Resumo O objetivo deste trabalho foi analisar os argumentos empregados na condenação ou absolvição das mulheres acusadas de abortamento, especialmente os processos que foram suspensos. Analisamos sentenças e acórdãos referentes ao autoaborto (art. 124 do Código Penal) dos Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e de Minas Gerais. Como resultado do levantamento, constatamos a reiterada concessão da suspensão condicional do processo ou da pena, o que poderia ser considerado medida despenalizadora, por acarretar a extinção da punibilidade. No entanto, ante a aceitação e devido cumprimento das condições impostas pelo prazo fixado, o conteúdo das decisões de suspensão (de processo e de pena) explicita o caráter moral das sentenças, bem como a discriminação de gênero e a violência institucional. Assim, discute-se os fins da criminalização do abortamento e as consequências para o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Abstract This article’s objective was to analyse the arguments used for the conviction or acquittal of women accused of abortion, especially in processes that were suspended. We analysed judicial decisions from the Justice Courts of São Paulo and Minas Gerais States. As a result of the analysis of these materials, we note the repeated granting of conditional suspension of the process or penalty, which could be considered a decriminalizing measure. However, as it entails the extinction of punishment, once accepted and respected the conditions imposed by a fixed term, the content of the concessive decisions exhibit the explicit moral judgement of the convictions, as well as gender discrimination and institutional violence. Thus, we discuss the overall aim of the criminalisation of abortion and the consequences for the full exercise of women’s sexual and reproductive rights.

Resumen El objetivo de este trabajo fue analizar los argumentos utilizados en la condena o absolución de mujeres acusadas de aborto, especialmente los procesos que fueron suspendidos. Analizamos sentencias relacionadas con el aborto autoproducido (art. 124 del Código Penal brasileño) de los Tribunales de Justicia de los estados de São Paulo y Minas Gerais. Como resultado de la investigación, se observa el reiterado otorgamiento de suspensión condicional del proceso o sanción, lo que podría ser considerado una medida despenalizadora, ya que resulta en la extinción de la pena. Sin embargo, ante la aceptación y debido cumplimiento de las condiciones impuestas por el plazo fijado, el contenido de las decisiones de suspensión (de proceso y sentencia) hace explícito el carácter moral de las sentencias, así como la discriminación de género y la violencia institucional. Así, se discute el propósito de criminalizar el aborto y las consecuencias para el pleno ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres.

A fim de entender como se manifestam e desenvolvem as atitudes perante as cotas, realizamos dois estudos, um antes da implantação desse sistema e outro depois. Participaram 334 estudantes dos cursos mais concorridos da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Os resultados indicaram atitudes muito contrárias às cotas, sobretudo às raciais. Depois da implantação, a oposição cresce para as cotas raciais e diminui para as sociais. Antes da implantação, os contrários afirmaram, sobretudo, que as cotas aumentavam o preconceito contra os negros; depois da implantação, a principal justificativa foi a de que elas discriminavam. Esses resultados são discutidos como indicadores das relações entre as ideologias do paternalismo e do senso de posição grupal no preconceito racial do Brasil.

We conducted two studies in order to analyze the manifestation and development of attitudes towards quotas. Study 1 (N = 220), carried out five years before the implementation of quotas, indicated that students were very opposed to quotas, especially to the racial ones. In Study 1, the argument most often used to justify being against quotas was that they increase the prejudice against blacks. Study 2 (N = 114), conducted two months after implementation, indicated that opposition to racial quotas increased, while the opposition to social quotas decreased. Importantly, after the implementation of the quota system, the main reason to be against quotas was that they are a discriminatory measure. These results are discussed as indicators of the relations between the ideologies of paternalism and the sense of group position in racial prejudice in Brazil.

A fin de comprender cómo se manifiestan y desarrollan las actitudes hacia las cuotas hicimos dos estudios, uno antes y otro después de la implantación de las cuotas en la universidad. Participaron 334 estudiantes de los cursos más concurridos en la Universidad Federal de Sergipe. Los resultados muestran actitudes muy contrarias a las cuotas, especialmente las raciales. La oposición a las cuotas raciales aumenta y a las sociales disminuye después de su implantación. Antes de la implantación la justificación para las actitudes contrarias era, sobre todo, que las cuotas aumentan los prejuicios contra los negros; después de la implementación la razón principal fue la creencia de que ellas discriminan los grupos. Estos resultados se discuten como indicadores de las relaciones entre las ideologías de paternalismo y del sentido de la posición del grupo en el prejuicio racial en Brasil.

Foram analisadas as representações sociais de estudantes universitários sobre o sistema de reserva de vagas com base em critérios raciais e sociais nas universidades. Participaram sete estudantes, de ambos os sexos, com idades entre 19 e 49 anos, sendo dois beneficiados pelas cotas. Utilizou-se a técnica de grupo focal, tendo como pergunta inicial "O que vocês pensam sobre o sistema de cotas na universidade?", e um questionário para dados socioeconômicos. Os dados foram analisados através análise de conteúdo temática, não quantitativa. Os resultados indicam um discurso contraditório e ambivalente (contrário, favorável e em alguns momentos ambivalentes), por outro lado, no que se refere ao convívio com estudantes cotistas houve uma tendência em concebê-los de forma estereotipada, portanto, homogênea. Espera-se que este estudo contribua para melhor compreensão do fenômeno e possibilite novas pesquisas e reflexões sobre as representações sociais da política de cotas.

The study had as objective to know the social representations of university students on the system of reserving space based on racial and social criteria in the university. Seven students participated from diverse fields of study at UFBA, of both sexes, with age group ranging from 19 to 49 years of age, where two of them benefited from quotas. The focus group technique was used having the initial question "What do you think about the university quota system?", and a questionnaire for socioeconomic data. The data was transcribed and a non-quantitative, thematic content analysis was made. The results indicate a contradictory and ambivalent discourse (contrary, favorable and at times ambivalent), on the other hand, as for living together with quota students there was a tendency to perceive them as stereotyped, and therefore, homogenous. Hopefully, this study will contribute toward a better understanding of the phenomenon and make possible new studies and reflections about the social representations of quota politics.

O objetivo deste estudo foi investigar a acurácia da avaliação da mentira e, em seguida, a forma pela qual a vinculação a determinadas categorias sociais interfere e modifica a percepção e o julgamento social. Assumiram-se aqui três hipóteses de trabalho. A primeira delas refere-se ao tipo de pista que favorece a identificação da mentira. A segunda refere-se ao grau de acurácia na identificação dos erros entre as categorias sociais. A terceira se refere aos efeitos exercidos pelos estereótipos. O teste empírico da primeira hipótese não apontou diferenças na identificação da mentira quando utilizadas somente pistas visuais ou auditivas e visuais. No teste da segunda hipótese constatou-se a pouca significância apresentada pela categoria social representada na cena. O teste da terceira revelou que as crenças estereotipadas não foram suficientemente fortes para distorcer os julgamentos e influenciar os tipos de erros esperados.

The aim of this study is to experimentally investigate the lying behavior. Three hypotheses have been advocated. The first concerns the kind of cues which are conducive to identifying a lie (auditory and/or visual). The second is about the degree of accuracy in identifying mistakes among social categories. Lastly, the third relates to stereotypes effects and proposes a different pattern structure with regard to mistakes made by participants about lies presented by individuals from the social groups under investigation. The first assumption did not lead to any differences in lie identifying when the clues are either visual and auditory or visual only. It has been found that the social category depicted in the scene holds little significance. The third group of assumptions, on its turn, made it clear that stereotyped beliefs were not strong enough to distort judgment and thus influence the mistakes.