Resumo: O estudo em pauta tem como objetivo descrever aspectos da educação doméstica no Brasil e em Portugal, sinalizando a origem dessa prática e suas principais distinções nos dois países, especialmente no que concerne à regulamentação, considerando que no Brasil é proibida e em Portugal é regulamentada por Lei. Em um plano mais específico, pretende- se mostrar como a prática do homeschooling é uma influência norte-americana que ganha adeptos por todo o mundo e se torna, cada vez mais, um desafio contemporâneo para a educação. O estudo realizado refere-se a uma pesquisa qualitativa e documental, que partiu da análise da legislação referente ao assunto nos dois países. Para tanto foi realizada, a priori, uma investigação exploratória, na qual se buscou mapear os diplomas legais exarados sobre essa modalidade de ensino, tomando como recorte temporal a década de 2000, uma vez que a procura por essa modalidade intensifica-se neste período. Como resultados conclui-se que o ensino doméstico nunca deixou de ser permitido em Portugal, diferentemente do Brasil e, embora constitua-se em um desafio na atualidade devido ao crescimento de sua demanda, a relação da escolarização com essa prática não envolve conflitos tão antagônicos no cenário português como no brasileiro, uma vez que se baseia no princípio constitucional de liberdade de escolha educacional dos pais. Outro ponto importante a destacar é que o estado português se preocupou em detalhar e publicar normas complementares às leis já existentes sobre o tema, em 2019 e 2021, quando essa demanda tornou-se mais visível na sociedade. Além disso, vale notar que Portugal já resolveu problemas básicos de sua escolarização como a falta de vagas e a universalização da educação pública, que responde por cerca de 80% das matrículas escolares. No caso brasileiro a universalização da educação escolar de qualidade ainda tem um longo caminho a percorrer.

Abstract: The study in question aims to describe aspects of domestic education in Brazil and Portugal, signaling the origin of this practice and its main distinctions in both countries, especially about regulation, considering that in Brazil it is prohibited and in Portugal it is regulated by law. On a more specific level, it is intended to show how the practice of homeschooling is an American influence that has gained adepts all over the world and becomes, more and more, a contemporary challenge for education. The study carried out refers to a qualitative and documentary research, which started from the analysis of the legislation on the subject in both countries. To do so, an exploratory investigation was carried out, in which we sought to map the legal diplomas drawn up on this type of education, taking the 2000s as a time frame, since the demand for this modality intensifies in this period. As a result, it is concluded that home education has never ceased to be allowed in Portugal, unlike Brazil, and, although it is a challenge today due to the growth of its demand, the relationship between schooling and this practice does not involve such antagonistic conflicts. in the Portuguese scenario as in the Brazilian one, since it is based on the constitutional principle of parental freedom of choice in education. Another important point to highlight is that the Portuguese state was concerned with detailing and publishing complementary rules to the existing laws on the subject, in 2019 and 2021, when this demand became more visible in society. Furthermore, it is worth noting that Portugal has already solved basic problems in its schooling, such as the lack of places and the universalization of public education, which accounts for about 80% of school enrollments. In the Brazilian case, the universalization of quality school education still has a long way to go.

Resumo: Este estudo visa analisar o Projeto de Lei (PL) nº 2.401/2019, do governo Bolsonaro, que trata da temática da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O objetivo central é apresentar o conteúdo do PL nº 2.401/2019, buscando verificar como alguns especialistas no assunto se posicionam sobre o tema, por meio de reportagens de jornais e revistas veiculadas na web. Em um plano mais específico examina-se como ele pretende estabelecer a educação domiciliar no Brasil, descrevendo as atribuições do estado e as atribuições destinadas às famílias nesta modalidade de educação. Os procedimentos metodológicos remetem a uma investigação qualitativa e exploratória, realizada por meio da pesquisa em sites oficiais do governo, além sites de jornais e revistas disponíveis na internet, cujo marco temporal é o período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020. A escolha da metodologia qualitativa, tendo como fontes principais a exploração de sites oficiais e de sites de notícias de jornais e revistas de grande circulação, revelou-se uma opção adequada para analisar o conteúdo do Projeto de Lei, a partir dos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis relativos ao PL elaborado pelo Poder Executivo brasileiro, a fim de cumprir uma promessa de campanha do presidente eleito. Conclui-se que, embora seja importante considerar a demanda das famílias que praticam a educação domiciliar no Brasil, há questões que precisam ser discutidas e incorporadas na regulamentação da matéria, entre elas, aquelas que aparecem nas críticas mais recorrentes ao PL, especialmente às que se referem a como será a supervisão das famílias que praticam a educação domiciliar e qual será a formação exigida para esses pais, uma vez que para ser professor é preciso ter uma formação mínima prevista na legislação vigente.

Abstract: This study aims to analyze the Bill of Law (PL) nr. 2.401/2019, of the Bolsonaro government, which deals with the theme of home education, also known as homeschooling. The main objective of the present study is to introduce the content of Bill No. 2.401 / 2019, while seeking to verify how some experts look into and take a stand on the subject by means of newspapers and magazines published on the web. On a more specific level, it examines how it is meant to establish home education in Brazil, describing the attributions of the state and the attributions of the families in this type of education. The methodological procedures refer to a qualitative and exploratory investigation, carried out through research on official government websites, in addition to newspaper and magazine websites available on the Internet, whose timeframe is the period from January 2019 to January 2020. The choice of qualitative methodology, having as main sources the exploration of official sites and news sites of newspapers and magazines of great circulation, proved to be an adequate option to understand the content of the Bill, from the favorable and unfavorable positions related to the PL elaborated by the Brazilian Executive Power, to fulfill a campaign promise of the president-elect. We conclude that, although it is important to consider the demand of families that practice home education in Brazil, there are issues that need to be discussed and incorporated into the regulation of the matter, among them, those that appear in the most recurring criticisms of the PL, especially those that refer to how supervision of families that practice home education will be and what training will be required for these parents, since to be a teacher it is necessary to have a minimum training provided for in the current legislation.

Resumo O estudo tem como objetivo analisar o Diário de Lembranças da viscondessa de Arcozelo, buscando recompor os cenários onde ela realizava suas escritas pessoais. Em um plano específico, verifica-se como geria suas propriedades e seus pertences, além do que era esperado de uma mulher que foi educada para ser boa esposa e mãe. No que tange a aspectos metodológicos, são acessados dois tipos de fontes entrecruzadas: os registros anotados no Diário e as informações obtidas por meio de periódicos da época. Conclui-se que a casa oitocentista era o cenário da escrita, em seus aposentos mais herméticos, mantendo a representação do que era apropriado e permitido ao gênero feminino.

Abstract The study aims to analyze the viscountess of Arcozelo's Diary of Remembrance, seeking to recompose the scenarios in which she performed her personal writings. In a specific plan, we verify how she managed her properties and his belongings, beyond what was expected from a woman who was raised to be a good wife and mother. In respect to methodological aspects, we accessed two types of cross-linked sources, the records noted in the Diary and information obtained through journals of the time. We have concluded that the nineteenth century house was the scenario of writing in its most hermetic rooms, maintaining the representation of what was appropriate and allowed to the female gender.

Resumen El estudio tiene como objetivo analizar el Diario de Recuerdo de la vizcondesa de Arcozelo, buscando recomponer los escenarios dónde realizó sus escritos personales. En un plan específico, se verifica cómo gestionaba sus propiedades y sus pertenencias, además de lo que se esperaba de una mujer que fue criada para ser una buena esposa y madre. En lo que atañe a los aspectos metodológicos, se accede a dos tipos de fuentes entrecruzadas, los registros anotados en el Diario y la información obtenida mediante periódicos de la época. Se concluye que la casa del ochocientos era el escenario de la escritura en sus salas más herméticas, manteniendo la representación de lo apropiado y permitido al género femenino.

Résumé L'étude a pour objectif d'analyser le Journal du Souvenir de la vicomtesse d'Arcozelo, en train de recomposer les scénarios dans lesquels elle a écrit ses documents écrits personnelles. Dans un plan spécifique, il est vérifié comment elle a géré ses propriétés et ses biens, en plus de ce qui était attendu d’une femme élevée pour être une bonne épouse et une mère. En ce qui concerne les aspects méthodologiques, on accède à deux types de sources entrecroisés: les enregistrements qui elle a noté dans son Journal et les informations obtenues par de journaux périodiques de l’époque. Il est conclu que la maison du XIXe siècle était le lieu d'écriture dans ses salles les plus hermétiques, préservant la représentation de ce qui était approprié et autorisé au genre féminin.

Resumo O artigo trata da atuação da condessa de Barral, Luiza Margarida Portugal de Barros, como preceptora das princesas Isabel e Leopoldina, escolhida pelo próprio Imperador, D. Pedro II, para educar suas filhas. O objetivo central é recompor aspectos da condução educacional dirigida pela condessa nos palácios de São Cristóvão e Petrópolis, especialmente, as estratégias utilizadas para ensinar e educar as duas meninas, ciente da responsabilidade que tal função implicava. A pesquisa apresenta-se como histórico-documental e utilizou, sobretudo, egodocumentos, produzidos pelas princesas e pela própria condessa, colocados em diálogo com autores que enfocam temática semelhante. Conclui-se, que a condessa exerceu forte influência na vida das princesas, desde a infância até após o casamento de ambas.

Abstract The article looks at the performance of the Countess of Barral, Luiza Margarida Portugal de Barros, as tutor of the princesses Isabel and Leopoldina, who was chosen by the Emperor himself, D. Pedro II, to educate his daughters. The article aims at recomposing aspects of the educational practice lead by the countess in the palaces of Saint Cristovão and Petropolis, especially the strategies used to teach and educate the two girls, taking into account that she aware of the responsibility that this position implied. The research bears the stamp of historical-documentary and it has used, above all, egodocuments, produced by the princesses and by the countess herself, placed in dialogue with authors who focus on similar topics. It is concluded that the countess exerted a strong influence on the life of the princesses, from childhood until after their marriage.

Resumen El artículo trata de la actuación de la condesa de Barral, Luiza Margarida Portugal de Barros, como preceptora de las princesas Isabel y Leopoldina, elegida por el propio Emperador, D. Pedro II, para educar a sus hijas. El objetivo central es recomponer aspectos de la conducción educativa dirigida por la condesa en los palacios de San Cristóbal y Petrópolis, en especial, las estrategias utilizadas para enseñar y educar a las dos niñas, conscientes de la responsabilidad que dicha función implicaba. La investigación se presenta como histórico-documental y utilizó, sobre todo, egodocumentos, producidos por las princesas y por la propia condesa, colocados en diálogo con autores que enfocan temática semejante. Se concluye que la condesa ejerció una fuerte influencia en la vida de las princesas, desde la infancia hasta después del matrimonio de ambas.

Resumé L'article concerne le rôle de la comtesse de Barral, Luiza Margarida Portugal de Barros, en tant que tutrice choisie par l'empereur D. Pedro II pour éduquer ses filles, les princesses Isabel et Leopoldina. Le but central est de recomposer des aspects de la conduite éducative menée par la comtesse dans les palais de Saint-Cristóvão et Petrópolis, en particulier les stratégies utilisées pour leur enseignement et éducation, qui était consciente de la responsabilité que cette fonction impliquait. Cette recherche se présente sous forme historique-documentaire et pour cela à utilisé des documents authentiques, egodocuments, produits par les princesses bien comme par la comtesse elle-même, lesquels ont aussi été mis en dialogue avec d’autres auterurs travaillant sur des sujets similaires. On conclut que la comtesse a exercé une forte influence dans la vie des princesses, depuis leur enfance et même après leus mariages.

Resumo: Neste artigo são enfocados aspectos da biografia de Domitila de Castro Canto e Melo, especialmente sua relação com o poder, desenvolvida desde a condição de amante do imperador Pedro I, registrada nas cartas trocadas entre os missivistas no período de 1822 a 1829, até sua longeva vida após a saída da Corte. Os procedimentos metodológicos remetem a uma pesquisa bibliográfica, dialogando particularmente com autores que se debruçaram sobre a recomposição da vida da marquesa e outros que analisaram a situação das mulheres e suas possibilidades no oitocentos. Conclui-se que a marquesa de Santos, diferentemente da maioria das mulheres da sua época e contexto, possuía uma predileção pela política, influenciando o imperador enquanto ocupava o lugar de “favorita”, bem como continuando envolvida em assuntos políticos e partidários já em sua residência definitiva na Província de São Paulo.

Abstract: The article focuses on aspects of the biography of Domitila de Castro Canto e Melo, especially her relationship with power, developed from the condition of lover of the emperor Pedro I, registered in the letters exchanged between the writers from 1822 to 1829, until her long life after leaving the Court. The methodological procedures refer to a bibliographical research, particularly in dialogue with authors who have studied the recomposition of the marchioness’s life and others who analyzed the situation of women and their possibilities in the nineteenth century. It is concluded that the marquise de Santos, unlike most women of her time and context, had a predilection for politics, influencing the emperor while occupying the place of "favorite", as well as remaining involved in political and party affairs already in her definitive residence in the Province of São Paulo.

Resumo O presente estudo tem como foco analisar a trajetória do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ), particularmente, as “heranças” e influências dos colegiados que o originaram, e os marcos legais que tiveram maior impacto sobre sua história, em uma demarcação temporal que vai desde o primeiro ordenamento jurídico de sua criação, o Decreto-Lei n° 51/1975, até a Lei n° 6.864/2014, que o torna órgão de Estado. Em um plano mais específico, evidenciam-se as implicações que as mudanças governamentais produziram no colegiado, protagonizadas pelos atores do contexto político em que o CEE/RJ estava inserido. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e essencialmente documental que demonstra, com subsídio das fontes, como o CEE/RJ foi marcado pela descontinuidade na política, tendo como consequência que a condição de órgão de Estado seja quase imperceptível no cotidiano e nas proposições do colegiado que, hoje, normatizam a educação fluminense.

Abstract The present study aims to analyze the trajectory of the Education Council of the state of Rio de Janeiro (CEE/RJ), especially the “inheritances” and influences of the collegiate bodies that originated it, and the legal landmarks that had the greatest impact on its history. This, in a temporal demarcation that goes from the law that created it, Decree Law n. 51/1975, until the Law that made it a state organ, Law n. 6.864/2014. In a more specific level, the implications that governmental changes produced in the collegiate body, carried out by the actors of the political context in which the CEE/RJ was inserted, are also evidenced. This is a bibliographical and essentially documentary research that shows, with subsidies from the sources, how the CEE/RJ was marked by the discontinuity in politics, that made that its condition of state organ is currently almost imperceptible in the meetings and deliberations of the collegiate body that regulate the education of the state of Rio de Janeiro.

Resumen Este estudio se centra en el análisis de la trayectoria del Consejo de Educación del estado de Río de Janeiro (CEE/RJ), en particular la “herencia” e influencia de los colegialiados que lo originaron, y los marcos legales que tuvieron el mayor impacto en su historia, en una demarcación temporal que se extiende desde la primera ley de su creación, el Decreto Ley n° 51/1975, y la Ley nº 6.864/2014, que lo convritió en órgano del estado. En un plan más específico, se trató de poner de relieve las implicaciones que los cambios de gobierno han producido en el colegiado, protagonizados por los actores del contexto político en el que se inserta el CEE/RJ. Se trata de una investigación esencialmente bibliográfica documental que muestra, con subsidios de las fuentes, cómo el CEE/RJ estuvo marcado por la discontinuidad en la política, haciendo que la condición de órgano de estado no sea notable en la vida cotidiana y en las proposiciones del colegiado que, hoy, rigen la educación fluminense.

Resumo O estudo objetiva analisar como a educação doméstica na atualidade tem sido tratada por autores que examinam o tema, sinalizando perspectivas de desescolarização relacionadas ao projeto neoliberal de sociedade, em oposição à alegada liberdade de escolha das famílias. Em um plano mais específico, é abordada a discussão norte-americana sobre o assunto, partindo da premissa que, no Brasil, a opção pelo homeschooling está ligada à forte influência dessa prática existente nos Estados Unidos da América. Os procedimentos teórico-metodológicos são aqueles relativos à pesquisa qualitativa, essencialmente bibliográfica, que tem como referência os escritos de Paraskeva (2010) e Torres Santomé (2003). Conclui-se com a exposição de parte das questões suscitadas no debate relativo ao fato de casa e escola coexistirem na sociedade como espaços legitimados para ensinar, indicando a tensão entre a tendência de desescolarização e o declarado direito dos pais de decidir sobre a educação dos filhos.

Abstract The study focuses on domestic education today, in order to analyze how it has been dealt with by authors who examine the issue, signaling prospects of unschooling related not to the alleged freedom of choice of families, but to the neoliberal project of society. Specifically, the paper addresses the American discussion on the subject, assuming that in Brazil, the option for homeschooling is strongly influenced by this existing practice in the United States. The theoretical and methodological procedure is an essentially bibliographic qualitative research, which references the writings of Paraskeva (2010) and Torres Santomé (2003). It concludes with a partial exposition of the issues raised in the debate on the fact that home and school coexist in society as legitimate spaces for teaching, indicating the tension between the trend of unschooling and the professed right of parents to decide on their children's education.

O presente trabalho efetivou-se com base em um expressivo recorte da produção científica brasileira em torno do eixo temático Política, Gestão e Financiamento de Sistemas Municipais Públicos de Educação no Brasil, cobrindo o período 1996-2002, o que resultou no resumo de 355 referências publicadas no País, correspondentes à produção de cerca de 266 autores. Da análise desse eixo temático, emergiram, entre outras questões, dados que permitiram elaborar um breve balanço sobre a produção teórico-conceitual e teórico-empírica que versa sobre os Conselhos na área de Educação no Brasil, circunscrita àquele período, enfocando-se, especialmente, as referências que tomam por objeto central ou secundário, os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACSs), levando-se em consideração três segmentos deste último tipo de Conselho: do FUNDEF, do PNAE e do Programa Nacional Bolsa (atual Bolsa Família). A título de resumo de seus principais resultados, cabe, inicialmente, destacar o fato de que não se notou a presença de estudos voltados para estes dois últimos Programas Federais, havendo, em exclusivo, uma baixa concentração de trabalhos na esfera unicamente dos Conselhos do FUNDEF. Preponderam referências individuais, cuja produção científica, majoritariamente, é originária da Região Sudeste do País, sendo recorrente a preocupação sobre a problemática da participação da sociedade local nos Conselhos. Por fim, postula-se que urge a necessidade de se melhor compreender a natureza e o funcionamento desses Conselhos, tornando-os objetos de um universo quantitativa e qualitativamente mais amplo de investigações, visando, sobretudo, à intervenção social.

The present task was done based on an expressive draft of the scientific Brazilian production about the theme Politics, Administration and Finance of the Municipal Public Systems of Education in Brazil, between 1996-2002 which resulted in a summary of 355 published references in the country, corresponding to the production of about 266 authors. From this theme analysis, emerged, between other questions, data that permitted a brief balance about the theoric - conceptual and theoric - empirical production that verse on the councils of the education area in Brazil, referring to that period, focusing, specially, on the references that take as a central object or a secondary one of the Municipal Council of Education (CMEs) and the Council of Accompamiment and Social Control (CACSs) considering three segments from this last type of council: from FUNDEF, from PNAE and from the actual Scholarship Family Program. As a summary of its main results, unitially, it can be showed the fact that no studies were turned to the last two Federal programs, having exclusively, a low concentration of work in FUNDEF. Individual references reign, whose scientific production, mainly, is originally from the Southeru Region, being appealing the worries about the problem of the participation of the local society on councils. Finally, it's na urge for the necessity to understand better the nature and functioning of these councils, turning the objects from a wider quantitative and qualitative universe, focusing, above all, the social intervention.

El presente trabajo se realizó con base en un expresivo recorte de la producción científica brasileña, en torno del eje temático Política, Gestión y Financiamiento de Sistemas Municipales Públicos de Educación en Brasil, cubriendo el período 1996-2002, lo que resultó en el resumen de 355 referencias publicadas en el país, correspondientes a la producción de alrededor de 266 autores. Del análisis de este eje temático, emergieron, entre otras cuestiones, datos que permitieron elaborar un breve análisis sobre la producción teórica-conceptual y teórica-empírica que trata sobre los Consejos, en el área de Educación en Brasil, circunscripta a aquel período, enfocándose, especialmente, las referencias que toman por objeto central o secundario, los Consejos Municipales de Educación (CMEs) y los Consejos de Acompañamiento y Control Social (CACSs), llevándose en consideración tres segmentos de este último tipo de Consejo: del FUNDEF, del PNAE, y del Programa Nacional de Becas (actual Beca Familia). A título de resumen de sus principales resultados, cabe, inicialmente, destacar el hecho de que no se notó la presencia de estudios dirigidos para estos últimos Programas Federales, habiendo, en exclusivo, una baja concentración de trabajos en la esfera únicamente de los Consejos del FUNDEF. Prevalecen referencias individuales, cuya producción científica, en su mayoría, es oriunda de la Región Sudeste del país, siendo recurrente la preocupación sobre la problemática de la sociedad local en los Consejos. Por fin, se postula que urge la necesidad de comprenderse mejor la naturaleza y el funcionamiento de esos Consejos, volviéndolos objetos de un universo cuantitativamente y cualitativamente más amplio de investigaciones, teniendo como objetivo, sobre todo, la intervención social.