Resumo A Lei 10.639/2003 institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nos currículos da Educação Básica no Brasil. Este estudo busca compreender as razões da dificuldade de sua implementação, por meio da análise das políticas públicas federais e das produções acadêmicas a ela relacionadas, durante seus primeiros dez anos de vigência. Concluiu-se que a coesão entre as diversas políticas educacionais é fator, entre outros, que corrobora a efetivação dessa legislação. Os problemas encontrados na execução da Lei 10.639/03 estão inseridos nas dificuldades estruturais do sistema educacional brasileiro e em suas bases ideológicas racistas.

Abstract The Law 10.639/2003 establishing the compulsory teaching of History and Culture and African Afro-Brazilian in the curricula of basic education in Brazil. This study aims to understand the reasons for the difficulty of its implementation, through analysis of federal public policy and academic productions related to it during its first ten years of operation. We concluded that the cohesion between the various educational policies is a factor, among others, which confirms the effectiveness of this legislation. The problems found in the execution of Law 10.639/03 are into the structural difficulties of Brazilian educational system and its racist ideological bases.

RESUMO: Neste artigo busca-se analisar como as questões do ENEM abordam os conteúdos da Lei 10.639/2003. Adotamos a análise de conteúdos para avaliar as provas do ENEM. Foram analisadas 1.098 questões (provas entre os anos de 2003 a 2012), sendo que ao todo houve 69 questões abordando a temática e destas: 14 questões apresentam conteúdo que reproduz estereótipos sobre a África e/ou os negros/as; 4 apresentam conteúdo baseado na ideia de democracia racial; 20 apresentam conteúdo que valoriza explicitamente a cultura africana ou afro-brasileira, a África e/ou os negros/as; 8 questões apresentam visões positivas e negativas sobre a África e/ou os negros/as, oferecendo elementos que permitem a contraposição entre elas e a reflexão a seu respeito; 23 colocam conteúdos que não apresentam juízos de valor explícitos sobre a África e/ou os negros/as.

ABSTRACT: This article seeks to analyze how ENEM questions address the Law 10.639/2003's content. We adopted content analysis to evaluate National High School Exam's tests. 1.098 questions were analyzed (tests from years 2003 to 2012). We concluded that there were 69 questions addressing the content from Law 10.639/2003: 14 questions have content that reproduce stereotypes about Africa and/or black people; 4 show content based on the idea of racial democracy; 20 show content that explicitly values. African or African-Brazilian culture, Africa and/or black people; 8 questions have positive and negative views on Africa and/or black people, offering elements that allow the contrast between them and reflection about race; 23 of the test's questions have no explicit value judgment on Africa and/or black people.