Resumo O artigo inscreve-se no campo das políticas públicas de Educação Básica na Espanha, com foco na problemática do seu planejamento. A partir de levantamento documental exaustivo, cobrindo certa produção acadêmica e científica publicada neste país (1978-2016), traça um balanço quantitativo e sua evolução com base nas categorias Planejamento da Educação e Planos para a Educação. Como principal conclusão, identifica: i) repercussões dos processos de regulação supranacionais, traduzidos pelo crescente declínio do interesse por estudos relativos ao planejamento da Educação e, a um só tempo, ascensão de estudos que unicamente discutem metas de Planos de Educação; ii) fragmentação do planejamento em uma série de planos pontuais, quase sempre desvinculados entre si; e, ainda, iii) processos pouco participativos de construção desses planos, portanto, à margem de sua discussão e elaboração sociopolítica.

Abstract The article is part of the field of public policies for Basic Education in Spain, focusing on the problems concerning their planning. From an exhaustive documental survey, covering certain academic and scientific productions published in this country (1978-2016), this work draws a quantitative balance and its evolution based on the categories: Educational Planning and Plans for Education. As a main conclusion, this article identifies: i) repercussions of the supranational regulation processes, translated by the growing decline of interest in studies related to educational planning and, at the same time, rise of studies that only discuss goals of Education Plans; ii) the planning fragmentation in a series of punctual plans, almost always disconnected among each other, and also; iii) a little participatory process in the construction of these plans, therefore, on the sidelines of their discussion and socio-political elaboration.

Resumen El artículo se refiere al campo de las políticas públicas de Educación Básica en España, centrándose en la problemática de su planificación. Basado en una encuesta documental exhaustiva, que cobre una cierta producción académica y científica publicada en este país (1978-2016), delinea un balance cuantitativo y su evolución en función de las categorías Planificación de la Educación y Planes para la Educación. Como conclusión principal, identifica: i) repercusiones de procesos de regulación supranacionales, traducidos por la creciente disminución del interés en estudios relacionados con la planificación de la Educación y, al mismo tiempo, el aumento de estudios que solo discuten objetivos del Planes de Educación; ii) fragmentación de la planificación en una serie de planes específicos, casi siempre sin relación entre sí; y, aún, iii) procesos participativos de construcción de estos planes, por lo tanto, aparte de su discusión y elaboración sociopolítica.

Resumo A avaliação situacional de uma política, de modo a retroalimentar o seu ciclo de ajustes e correções, pode ocorrer associadamente ao monitoramento, considerado como ação contínua voltada para a verificação sistematizada e processual das ações políticas. Sob essa perspectiva, o presente artigo visa analisar as decisões relativas ao monitoramento e à avaliação constantes dos Planos Estaduais de Educação (PEE) criados ou adequados em consonância às metas e às estratégias do PNE 2014-2024, aprovados até o último dia de 2016. Como conclusão mais geral, postula que, em larga medida, o monitoramento e a avaliação não assumem centralidade nos planos estudados, tornando-se apenas evidentes como instrumento técnico, de caráter normativo e gerencialista, desvestido do sentido político que conduz essas ações ao longo dos ciclos da política de planejamento da educação.

Abstract The situational evaluation of a policy, to provide feedback to its cycle of adjustments and corrections, can occur associated to the monitoring process, considered a continuous action towards the systematized and procedural verification of the political actions. Through this perspective, the present article aims to analyze the decisions regarding the constant monitoring and evaluation of the State Education Plans (Planos Estaduais de Educação, PEE) approved until the last day of 2016, created or adapted in consonance to the goals and strategies of the National Education Plan (Plano Nacional de Educação, PNE 2014-2024). As a more general conclusion, it is postulated that generally the monitoring and the evaluation do not assume a central role in the studied plans, becoming evident only as a technical instrument, with a normative and managerial character, undressed of the political meaning that conduct these actions throughout the cycles of the policies of educational planning.

Resumo Em que pesem as múltiplas definições sobre o que é um Estado da Arte, é possível considerá-lo como um estudo de caráter bibliográfico, voltado para uma espécie de avaliação quantitativa e qualitativa sobre o conhecimento produzido em certo campo do conhecimento científico e acadêmico. Assim, o presente artigo visa à elaboração de um estudo do gênero sobre Educação Comparada Brasil–Espanha, cobrindo o período 1990–2014. Em termos metodológicos, examina as referências selecionadas a partir de cinco unidades de análise de comparações, a saber, entre: Políticas de Educação, Modos de Aprender, Tempos, Currículos e entre Organizações Educativas. Postula que os estudos enfocados exemplificam a multiplicidade de temáticas e enfoques teóricos e metodológicos que marcam o campo da Educação Comparada, não havendo consensos em relação aos movimentos de aproximação ou distanciamento entre as realidades e questões educacionais tomadas por alvo de estudo.

Abstract Despite the numerous definitions of what State of the Art is, it is possible to understand it as a bibliographical study geared to inventorying quanti and qualitatively the knowledge produced in a certain area of scientific and academic knowledge. Therefore, this work aims to develop a study on that area, focusing literature related to Comparative Education Brazil-Spain published between 1990 and 2014. The research studies the literature found according to the following five groups of comparison: Education Policies, Learning Methods, Eras, Curricula and Education Institutes. This study postulates that the literature illustrates the variety of subjects and theoretical and methodological approaches that mark the field of Comparative Education, also revealing the consensuses and disagreements related to movements that bring the realities of Education in these countries together, or push them apart.

Resumen A pesar de las múltiples definiciones sobre lo que es un Estado del Arte, es posible entenderlo como un estudio de carácter bibliográfico, orientado a una especie de inventario cuantitativo y cualitativo sobre el saber producido en cierto campo del conocimiento científico y académico. Así, el presente artículo busca elaborar un trabajo de ese tipo, con enfoque en los estudios relacionados a la Educación Comparada Brasil-España, publicados entre 1990 y 2014. Metodológicamente, los examina a partir de cinco unidades de comparaciones, esto es, entre: Políticas de Educación, Modos de Aprender, Tiempos, Currículos y entre Organizaciones Educativas. Postula que estos estudios ejemplifican la multiplicidad de temáticas y enfoques teóricos y metodológicos que marcan el campo de la Educación Comparada, y exponen, aún, consensos y disensos relacionados a los movimientos de aproximación o alejamiento entre las realidades educacionales de ambos países.

Resumo: Este estudo, de caráter exploratório e descritivo, pautado na análise de conteúdo, visa ao exame do papel que os Conselhos Estaduais de Educação (CEEs) eventualmente assumem nos Planos Estaduais de Educação (PEEs) alinhados ao PNE 2014-2024, seja em relação à gestão estadual dos seus sistemas de ensino, seja, de modo mais específico, em termos da elaboração e consecução do próprio plano. Como conclusão mais geral, verifica que os CEEs apresentam, desde a sua criação, trajetória histórica declinante, cujos reflexos se fazem observar nesses planos: na ausência de protagonismo relativo à sua elaboração, no esvaziamento das competências como órgãos dos Sistemas Estaduais de Ensino e, ainda, na fragilidade referente ao aporte do sistema para sua infraestrutura.

Abstract: This exploratory and descriptive study, based in the analysis of content, aims to examine the role that the State Education Councils (CEEs) eventually occupies in the State Education Plans (PEEs) aligned to the PNE 2014-2024, whether in relation to the state management of their education systems, either, more specifically, in terms of the development and implementation of the plan itself. As a more general conclusion, it was observed that the CEEs feature, since their creation, a declining historical trajectory, whose effects are observed in these plans: in the absence of leadership for their preparation, in draining of the competences as bodies of the State Education Systems, and in terms of the fragility of the system in supplying its structure.

Resumo É possível afirmar que são poucos os estudos sobre os Planos Municipais de Educação (PMEs) aprovados no Brasil ao longo do período de vigência do PNE 2001-2010, especialmente os relativos às Regiões Metropolitanas (RMs), cuja necessidade de conhecimento se torna mais evidente em face dos desafios postos pelo PNE 2014-2024 à reformulação desses planos locais. Assim, o presente artigo visa à análise das vinculações previstas em PMEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, tomando por base empírica os planos pertencentes a dez municípios da RM do estado do Rio de Janeiro, aprovados no período 2001-2012, com vistas ao delineamento de eventuais problemas internos, também relacionados ao planejamento em escala metropolitana. Trata-se de um estudo de caráter exploratório, metodologicamente ancorado na análise de conteúdo de documentos legislativos, cujas conclusões mais gerais apontam, de um lado, nítidas desvinculações em relação ao conjunto de instrumentos de gestão considerados nas análises, e, de outro, ausência de um enfoque regional-metropolitano nesses mesmos planos. Evidencia, ainda, que essas desarticulações locais e regionais constituem importantes reptos a serem superados com vistas à adequação desses planos ao novo PNE, postulando que tais enlaces são passíveis de previsão a partir da compreensão de que um plano de educação não constitui um instrumento independente e suficiente de gestão e, embora se afigure numa espécie de registro de coordenação e sistematização das decisões previstas para a condução das políticas educacionais no município, é parte integrante dessas mesmas políticas e não estranho a elas.

Abstract It is possible to affirm that there are few studies on the Municipal Education Plans approved in Brazil over the period the National Education Plan 2001-2010 was in force, particularly those for the Metropolitan Regions, about which the need for knowledge becomes more evident in the face of the challenges proposed by the National Education Plan 2014-2024 to reformulate these local plans. Thus, this article intends to analyze the links provided by Municipal Education Plans in relation to other tools of local educational management taking as empirical basis the plans of ten municipalities in the metropolitan area of Rio de Janeiro state approved in 2001-2012, aiming to outline possible internal problems, also related to planning on a metropolitan scale. It is a study with exploratory character, methodologically based on the analysis of the content of legal documents. Its general conclusions indicate, on the one hand, clear disassociations from the management tools considered in the analysis and, on the other hand, the absence a regional-metropolitan focus in those plans. It also evidences that these local and regional disassociations are major challenges to the adjustment of these plans to the new National Education Plan, postulating that such links can be provided from the understanding that an education plan is not an independent and sufficient management tool and that, although it appears to be a type of record of coordination and systematization of decisions provided to conduct the educational policies in the municipality, it is an integral part of these policies and it is not stranger to them.

RESUMO A ampliação da cobertura da educação em tempo integral pelas escolas públicas brasileiras consiste em uma das 20 decisões centrais do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Assim, o presente artigo visa a examinar alguns dos programas do governo federal que podem contribuir para sua implantação e desenvolvimento local, alicerçados no regime de colaboração, tomando por base três ações do Plano de Ações Articuladas: Programa Mais Educação, PDDE/Educação Integral e ProInfância. Constata-se que sua existência local, se, por um lado, apresenta forte dependência em relação às iniciativas do governo federal, por outro, demanda maior protagonismo dos sistemas de ensino na sua promoção, também em termos de construção de suas próprias propostas, sob a perspectiva de uma educação integral em tempo integral

ABSTRACT Expansion of coverage of full-time education offered by Brazilian public schools is one of the 20 main decisions of the Plano Nacional de Educação 2014-2024. The present article aims to analyze some of the federal government programs that may contribute to the local implementation and development of this coverage. They are grounded in the collaborative system that is based on three actions of the Plano de Ações Articuladas: Programa Mais Educação, PDDE/Educação Integral e ProInfância. It is observed that if, by one hand, their local existence is strongly dependent on federal government initiatives; and, on the other hand, they demand greater participation by educational systems to promote them, also in terms of constructing their own proposals from the perspective of a full-time educational program.

RESUMEN La ampliación de la cobertura de la educación en tiempo completo por las escuelas públicas brasileñas es parte de una de las 20 decisiones centrales del Plano Nacional de Educação 2014-2024. De este modo, el presente artículo tiene el propósito de examinar algunos de los programas del gobierno federal que pueden contribuir para su implantación y desarrollo local en función del régimen de colaboración y tomando como base tres acciones del Plano de Ações Articuladas: Programa Mais Educação, PDDE/Educação Integral e ProInfância. Se constata que su existencia local, aunque por un lado presenta fuerte dependencia de las iniciativas del gobierno federal, por otro demanda un mayor protagonismo de los sistemas de enseñanza en su promoción, así como en lo que concierne a la construcción de sus propias propuestas, desde la perspectiva de una educación integral en tiempo completo.

RÉSUMÉ L’élargissement de la couverture de l’éducation à temps plein par les écoles publiques brésiliennes constitue une des 20 décisions centrales du Plano Nacional de Educação 2014-2024. Cet article vise à examiner quelques programmes du gouvernement fédéral qui peuvent contribuer à son implantation et à son développement local. Soutenus par le régime de collaboration, ayant comme base trois actions du Plano de Ações Articuladas: Programa Mais Educação, PDDE/Educação Integral e ProInfância. Il a été constaté que si, d’un côté, l’existence locale d’une éducation à temps plein présente une forte dépendance par rapport aux initiatives du gouvernement fédéral, de l’autre, elle requiert aussi pour sa promotion un plus grand protagonisme de la part des systèmes d’enseignement, en termes d’élaboration de leurs propres propositions, dans une perspective d’éducation intégrale à temps plein.

RESUMO A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 - associa-se à superação de desafios relacionados ao planejamento sistematizado da educação no Brasil. Elaborar e configurar os Planos Estaduais de Educação (PEEs) como tradutores e articuladores locais do PNE constituem-se reptos não superados pelo PNE 2001-2010, que agora ressurgem com o novo plano. Este artigo, visando contribuir para o enfrentamento de tais desafios, analisa as vinculações previstas por 11 PEEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, como o Plano Municipal de Educação (PME), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as Leis Orçamentárias (LOs) e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Entre outras conclusões, evidencia insuficiências prescritivas relativas à integração desses PEEs à gestão estadual da educação, assim como ao seu planejamento nacional e municipal, expressão da desarticulação para com aquela política pública, cuja avaliação coloca em dúvida sua efetividade em termos do planejamento educacional local.

ABSTRACT The approval of the new National Plan of Education (NPE) - law No.13,005/2014 - is related to the overcoming of challenges related to the systematized planning of the education in Brazil. Elaborating and configuring the State Plans of Education (SPEs) as local translators and articulators of the PNE constitute themselves challenges to overcome by NPE 2001-2010 that come back with the new plan now. This article, aiming to contribute to the confrontation of such challenges, analyzes the entailing predicted by 11 SPEs in relation to other instruments of local management of the education, such as the Municipal Plan of Education (MPE), the Development Plan of Education (DPE), the Budgetary Laws (BLs) and the Political-Pedagogical Project (PPP). Aiming other conclusions, it evidences prescriptive insufficiency related to the integration of these SPEs to the state management of the education, as well as its national and municipal planning, expression of the disarticulation to that public policy, which evaluation puts into question its effectiveness regarding the local educational planning.

RESUMEN La aprobación del nuevo Plan Nacional de la Educación (PNE) - Ley nº 13.005/2014 - suele asociarse a la superación de los desafíos relacionados a la planificación sistematizada de la educación en Brasil. Preparar y configurar los Planes Estatales de la Educación (PEEs) como traductores y articuladores locales del PNE se constituyen los desafíos no superados por el PNE 2001-2010, que ahora vuelven a aparecer en el plan actual. Con el objetivo de contribuir al enfrentamiento de cuyos desafíos, el presente artículo analiza las vinculaciones previstas por 11 PEEs en relación a los instrumentos de gestión local de la educación, como el Plan Municipal de Educación (PME), el Plan de Desarrollo de la Educación (PDE), las Leyes Presupuestarias (LPs) y el Proyecto Político Pedagógico (PPP). Entre otras conclusiones, se evidencian debilidades prescriptivas relativas a la integración de cuyos PEEs a la gestión estatal de la educación, así como a su planificación nacional y municipal, expresión de la desarticulación para con aquella política pública, cuya evaluación plantea dudas acerca de su eficacia en cuanto a la planificación de la educacional local.

Resumo: O presente artigo visa à análise da previsão do acompanhamento e avaliação dos Planos Estaduais de Educação aprovados pelo Poder Legislativo estadual, no período de vigência do PNE 2001-2010, de modo a contribuir para os desafios postos à sua adequação ao novo PNE 2014-2024. À guisa de uma conclusão geral é postulado que a previsão dessas ações é marcada por ininteligibilidades e omissões, colocando em dúvida a fidedignidade da importância estratégica dos processos de acompanhamento e avaliação, declarada nesses planos estaduais e, em consequência, a sua própria efetividade local.

Abstract: This article aims to analyze the prediction of follow-up and evaluation of the State Plans of Education approved by the State Legislative Power, in the validity period of the PNE 2001-2010, in order to contribute to the challenges to its adequacy to the new PNE 2014-2024. In a general conclusion, it is postulated that the prediction of these actions is marked by unintelligibility and omissions, putting in doubt the reliability of the strategic importance of follow-up and evaluation processes, declared in these state plans and, as a consequence, its own local effectiveness.

Resumo: Em 2012, o Plano de Ações Articuladas (PAR) deixa de limitar-se ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ascendendo à condição de política de Estado. Apoiado na análise dos estudos teórico-empíricos que versam sobre a avaliação do PAR na esfera municipal, publicados no período 2007-2012, o presente artigo visa ao delineamento de alguns dos desafios postos ao desenvolvimento da atual política nacional PAR. Observa que a prestação de assistência técnica e financeira por parte do MEC tem sido crescente e consensualmente ajuizada como deficitária, acarretando interrupção de um elevado número de ações desencadeadas pelos municípios, com impactos mais expressivos na dimensão correspondente à formação inicial e continuada de professores (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e demais profissionais da educação, quadro agravado por grandes debilidades locais, em especial as decorrentes dos elevados déficits de qualificação de pessoal técnico e de infraestrutura.

Abstract: Starting from 2012, The Plan of Articulated Actions (PAR) is no longer limited to the Plan of Goals All for Education, ascending to the condition of State policy. Supported in the analysis of empirical-theoretical studies that approach the evaluation of PAR in the municipal sphere, published from 2007-2012, this paper aims to outline some of the challenges posed to PAR current national policy's development. It observes that the maintenance and financial support from MEC has been increasingly and consensually judged as deficient, bringing as a result, interruption of an elevated rate of actions unchained by municipalities. The lack of financial support has more expressive impacts in the dimension of initial and continuing teacher professional development (Infantile Education and Elementary Education) and other education professionals, an aggravated scenario due to local fragilities, especially the ones caused by technical qualification and infrastructure's elevated deficits.

ResumoEste artigo visa à análise da elaboração e aprovação dos Planos Estaduais de Educação (PEEs) sancionados durante a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010. Sob perspectiva exploratória e por meio da análise de conteúdo desses planos e de suas leis de criação, busca contribuir para as adequações e formulações que o PNE 2014-2024 veio a implicar. À guisa de conclusão, traça o perfil, por um lado, das debilidades documentais expostas por esses PEEs, apontando lacunas e imprecisões que dificultam inferências sobre o seu processo de construção e, por outro, dos problemas identificados a partir da análise desse próprio processo. Postula, em termos gerais, que a construção desses PEEs parece ter se revestido de importante significado histórico e sociopolítico no âmbito dos estados envolvidos, marcado pela mobilização da sociedade civil local, mas que ainda demanda aprofundamento analítico, especialmente em face dos desafios postos pelo novo PNE.

AbstractThis article analyzes the elaboration and approval of the State Plans for Education (PEEs) sanctioned under the National Plan for Education (PNE) between 2001 and 2010 in Brazil. Through a content analysis of these plans and their laws of creation, this study aims to contribute to the adequacy and formulations implied by the latest PNE (2014–2024). The study traces the documental delicacy exposed by the PEEs, underscoring the gaps and imprecision that complicate drawing conclusions about its formulation, while it details the problems identified from the analysis of this process itself. It postulates, in general terms, that the formulation of these PEEs appears to have considerable historical and sociopolitical significance in the ambit of the involved states, marked by the mobilization of the local civil society. However, further in-depth analysis is required, especially in the face of the challenges presented by the new PNE.

ResumenEste artículo tiene como objetivo analizar la elaboración y aprobación de los Planes estatales de Educación (PEEs) sancionadas durante la vigencia del Plan Nacional de Educación (PNE) 2001-2010. Bajo la perspectiva exploratoria y mediante el análisis de contenido de estos planes y sus leyes de creación, se busca contribuir en las adaptaciones y las formulaciones que el PNE 2014-2024 presupone. En conclusión traza el perfil, por una parte, de las debilidades documentales expuestas por estos PEEs, señalando imprecisiones y lagunas que dificultan inferencias acerca de su proceso de construcción y, en segundo lugar, los problemas identificados a partir del análisis del proceso en sí. Postula, en términos generales, que la construcción de estos PEEs parece haberse cubierto de gran significado histórico y sociopolítico dentro de los estados involucrados, marcado por la movilización de la sociedad civil local, pero que todavía demandan profundidad analítica, sobre todo en vista de los desafíos que plantea la nueva PNE.

Este artigo visa estabelecer paralelos comparativos em torno da descentralização da educação no Brasil e em Portugal, a partir da década de 1990, com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações institucionais e sociopolíticas que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança histórico-social, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes.

Cet article vise l’établissement de comparaisons autour de la décentralisation de l’éducation, ayant pour base l’étude récapitulative pertinente et les cadres juridiques qui sont venus la réglementer, cherchant à problématiser les relations interinstitutionnelles et sociopolitiques qui interviennent dans ce processus, au Brésil, sous l’optique du système collaboratif et, au Portugal, selon les relations faites entre le pouvoir central et le pouvoir local. Pour conclure d’une forme plus générale, on constate que, même si le pouvoir central se voit de répandre un discours de décentralisation dans ces pays il y a déjà quelque temps, il semble que le plan de la rhétorique n’a pas été surmonté, car entre progrès et reculs de ce processus, les essais se sont formés en mouvements d’une certaine décentralisation de pouvoirs, encore déterminés par la même logique centralisatrice, un héritage historico-social, dans ces deux cas de ses périodes dictatoriales, maintenant aussi sous la modulation de politiques économiques neolibéralisantes.

This paper discusses, from a comparative perspective, the decentralization of education in Brazil and Portugal since the 1990s. Supported on relevant literature and on its legal framework, the researchers seek to investigate the interinstitutional and sociopolitical relations that mediate this process, in Brazil, under the collaboration regime and, in Portugal, among the relations between central and local power. The general conclusion notes that, although both central governments have generalized the decentralization discourse for some time now, it seems that the level of rhetoric has failed to be effectively overcome, due to a number of advances and setbacks. Attempts have constituted some devolution of power, still marked by the same centralizing logic, outcome of both countries historical and social heritage (their previous dictatorial regime), and currently under the modulation of neoliberal economic policies.

Este artigo visa discutir, sob perspectiva comparada, alguns aspectos da gestão democrática da educação no Brasil e em Portugal, com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, problematizando a dicotomia entre a difusão do seu ideário e a sua concretização no campo das políticas públicas. Como conclusão mais geral, constata-se que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, uma vez que, entre avanços e recuos deste processo, as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora.

This paper discusses, from a comparative perspective, selected features of democratic management in Brazilian and Portuguese Education by revising key literature and its legal framework, problematizing the dichotomy among the diffusion of its ideas and its actual operability among public policies. The general conclusion, notes that, although both central governments have emphasized the decentralization discourse, they have both failed to effectively overcome the rhetoric level, since advances and setbacks in this process have constituted some movements of devolution of powers, they are still imprinted by the same centralized logic.

Cet article a pour but de débatre sous une perspective compara-tive certains aspects de la gestion démocratique de l'éducation au Brésil et au Portugal. Tout cela ayant pour base l'étude récapitulative appropriée et les cadres juridiques qui viennent la réglementer, remetant en cause la dichotomie entre la diffusion de ses idées et sa concrétisation dans le domaine des politiques publiques. Pour conclure d'une manière plus générale, on note que, malgré le discours de décentralisation que le gouvernement central répand dans ces pays, il semble que le niveau de la rhétorique n'ait pas réussi à être surmonté efficacement, car entre progrès et reculs de ce dossier les essais ont pris la forme de mouvements d'une certaine décentralisation de pouvoirs, encore déterminés par la même logique centralisée.

O presente artigo visa à reflexão sobre a atuação dos Conselhos de Meio Ambiente (CMA) no campo da Educação Ambiental (EA), tomando por base teórico-conceitual, de um lado, as recomendações advindas de Conferências Internacionais, como Tbilisi e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (TEASS), e, de outro, a consideração dos marcos jurídicos que regulam as políticas públicas de gestão ambiental e de EA no Brasil, isto também levando em conta alguns resultados de pesquisas teóricoempíricas que tomam essas instâncias colegiadas por alvo de análise. Mesmo ponderando as contradições inerentes ao modo de produção capitalista e o autoritarismo que caracteriza o processo político brasileiro, conclui-se que os CMA podem vir a contribuir para a gestão dos problemas socioambientais e, a um só tempo, fortalecer a sociedade civil e o interesse público no interior do aparelho de Estado, especialmente pela via da EA.

This article aims to reflect on the actions of the Environment Council (EC) in the field of Environmental Education (EE), taking on for theoretical-conceptual basis, on the one hand, the recommendations arising from international conferences, such as Tbilisi and the Treaty of Environmental Education for Sustainable Societies and Global Responsibility, and another, the consideration of the legal frameworks governing the public policies of environmental management and EE in Brazil, this also taking into account some results of empirical-theoretical researches, which takes EC as target of analysis. Even considering the inherent contradictions of the capitalist mode of production and authoritarianism that characterizes the Brazilian political process, it was concluded that the EC may contribute to the management of socioenvironmental problems and, simultaneously, strengthen civil society and the public interest within the state apparatus, especially through the EE.

El presente artículo reflexiona sobre la actuación de los Consejos de Medio Ambiente (CMA) en el campo de la Educación Ambiental (EA), tomando por base teórico-conceptual, por un lado, las recomendaciones oriundas de Conferencias Internacionales, como Tbilisi y el Tratado de Educación Ambiental hacia Sociedades Sustentables y de Responsabilidad Global (TEASS) y, por otro, la consideración de los marcos jurídicos que regulan las políticas públicas de gestión ambiental y de EA en Brasil, sumados a algunos resultados de investigaciones teórico-empíricas que analizan esas instancias colegiadas. Sin dejar de observar las contradicciones inherentes al modo de producción capitalista y al autoritarismo que caracteriza el proceso político brasileño, se concluye que los CMA pueden contribuir para la gestión de los problemas socio ambientales y, paralelamente, fortalecer la sociedad civil y el interés público en el interior del aparato de Estado, especialmente por la vía de la EA.