RESUMO
O desmatamento, a mineração, a poluição e a construção de usinas hidrelétricas estão entre os principais riscos para as comunidades biológicas, os ecossistemas e os povos indígenas. Na Amazônia brasileira, historicamente tem havido pressão política para reduzir os direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente no que diz respeito às atividades de mineração e à construção de usinas hidrelétricas. Isso culminou em uma proposta de lei que permite a mineração em terras indígenas (PL 191/2020), proposta durante o último mandato presidencial no Brasil (2018-2022), que gerou um acalorado debate tanto na esfera jurídica quanto na esfera ética. Neste artigo apresentamos argumentos objetivos para os efeitos negativos da mineração em terras indígenas, usando o PL 191/2020 como modelo para debater as consequências de tais políticas para a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos, o aumento dos riscos para os seres humanos devido a poluentes e epidemias, e como esta lei viola os principais objetivos da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Particularmente na Amazônia brasileira, os efeitos negativos desta lei sobre a qualidade de vida humana, a economia e os ecossistemas são maiores do que os supostos efeitos positivos projetados para o futuro. Sugerimos repensar a viabilidade da mineração em terras indígenas e reiterar a importância de conservar intactas essas terras e outras áreas protegidas na Amazônia como patrimônio de todos os brasileiros e da humanidade em geral.
PALAVRAS-CHAVE:
Amazônia; desmatamento; doenças; perda de biodiversidade; qualidade de vida; serviços ecossistêmicos
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