Análise das políticas públicas brasileiras relacionadas a implementação da economia circular na construção civil

Resumo

A economia circular (EC) vem recebendo cada vez mais atenção em todo o mundo como meio de aumentar a eficiência do uso de recursos, minimizar a geração de resíduos e melhorar o equilíbrio entre economia, meio ambiente e sociedade. É um conceito incipiente e sua implantação está associada, principalmente, ao suporte de políticas públicas. Dessa forma, os impactos ambientais e sociais do setor da construção civil necessitam de alternativas para otimizar o uso dos materiais, incentivar a reciclagem dos resíduos de construção civil (RCC) e a destinação correta dos resíduos não reutilizáveis. Este trabalho teve como objetivo analisar as políticas públicas brasileiras que apoiam a implantação da EC no setor da construção civil. Foi possível identificar doze políticas públicas e seus respectivos instrumentos, categorizados em cinco eixos norteadores e conforme a estrutura 9Rs de estratégias circulares. Este estudo revelou que a implantação da EC está focada na redução do RCC, norteada por instrumentos normativos como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por meio dos princípios de responsabilidade compartilhada e logística reversa. O estudo contribui para a literatura sobre políticas públicas de apoio a EC e auxilia os formuladores de políticas na criação de um plano de políticas circulares para subsidiar a tomada de decisão e a adoção de estratégias sustentáveis na construção civil.

Palavras-chave:
Economia circular; Reíduos de construção civil; PNR; Gestão sustentável