minas” e dali seguia “pela Extrema abaixo athé o referido Ribeirão de Camandocaya”, onde ficava a “Guarda de Tolledo”, no referido caminho de Ouro Fino. Nessa delimitação esclareciam-se também, de forma complementar, as distâncias da nova vila em relação aos seus vizinhos, que foram as seguintes: seis léguas de Ouro Fino, dez léguas de Mogymirim e aproximadamente uma légua da Vila de São João de Atibaya.⁵⁵

A extensão territorial da Vila de Nova Bragança em 1797 incluía, portanto, um vasto território: ao sul uma linha imaginária dividia o território da nova vila com aquele da Vila de São João do Atibaya, e em parte com a Freguesia de Nazaré; a leste era limitado pelos rios Camanducaya mineiro e Camanducaya paulista, e pelo caminho em direção a Ouro Fino, na capitania de Minas Gerais, fazendo divisa com Itajubá;⁵⁶ ao norte abrangia vasto território entre os rios Jaguary e Camanducaya, e entre este e o rio do Peixe, na fronteira com a capitania de Minas Gerais, fazendo divisa com Ouro Fino; a oeste fazia divisa com a Vila de Mogi-Mirim, na capitania de São Paulo (Figura 4).

Na configuração territorial da Vila de Nova Bragança, em 1797, os “bairros rurais” ficaram assim distribuídos: no território ao sul, entre o rio Jaguary e a fronteira com a Vila de São João de Atibaya, estavam os bairros rurais de Canivete, Campo Novo, Jacarey, Jaguary, Guaripocaba, Rio Abaixo, Lopo, Curralinho, Mato Dentro, Boa Vista e Couto, além do bairro da Vila; no território entre o rio Jaguary e o rio Camanducaya paulista havia os “bairros rurais” de Rio Acima, Anhumas, Pântano e Araras; e no território ao norte, entre o rio Camanducaya paulista e o rio do Peixe, o “bairro rural” de Campanha (Figura 4).

A economia da Vila de Nova Bragança, entre os anos de 1797 e 1830, foi marcada pelo fortalecimento da economia agropastoril nos seus “bairros rurais”. Posteriormente iniciou-se de forma muito lenta a introdução do café, que iria redefinir a economia local e regional na segunda metade do século XIX.

A base produtiva da localidade era assentada na policultura, em dispersão pelos fogos, sendo o milho a principal cultura para toda a área observada nas primeiras décadas do século XIX. O milho fazia parte do sustento da população, livre e cativa, fosse na forma do grão propriamente dito ou de seu principal derivado, a farinha. Ainda, o milho alimentava grande parte dos animais, em especial os porcos. Junto do milho aparece principalmente o feijão, cuja presença foi constante entre os cultivos anotados nas listas nominativas.⁵⁷

Na economia da Vila de Nova Bragança, nas três primeiras décadas do século XIX, paralelamente aos cultivos tradicionais, a pecuária esteve fortemente representada, com destaque para a criação de porcos, que foram utilizados para produzir o toucinho, gênero que se tornou especialidade local e que se destinava ao abastecimento regional e comércio na capital. A produção e venda do toucinho em Bragança, em 1803, foi de 3.227 arrobas, crescendo para 5.334 arrobas em 1816, e 11.477 arrobas em 1830.⁵⁸

Para estudar a formação dos “bairros rurais” consultamos os Maços de População de 1798, 1799, 1809, 1818 e 1828. A seleção dos anos analisados levou em conta a qualidade das informações disponibilizadas, pois, além do perfil das listas mudarem ao longo do tempo, o responsável pela coleta de informações apresentava graus de precisão e detalhamento distintos. Em 1798 e 1799 os Maços de População apresentam nome e idade do responsável pelo fogo, sua patente militar, nome e idade da esposa, filhos e agregados, nome e idade dos seus escravos, sua ocupação e, em alguns casos, a quantidade de produção de determinado fogo. Para 1809, 1818 e 1828, além das informações citadas acima, há a inclusão da origem dos escravos. Em 1818 e 1828 os maços registram também um balanço de produção, consumo e exportação dos gêneros produzidos na Vila de Nova Bragança.

Uma primeira observação geral a destacar sobre os “bairros rurais” é o fato de que na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, no período para o qual foram analisados os recenseamentos populacionais, entre 1767 e 1796, foram encontrados dezesseis bairros no total: o bairro da Freguesia e os “bairros rurais” do Canivete, Campo Novo, Jaguary, Guaripocaba, Jacarey, Anhumas, Rio Acima, Rio Abaixo, Lopo, Itapeva, Boa Vista, Mato Dentro, Couto, Campanha, Ararás e Curralinho. No recenseamento de 1796, ano que antecede a elevação a vila, são registrados treze bairros: Freguesia, Canivete, Campo Novo, Guaripocaba, Jacarey, Anhumas, Rio Abaixo, Lopo, Boa Vista, Couto, Campanha, Araras e Curralinho.

Sabemos que os recenseamentos não eram sistemáticos e suas metodologias eram diversas a cada ano. Além disso, a documentação preservada pode não estar completa. Para interpretar melhor os dados foi sistematizado o crescimento populacional e de fogos nos recenseamentos entre 1798 e 1828 (Tabela 3).

Tabela 3
Recenseamento de fogos, população livre e escrava da Vila de Nova Bragança em 1798, 1799, 1809, 1818 e 1828

ANO	FOGOS	POPULAÇÃO LIVRE	POPULAÇÃO ESCRAVA	POPULAÇÃO TOTAL
1798	1.037	5.817	470	6.287
1799	947	5.881	382	6.263
1809	1.353	6.461	759	7.220
1818	1.539	7.613	1.209	8.822
1828	1.997	9.033	1.840	10.873

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila de Nova Bragança.

Ao analisar a segunda série de recenseamentos da Vila de Nova Bragança, entre 1798 e 1828, constata-se: para 1798, os Maços de População informam 1.037 fogos distribuídos em seis bairros, dentre os quais bairro urbano da vila tinha 263 fogos, 1.324 moradores livres e 181 escravos. Os “bairros rurais” recenseados nessa data foram: Jacarey, com 181 fogos, 988 moradores livres e 55 escravos; Rio Abaixo, que apresentava 173 fogos, 1.016 moradores livres e 105 escravos; Couto, que tinha 192 fogos, 1.148 livres e doze escravos; Campanha, que se distribuía em 93 fogos, 551 moradores livres e cinquenta escravos; e, finalmente, os “bairros rurais” do Lopo e Curralinho, que excepcionalmente nessa data foram recenseados juntos, apresentando 135 fogos, 790 moradores livres e 67 escravos. No ano que antecede a elevação da Freguesia de Jaguary a vila, ou seja, em 1796, há uma diferença de 287 moradores a menos, entre livres e escravos, em comparação com 1798. Ainda que a população tenha aumentado, o número de bairros recenseados foi menor em 1798 (somente seis), enquanto em 1796 foram recenseados treze bairros (Tabela 4).

Tabela 4
Recenseamento de fogos, moradores livres e escravos na Vila de Nova Bragança em 1798, 1799, 1809, 1818 e 1828

	ANO	1798			1799			1809			1818			1828
N°	Bairros	Fogos	Livres	Escravos	Fogos	Livres	Escravos	Fogos	Livres	Escravos	Fogos	Livres	Escravos	Fogos	Livres	Escravos
1	Vila	263	1.324	181	170	864	139	273	1.191	212	135	550	147	182	666	234
2	Canivete										130	647	16	125	573	89
3	Campo Novo				138	772	67	280	1.233	139	130	593	65	127	549	54
4	Guaripocaba										130	748	84	161	738	142
5	Jacarey	181	988	55	176	1.018	56	226	1.107	79	122	567	59	122	600	77
6	Anhumas I										117	614	144	167	772	219
	Anhumas II										130	654	77
7	Araraz													238	1.129	137
8	Lopo	135	790	67
9	Curralinho				132	778	53	152	741	102	132	804	98	227	1.139	152
10	Rio Abaixo	173	1.016	105	186	1.078	27	184	930	141	127	632	184	115	509	184
11	Couto	192	1.148	12	145	1.371	40	238	1.259	86	134	687	83	164	788	113
12	Campanha	93	551	50
13	Pantano										128	561	199	200	807	334
14	Cascalho										124	556	53	169	763	105
	Total	1.037	5.817	470	947	5.881	382	1.353	6.461	759	1.539	7.613	1.209	1.997	9.033	1.840

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila de Nova Bragança.

Como já mencionado, o método de recenseamento dos bairros variava e não seguia uma mesma sistemática ao longo dos anos, resultando em certa heterogeneidade nas informações conforme o ano analisado. Todavia, se considerarmos todos os “bairros rurais” listados, a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary e na Vila de Nova Bragança, apesar de apresentarem variações nos recenseamentos quanto à presença da totalidade dos bairros, estes estavam presentes ao longo do tempo, pois eram mencionados de forma intermitente ao longo dos anos. Assim, foi possível listar um conjunto de “bairros rurais” que se formou nesse território e registrar o crescimento do número de fogos, além do aumento populacional no período em análise (Tabela 5).

Tabela 5
Listagem dos bairros existentes na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary e na Vila de Nova de Bragança nos recenseados de 1767, 1775, 1785, 1796, 1798, 1809, 1818 e 1828

Bairros	1767	1775	1785	1796	1798	1809	1818	1828
Freguesia
Canivete
Campo Novo
Jaguary abaixo
Jaguary acima
Guaripocaba
Jacarey
Anhumas
Rio Acima
Rio Abaixo
Boa Vista
Lopo
Curralinho
Mato Dentro
Itapeva
Araras
Couto
Campanha
Pântano
Cascalho

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila de Nova Bragança.

Deborah Reis estudou o processo histórico de formação da estrutura fundiária de Bragança, em especial a forma como a terra se dividia em faixas de tamanhos e formas de aquisição das propriedades, observando os registros do “Cadastramento de Terras” arquivados no Apesp, documentos que datam de 1818 e arrolam as propriedades e os proprietários de terras, e descrevem no tombamento a relação das propriedades existentes na localidade, seus proprietários e medidas, assim como forma de aquisição do quinhão declarado e suas divisas.⁵⁹

A autora analisou, para 1818, o cadastramento de bens rústicos da Vila de Nova Bragança, encontrando uma estrutura fundiária bastante concentrada, com 530 propriedades correspondendo a 73.185 alqueires paulistas. Para a autora, o modelo que concentrava terras não se alterou em nenhuma das localidades estudadas - Bragança, Jacareí e Mogi das Cruzes -, “independente da dinâmica de suas economias e das consequentes possibilidades de acesso ao mercado de terras que estas dinâmicas poderiam gerar, posto ser a aquisição de terrenos via compra aquela predominante”.⁶⁰

As 530 propriedades arroladas em Bragança em 1818 tinham a seguinte distribuição, de acordo com as faixas de tamanho: 479 propriedades (83,2%) com entre zero e cinquenta alqueires paulistas, correspondendo a 15,2% da área total; oitenta propriedades (13,9%) com entre 50,1 e trezentos alqueires paulistas, correspondendo a 30,2% da área total; e dezessete propriedades (2,9%) com mais de 300,1 alqueires paulistas, correspondendo a 54,6% da área total cultivada.⁶¹

Ao cruzarmos os dados dos Maços de População com os pedidos dos moradores locais para elevação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary a vila, em 1797, e com as informações sobre a organização político-social nos primeiros tempos da vila, podemos observar o papel dos principais agentes sociais na emancipação frente à Vila de São João de Atibaya, como os papéis desempenhados pelo capitão-mor, pelo juiz ordinário e pelo sargento-mor da nova vila.

Em 1798 Jacinto Roiz Bueno é o capitão no bairro da Vila e morador do fogo número 1. Por sua vez, em 1796, quando Jaguary ainda era freguesia, Jacinto Roiz Bueno aparecia no recenseamento como capitão do “bairro rural” do Lopo, também morador do fogo 1. Não conhecemos a lógica de registro dos fogos nesses censos demográficos, mas é possível que eles se iniciassem pelo registro do principal morador do local, o capitão do bairro recenseado. O nome desse morador também consta entre os moradores da freguesia que assinaram a solicitação de elevação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary à condição de vila, solicitação endereçada ao governador Antônio de Melo Castro e Mendonça. Seu nome também está no documento de confirmação do auto de ereção da Vila de Nova Bragança, tendo sido eleito o primeiro capitão-mor da Vila de Nova Bragança, em 1797, quando foi instaurada a câmara.

Por sua vez, Antônio Leme da Silva, capitão do “bairro rural” de Rio Abaixo, em 1798, tem sua assinatura no documento que solicitou a elevação da freguesia a vila, sendo eleito para o cargo público de juiz ordinário da Vila de Nova Bragança, em 1797. Outro morador, José Garcia Leal, capitão do “bairro rural” de Campanha, teve sua assinatura identificada nos documentos de solicitação de elevação da freguesia e nos documentos do auto de ereção da Vila de Nova Bragança. O cargo público para o qual seria eleito foi o de sargento-mor da vila, em 1797.

Apesar das grandes transformações civis, tratava-se de uma região em que as mudanças ocorriam em ritmo lento, com oscilações pequenas e crises não muito profundas. A economia não era farta e estava, como mencionado, se transformando de uma economia de subsistência para uma economia agropastoril voltada ao abastecimento da região das minas e da capital, São Paulo.

Em 1796 o bairro da freguesia tinha 54 fogos, e em 1798, quando passa a ser o bairro da Vila, contava com 263 fogos, aumento de aproximadamente 400%, entre os anos anterior e posterior à elevação da freguesia a vila, ou seja, 1797. É possível que no em 1798 o recenseamento do bairro da Vila tenha agregado os moradores do “bairro rural” do Canivete, ambos muito próximos (Figura 3), pois foram encontrados no recenseamento de 1798 do bairro da Vila 36 moradores que em 1796 haviam sido recenseados no bairro do Canivete. Ainda, é importante destacar que o bairro do Canivete não consta do recenseamento de 1798. Entre os 1.037 fogos da Vila de Nova Bragança recenseados em 1798 foram registrados 5.817 moradores livres e 470 escravos.

Em 1798 a Vila de Bragança exportou para São Paulo diversos gêneros. No balanço de sua produção desse ano se destacam: o milho, com 67.946 alqueires (95,7% para exportação), o feijão, com 6.436 alqueires (70,4% para exportação), e o toucinho, com 6.553 arrobas (100% para exportação). Ainda nesse ano a vila produziu pequenas quantidades de farinha de milho, farinha de trigo, aguardente, potros e bestas para exportação, na sua maioria, e amendoim, algodão e fumo, sobretudo para consumo local. Vale ainda destacar que a vila não produzia nenhuma quantidade de açúcar.⁶²

Deborah Reis analisou a ocupação agrícola e pecuária de Bragança, Mogi das Cruzes e Jacareí, nas três primeiras décadas do século XIX, território periférico da capital, e observou que:

O toucinho e a plantação de milho e feijão, assim como o algodão, além de permitirem o autoconsumo, permitiam o comércio local, onde deveriam ser transacionados nos vários ‘negócios de vendas’ ao que parece, espraiados pelas vilas e seus termos. Possibilitava, ainda, ingressar no mercado regional com produtos facilmente comercializáveis, afinal eram parte importante da subsistência não somente daqueles que os produziam, mas de toda a população, inclusive aquela parcela ligada à prestação de serviços na própria vila ou em centros urbanos mais distantes.⁶³

Na análise da produção agrícola da Vila de Bragança, nas três primeiras décadas do século XIX, os principais gêneros cultivados nos fogos apresentaram as seguintes proporções: em 1803 a produção de milho constava em 99,8% dos fogos e a de feijão em 37,2%; em 1816 a produção de milho continuava sendo a mais importante, presente em 99,7% dos fogos, e a produção de feijão aumentou, presente em 76,5% dos fogos; em 1830 foi registrada uma produção de milho em 99,0% dos fogos e de feijão em 88,8%.⁶⁴

Em estudo sobre a economia açucareira em Campinas, Cesar Eduardo Teixeira observou que “a posse de escravos foi importante fator de diferenciação social e econômica, constituindo em prestígio para os seus detentores, o que vale dizer que a propriedade escrava constituía grande parte de sua riqueza”. No período estudado, entre 1774 e 1829, o autor constatou uma “intensificação do processo de concentração de riqueza na forma de escravos entre o final do século XVIII e início do XIX, momento este em que a lavoura canavieira assumiu importante papel econômico na vila campineira”. Ao observar a posse de escravos nas mãos dos proprietários de cativos, percebe-se a seguinte distribuição em 1794: 16,2% dos proprietários de escravos tinham um escravo; 39,2% tinha de dois a quatro escravos; 18,9% tinham de cinco a nove escravos; 20,3% contavam com entre dez e dezenove escravos; 4,1% tinham de vinte a 39 escravos; e 1,3% tinham mais de quarenta cativos. Para o ano de 1829 essa distribuição foi a seguinte: 21,4% dos proprietários de escravos tinham um escravo; 26,9% tinham de dois a quatro escravos; 16,2% contavam com entre cinco e nove escravos; 14,4% tinham de dez a dezenove escravos; 9,5% de vinte a 39 escravos; e 11,6% mais de quarenta escravos.⁶⁵

A posse de escravos na Vila de Nova Bragança foi analisada em relação a período de Campinas, com destaque para 1798, 1809 e 1818. Enquanto para Campinas, em 1794, 4,1% dos proprietários de escravos tinham entre vinte e 39 escravos, e 1,3% tinha mais de quarenta escravos, na Vila de Bragança, em 1798, um único morador tinha dezenove escravos, a maior cifra registrada para o ano. Além disso, um outro morador contava com dezenove escravos, dois moradores tinham dezessete escravos cada, dois moradores possuíam dezesseis escravos cada, uma moradora contava com quinze escravos e três moradores tinham dez escravos. A maioria dos proprietários de escravos tinha menos de dez escravos. Em 1809 dois moradores da Vila de Nova Bragança contavam com mais de trinta escravos, sete moradores tinham entre onze e 29 escravos; e quatro moradores tinham dez escravos. Comparado ao plantel de escravos dos proprietários de cativos de Campinas, para o mesmo período, fica evidente que na economia açucareira de Campinas existiam grandes senhores de engenho com mais de quarenta escravos. Na economia agrícola/pastoril da Vila de Nova Bragança, por sua vez, o maior plantel de escravos em 1798 foi de um proprietário com 21 escravos; para 1809 o maior plantel seria de um morador que tinha 33 cativos; e para 1818 apenas um morador tinha mais do que 34 escravos, precisamente 42 cativos.

Chama a atenção que em 1798, assim como nos anos seguintes analisados, a maioria dos moradores que tinham mais de dez escravos registrava moradia no bairro da Vila. Em 1798 esses moradores eram: Felipe Silva D’Avila, com 21 escravos; Aleixo Correia da Cunha, com dezenove escravos; Antônio Gomes Machado, com dezessete escravos; Jacinto Ruiz Bueno, com dezesseis escravos; Joana Nunes, com quinze escravos; e José Pedrozo Pinto, com dez escravos. No “bairro rural” de Jacarey os proprietários que tinham mais escravos eram: Lourenço Reis de Siqueira, com dezessete escravos, e Francisco de Lima, com dezesseis escravos. No recenciamento de 1798 ainda encontramos Lourenço Antônio Leme, morador do “bairro rural” do Couto, com dez escravos, e José Jeronimo Pereira, morador do Lopo ou Curralinho (no recenseamento de 1798 esses dois bairros haviam sido listados juntos), também dono de dez escravos.

Tabela 6
Listagem dos proprietários de dez ou mais escravos que moravam na Vila de Nova Bragança em 1798

Proprietários com dez ou mais escravos em 1798
N°	Nome do morador	Quant. de escravos	Bairros
1	José Pedrozo Pinto	10	Bairro da Vila
2	Lourenço Antonio Leme	10	"Bairro rural" do Couto
3	José Jerônimo Pereira	10	"Bairro rural" Lopo/Curralinho
4	Joana Nunes	15	Bairro da Vila
5	Francisco de Lima	16	"Bairro rural" de Jacarey
6	Jacinto Ruiz Bueno	16	Bairro da Vila
7	Antonio Gomes Machado	17	Bairro da Vila
8	Lourenço Reis de Siqueira	17	"Bairro rural" de Jacarey
9	Aleixo Correia da Cunha	19	Bairro da Vila
10	Felipe Silva D'avila	21	Bairro da Vila

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila Nova Bragança.

Na maioria dos fogos da Vila de Nova Bragança em que há escravos, estes são apenas um ou dois, geralmente ligados a uma atividade agrícola e/ou pecuária que acontecia em áreas pequenas, onde frequentemente a própria família cultivava os gêneros alimentícios.

Para 1799, os Maços de População da Vila de Nova Bragança apresentam bairros que constavam em 1798, como o bairro da Vila e os “bairros rurais” de Campo Novo, Jacarey, Rio Abaixo, Couto e Curralinho. Este último, no entanto, sem vínculo com o bairro do Lopo, como ocorrera em 1798. No recenseamento de 1799 não consta o bairro de Campanha.

Dos cinco bairros que estão no recenseamento de 1798 e de 1799, quatro apresentaram diminuição no número de fogos: o bairro da Vila, que foi recenseado com 263 fogos em 1798, registrou 170 fogos em 1799; o “bairro rural” de Jacarey passou de 181 fogos para 176; o “bairro rural” do Couto reduziu seu número de fogos de 192 para 145; a quantidade de fogos do “bairro rural” Curralinho é reduzida de 135 para 132. E finalmente o “bairro rural” do Rio Abaixo, único que não sofreu redução, passando de 173 fogos para 186. A redução total foi de noventa fogos entre 1798 e 1799. O número de moradores livres na Vila de Nova Bragança cresceu de 5.817 para 5.881, e a quantidade de escravos da vila foi reduzida de 470 em 1798 para 382 em 1799 (Tabela 4).

Outros aspectos que revelam que na economia local passa a existir a produção de um excedente voltado à comercialização são o aumento da produção e o registro da comercialização desse excedente. No caso da roceira Joana Nunes, por exemplo, embora o número de seus escravos tenha sido reduzido de quinze para doze, entre 1798 e 1804,⁶⁶ quando sua produção de feijão tinha sido reduzida de vinte alqueires para sete, a produção de milho, que não constava em 1798, foi de duzentos alqueires em 1804. Jacinto Ruiz Bueno, em 1798, apresentou uma produção de cem alqueires de feijão e 260 arroubas de toucinho, mas em 1804 sua produção sobe para setecentos alqueires de milho, dentre os quais cem destinados à venda, vinte alqueires de feijão são produzidos e destinados ao consumo e vinte porcos são destinados à venda. A produção de milho, que não constava em 1798, se torna um gênero de consumo importante para a economia da Vila de Nova Bragança.

No começo do século XX a Vila de Bragança sofreu uma redução na produção de feijão, queda que se manteve até 1820. Isso também aconteceu com a produção de milho e arroz. Nesse período ocorreu uma valorização no preço do toucinho. Bragança continuou exportando feijão e milho para a capital, assim como uma quantia pequena de farinha de milho, tornando o toucinho, todavia, “sua mercadoria de venda por excelência”.⁶⁷

Para 1801 destaca-se na produção de Bragança o milho, com 55.657 alqueires (95,7% para exportação), o feijão, com 2.687 alqueires (89,9% para exportação) e o toucinho, com 7.950 arrobas (100% para exportação para a capital). A vila também produziu pequenas quantidades de farinha de milho, farinha de trigo e aguardente, basicamente destinada ao mercado regional, e arroz, majoritariamente para consumo local.⁶⁸

No recenseamento de 1809 da Vila de Nova Bragança se destacam, dentre os moradores proprietários de dez escravos ou mais, Jacinto Ruiz Bueno, que continuava a ser o capitão do bairro da Vila, embora com menos escravos, catorze no total (em 1.804 ele possuía 20 escravos); Fernando Dias Paes Leme, comerciante que tinha o maior número de escravos na vila (33), oito a mais que em 1804. Nos “bairros rurais” há o registro de Aleixo Correia da Cunha, com 24 escravos, morador do “bairro rural” Rio Abaixo; Lourenço Antonio Leme, possuidor de 31 escravos, morador do “bairro rural” do Couto, e Francisco de Lima Bueno, com 25 escravos, morador do “bairro rural” do Campo Novo (Tabela 7).

Tabela 7
Listagem dos proprietários de 10 ou mais escravos que moravam na Vila de Nova Bragança em 1809

Proprietários com dez ou mais escravos em 1809
N°	Nome do morador	Quant. de escravos	Bairros
1	Antonio José Ruiz	10	Bairro da Vila
2	Pedro Antonio Fagundes	10	"Bairro rural" do Campo Novo
3	Ignácio Silva	12	"Bairro rural" do Rio abaixo
4	Ignácio Anunciação Cintra	12	Bairro da Vila
5	Jacinto Ruiz Bueno	14	Bairro da Vila
6	Antonio Alves de Oliveira	14	"Bairro rural" de Jacarey
7	Antonio Leme da Silva	15	"Bairro rural" do Rio abaixo
8	Aleixo Cirreia da Cunha	24	"Bairro rural" do Rio abaixo
9	Francisco de Lima Bueno	25	"Bairro rural" do Campo Novo
10	Lourenço Antonio Leme	31	"Bairro rural" do Couto
11	Fernando Dias Paes	33	Bairro da Vila

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila de Nova Bragança.

O incremento da produção de toucinho na Vila de Bragança nas primeiras décadas do século XX esteve atrelado ao crescimento do

número de agricultores, que, em 1.803, totalizavam 1.044 e, dezessete anos mais tarde, chegavam já a 1.488, aumento da ordem de 42%. A mesma expansão pôde ser verificada no número de fogos da vila, que, em 1.798, somavam 1.041 e, no ano de 1.818, chegavam a 1.515, número 45% mais alto.⁶⁹

Em 1807 Bragança exportou uma grande quantidade de toucinho para a capital, 17.060 arrobas, mantendo até 1815 quantias elevadas de exportação desse gênero: 9.199 arrobas em 1808; 10.236 arrobas em 1809; 17.760 em 1812; e 13.258 em 1815. Ainda que a produção de toucinho fosse bem difusa em toda a capitania, em nenhum outro lugar se produziam as quantidades registradas em Bragança. O milho e o feijão, em pequenas quantidades, também continuaram a ser exportados da Vila de Bragança para a capital nesse período.⁷⁰

Em 1809 a Vila de Nova Bragança, somando a população do bairro da Vila e a dos “bairros rurais”, alcançou 1.353 fogos, 6.461 moradores livres e 759 escravos, um crescimento de 406 fogos, 580 moradores livres e 377 escravos. Nesse ano não houve registro de nenhum bairro novo. No entanto, vale ressaltar que os bairros recenseados em 1799 são os mesmos de 1809 e apresentaram crescimento nesses dez anos.

Em 1818 o bairro da Vila segue com o mesmo capitão desde a elevação da freguesia a vila, Jacinto Roiz Bueno, sendo registrados 135 fogos, 138 fogos a menos do que no recenseamento de 1809. É possível que nesse ano os moradores do bairro do Canivete, muito próximo ao bairro da vila, que registrava nessa data 130 fogos, tenham sido recenseados separadamente.

Em 1818 outros bairros também registraram população menor, como o “bairro rural” do Rio Abaixo, com 127 fogos, 57 fogos a menos do que em 1809; o “bairro rural” do Couto, com 134 fogos, 104 fogos a menos em comparação a 1809; o “bairro rural” do Campo Novo, com 130 fogos, onde haviam sido recenseados 280 fogos em 1809; e o “bairro rural” do Curralinho, que teve redução de vinte fogos registrados, somando 132 fogos em 1818. Todavia, como a população geral da Vila de Nova Bragança cresceu no período, passando de 1.353 em 1809 para 1.539 fogos em 1818, um crescimento de 20%, é provável que o critério de recenseamento tenha sido alterado, pois a média de fogos de cada bairro registrada em 1809 foi de 213 fogos, e a de 1818 foi de 130 fogos. Reforça essa ideia o fato de terem sido registrados apenas seis bairros em 1809: além do bairro da Vila, os “bairros rurais” de Jacarey, Rio Abaixo, Coito, Curralinho e Campo Novo; e para 1818 foram registrados doze bairros: o bairro da Vila e os “bairros rurais” de Jacarey, Rio Abaixo, Curralinho, Couto, Campo Novo, Canivete, Guaripocaba, Anhumas I, Anhumas II, Pântano e Cascalho. Além disso, o bairro de Anhumas foi recenseado em duas partes: Anhumas I e Anhumas II. Os dados gerais recenseados em 1818 revelam crescimento, principalmente no número de escravos, em relação a 1.809, passando de 759 para 1.209 escravos; quanto ao número de fogos, passou de 1.353 para 1.539; e, finalmente, o número de moradores livres passou de 6.461 para 7.613.

A Vila de Nova Bragança, em 1818, apresentou uma economia voltada principalmente para a produção de feijão, milho e toucinho, destinados ao consumo na vila e ao comércio interno regional. Em dezembro de 1818 o preço médio da arroba de milho destinado ao consumo local e ao mercado interno foi de 200 réis o alqueire, e o preço médio para exportação foi de 320 réis o alqueire; quanto ao feijão, essa média passava de 800 réis para 1.120 reis, respectivamente; assim como para o toucinho, que passava de 640 réis, para consumo local e regional, e para 960 réis, para exportação para a capital.

Em 1818 praticamente em todos os bairros da Vila de Nova Bragança existiam alguns moradores com mais de dez escravos, com exceção dos “bairros rurais” de Mato Dentro, Canivete e Cascalho. Dentre os moradores do bairro da Vila, quatro tinham mais de dez escravos. Eram eles: o capitão Jacinto Roiz Bueno, roceiro que comercializava o excedente de sua produção, com dezessete escravos, três escravos a mais que o montante registrado em 1809; Francisco da Cunha Ramos, roceiro que também comercializava o excedente de sua produção, morador antigo da vila que esteve presente no dia de elevação da freguesia a vila, proprietário de catorze escravos; o comerciante Jeronimo Gonçalves Pereira, que tinha catorze escravos em 1808, aparece como proprietário de 22 escravos em 1818; e Theodoro Roiz, roceiro que registrava ter catorze escravos. Nesse momento é possível observar que na Vila de Nova Bragança já havia uma pequena parcela de proprietários de escravos que ampliavam seus plantéis de cativos. Em 1809 somente onze moradores em toda a Vila de Nova Bragança eram proprietários de dez ou mais escravos. Nove anos depois essa lista aumentou para 27 pessoas (Tabela 8).

Tabela 8
Listagem dos proprietários com dez ou mais escravos que moravam na Vila Nova Bragança em 1818

Proprietários com dez ou mais escravos em 1818
N°	Nome do morador	Quant. de escravo	Bairros
1	Joaquim ?	10	"Bairro rural" de Jacarey
2	João Gomes	10	"Bairro rural" do Anhumas I
3	João Garcia de Toledo	10	"Bairro rural" do Anhumas I
4	Bento da Fonseca	10	"Bairro rural" do Couto
5	Lourenço Justiniano	11	"Bairro rural" do Curralinho
6	Francisco Pires de Moraes	11	"Bairro rural" Campo Novo
7	Joaquim Maciel	11	"Bairro rural" do Anhumas I
8	José Pires Cardoso	11	"Bairro rural" Guaripocaba
9	João da Roxa Lima	13	"Bairro rural" do Pântano
10	Esperança Cintra do Prado	13	"Bairro rural" Guaripocaba
11	Francisco da Cunha Ramos	14	Bairro da Vila
12	Theodoro Ruiz	14	Bairro da Vila
13	Antonio Dias Paes	14	"Bairro rural" Guaripocaba
14	Jacinto Bueno de Oliveira	15	"Bairro rural" Guaripocaba
15	João Bueno da Cunha	16	"Bairro rural" do Pântano
16	Jacinto Ruiz Bueno	17	Bairro da Vila
17	Joaquim Paes de Almeida	17	"Bairro rural" do Curralinho
18	Joaquim José de Faria	17	"Bairro rural" do Pantano
19	Ignácio Xavier César	18	"Bairro rural" do Anhumas I
20	Antonio ?	19	"Bairro rural" do Jacarey
21	José Gonçalves	20	"Bairro rural" do Rio abaixo
22	Jeronimo Gonçalves Pereira	22	Bairro da Vila
23	Vicente Gomes Moreira	22	"Bairro rural" Campo Novo
24	Manuel Roiz Silva	25	"Bairro rural" do Rio abaixo
25	Antonio Leme ?	32	"Bairro rural" do Rio abaixo
26	Lorenço Antonio Leme	34	"Bairro rural" do Couto
27	Fernando Dias Paes Leme	42	"Bairro rural" do Anhumas I

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila Nova Bragança.

A análise dos Maços de População da Vila de Nova Bragança, de 1818 e 1828, revela que nesse período de dez anos houve um aumento significativo da população, que passa de 8.822 habitantes para 10.873, crescimento de 24%.

Para 1828 os Maços de População apresentam um balanço da produção da Vila de Nova Bragança no qual é possível observar uma especialização na produção de toucinho. Nesse ano registra-se uma produção de aproximadamente 30 mil arrobas destinadas integralmente à exportação. Para viabilizar essa produção a vila produz no mesmo ano, para consumo interno, aproximadamente 199 mil alqueires de milho e 29 mil arrobas de feijão, quase totalmente destinadas ao consumo na paróquia, ou seja, destinadas a viabilizar a produção do toucinho.

A Vila de São João do Atibaya, vizinha da Vila de Nova Bragança, da qual se desmembrara, estava à época interessada em investimentos maiores visando sua inserção na economia de café. A Vila de Nova Bragança acompanha esse interesse de forma mais tímida: as primeiras mudas de café foram introduzidas em pouca quantidade e seria somente por volta de 1830 que se iniciaria o plantio do café em grandes quantidades, o que mudaria o rumo da economia local.

Segundo Deborah Reis, que observou a produção por fogos, a característica marcante da produção da Vila de Nova Bragança era a presença nos diversos domicílios de milho, feijão e porcos, cujo objetivo final principal era o toucinho:

A produção local de milho […] estava diretamente ligada à produção de toucinho, ou seja, à criação de porcos posto que, particularmente na alimentação desses animais, o milho teve papel fundamental, era o principal alimento dado a essa criação e, portanto, era insumo utilizado indiretamente na produção do toucinho, base da alimentação no Brasil Oitocentista […]. Em 1830 foi de 100% o montante de criadores que também plantavam milho.⁷¹

Entre 1818 e 1828 registram-se mudanças significativas no que se refere aos capitães dos bairros (Tabela 9). Dos doze bairros listados no recenseamento de 1828 apenas dois permaneceram com os mesmos capitães. São eles: o do “bairro rural” de Jacarey, Joaquim de Souza Moraes, e o do “bairro rural” de Rio Abaixo, Antonio Joaquim Leme, o que revela a presença de novos agentes sociais. Entre essas mudanças a mais significativa é a do bairro da Vila, que em 1828 tinha como capitão da vila João da Roxa Lima, capitão do “bairro rural” do Pântano em 1818 e roceiro que produzia um excedente para comercialização, registrando em 1828 ter dezessete escravos. Por sua vez, Jacinto Ruiz Bueno, roceiro que produzia para comercialização de excedentes e que exercera uma longa liderança política local, além de ter sido capitão do bairro da Vila em todos os recenseamentos anteriores analisados, perde essa condição de capitão da vila.

Tabela 9
Levantamento dos capitães dos bairros da Vila de Nova Bragança em 1798, 1799, 1809, 1818 e 1828

Bairro	1798	1799	1809	1818	1828
Vila	Jacinto Roiz Bueno	Jacinto Roiz Bueno	Jacinto Roiz Bueno	Jacinto Roiz Bueno	João da Roxa Lima
Canivete				Ignácio Dias de Moraes	Luis Gonzaga de Moraes
Campo Novo		Vicente Gomes Moreira	Vicente Gomes Moreira	Vicente Gomes Moreira	José Gonçalves Pereira
Jaguary
Guaripocaba				Salvador Bueno de Oliveira	José Ortiz de Camargo
Jacarey	José Deo Luiz Preto	José Deo Luiz Preto	Joaquim de Souza Moraes	Joaquim de Souza Moraes	Joaquim de Souza Moraes
Anhumas I				Ignácio Xavier César	Ignácio Xavier César
Anhuma II				José Fernades da Silveira
Araraz					Francisco José Gonçalves
Lopo	José Jeronimo G. Pereira
Curralinho		José Jeronimo G. Pereira	Francisco Antonio Pereira	Joaquim Paes de Almeida	José Bonifácio Gonçalves
Rio Abaixo	Antonio Leme da Silva	Antonio Leme da Silva	Antonio Leme da Silva	Antonio Leme da Silva	Antonio Leme da Silva
Couto	Lorenço Antonio Leme	Lorenço Antonio Leme	Lorenço Antonio Leme	Lorenço Antonio Leme	Salvador Godoi Moreira
Campanha	José Garcia Leal
Pântano				João Roxa da Lima	Pedro Rodrigues Lopes
Cascalho				Manuel Jacinto	Manuel Jacinto

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila Nova Bragança.

Entre 1818 e 1828 a vila passa de 1.539 para 1.997 fogos. Os “bairros rurais” de Curralinho, Couto, Canivete, Guaripocaba, Pântano e Cascalho tiveram crescimento em número de fogos. Entre esses, o “bairro rural” que mais cresceu nesses dez anos foi o de Curralinho, com 95 fogos a mais. O “bairro rural” do Couto aumentou em 37 fogos, Guaripocaba cresceu em 31 fogos, Pântano em 72 e Cascalho em 45 (Tabela 4).

O Maço de População de 1828, dentre todos os analisados, é o que registra o maior número de moradores com dez ou mais escravos, poucos deles com duas, três e até quatro dezenas. São esses proprietários de maior número de cativos na vila que investiram no plantio de café a partir de 1830. A somatória de moradores em 1828 é de 10.873, entre os quais 9.033 livres⁷² e 1.840 escravos. O número de fogos na vila nesse ano era de 1.997, distribuídos em doze bairros.

Em 1828 praticamente todos os bairros da Vila de Nova Bragança tinham moradores com mais de dez escravos, com exceção dos bairros rurais de Mato Dentro e Cascalho. A maioria dos moradores listados em 1828 com dez escravos ou mais não foi listada em 1818, e eram provavelmente novos ricos. Chama a atenção Maria Francisca Godoi, moradora recenseada em 1828, responsável do fogo em residia e proprietária de 43 escravos, a maior proprietária de escravos nesse ano. No recenseamento de 1818 ela fora listada como esposa de Jerônimo Gonçalves Pereira, que tinha à época 22 escravos. Maria Francisca Godoi provavelmente herdara de seu marido esses bens, passando de 22 escravos em 1818 para 43 escravos em 1828.

Todos os demais moradores do local que contavam com dez ou mais escravos em 1828 eram apenas roceiros, com exceção de Salvador Antunes Campos, que também negociava o excedente de sua produção. Dentre os maiores proprietários de cativos de toda a Vila de Nova Bragança em 1828 encontram-se 48 pessoas, dentre as quais destacamos José Roxa Lima, o novo capitão do bairro da Vila, com dezessete escravos, e Vicente Gomes Moreira, com dezenove escravos, morador do bairro da Vila e que em 1809 era morador e capitão do “bairro rural” do Campo Novo.

Esses 48 moradores com dez ou mais escravos se distribuíam por onze dos doze bairros recenseados. Somente no “bairro rural” do Cascalho não foi listado nenhum morador com dez ou mais escravos (Tabela 10).

Tabela 10
Listagem dos proprietários com dez ou mais escravos que moravam na Vila de Nova Bragança em 1828

Proprietários com dez ou mais escravos em 1828
N°	Nome do morador	Quant. de escravos	Bairros
1	Felipe Antunes Pereira	10	Bairro da Vila
2	Vicente de Vaz ?	10	"Bairro rural" do Curralinho
3	? Francisco Ramalho	10	"Bairro rural" do Rio abaixo
4	Modesto José ?	10	"Bairro rural" do Anhumas
5	Manuel Cardoso	10	"Bairro rural" do Anhumas
6	Jacinto Lopes de Moraes	10	"Bairro rural" do Guaripocaba
7	Francisco ?	10	"Bairro rural" do Pântano
8	Joaquim Souza de Moraes	11	"Bairro rural" de Jacarey
9	Aleixo de Godoi	11	"Bairro rural" do Couto
10	Catharina Bueno	11	"Bairro rural" do Pântano
11	Victo de Godoi Bueno	11	"Bairro rural" do Araras
12	José Félix Lima	11	"Bairro rural" do Anhumas
13	Antônio Pires ?	11	"Bairro rural" do Canivete
14	Vania ? De Melo	12	"Bairro rural" do Canivete
15	Mariana Rocha	12	"Bairro rural" do Curralinho
16	João Gomes Ferreira	12	"Bairro rural" do Anhumas
17	Manuel Dias Paes	12	"Bairro rural" do Guaripocaba
18	Ignácio da Silva	12	"Bairro rural" do Rio abaixo
19	José Pedroso Pinto	12	Bairro da Vila
20	Salvador Antunes Campos	13	Bairro da Vila
21	Joaquim Moreira	13	Bairro rural do Pântano
22	Lourenço Antônio de Moraes	13	Bairro rural do Pântano
23	João Maciel da Cunha	14	Bairro rural do Anhumas
24	João Gomes da Silva	14	Bairro rural do Curralinho
25	José Bonifácio Gonçalves	14	"Bairro rural" do Curralinho
26	Joaquim de Godoi Moraes	15	"Bairro rural" do Pantano
27	Francisco Tozi de Godoi	15	"Bairro rural" do Campo Novo
28	Francisco de Lima	15	"Bairro rural" do Anhumas
29	Luís Gonzaga de Moraes	15	"Bairro rural" do Canivete
30	Salvador de Godoi Moreira	16	"Bairro rural" do Couto
31	José Francisco ?	17	Bairro da Vila
32	João Roxa Lima	17	Bairro da Vila
33	José Pires Cardoso	18	"Bairro rural" do Rio abaixo
34	Vicente Gomes Moreira	19	Bairro da Vila
35	Joaquim ? Cardoso	19	"Bairro rural" do Canivete
36	José Gonçalves da Cunha	19	"Bairro rural" do Araras
37	Antônio Soares Munis	19	"Bairro rural" do Couto
38	Antônio de Oliveira	20	"Bairro rural" do Jacarey
39	Dulcena Maria	21	"Bairro rural" do Pântano
40	João Baltazar Dias	24	"Bairro rural" do Pântano
41	Manuel leite	25	"Bairro rural" do Couto
42	Pedro Antônio Nunes	25	Bairro da Vila
43	Gertrudes Lima	26	"Bairro Rural" do Rio abaixo
44	Ignácio Xavier César	27	"Bairro rural" do Anhumas
45	Maria de Oliveira	29	"Bairro rural" do Pântano
46	Roza Maria	31	"Bairro rural" do Rio abaixo
47	Fernando ? Leme	38	"Bairro rural" do Anhumas
48	Maria Francisca Godoi	43	Bairro da Vila

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila de Nova Bragança.

Entre 1797 e 1828 a economia na vila se consolida. Além disso, com o passar dos anos se acentua a produção de milho, feijão e toucinho, conferindo à Vila de Nova Bragança papel de destaque no mercado regional, o que resulta na possibilidade de acúmulo lento de bens, o suficiente para possibilitar a inserção da vila no cultivo de café, que na região começa por volta de 1830, transformando a sociedade local na segunda metade do século XIX.

A análise das informações dos Maços de População entre 1767 e 1828 revela que os bairros da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, e posteriormente da Vila de Nova Bragança, foram paulatinamente ocupando o território delimitado no termo da vila em 1797 (Figura 4).

Para 1830 Deborah Reis analisou os mapas de comércio encontrados nas listas nominativas da Vila de Nova Bragança, observando que os três produtos principais da vila - milho, feijão e toucinho - foram enviados exclusivamente à cidade de São Paulo. O toucinho “foi em sua totalidade levado ao mercado, respondendo por 95,3% do valor das exportações bragantinas (o percentual restante era devido ao milho, 3,3% e ao feijão, 1,4%)”.⁷³

Ainda que o desenvolvimento da atividade econômica agropastoril na Vila de Nova Bragança tenha se fortalecido ao longo dos anos, somente dois novos “bairros rurais” surgiram num período de trinta anos, entre 1798 e 1828. Alguns “bairros rurais” mais antigos já haviam se formado nos tempos da freguesia, totalizando dezessete: o da Freguesia, e os “bairros rurais” Canivete, Campo Novo, Jaguary, Guaripocaba, Jacarey, Anhumas, Araras, Lopo, Curralinho, Rio Acima, Rio abaixo, Boa Vista, Itapeva, Mato Dentro, Couto e Campanha. Desses dezessete bairros, cinco “bairros rurais” não aparecem mais nas listas nominativas após a elevação da freguesia a Vila de Nova Bragança. São os “bairros rurais” de Jaguary, Rio Acima, Boa Vista, Itapeva e Mato Dentro. Portanto, no período analisado de trinta anos da vila, entre 1798 e 1828, o total de bairros encontrados é catorze, dentro os quais o “bairro rural” do Pântano e o “bairro rural” do Cascalho são os novos “bairros rurais” do período.

No conjunto, nas séries analisadas dos recenseamentos populacionais para a fase da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, 1767, 1775, 1785 e 1796, e para a fase da Vila de Nova Bragança, 1798, 1799, 1809, 1818 e 1828, encontramos dezenove bairros, dentre os quais dezoito eram “bairros rurais”: Canivete, Campo Novo, Jaguary, Guaripocaba, Jacarey, Anhumas, Rio Acima, Rio Abaixo, Lopo, Boa Vista, Itapeva, Mato Dentro, Couto, Campanha, Araraz, Curralinho, Pântano e Cascalho (Tabela 11).

Tabela 11
Lista de todos os bairros recenseados nos Maços de População entre 1767 e 1828, numerados em função do ano em que aparecem pela primeira vez nos recenseamentos. Destacados em azul os bairros que apareceram uma única vez

N°	Bairros	ANO
1	Freguesia	1767
2	Canivete
3	Campo Novo
4	Jaguary
5	Guaripocaba
6	Jacarey
7	Anhumas	1775
8	Rio Acima	1785
9	Rio Abaixo
10	Lopo
11	Boa Vista
12	Itapeva
13	Mato Dentro
14	Couto	1796
15	Campanha
16	Araras
17	Curralinho
18	Pantano	1818
19	Cascalho

• Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo, Maços de População da Vila Nova Bragança.

Segundo Deborah Reis, “paralelamente às formas tradicionais de acesso à propriedade rural existia um mercado fundiário que independia da legislação corrente”. A autora encontrou para a região estudada alguns pedidos de sesmarias com menção à compra da gleba requerida, feita anteriormente pelo requisitante. O acesso às propriedades era variável: “quem possuía poucos recursos comprava uma pequena parte de terras, os detentores de maiores cabedais ou mais fácil acesso ao crédito adquiriam grandes fazendas”.⁷⁴

Quanto às formas de aquisição das propriedades na Vila de Nova Bragança, a análise do cadastramento dos bens rústicos de 1818 permite afirmar que o modo primordial de acesso à terra havia sido a compra, representando, entre as 527 propriedades, 73,8% das terras adquiridas por esse meio, em contraposição ao acesso por sesmarias, que representou apenas 0,2% do total. Por sua vez, o acesso por herança representava 17,1%, e pelas demais formas (doação, posse, compra e herança simultaneamente e outros) correspondeu ao percentil restante, ou seja, 8,9%. Percebe-se, portanto, que a forma preponderante de acesso à terra em Bragança fora o mercado fundiário, no qual os próprios donos de terras construíram seus patrimônios de forma gradativa, sem necessariamente receberem terras por herança. Vale lembrar que, “apesar de ter algum valor de mercado, em termos monetários a terra valia pouco.”⁷⁵

A MICRORREDE URBANA CENTRALIZADA PELA VILA DE BRAGANÇA NA METADE DO SÉCULO XIX

Nas primeiras décadas do século XIX floresce a cultura do café em São Paulo, uma riqueza gerada localmente pelas exportações açucareiras e relacionada ao desenvolvimento da produção cafeeira comercial na província vizinha do Rio de Janeiro. Sem abandonar as culturas de autossubsistência e abastecimento interno, característica da economia bragantina até então, a produção do café, a partir da década de 1830, iria incrementar ainda mais o mercado local de gêneros de abastecimento.

Após o fortalecimento da economia agropastoril bragantina e início da inserção da cultura do café, a partir de 1830, a Vila de Bragança⁷⁶ se torna cabeça de uma microrrede urbana.

O centro urbano da Vila de Bragança se apresenta como um nó nessa microrrede urbana, interligando as diversas vilas e freguesias através de caminhos ao longo dos quais se encontravam distribuídos “bairros rurais”, capelas e toda uma vida social interdependente (Figura 6).

Figura 5
Descrição da região de Bragança em 1854 feita por Carlos Rath, anotada na Carta da província de São Paulo de Carlos Rath, publicada em 1877. A Vila de Bragança está marcada por um retângulo preto. Outras vilas constam em vermelho: Camanducaia (1), Atibaia (10), Campinas (11), Mogi-Mirim (12) e Nazaré (13). Em amarelo as seguintes freguesias: Nossa Senhora do Socorro (3), Ouro Fino (4), Santo Antônio da Cachoeira (7), Serra Negra (8), Nossa Senhora do Amparo (9), Nossa Senhora do Belém (14) e Campo Largo (15). Em magenta os bairros: Santa Rita (2), São José do Toledo (5) e Mostardas (6). Pontuado em verde está o registro de Jaguary. Em branco, as serras e morros: Serra do Anhumas (11), Serra do Guaripocaba (12), morro Tapijinga (13), morro Itapitinga (22) e morro do Lopo (23). Em azul, os rios: rio Jaguari (A), rio Atibaia (B), rio Camanducaia (C) e rio do Peixe (D). A linha preta indica a divisa entre São Paulo e Minas Gerais. Destaque em verde para a serra da Mantiqueira.

Figura 6
Microrrede urbana de Bragança na metade do século XIX, na qual se destaca a cartografia da Comissão Geográfica e Geológica de São Paulo.¹⁰³ Em azul, os rios: rio Jaguary (A), rio Camanducaia (mineiro - B), Camanducaia (paulista - C), rio do Peixe (D) e rio Atibaia (E). Em branco, a interpretação dos caminhos descritos por Carlos Rath em 1854. Quadrados verdes: “a” (ponte do Rio Jaguary), “b” (Serra das Araras), “c” (ponte do rio Camanducaia), “d” (ponte para o caminho para Mogi Mirim), “e” (ponte para Serra Negra) e “f” (ponte para Socorro). Em amarelo destacam-se outros caminhos que passaram a conectar o território após os registros de Carlos Rath. Em preto, o nó da rede, a Vila de Bragança (1). Em branco, numeradas, vilas e freguesias citadas por Carlos Rath: Vila de Atibaya (2), São José do Toledo (3), bairro dos Mostardas (4), Freguesia de Socorro (5), Freguesia de Amparo (6), bairro das Três Pontes (7), Freguesia de Serra Negra (8), Caminho para Mogi Mirim (9), Vila de Campinas (10) e Freguesia de santo Antônio da Cachoeira (11). Outros pontos importantes da rede urbana que não são citados por Carlos Rath foram enfatizados com quadrados alaranjados: Cidade de Jundiaí (12), bairro Vallinhos (13), Freguesia de Nossa Senhora do Belém (Itatiba 14), Freguesia do Campo Largo (14), Freguesia do Bom Jesus da Cana Verde (15), Registro de Jaguary, povoado de Santa Rita de Extrema (16), Vila de Camanducaia (17). Em vermelho, os “bairros rurais” citados na lista de solicitações de registro de terras, entre 1854 e 1856, em Bragança: Camanducaia (3), Morro Grande (8), Curralinho (15), Fazenda Velha (16), Biriçá (17), Rosa Mendes (20), Mostardas (21), Boa Vista (22), Uberaba (23), Cachoeirinha (24), Mato Dentro (25), Posse (26), Agua Cumprida (27), Campanha do Toledo (29), Couto (30), Pinhal (32), Caethé (33), Ponte Alta (34), Itapechinga (35), Campestre (36), Canivete (37), Pintangueiras (38), Rio Acima (39), Estiva (41), Passa Três (42), Arraial (43), Vargem Grande (44), Lopo (45), Guaripocaba (46), Jacarehy (47), Pântano (48), Campo Novo (49), Rio Abaixo (50), Anhumas (51) e Araras (52).

Adriano Bittencourt de Andrade esclarece que, na configuração da rede urbana:

[…] o elemento da conexão é o caminho. Os nós são as formações urbanas e a malha que os liga constituem a base física, onde a rede se processa. A sua existência simplesmente não redunda na rede, visto que esta só se realiza mediante o estabelecimento de fluxos, mas também não é possível pensar em uma rede sem linhas de conexão.⁷⁷

A população da Vila de Nova Bragança foi recenseada no Ensaio d’um quadro estatístico da província de S. Paulo, publicado em 1838, quando registrou 11.618 habitantes e 969 fogos. Todavia, essa somatória se refere ao distrito da Vila, que corresponde à antiga Freguesia da Vila, não tendo sido contabilizada a população de outros dois distritos.⁷⁸

Esse ensaio foi organizado por Daniel Pedro Müller, entre 1835 e 1837, e, segundo Maria Silvia Bassanezi e Carlos Bacellar “reveste-se de uma importância especial por ser o primeiro levantamento populacional publicado para São Paulo no século XIX e o único para a primeira metade desse século”.⁷⁹

Os dados censitários da população da província de São Paulo até a data de publicação desse ensaio restringiam-se aos levantamentos realizados pelas Companhias de Ordenanças (1765-1831), que posteriormente também seriam realizados pelo juízo municipal distrital (1831-1850), recenseamentos que hoje estão arquivados no Apesp, os chamados “Maços de População”. Eles não foram publicados na época e sua sistematização sempre foi muito difícil, entre outros motivos, pelo estado de conservação dos originais, embora sejam dados essenciais para a análise demográfica de São Paulo no período e tenham sido sistematicamente utilizados pelos historiadores.

Esse recenseamento publicado em 1838 registrou a população das cidades e vilas da província de São Paulo, apresentando diversas classificações: divisão por faixa etária, classificação por estado civil e “discriminação por classes”. A “discriminação por classe” classificou a população dos municípios e a das freguesias e capelas curadas nas seguintes categorias: brancos, índios, pardos livres, pardos cativos, pretos crioulos livres, pretos crioulos cativos, pretos africanos livres e pretos africanos cativos - todas essas categorias também classificadas segundo o sexo. Para Bragança, esse recenseamento apresenta os seguintes dados: “brancos: 3.582 brancos (homens) e 3.580 (mulheres); pardos livres: 815 (homens) e 862 (mulheres); pardos cativos: 213 (homens) e 217 (mulheres); pretos crioulos livre: 26 (homens) e 27 (mulheres); pretos crioulos cativos: 664 (homens) e 519 (mulheres); pretos africanos livres: 3 (homens) e 4 (mulheres); pretos africanos cativos: 687 (homens) e 419 (mulheres).” (Tabela 12).⁸⁰

Tabela 12
Dados demográficos para a Vila de Bragança no Ensaio d’um quadro estatístico da província de S. Paulo de Daniel Pedro Müller (1978), de 1838; os totais foram calculados pelas autoras

População da Vila de Bragança em 1838
	Homens	Mulheres	Total
Brancos	3.582	3.580	7.162
Índios	X	X	X
Pardos Livres	815	862	1.677
Pardos Cativos	213	217	430
Pretos crioulos
Livres	26	27	53
Cativos	664	519	1.183
Pretos Africanos
Livres	3	4	7
Cativos	687	419	1.106
Total	5.990	5.628	11.618

• Fonte: Relatórios Presidenciais Provinciais.

Para Maria Silvia Bassanezi e Carlos Bacellar, o levantamento estatístico da província de São Paulo de 1838 “contêm erros e lacunas, o que exige do estudioso muita cautela no seu manuseio e análise”. Visando dirimir algumas dessas lacunas, os autores somaram os dados das tabelas desse recenseamento e compararam com as informações do projeto desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), denominado “Levantamento, digitação e publicação das Listas Nominativas de Habitantes da Capitania e da Província de São Paulo”, relativo a seis municípios: Guaratinguetá, Bragança, Jundiaí, São Carlos (atual Campinas), Cananéia e Itanhaém”, quando puderam identificar uma série de erros de agregação e/ou transcrição dos números.⁸¹

O estudo de Maria Silvia Bassanezi e Carlos Bacellar apresenta um quadro denominado “Comparação entre o total da população de sete municípios do Ensaio de 1838 e do levantamento IPEA segundo sexo e condição social”, no qual constam os seguintes dados para o município de Bragança: o ensaio de Pedro Müller, de 1838, registrava uma população total de 11.618 habitantes, dos quais 9.250 livres e 2.638 escravos. Por sua vez, o levantamento do Ipea registra para o mesmo período um total de 3.627 habitantes, dos quais 1.585 livres e 2.042 escravos.⁸²

Para Maria Silvia Bassanezi e Carlos Bacellar essas discrepâncias se explicam, entre outros motivos e no caso da Vila de Bragança, pelo desaparecimento de dezesseis quarteirões de um total de 49.⁸³

Consideramos que essa discrepância também revela que as análises historiográficas sobre a formação territorial da Vila de Bragança ainda não esclareceram a formação histórica de seus bairros, muitos deles rurais, de suas capelas, de suas freguesias e de seus respectivos territórios de abrangência em diversos momentos. É o que procuramos realizar neste estudo.

Nos Maços de População de 1836 para a Vila de Bragança constam 25 quarteirões. Todavia, não é possível identificar os nomes dos bairros recenseados devido ao estado de conservação das folhas. Ainda assim, é possível contabilizar que esses 25 quarteirões correspondiam a dez bairros em virtude das informações que se encontram no final do recenseamento. Portanto, é possível supor que a população revelada na publicação de 1838 para a Vila de Bragança, (lembrando que os dados foram coletados entre 1835 e 1837) é similar ou próxima à quantidade recenseada em 1836 nos Maços de População. Contudo, segundo o ensaio de 1838, em se tratando da divisão dos Distritos de Paz, Bragança se dividia em três distritos: o 1º Distrito da Vila com 24 quarteirões, o 2º Distrito era o da Freguesia de Socorro com 15 quarteirões e o 3º Distrito era o da Freguesia de Amparo com 10 quarteirões, totalizando os 49 quarteirões anteriormente mencionados.⁸⁴

O ensaio de 1838 permite esclarecer a abrangência territorial da Vila de Bragança, que, segundo a divisão eclesiástica do bispado, dividia-se em três freguesias: a Freguesia da Villa e aquelas relativas às capelas curadas de Nossa Senhora do Amparo e de Nossa Senhora do Rio do Peixe de Socorro. Essa extensão territorial também pode ser analisada pela descrição das freguesias de outros municípios vizinhos e por sua divisão eclesiástica: o município de Atibaia estava dividido nas Freguesias da Villa, de Nazaré e de Santo Antônio, além da Capela Curada de Campo Largo; o município de Jundiahy estava dividido nas Freguesias da Vila e de Nossa Senhora do Belém; e no município de Jacuhy, na província de Minas Gerais, mas pertencente ao bispado de São Paulo, a Freguesia de Camanducaia, também na província de Minas Gerais e pertencente ao bispado de São Paulo, fazia fronteira com a Vila de Bragança na sua parte nordeste.⁸⁵

O registro no ensaio de 1838 das distâncias entre o centro da Vila de Bragança e as demais freguesias esclarece também aspectos da abrangência territorial da vila, pois menciona as freguesias confrontantes: a Freguesia de Amparo, a noroeste, estava a sete léguas de distância, e a Freguesia de Socorro, a nordeste, a nove léguas. A Vila de Bragança confinava com os distritos das vilas de Atibaia, Mogi Mirim e São Carlos (Campinas) na província de São Paulo, e com o distrito de Camanducaia, na província de Minas Gerais. As distâncias entre o centro da Vila de Bragança e as populações limítrofes eram: até Atibaia, três léguas; até Mogi Mirim, dez léguas; até São Carlos (Campinas), nove léguas; e até Santa Rita, na província de Minas Gerais, oito léguas. As distâncias em que ficavam seus limites, considerando os percursos nas estradas que saiam do centro da vila, eram: na estrada para Atibaia, uma légua; na estrada para Mogi Mirim, oito léguas; na estrada para Campinas, quatro léguas; e na estrada para Santa Rita oito léguas até Camanducaia.⁸⁶

Quanto à economia da Vila de Bragança, o ensaio registrava que o distrito era fértil e que ali se plantavam muitos mantimentos, além de café, e criavam muitos porcos e gado, principalmente vacum. Ainda, registrava que no distrito não existiam terrenos devolutos. A produção contabilizada fora de: 2.400 arrobas de café; 640 canadas de aguardente; 3.848 alqueires de arroz; 8.100 alqueires de feijão; 200 mil alqueires de milho; 1.760 arrobas de algodão em rama; 6.748 porcos; setenta cabeças de gado cavalar; 85 de gado muar; e seiscentos de gado vacum; 1.700 alqueires de farinha de milho; totalizando um valor de 155:054$400.⁸⁷

O ensaio registrava ainda para a Vila de Bragança a existência de dezessete fazendas de criar e dez fazendas de café.⁸⁸ O ensaio não se refere à produção do milho, arroz, feijão aguardente e algodão, revelando o interesse em registrar as grandes propriedades, uma vez que, como relatado, a economia local era marcada pela participação de inúmeros pequenos produtores rurais distribuídos nos diversos “bairros rurais”.

Em 1854 José Carlos Frederico Rath realiza um levantamento topográfico da Vila Bragança como parte de um estudo para confeccionar uma cartografia para a província de São Paulo, por solicitação do presidente da província, Josino Nascimento e Silva. Nesse levantamento ele descreve os municípios da 5ª Comarca de São Paulo, que naquela ocasião eram Vila Bragança, Atibaia e Nazaré.⁸⁹

Em sua descrição da Vila Bragança, Carlos Rath registrou aspectos de sua conformação geográfica e de sua economia, e identificou as diversas povoações ali existentes, com suas populações e localização em relação aos rios, morros, e distâncias entre elas. Na descrição da geografia local, Carlos Rath comentava que o terreno era montanhoso, com vários morros, como o Tapitinga, o Guaripoaba, o Anhumas, a Serra das Araras e o morro do Lopo. Sobre o morro do Lopo, Carlos Rath o descreve como parte da serra da Mantiqueira, fazendo divisa entre a província de São Paulo e a província de Minas Gerias. Esclarece que ele se estendia nas direções nordeste e norte, com “4.900 pés de altitude sobre o nível do mar e 1.920 pés sobre o nível do rio Jaguari”, que corre nos pés dele:

Esta Serra do Lopo é um braço adiantado da Serra da Mantiqueira, que faz neste lugar um ângulo, um braço que corre para o norte e nordeste, o outro braço corre para leste e depois sudoeste […]. No pé dessa montanha a oeste se acha a estrada para a vila Camanducaia ou Jaguari, da Província de Minas e com esta os limites da Província de São Paulo. Lá se acha o registro chamado também Jaguari onde se cobram os direitos de entrada e saída dos diversos gêneros que passam duma província para outra.⁹⁰

Carlos Rath registrava a topografia e demais condições geológicas do território da Vila Bragança a partir das estradas locais. A estrada de Atibaia para Bragança, na época, segundo o autor, era péssima, não só devido aos terrenos montanhosos, mas também pelos lugares barrosos e pantanosos. A estrada para Socorro passava pela ponte do rio Jaguari, atravessava uma légua sobre morros, percorria a planície dos Pinheiros, e seguia para as serras e vales dos rios das Araras, do ribeirão Rosa Mendes, do rio Camanducaia até chegar em Socorro. Segundo o autor, era uma estrada muito procurada pelos tropeiros, que a consideravam um caminho mais direto para Ouro Fino do que o caminho pelo Camanducaia. A estrada para Campinas e Amparo passava por lugares muito montanhosos, assim como as comunicações para o bairro Santo Antônio pela estrada do Camanducaia, para o bairro Mostarda e para o bairro de Campanha de Toledo.⁹¹

Sobre a Freguesia de Socorro, Carlos Rath registrou que sua sede estava a 3.015 pés de altitude em relação ao nível do mar, situada nas margens do Rio do Peixe. Sua economia consistia unicamente em engordar porcos e na cultura de café. A estrada que saía de Socorro para Minas era muito ruim e para alcançar a povoação da Serra Negra havia muitas voltas.

Segundo Carlos Rath, na Freguesia de Socorro existiam dois bairros, o bairro de Campanha de Toledo e o bairro da Mostrada, para os quais faz uma pequena descrição.

O bairro de Campanha de Toledo se situava nas margens e nas cabeceiras do Ribeirão das Araras, a quatro léguas a nordeste de Vila Bragança. Pelo seu lado sul se estendia uma cordilheira de quinhentos pés de altura, a serra das Araras. Na descrição fica evidenciando o aspecto rural do bairro: “algumas 20 casas espalhadas ornam os campos e margens do ribeirão que vem do nordeste marchando para sudeste”. Ali se criavam animais vacum e cavalar.⁹²

O bairro da Mostarda estava situado nas margens do rio Camanducaia, do lado esquerdo, a três léguas, acima da Freguesia de Amparo e a quatro léguas e meia de Vila Bragança. Ali se cultivavam milho, feijão e, “mais recentemente”, se plantava café, criavam-se porcos e algum gado; as casas desse bairro também eram “espalhadas” e “consistem em uma rua”.⁹³

Sobre a Freguesia de Amparo, Carlos Rath registra a existência de duas povoações, a da freguesia e outra denominada Feixo. Na povoação da freguesia criavam-se porcos, cultivavam-se mantimentos e “no ultimo tempo de café o que já tem 4.000 pés plantados […] cada pé resulta uma colheita de 50.000 arrobas”.

A freguesia estava “colada na fralda de um morrinho comprido”, na margem esquerda do rio Camanducaia, sobre o qual passavam três pontes de madeira, uma pertencente à estrada que ia para a Vila de Mogi Mirim, a outra para a Freguesia de Serra Negra e bairro da Mostarda, e a terceira passava por um pasto e olarias.

O autor registrava ainda a existência de dois morros “mais distantes da freguesia” do lado direito de um lugar, uma “povoação”, denominado Feixo, onde corria o rio Camanducaia.

O segundo levantamento estatístico provincial publicado em meados do século XIX foi organizado por José Joaquim Machado de Oliveira, em 1854 e 1855. Provavelmente sua realização não só atendia a uma circular de 1854 do Ministério do Império solicitando estimativas das populações provinciais, mas também refletia uma série de esforços que vinham sendo envidados desde 1850 pelos governos imperial e provincial visando a realização do Censo Geral do Império e do Censo da Província, respectivamente, e a implementação do Registro Civil, iniciativas que não foram bem-sucedidas. “Tais esforços certamente tinham a ver com o momento de grandes transformações que marcou o início de uma nova fase da história brasileira e paulista.”⁹⁴

No plano socioeconômico, esta iniciativa está evidentemente relacionada ao crescimento da lavoura cafeeira no Vale do Paraíba e seu avanço em direção ao Velho Oeste Paulista, bem como à decretação da lei de terras, da lei de ferrovias, ao fim do tráfico negreiro (ocorridos em 1850) e ao início das primeiras experiências de introdução de mão-de-obra livre estrangeira em São Paulo.⁹⁵

Os resultados desse censo de 1854 encontram-se no Relatório do Presidente da Província de São Paulo, José Antonio Saraiva, apresentado à Assembleia Legislativa Provincial do dia 15 de fevereiro de 1855.⁹⁶

Esse relatório provincial de 1855 apresenta para a Vila de Bragança uma população total de 7.666 habitantes.⁹⁷

Esse valor contrasta com o efetivo contabilizado no ensaio de Pedro Müller, de 1838, que registrara para a vila uma população total de 11.618 habitantes. Provavelmente essa somatória populacional se refira ao 1º Distrito de Bragança, não tendo sido contabilizadas as populações dos demais distritos, Amparo e Socorro.

Quanto à divisão eclesiástica, o censo de 1854-1855 registra como pertencentes à 5ª Comarca Eclesiástica a Vila de Bragança, a Freguesia de Amparo e a Freguesia de Socorro.

Nesse levantamento estatístico de 1854-1855 foram registrados os dados para o município de Bragança sobre os estabelecimentos rurais voltados à produção do café, revelando que o município registrava cem fazendas de café, com total de 183 trabalhadores agregados, quatro colonos, 859 escravos, mil animais de condução utilizados na colheita, 36.755 arrobas de café colhidas naquele ano e a importância em réis da colheita do ano de 113.345 réis. Quanto à divisão política da província, o relatório registrava que a Vila de Bragança, com suas duas freguesias, Amparo e Socorro, pertenciam à comarca de Campinas.⁹⁸

Vale ressaltar que antes dos estudos e levantamentos geográficos de Carlos Rath, o governo imperial discutia intensamente as questões agrárias e escravocratas, período no qual ocorreram intensas transformações sociais e políticas no Império. Duas semanas antes da aprovação da Lei de Terras, que se daria em 1850 e que viabilizava os registros das propriedades fundiárias, o governo imperial criminalizou o tráfico negreiro no Brasil por meio da aprovação da Lei Euzébio de Queiroz, em 4 de setembro de 1850. Para Nelson Nozoe, “essas duas leis estavam intimamente ligadas, pois o fim da importação de escravos seria substituído por ações que incentivavam a utilização da mão-de-obra assalariada dos imigrantes europeus, Brasil, abrindo um novo cenário nacional”.⁹⁹

Para Prado Júnior¹⁰⁰ o século XIX foi um importante período para a expansão cafeeira, devido à necessidade da mão de obra e de trabalhadores capacitados. O café teve crescimento exponencial que gerou prosperidade e ganho de terras.

A análise das solicitações de registros de terras, no termo do então município de Bragança, entre 1854 e 1856, permite compreender como os posseiros locais procuraram registrar suas pequenas posses de terras, viabilizando a contínua formação dos inúmeros “bairros rurais” nesse território, num período em que se formavam as fazendas de café e as fazendas de criar gado, como mencionado no ensaio de 1838 de Pedro Müller. Essas solicitações foram registradas no documento denominado “Registro de Terras da Província de São Paulo”, hoje arquivado no Apesp. Nele consta uma relação das pessoas que solicitaram os registros de suas terras a partir da Lei de Terras de 1850, além da descrição dos seus lotes e do registro de suas localizações, mesmo que imprecisas. Pressupõe-se, portanto, que essas pessoas já eram moradoras do local e estavam, a partir de Lei de Terras, confirmando suas posses.

A Lei de Terras de 1850, além de definir as competências da Repartição Geral das Terras Públicas, estabelecia que todos os detentores de terras, qualquer que fosse o título da propriedade ou possessão, seriam obrigados a registrar as terras que tinham dentro dos prazos marcados por regulamento específico. Os juízes detinham poderes para legitimar, demarcar e medir as terras. Os presidentes das províncias, responsáveis por nomear funcionários, aprovar ou reprovar medições, concediam títulos de propriedades e indicavam alguns funcionários para que lhes fossem encaminhados documentos requerendo as demarcações. Suas decisões eram pautadas principalmente nas informações apresentadas por esses funcionários por meio da mesa presidencial.¹⁰¹

No “Registro de terras da província de São Paulo” (1854 e 1856), para o termo de Vila Bragança, constam 860 solicitações de registros de posses de terras distribuídas em 53 “bairros rurais”. Esse documento apresenta os registros que os posseiros/proprietários encaminhavam a um responsável e descrevem a dimensão dos terrenos, seus vizinhos e o “bairro rural” ao qual pertenciam as terras para as quais estavam solicitando registro. Para a Vila de Bragança, essas terras na maioria dos casos eram chamadas de sítios nesse documento. Localizamos posseiros/proprietários que chegaram solicitar o registro em até quatro “bairros rurais” distintos.

Segundo Claudia Damasceno Fonseca, embora a propriedade da terra não tivesse muito valor em si, era o que classificava as classes sociais no Brasil colonial:

dava-se prestígio e valor a um sesmeiro, enquanto um posseiro era considerado como pertencente a uma classe inferior. Ligados aos sesmeiros e aos posseiros encontravam-se agregados, escravos, mascates e aventureiros que não eram donos de terras e, portanto, encontravam-se à margem da sociedade. A terra, mesmo com pouco valor de mercado, era o elemento que conferia prestígio ao colono.¹⁰²

Muitos sesmeiros preferiram arrendar suas terras a pequenos lavradores. Isso dificultava verificar o cumprimento da exigência de demarcação e do cultivo, e, ainda, o controle da Coroa sobre esse sistema de distribuição de terras, o que consequentemente estimulou o crescimento da figura do posseiro.

Devido a tais fatores, muitos problemas se alastraram ao longo do tempo, pois se formou uma camada de colonos que lavravam a terra, preenchendo assim um requisito básico da colonização: o cultivo. Mas esses colonos não tinham determinações régias referentes às sesmarias, ou seja, haviam adquirido a terra de forma “ilegal”, muitas vezes pagando por ela, o que não era permitido durante o sistema de doações de sesmarias, seja de aluguel ou venda.

Para a Vila de Nova Bragança fica evidente que a ocupação de seu território foi feita por inúmeros posseiros. Isso fica evidente tanto pelo grande número de moradores dos diversos “bairros rurais” como pela existência de poucas sesmarias originárias nesse território. Reforça essa afirmação a quantidade de solicitações de registro de terra nos “bairros rurais” da Vila de Bragança em 1854 e 1856.

A quantidade de solicitações de registro de terra nos “bairros rurais” da Vila de Bragança foi muito variável, mas concentram-se sobretudo nos “bairros rurais” mais antigos. O “bairro rural” que registra maior demanda é o de Araras, com 88 solicitações. Esse bairro fora recenseado pela primeira vez em 1796, um ano antes de a freguesia ter sido elevada a vila. De maneira geral, os bairros mais antigos são aqueles que registram o maior número de demandas nesse período. Dentre os antigos bairros, formados ainda no período da freguesia e recenseados desde 1767, além do “bairro rural” de Araras, outros “bairros rurais” também receberam solicitações significativas de registro de terras em 1854-1856: Campo Novo, Jacarey e Guaripocaba, com 63, 45 e 43 solicitações, respectivamente. Outros bairros antigos, o “bairro rural” de Anhumas, presente no recenseamento de 1785, recebe 63 demandas de registro de terras, e o “bairro rural” do Lopo, presente nas listas nominativas de 1796, registra 42 solicitações. Dentre os “bairros rurais” do tempo da freguesia, apenas o bairro do Canivete, existente desde 1767, consta com menos solicitações, dezesseis no total. No entanto, é preciso lembrar sua proximidade com a área urbana. Ainda, no bairro da Vila, não há registro de solicitações, pois essas demandas se referiam a terras para uso rural. Dentre os antigos “bairros rurais” da freguesia apenas três bairros não foram observados na lista de solicitações de terras. Um deles é o “bairro rural” do Jaguary, que apareceu somente no recenseamento de 1767. Nesse sentido, é preciso considerar que essa nomenclatura se refere ao rio, sendo possível supor que a referência à localização dos moradores utilizada em 1767 foi alterada com a formação de novos “bairros rurais” próximos ao rio, conferindo-lhe identidade própria. Outro bairro não identificado na lista é Itapeva, que aparece no recenseamento somente em 1785, deixando uma lacuna sobre sua localização, pois foi o único “bairro rural” não localizado no termo da Vila de Nova Bragança. Finalmente, o terceiro bairro não listado em comparação ao recenseamento dos Maços de População é o bairro do Cascalho, que fazia parte do território da Freguesia de Nossa Senhora do Amparo e se localizava dentro do termo da Vila de Bragança.

Como já observamos, no período de formação da freguesia foram registrados quinze “bairros rurais”, além do bairro da Freguesia, e no período de formação da vila, até 1828, surgiram mais dois novos “bairros rurais”: Pântano, com 47 solicitações, e o já mencionado Cascalho, que não apareceu na lista de solicitações.

Além dos “bairros rurais” mencionados, o território da Vila de Bragança apresenta outros 38 bairros listados, entre os quais alguns novos bairros rurais foram objeto de significativas solicitações, como Vargem Grande, 36; Arraial, 25; Passa Três, 21; Estiva, 20; e Pitangueiras, 17. Por sua vez, para outros 22 bairros, as demandas variaram de duas a quinze solicitações; e para catorze bairros for registrada apenas uma solicitação (Gráfico 2).

Gráfico 2
Relação dos bairros rurais de Vila Bragança entre 1854 e 1856, a partir das solicitações de registro de terras, com indicação do número de solicitações por bairro.

Quanto à localização dos “bairros rurais” para os quais foram solicitados registros de terra no território da Vila de Bragança, localizamos 36 dos 53 bairros constantes nos registros, sendo possível observar que a ocupação nesse período ocorreu no sentido norte do território, em direção à região conflituosa entre São Paulo e Minas Gerais. Entre o Rio Atibaia e o Rio Jaguary, referências importantes citadas nas primeiras sesmarias distribuídas na região, foram solicitados registros de terras para o bairro da Vila e para quinze “bairros rurais” (com seus respectivos números de solicitações): Rio Abaixo (69), Campo Novo (63), Jacarehy (45), Guaripocaba (43), Lopo (42), Canivete (16), Itapechinga (14), Caethé (13), Couto (11), Água Cumprida (10), Mato Dentro (8), Boa Vista (7), Uberaba (6), Tibiriça (3) e Curralinho (2) (Figura 7).

Figura 7
Interpretação da rede urbana na Carta chorographica da provincia de Minas Gerais de 1863. Em azul, o rio Jaguary (A), rio Camanducaia (B), rio Jacarey (C) e rio Atibaia (D); em branco destacam-se caminhos existentes no mapa; destaque em verde para Serra Negra, morro do Lopo e serra da Mantiqueira; a linha preta indica a divisa entre São Paulo e Minas Gerais. Em vermelho, as vilas de Bragança (1), Campinas (São Carlos, 2), Mogi Guassu (3), Pouso Alegre (4), Itajubá (5) Jaguary (Camanducaia, 6); em amarelo, as freguesias de Curralinho (7), São José do Paraíso (8), Ouro Fino (9), Mogi Mirim (10); em verde, as capelas de Santa Rita (11), Espírito Santo (12), Borda da Mata (13), São José de Toledo (14), Conceição (15), São Bento (16), Capela Parida (17), Campo Místico (18); as povoações de Amparo (20), Lima (21), Ressaca (22), Pirapitinga (23), Penha (24), Serra Negra (25), Irusanga (26), São João (27), Boa Vista (28), Estiva (29); em magenta, Estrema (19) e o Registro de Jaguary.

Entre o rio Jaguary e o rio Camanducaia mineiro, na região nordeste do município, foram localizados quatro “bairros rurais”, para os quais foram solicitados a seguinte quantidade de registros de terras: Araras (88), Anhumas (73), Pântano (47), Rio Acima (17), Ponte Alta (13) e Morro Grande (1). Na região norte do município, no território formado entre o rio Jaguary e seu afluente, o Camanducaia mineiro, e o rio Camanducaia paulista, foram encontrados dezesseis “bairros rurais” para os quais foram registradas solicitações de terra: Vargem Grande (36), Arraial (23), Passa Três (21), Estiva (20), Pitangueiras (17), Campestre 15), Pinhal (12), Campanha do Toledo (10), Cachoeirinha (7), Posse (7), Rosa Mendes (5), Mostardas (6), Fazenda Velha (2) e Camanducaia (1) (Figura 6).

A região nordeste do termo da Vila de Bragança, desde o século XVIII, foi território de disputa, entre as capitanias de São Paulo e Minas, pela posse dos descobertos de ouro. Considerando que a rede eclesiástica, formada por capelas, capelas curadas e freguesias se organizava territorialmente por meio dos bispados nas suas dioceses, e a rede civil era formada pelas vilas e cidades, organizando-se territorialmente pelas Comarcas, divisão administrativa das capitanias, essas disputas territoriais revestem-se de grande complexidade.¹⁰⁴

Nesse território a nordeste da Vila de Nova Bragança estava o arraial de Ouro Fino, no século XVIII. Acreditando haver jazidas abundantes na região do vale do rio Sapucaí, onde se formariam as freguesias de Santana do Sapucaí e de Ouro Fino, paulistas adentraram nesse território. O português Francisco Martins de Lustosa, proveniente da Vila de Santiago de Lustosa, no arcebispado de Braga, que residia na vila paulista de Santana das Cruzes do Mogi, depois de tentar tomar posse das minas de Santana do Sapucaí, em 1748, território que após essa investida fora designado como pertencente à capitania de Minas Gerais, refugiou-se em Ouro Fino, onde fundou um arraial. Ali a capela de São Francisco de Paula de Ouro Fino foi provida pelas autoridades diocesanas de São Paulo, em 8 de março de 1749. Essa elevação se deu por iniciativa do bispado de São Paulo, que concedia todo o apoio ao guarda-mor, Francisco Martins de Lustosa, visando garantir também a posse civil para a capitania de São Paulo.¹⁰⁵

Porém, os limites entre as capitanias de Minas e São Paulo não estavam bem definidos e em setembro daquele mesmo ano, o rei de Portugal, D. João V ordena que Ouro Fino passasse a pertencer à Capitania das Minas encaminhando esta solicitação ao seu governador, Gomes Freire de Andrade […]. A freguesia de Ouro Fino ficou então subordinada ao bispado de São Paulo e sob jurisdição da vila de São João Del Rey. Em 1799, após a elevação da vila de Campanha, a freguesia de Ouro Fino passou a compor o termo dessa vila […]. A freguesia foi elevada a vila somente em 22 de julho de 1868.¹⁰⁶

Na Carta chorographica da provincia de Minas Gerais, de 1863, é possível observar a rede urbana da região na qual alguns “bairros rurais” estão localizados, objetos das solicitações de registros de terras no termo do então município de Bragança, entre 1854 e 1856, no território supostamente mineiro, como Estiva (vinte solicitações), Freguesia de Curralinho (duas solicitações), São José de Toledo (Campanha de Toledo, com dez solicitações). Nessa cartografia são destacados como elementos da rede urbana regional: as vilas de Bragança, Campinas (São Carlos), Mogi Guassu, Pouso Alegre, Itajubá Jaguary (Camanducaia); as freguesias de Curralinho, São José do Paraíso, Ouro Fino, Mogi Mirim as Capelas de Santa Rita, Espírito Santo, Borda da Mata, São José de Toledo, Conceição, São Bento, Capela Parida, Campo Místico; e as povoações de Extrema, Serra Negra, Amparo, Lima, Ressaca, Pirapitinga, Penha, Irussanga São João, Boa Vista, Estiva e o registro de Jaguary (Figura 7).

Vale ressaltar que não foram registradas solicitações de terras nos “bairros rurais” a norte do território do município, na parte entre a margem do rio Camanducaia mineiro e o rio do Peixe (Figura 6), território que fazia parte do termo da Vila de Bragança no período, mas que naquele momento se afirmava como mineiro, o que se confirmaria posteriormente.

Fica evidente que o território que terá uma ocupação intensa, na metade do século XIX, como parte da Vila de Bragança, será o território entre o rio Atibaia e o rio Camanducaia paulista, e o território entre os rios Jaguary e Camanducaia mineiro.

CONCLUSÃO

No século XVIII, com a notícia do grande achado - “as minas” -, os caminhos já percorridos desde o século XVII (alguns desde o século XVI) foram usados para levar mais longe os exploradores bandeirantes. A descoberta do ouro desencadeou a ocupação do território das Minas Gerais e das regiões que lhe davam acesso: começa, assim, a se formar, na região bragantina, um novo território habitado por uma população heterogênea e crescente, que vivia originalmente numa economia de subsistência.

O acesso a essa região era feito por um caminho que fora aberto pelo bandeirante Matias Cardoso de Almeida, na segunda metade do século XVII, que saíra da cidade de São Paulo com o objetivo de chegar às Minas Gerais. Ao longo desse caminho que, posteriormente à expedição de Fernão Dias Paes Leme, iniciada em 1674, foi denominado como Caminho de Fernão Dias, sesmarias foram concedidas a partir de 1738 em terras próximas ao rio Jaguary e ao morro do Lopo, na então Freguesia de São João Batista do Atibaya, à época pertencente ao termo da cidade de São Paulo.

No século XVIII, nessa rota que saía de São Paulo em direção às Minas Gerais, um processo lento de ocupação territorial avança em direção ao território mineiro, na região do morro do Lopo, entre as capitanias de São Paulo e Minas Gerais, quando foi transferido para o local, em 1764, o registro de Jaguary e a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, entre 1763 e 1764. Provavelmente a doação do patrimônio religioso para a formação da capela se fez em 1763 e sua construção em 1764. No ano seguinte, em 1765, a capela é elevada a freguesia no termo da cidade de São Paulo. A Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary viria a fazer parte do termo da Vila de São João do Atibaya, em 1769, a partir de sua elevação.

Nossa Senhora da Conceição do Jaguary foi freguesia por 32 anos, entre 1765 e 1797. De forma geral, o território da Freguesia do Jaguary foi ocupado lentamente, no sentido norte do atual estado paulista, em direção ao estado de Minas Gerais.

No século XVIII a cidade de São Paulo (que não tinha terras férteis) e seus vizinhos diretos dedicavam-se à monocultura do açúcar e necessitavam de abastecimento de gêneros diferenciados para a sobrevivência de seus habitantes. A população da capitania estava aumentando e os grandes engenhos tinham elevado número de escravos trabalhando nas plantações de cana. Nesse contexto, a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, que na sua origem tinha uma economia de subsistência, passa a desenvolver uma economia agropastoril que envolve a criação de porcos e o cultivo de feijão e milho, economia que ganharia força por orientação da própria Coroa, cujos produtos seriam destinados tanto para consumo interno dos moradores como para o consumo regional e para a exportação. A criação de porcos e a produção de toucinho rapidamente se tornaram importantes ferramentas econômicas para essa freguesia, firmando seu comércio com a cidade de São Paulo e com região mineradora, o que futuramente abriria as portas para o comércio externo. Esses gêneros eram produzidos em pequenas propriedades - em diversos “bairros rurais” que paulatinamente se formaram no território entre o rio Atibaya e o rio Jaguary.

Os recenseamentos demográficos da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, em 1767, revelam que sua população era essencialmente rural, com 1.743 moradores, dos quais apenas treze eram escravos, que viviam em 308 fogos. Um ano antes da elevação da freguesia a Vila de Nova Bragança, em 1796, sua população já somava 5.705 moradores livres e 350 escravos, que habitavam 1.024 fogos, distribuídos no bairro da Vila e em mais onze “bairros rurais” (Canivete, Campo Novo, Jaguary, Guaripocaba, Jacarey, Rio Abaixo, Lopo, Boa Vista, Mato Dentro, Couto e Curralinho), que se encontravam, em sua maioria, no território sul do termo da freguesia, entre o rio Jaguary e a fronteira com a Vila de São João de Atibaya, além de dois “bairros rurais” (Anhumas e Rio Acima) localizados na outra margem norte desse rio. Distante do rio Jaguary, na parte norte do termo da vila, se encontravam, ainda, apenas mais dois “bairros rurais”, Araraz e Campanha, este último além do rio Camandocaya.

A economia da freguesia se consolidou, sendo elevada a Vila Nova de Bragança no ano seguinte. Entre 1797 e 1830 a economia da vila foi marcada pelo fortalecimento da economia agropastoril nos seus “bairros rurais”, acentuando-se com o passar dos anos a produção de milho, feijão e toucinho, colocando a Vila de Nova Bragança no mercado de exportação. Isso permitiu um acúmulo lento de bens, o suficiente para possibilitar a inserção da vila no cultivo do café, por volta de 1830, o que transformaria completamente a sociedade local na segunda metade do século XIX.

A análise das informações demográficas e locacionais contidas nos Maços de População, entre 1767 e 1828, revela que os “bairros rurais” da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, e posteriormente da Vila de Nova Bragança, paulatinamente ocuparam o território delimitado no termo da vila em 1797, no sentido norte, ou seja, em direção ao território de Minas Gerais.

No conjunto, nas séries analisadas dos recenseamentos populacionais para a fase da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, em 1767, 1775, 1785 e 1796, e para a fase da Vila de Nova Bragança, em 1798, 1799, 1809, 1818 e 1828, havia dezenove bairros, entre os quais dezoito eram “bairros rurais”: Canivete, Campo Novo, Jaguary, Guaripocaba, Jacarey, Anhumas, Rio Acima, Rio Abaixo, Lopo, Boa Vista, Itapeva, Mato Dentro, Couto, Campanha, Araraz, Curralinho, Pântano e Cascalho.

Após o fortalecimento da economia local e o início da inserção da cultura do café, a partir de 1830, a Vila de Bragança se torna cabeça de uma microrrede urbana, na metade do século XIX, quando seu centro urbano se apresenta como um nó que interliga as diversas vilas e freguesias através de caminhos, ao longo dos quais se encontravam distribuídos “bairros rurais”, capelas e toda uma vida social interdependente.

A partir da Lei de Terras, de 1850, as solicitações de registros de terras no termo da então Vila de Bragança, registradas entre 1854 e 1856, revelam que os posseiros locais procuraram registrar suas pequenas posses de terras, viabilizando a contínua formação dos inúmeros “bairros rurais” nesse território, num período em que começavam a se formar fazendas de café e fazendas de criar gado.

No Registro de Terras da Província de São Paulo (1854 e 1856), para o termo de Vila Bragança, constam 860 solicitações de registros de posses de terra, distribuídas em 53 “bairros rurais”; em apenas 26 dessas solicitações não há menção ao nome do bairro. Esse documento apresenta os registros que os posseiros/proprietários encaminhavam a um responsável e descrevem a dimensão dos terrenos, seus vizinhos e o “bairro rural” ao qual pertenciam as terras para as quais estavam solicitando os seus registros. Essas terras, para o caso de Vila Bragança, na maioria dos casos, não eram de grandes extensões. Todavia, localizamos posseiros/proprietários que chegaram a fazer solicitações de registro em até quatro “bairros rurais” distintos.

Para a Vila de Bragança, fica evidente que a ocupação de seu território foi feita por inúmeros posseiros. Isso fica claro pelo grande número de moradores dos diversos “bairros rurais”, pela existência de poucas sesmarias originárias nesse território e pelo pequeno número de escravos na região, em comparação com o território paulista do açúcar e do café. Reforça essa afirmação a grande quantidade de solicitações de registro de terra de dimensões pequenas nos “bairros rurais” da Vila de Bragança nos anos de 1.854 e 1.856.

Quanto à localização dos “bairros rurais” para os quais foram solicitados registros de terra no território da Vila de Bragança, considerando que localizamos 36 dos 53 bairros listados no “Registro de Terras da Província de São Paulo”, foi possível observar que elas se concentram nos “bairros rurais” mais antigos e que, portanto, a ocupação nesse período se deu no sentido norte do território em direção à região conflituosa entre São Paulo e Minas Gerais. Entre o rio Atibaya e o rio Jaguary, referências importantes citadas nas primeiras sesmarias distribuídas na região, foram solicitados registros de terras para o bairro da Vila e para quinze “bairros rurais”. Entre o rio Jaguary e o rio Camanducaia mineiro, região nordeste do município, localizamos quatro “bairros rurais” para os quais foram solicitados registros de terras. Na região norte do município, no território formado entre o rio Jaguary e seu afluente, o Camanducaia mineiro, e o rio Camanducaia paulista, encontramos dezesseis “bairros rurais”, para os quais foram registradas solicitações de terra.

Não foram registradas solicitações de terras nos “bairros rurais” a norte do território do município, na parte entre a margem do rio Camanducaia mineiro e o rio do Peixe, território que fazia parte do termo da Vila de Bragança no período. Isso torna evidente uma ocupação intensa, na metade do século XIX, do território entre o rio Atibaya e o rio Camanducaia paulista, e do território entre o rio Jaguary e o rio Camanducaia mineiro.

Portanto, a análise apresentada permitiu observar a consolidação dos antigos “bairros rurais” que se formaram a partir de pequenas aglomerações de moradores, por exemplo o Bairro Mostarda, que se consolidaria no início do século XIX e fora descrito em 1854 por Carlos Rath como “algumas 20 casas espalhadas” que ornavam “os campos e margens do ribeirão que vem do nordeste marchando para sudeste”. A análise revelou ainda a sequência cronológica em que esses “bairros rurais” foram conformados, além de sua espacialização no território do termo da Vila de Bragança, desde sua gênese quando da formação da freguesia até suas expansões na metade do século XIX, quando é introduzida a cultura do café, que chegaria para alterar profundamente a economia local.

FONTES CARTOGRÁFICAS

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• CARTA CHOROGRAPHICA da provincia de Minas Gerais: coordenada e desenhada em vista dos mappas chorographicos antigos e das observações mais recentes de vários engenheiros. 1863. Coleção Benedito Ottoni. Biblioteca Luso Brasileira.
• CARTA DA PROVÍNCIA de São Paulo de Carlos Rath. [Publicada em 1877 na escala 1:1.500.000]. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.
• CARTA PROVISÓRIA dos trabalhos effectuados na escala 1:600.000. Commissão Geographica e Geológica de São Paulo. Orville A. Derby, Chefe, publicada pela Secção Cartográfica da Companhia Lith-Hartmann-Reichenbach, São Paulo e Rio de Janeiro. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo.
• FOLHA DE ATIBAIA. Comissão Geográfica e Geológica do Estado de S. Paulo; Cidades, vilas, distritos de paz, bairros, fronteiras do Estado (Acordo de 6 de outubro de 1899) e fazendas da região. Edição provisória 1909. Impresso cor. Tamanho: 60×66. Escala: 1:100000. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo.
• FOLHA DE BRAGANÇA Paulista. Comissão Geográfica e Geológica do Estado de S. Paulo; Cidades, vilas, distritos de paz, bairros, fronteiras do Estado (Acordo de 6 de outubro de 1909) e fazendas da região. Edição provisória 1909. Impresso cor. Tamanho 60×66. Escala: 1:100000. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo.
• FOLHA DE CAMPINAS. Comissão Geográfica e Geológica do Estado de S. Paulo; Cidades, vilas, distritos de paz, bairros, fronteiras do Estado (Acordo de 6 de outubro de 1900) e fazendas da região. Edição provisória 1909. Impresso cor. Tamanho 60×66. Escala: 1:100000. Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo.
• FOLHA DE JUNDIAHY. Comissão Geográfica e Geológica do Estado de S. Paulo; Cidades, vilas, distritos de paz, bairros, fronteiras do Estado (Acordo de 6 de outubro de 1908) e fazendas da região. Edição provisória 1909. Impresso cor. Tamanho 60×66. Escala: 1:100000. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo.
• MAPA DE 1750 - [Costa do Brasil desde a ponta de Itapetininga, São Paulo, até o rio Imbou ao sul da Ilha de Sta. Catarina]. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

FONTES MANUSCRITAS

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• MAÇOS DE POPULAÇÃO DA VILA DE SÃO JOÃO DO ATIBAYA (1765 a 1796). São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo.
• REGISTRO de terras da província de São Paulo, volume 28, registros de 1854 e 1856. Bragança. Organizado em 1985. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo.

FONTES IMPRESSAS

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• REPERTÓRIO das Sesmarias. Ed. Fac-Similar concedida pelos Capitães Generais da Capitania de São Paulo no Período de 1721 a 1821. Organizado Pela Secção Histórica do Departamento do Arquivo do Estado de São Paulo, 1994.
• SARAIVA, José Antonio. Documentos com que o Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Dr. José Antonio Saraiva, presidente da Província de S. Paulo, instruio o relatório da abertura da Assembléa Legislativa Provincial do dia 15 de fevereiro de 1855. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/3hkdAgQ >. Acesso em: 11 maio 2021.
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LIVROS, ARTIGOS E TESES

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• AGUIRRE, José de. A parochia São Paulo: [s. n.], 1919.
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SITES

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• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Camanducaia Rio de Janeiro: IBGE, c2017. Disponível em: <Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/camanducaia/historico >. Acesso em: 11 maio 2021.
  » https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/camanducaia/historico

• 3
  Micheli (2018, p. 198).
• 4
  Arruda (2015).
• 5
  Bacellar (2008, p. 128).
• 6
  Ibid., p. 128.
• 7
  Gimenes (2018, p. 422).
• 8
  Reis Filho (2013, p. 29).
• 9
  Ibid., p. 63.
• 10
  Martins e Laurito (1943, p. 25).
• 11
  Leite (1974, p. 78).
• 12
  Os registros foram criados por volta de 1700 para controlar a saída do ouro e cobrar os direitos de entrada sobre os artigos de consumo da região mineira. Trata-se de mecanismos de arrecadação tributária que ficavam em pontos estratégicos e podiam ser transferidos de uma região para outra, conforme necessário.
• 13
  Denominado Registro de Jaguary desde 1755. Em 1832 foi construída no local a primeira capela dedicada a Santa Rita, chamada de Santa Rita da Extrema. A partir da Lei Estadual nº 319, de 16 de setembro de 1901, desmembrou-se de Jaguary (que fora elevada a vila em 1849 e recebera o nome de Camanducaia, em 1868), tornando-se Vila de Santa Rita de Extrema. Em 1911 torna-se município de Santa Rita da Extrema. Por meio da Lei Estadual nº 663, de 18 de setembro de 1915, tanto o município como seu distrito único tiveram sua denominação simplificada para Extrema (RIBEIRO, 2008, p. 17).
• 14
  Ibid.
• 15
  Derntl (2010, p. 55).
• 16
  Antiga Capela de Nossa Senhora do Desterro, no território de São Paulo. Ignora-se a lei e a data de criação da freguesia com a denominação de Juquery. A Lei nº 34, de 23 de março de 1880, transferiu-a para o município de Guarulhos. Foi elevada a município pela Lei nº 67, de 27 março de 1889, instalada em 29 de março de 1890. A Lei nº 233, de 24 de dezembro de 1948 mudou-lhe a denominação para Mairiporã (LEITE. 1974, p. 170).
• 17
  Fonseca (2011, p. 102).
• 18
  Leite, op. cit., p. 170.
• 19
  Essa relação se encontra no livro Repertório das sesmarias, elaborado em 1994 pela Comissão de Arquivos do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp) e que busca catalogar em ordem alfabética o nome das pessoas que receberam sesmarias na capitania de São Paulo entre 1721 e 1821.
• 20
  Jeronymo era filho de João Prado de Camargo. Ambos são mencionados nessa sesmaria.
• 21
  Repertório… (1994, p. 151-462).
• 22
  Leite, op. cit., p. 32.
• 23
  Abreu (2010, p. 232-233).
• 24
  No livro Repertório das sesmarias localizamos duas vezes Antonio Pires, nas páginas 430 e 446. Na página 430 consta ser ele um morador do “circuito da paragem vulgarmente chamada de Taquarussu”, no Termo da Villa de Apiahy. Por sua vez, na página 446 consta que Antonio Pires era morador no rio Piraupava, distrito da Villa de Iguape. Não fica claro se se trata de Antonio Pires Pimentel, considerado o fundador de Bragança Paulista.
• 25
  Lima (1901, p. 33).
• 26
  Aguirre (1919, p. 10-11).
• 27
  Bacellar e Brioschi (1999).
• 28
  Reis (2020, p. 19-20).
• 29
  Ibid., p. 20.
• 30
  Ibid., p. 20.
• 31
  Bueno (2009, p. 253).
• 32
  Em 1775 a capela de Camandocaya foi elevada a freguesia e em 1849 à categoria de vila, com o nome de Jaguary. Finalmente, a Lei nº 1.527, de 20 de julho de 1868, criou a cidade de Jaguary, que em 1925 retornou ao seu primitivo nome de Camanducaia, conservado até hoje (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, c2017).
• 33
  Gonçalves, Oliveira e Mont Serrath (2020, p. 8).
• 34
  Ibid., p. 9.
• 35
  Prado Jr. (2000).
• 36
  Micheli, op. cit., p. 201.
• 37
  Ibid., p. 197.
• 38
  Entende-se vilas do oeste não enquanto o oeste do estado de São Paulo atual, mas como a região a oeste do porto de Paraty, como oeste colonial.
• 39
  Borsoi (2013, p. 106).
• 40
  Ibid., p. 152.
• 41
  Arruda (2020, p. 6).
• 42
  Termo relativo à unidade habitacional. Presente nos recenseamentos populacionais insaturados na capitania de São Paulo a partir de 1765 que serão utilizados como fonte primária neste estudo e que serão esclarecidos a seguir.
• 43
  Bueno, op. cit., p. 252.
• 44
  Os dados de recenseamentos da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary, de 1767 a 1796, encontram-se anexados aos dados da Vila de São João Batista do Atibaya. A partir de 1797 a Vila de Nova Bragança passa a ser recenseada separadamente.
• 45
  A cartografia utilizada foi a de 1901, pois registra a maior quantidade de bairros estudados. A identificação de suas localizações coincide com as encontradas em peças cartográficas do século XIX. Todavia, em cada peça são registrados apenas alguns bairros.
• 46
  Borsoi, op. cit., p. 222.
• 47
  Fonseca, op. cit., p. 18.
• 48
  Salgado e Pereira (2017).
• 49
  O Maço de População da Vila de São João do Atibaya de 1796 registra para a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Jaguary 6.055 moradores, entre livres e escravos, e 1.024 fogos, conforme a Tabela 2.
• 50
  Salgado e Pereira, op. cit., p. 10.
• 51
  Ibid., p. 10.
• 52
  Ibid., p. 11.
• 53
  No arraial de Ouro Fino foi edificada a capela de São Francisco de Paula, que acabaria por ser elevada a paróquia em 8 de março de 1749, quando ficou sob jurisdição da vila de São João Del Rey, mas pertencendo ao bispado de São Paulo e depois, em 1799, da vila de Campanha. Em 1831 foi criado o município de Pouso Alegre, tornando Ouro Fino seu distrito, até 22 de julho de 1868, quando foi elevado à condição de vila.
• 54
  Bairro rural da Vila de São João do Atibaya que consta nos maços de população desde 1765.
• 55
  Salgado e Pereira, op. cit., p. 18.
• 56
  Em 18 de setembro de 1753 o arraial Soledade de Itajubá foi elevado à categoria de curato. Em 14 de julho de 1832 o decreto imperial criou a Freguesia de Boa Vista de Itajubá na Vila de Campanha, que se separaram a partir da Lei nº 355, de 27 de setembro de 1848, quando a Freguesia de Boa Vista recebeu foro de vila. A instalação do então município ocorreu em 27 de junho de 1849.
• 57
  Reis, op. cit., p. 7-8.
• 58
  Ibid., p. 10.
• 59
  Ibid., p. 2.
• 60
  Ibid., p. 15.
• 61
  Ibid., p. 16.
• 62
  Micheli, op. cit., p. 198.
• 63
  Reis, op. cit., p. 13.
• 64
  Ibid., p. 8.
• 65
  Teixeira (2020, p. 14).
• 66
  Apesar de o recenseamento presente nos Maços de População de 1804 ser incompleto, é possível analisar dados econômicos da vila a partir de planilhas gerais ali apresentadas, como dados de produção e de exportação.
• 67
  Micheli (2018, p. 198).
• 68
  Id., 2018, p. 198-199.
• 69
  Ibid., p. 201.
• 70
  Ibid., p. 199.
• 71
  Reis, op. cit., p. 11.
• 72
  Ainda que as leis para abolir a escravidão datem da segunda metade do século XIX, negros livres aparecem a partir dos maços de população de 1818, o que nos fez entender de forma diferente a tabulação da população, dividida entre livres e escravos, e não mais brancos e escravos.
• 73
  Reis, op. cit., p. 12.
• 74
  Ibid., p. 21.
• 75
  Ibid., p. 22.
• 76
  Na documentação primária consultada a vila é chamada de Vila de Bragança a partir de 1830 e não mais de Vila de Nova Bragança.
• 77
  Andrade (2013, p. 124).
• 78
  No Império, do ponto de vista político-administrativo, as vilas passam a ser divididas em distritos e não mais em freguesias. Na divisão eclesiástica do território a freguesia continua a existir.
• 79
  Bassanezi e Bacellar (2002, p. 115).
• 80
  Müller (1978, p. 159-160).
• 81
  Bassanezi e Bacellar, op. cit., p. 119-123.
• 82
  Ibid., p. 124.
• 83
  Ibid., p. 124.
• 84
  Müller, op. cit., p. 54.
• 85
  Ibid., p. 247-479.
• 86
  Ibid., p. 54.
• 87
  Ibid., p. 54, 126.
• 88
  Ibid., p. 130.
• 89
  Rath (1854).
• 90
  Ibid., p. 20.
• 91
  Ibid.
• 92
  Ibid.
• 93
  Ibid.
• 94
  Bassanezi e Bacellar, op. cit., p. 116.
• 95
  Ibid., p. 116.
• 96
  Ibid., p. 116-117.
• 97
  Saraiva (1855).
• 98
  Ibid.
• 99
  Nozoe (2005, p. 22).
• 100
  Prado Júnior, op. cit.
• 101
  Dametto (2019, p. 108).
• 102
  Fonseca, op. cit., p. 102.
• 103
  CARTA PROVISÓRIA….
• 104
  Cf. Salgado e Pereira (2017).
• 105
  Cf. Almeida (2019).
• 106
  Salgado e Pereira (2017, p. 13).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Jul 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  14 Out 2020
• Aceito
  12 Mar 2021