Este artigo analisa a construção do marco regulatório da educação superior brasileira, considerando as alterações ocorridas no Estado a partir da emergência da Nova Gestão Pública. Nessas circunstâncias, os atos normativos federais são produzidos por uma diversidade de órgãos e instâncias que atuam na regulação e avaliação da educação superior, tendo sido publicada uma multiplicidade de normas. Para o artigo foram identificados e analisados atos normativos publicados entre 2001 e 2019, com o intuito de apreender o movimento de construção desse conjunto de normas e dos condicionantes que influenciaram na sua configuração atual. O estudo revelou que sucessivas mudanças foram introduzidas nos processos de avaliação e regulação da educação superior por meio do quadro normativo e de seus diferentes instrumentos, demarcando os objetivos e interesses que envolvem a elaboração e a implementação de uma política pública.

This article analyzes the construction of the regulatory framework for Brazilian higher education, considering the changes promoted in the State with the emergence of the New Public Management. Federal normative acts are produced by a diversity of public organs and instances, that act in the regulation and evaluation higher education with a large number of rules being published. For the purpose of the article, normative acts published between 2001 and 2019 were identified and analyzed, aiming to apprehend the movement of construction of this set of norms and the conditions that influenced its current configuration. The study revealed successive changes introduced in the processes of evaluation and regulation of higher education, through the normative framework and its different instruments, demarcating objectives and interests involved in the elaboration and implementation of a public policy.

RESUMO Este artigo analisa a implementação de políticas educacionais e os papéis dos profissionais da escola considerando a teoria da burocracia de rua (LIPSKY, 1980). Este estudo parte do pressuposto de que as reformas educacionais elegem as escolas como centros de planejamento e gestão, responsabilizando-as, a elas e aos profissionais que nela atuam, por novas atribuições motivadas pela melhoria da autonomia, além da descentralização administrativa e educacional. Nestes contextos, marcados pelo crescente empoderamento das escolas, o poder discricionário dos seus profissionais (professores, diretores, coordenadores, entre outros) é um elemento fundamental para compreender a disponibilidade e implementação dos programas e a sua capacidade de influenciar ou modificar a formulação de políticas educacionais em nível local. Essa perspectiva enfatiza a importância de se considerar aqueles mais próximos das ações decorrentes dessas políticas, ou seja, os atores que veem o processo de baixo para cima por estarem na extremidade inferior. Segundo Lipsky (1980), são os chamados agentes de políticas locais ou agentes públicos de rua. Quanto às escolas, entendemos que para fazer cumprir uma determinada política, fatores como influência interpessoal, compromissos e negociações informais são tão importantes quanto processos e regulamentos formais. Por fim, este estudo busca comprovar os impactos e contornos assumidos pelas mudanças na dinâmica escolar em termos de tradução das políticas educacionais locais.

ABSTRACT This paper analyzes the implementation of educational policies and the roles of school professionals considering the street-level bureaucracy theory (LIPSKY, 1980). This study assumes that educational reforms elect schools as planning and administration centers, making them and the professionals working there responsible for new attributions which are motivated by improved autonomy, in addition to administrative and educational decentralization. In these contexts, which are marked by schools’ increasing empowerment, the discretionary power exercised by its professionals (teachers, principals, coordinators, among others) is a key element to understanding the availability and implementation of programs and their ability to either influence or change the design of educational policies on a local level. This perspective emphasizes the importance of considering those closer to actions deriving from such policies, that is, the actors who see the bottom-up process because they are in the lower end. According to Lipsky (1980), these are the so-called local policy agents or street-level public agents. As for schools, we understand that to enforce a certain policy, factors such as interpersonal influence, commitments, and informal negotiations are as important as formal processes and regulations. Finally, this study attempts to prove the impacts and contours assumed by changes in school dynamics in terms of translating local educational policies.

RESÚMEN Este artículo analiza la implementación de políticas educativas y los roles de los profesionales escolares considerando la teoría de la burocracia a nivel de calle (LIPSKY, 1980). Este estudio asume que las reformas educativas eligen a las escuelas como centros de planificación y administración, responsabilizándolas a ellas y a los profesionales que allí laboran de nuevas atribuciones motivadas por una mayor autonomía, además de la descentralización administrativa y educativa. En estos contextos, que están marcados por el creciente empoderamiento de las escuelas, el poder discrecional que ejercen sus profesionales (docentes, directores, coordinadores, entre otros) es un elemento clave para comprender la disponibilidad e implementación de los programas y su capacidad para influir o cambiar el diseño de políticas educativas a nivel local. Esta perspectiva enfatiza la importancia de considerar a los más cercanos a las acciones derivadas de tales políticas, es decir, los actores que ven el proceso de abajo hacia arriba porque están en el extremo inferior. Según Lipsky (1980), estos son los denominados agentes de política local o agentes públicos de calle. En cuanto a las escuelas, entendemos que para hacer cumplir una determinada política, factores como la influencia interpersonal, los compromisos y las negociaciones informales son tan importantes como los procesos y regulaciones formales. Finalmente, este estudio intenta probar los impactos y contornos que asumen los cambios en la dinámica escolar en términos de traducir las políticas educativas locales.

RESUMO Este artigo, derivado de Tese de Doutorado defendida na Faculdade de Educação (FaE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no ano de 2016, apresenta algumas reflexões acerca da formação em Pedagogia ofertada por essa instituição na modalidade presencial. Essa análise é efetuada a partir da apresentação de um breve histórico das reformas curriculares implementadas pela instituição, focalizando em especial a reforma realizada após a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Pedagogia (DCNP). De forma a aprofundar a análise, são comentadas entrevistas realizadas com professores que participaram dessa reforma, sendo também apresentados dados coletados por meio de questionário aplicado a egressos graduados pela instituição entre 2000 e 2011, que informaram suas percepções sobre a formação obtida durante a graduação em Pedagogia na UFMG, contemplando-se ainda aspectos relacionados à sua inserção profissional. Os resultados evidenciam que a escola permanece como o principal setor de atuação e que a docência é predominante principalmente no ensino fundamental, não obstante a emergência de outros campos e atividades, com destaque para o EaD e o ensino superior. Os egressos consideram, de modo geral, que o curso oferece sólida formação teórica, apesar de demandarem melhor conexão entre teoria e prática e de sugerirem a inclusão de conteúdos voltados para as TICS na matriz curricular. A satisfação com a atividade exercida é conciliada com a percepção de desvalorização social da Pedagogia e dos pedagogos.

ABSTRACT This paper, derived from the PhD Thesis defended in 2016 in the Faculty of Education (FaE) from the Federal University of Minas Gerais (UFMG), presents some reflections on the Pedagogy undergraduate training offered by the institution in the on-site attendance modality. This analysis is conducted starting with the presentation of a brief history of curriculum reforms implemented by the institution especially focusing on the reform carried out after the approval of the National Curricular Guideline for Pedagogy (DCNP). To deepen the analysis, interviews held with teachers that participated in the reform are commented. Additionally, it introduces data collected via surveys applied to former students of the institution from 2000 to 2011. The participants informed their perceptions on the training obtained during their undergraduate training in Pedagogy in UFMG complementing with aspects related to their professional insertion. The results showed that the school remains the main sector of activity and that teaching, especially in elementary school, is prevalent, despite the emergence of other areas and activities, especially for long distance learning and higher education. The graduates consider, in general, that the course provides solid theoretical formation, although they demand a better connection between theory and practice and suggest the inclusion of content designed for the NICT in curriculum. The satisfaction with the activity performed is harmonized with the perception of social devaluation of Pedagogy and the pedagogues.

A mobilidade acadêmica constitui-se em um elemento importante para o ensino superior desde seus primórdios. Ao longo do processo de globalização, as políticas educacionais para internacionalização da educação foram intensificadas, ampliando a migração acadêmica temporária dos estudantes universitários. Na educação superior brasileira, constituída por um sistema complexo e diversificado de instituições públicas e privadas com diferentes tipos de cursos e programas, há as modalidades de mobilidade acadêmica internacional e nacional. Em 2003, foi criado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) um programa de mobilidade estudantil a ser realizado exclusivamente no território brasileiro. O Programa Andifes de Mobilidade Acadêmica (PAMA) é realizado por meio de convênio firmado entre a Associação e 63 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), estabelecendo uma relação de reciprocidade entre as signatárias para fins de mobilidade dos alunos de graduação, de modo que eles possam cursar os componentes curriculares em instituição federal diversa daquela em que estão regularmente matriculados. Nesta pesquisa, buscou-se identificar o perfil sociodemográfico dos estudantes participantes do Programa e traçar algumas considerações sobre as trajetórias escolares dos mesmos. A metodologia compreendeu a realização de pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas, e a aplicação de um questionário virtual. A análise dos dados mostrou que os estudantes participantes do PAMA são majoritariamente brancos, do sexo feminino, com média de idade de 23 anos, provenientes de famílias pouco numerosas, com menos irmãos, de pais com escolaridade de ensino médio, ou de ensino superior, e com faixa de renda de até 10 salários mínimos. Em grande parte, eles são discentes de cursos de graduação diurnos, da área de Ciências Sociais e Aplicadas, de universidades localizadas na região sudeste e com percursos escolares sem grandes interrupções. Os participantes avaliaram como deficientes a divulgação e as informações sobre o PAMA nas IFES. Neste estudo, chegou-se à conclusão de que, em qualquer escala que se realize, a mobilidade é uma vivência construtiva na formação dos estudantes de ensino superior e que ela deve ser ampliada para alcançar diferentes perfis estudantis.

The academic mobility constitutes an important element in higher education since its inception. Throughout the globalization process, education policies for the internationalization of education were intensified, increasing the academic temporary migration of college students. In the Brazilian Higher Education, consisting of a complex and diverse system of public and private institutions with different types of courses and programs, there are modalities for national and international academic mobility. In 2003, he was created by the National Association of Directors of Higher Education Federal Institutions (Andifes) a student mobility program to be held exclusively in Brazilian territory. The Andifes’s Academic Mobility Program (PAMA) is performed by means of an agreement between the Association and 63 Federal Institutions of higher education (IFES), establishing a relationship of reciprocity between the signatory for mobility of undergraduate students, so that they can attend the curriculum components in different federal institution that they are regularly enrolled. In this study, we sought to identify the sociodemographic profile of the student participants of the program and draw some considerations on school trajectories of the same. The methodology involved a documentary research, the semi-structured interviews, the application of a virtual questionnaire. Data analysis showed that participating students PAMA are mostly white, female, with a mean age of 23 years, from small families, with fewer siblings, parents with a high school education or higher education, and income range of up to 10 minimum wages. Largely, they are students of daytime undergraduate courses, the area of Social and Applied Sciences, universities located in the southeast region and school careers without major interruptions. As the main motivation to participate in the Program, the students pointed out the learning and experiences provided by this experience. The participants evaluated as deficient divulgation and information about PAMA in the IFES. In this study, concluded that, on any scale that takes place, the mobility is a constructive experience in the formation of higher education students and that it should be expanded to reach different student profiles.

Resumo: Este artigo tem como objetivos discutir o significado da institucionalização do instrumento de avaliação institucional externa do Sinaes e analisar, na perspectiva do instrumento em vigor, os efeitos produzidos para avaliação pelos indicadores de qualidade criados em 2008. No primeiro caso, discute a importância atribuída nesse instrumento ao Plano de Desenvolvimento Institucional e à autoavaliação. No segundo caso, compara o Conceito Institucional, referência de qualidade da avaliação institucional, e o Índice Geral de Cursos, referência de qualidade extraída a partir do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, como medidas para avaliar a implementação daquele plano. A comparação se baseia em resultados das avaliações de 116 instituições de educação superior, cujos cursos obtiveram CPC satisfatório nos três ciclos avaliativos do Sinaes, mostrando semelhanças e diferenças encontradas nesses resultados. As conclusões indicam que a divulgação desarticulada do IGC e do conceito institucional, é expressão da reduzida relevância atribuída ao PDI no processo avaliativo e na gestão das instituições, sugerindo que o aprimoramento do Sinaes demanda imprimir tratamento mais orgânico aos três componentes deste sistema, e mudanças na forma de divulgação.

Abstract: This article has the purpose to discuss the meaning of the Sinaes external institutional evaluation instrument, and to analyze, from the view of the actual tool, the evaluation’s effects produced by the quality indicators created in 2008. First, it discusses the relevance assigned on that instrument to Institutional Development Plan and to self-evaluation. Second, it compares the Institutional Concept, institutional quality, and the General Courses Indicator, a reference of quality extracted from the National Survey of Student Performance, as procedures for evaluate that plan. The comparison is based on the evaluation’s results of 116 higher education institutions, whose courses obtained satisfactory CPC in three Sinaes’ evaluations cycles, showing its similitudes and differences. The conclusions indicated that the disconnected publicizing of IGC and of the institutional concept expresses the little relevance attributed to IDP in the evaluative process and even in the institutions management. It suggests that Sinaes improvement demands a more organic treatment of the system’s components, and introducing of changes in its publicizing way.

O artigo aborda as políticas de avaliação e regulação da educação superior brasileira no período entre 1995-2014, correspondente aos dois mandatos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, e ao primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff. É analisada a expansão verificada no período, além da diversificação da oferta com cursos de menor duração e na modalidade a distância. Nas políticas para a avaliação e a regulação, se evidenciam as tendências a priorizar o papel do desempenho do estudante como instrumento para a regulação dos cursos superiores e de diminuição da importância das visitas de comissões externas a cursos e instituições. A conclusão da análise aponta a subordinação da avaliação aos processos regulatórios, ao contrário do que foi regulamentado na política de avaliação do SINAES, o que pode vir a ser ainda mais acentuado com a aprovação de criação da agência de avaliação e supervisão, em análise pelo Congresso Nacional.

This paper deals with Brazilian evaluation and regulation policies for higher education, between 1995 and 2014, at both Presidents’ Fernando Henrique Cardoso and Luís Inácio Lula da Silva mandates, and to President’s Dilma Rousseff first mandate. It is analyzed the expansion that takes place in this period, besides the diversification of studies offered with short-term programs and distance learning. In the evaluation and regulation policies are remarked the trends to emphasize the role of student performance as a regulation tool for university studies and that the external commissions’ visits to courses and institutions decreased importance. The analysis conclusion indicates the subordination of evaluation to regulation processes, instead of what was regulated in the evaluation policy of SINAES, which could be even stressed with the creation of evaluation and supervision agency, under analysis in the National Congress.

El objetivo del artículo es analizar las políticas de evaluación y regulación de la educación superior brasileñas en el período 1995-2014, correspondientes a los dos mandatos de los presidentes Fernando Henrique Cardoso y Luís Inácio Lula da Silva y al primer mandato de Dilma Rousseff. Se presenta un análisis de la expansión verificada en el período, en asociación con la diversificación de la oferta a través de cursos de corta duración y enseñanza a distancia. En las políticas para la evaluación y regulación hay evidencias de que se toma la evaluación del desempeño de los estudiantes como mecanismo para la regulación de los cursos superiores y de que el interés por las visitas de comisiones externas de cursos y instituciones fue restringido. En conclusión, el estudio apunta a que la evaluación se encuentra subordinada a los procesos regulatorios, lo que contraría la reglamentación de la política del SINAES, y que además puede acentuarse a través de la creación de la agencia de evaluación y supervisión que se encuentra en debate en el Congreso Nacional.

Tendo como ponto de partida os princípios que fundam toda avaliação, esse artigo aborda os resultados do primeiro grupo de universidades que foram objeto da avaliação institucional externa do Sianes, no período 2008 - 2009. São analisados procedimentos adotados para essa avaliação como a constituição do Basis, o instrumento de avaliação externa e os resultados gerais obtidos pelas universidades federais e privadas que foram avaliadas com conceitos mais elevados. Outros indicadores de qualidade da educação superior das mesmas instituições como a composição do corpo docente, o número de cursos de doutorado avaliados com conceitos mais elevados e a relação entre alunos de graduação e de pós-graduação são também analisados e comparados com os resultados obtidos por essas instituições na avaliação institucional externa. O estudo questiona essa avaliação institucional externa, tendo em vista o papel desempenhado por ela na produção de sentidos para as instituições avaliadas e na formulação de políticas públicas.

The purpose of this article is to study, based on the principles that found all evaluation, the outcomes of the external institutional evaluation of Sinaes during the period of 2008 to 2009. We evaluated the procedures adopted for this evaluation, such as the constitution of Basis, the instrument of external evaluation and the general results obtained by the federal and private universities that were rated with the highest grades. Other quality indicators for higher education from the same institutions, such as the composition of the teaching staff, the number of highly rated doctorate programs and the relation between undergraduate and graduate students, were also analyzed and compared with the results obtained by these universities in the external institutional evaluation. The study questions the results of this external institutional evaluation, based on the role that it plays on the production of meaning for the evaluated institutions and on the formulation of public policies.

A autora analisa as possibilidades que a avaliação institucional, como instrumento para sua formulação de políticas visando aprimorar a gestão, oferece para as universidades federais. Tendo em vista as especificidades dessas instituições, busca avaliar os limites e as perspectivas que elas encontram na realização do modelo de avaliação institucional do SINAES, em que as Comissões Próprias de Avaliação - CPAs se constituem num organismo de grande importância. Por meio de dados qualitativos e quantitativos são analisados, principalmente, aspectos relativos à composição dessas comissões e ao lugar que elas ocupam na estrutura das universidades federais.

The author analyzes the possibilities that institutional evaluation, as an instrument in the formulation of policies to improve the administrative procedures, offers to federal universities. Considering specific characteristics of these institutions, she evaluates their limits and perspectives in the institutional evaluation model of SINAES, of which the Internal Evaluation Committees (CPAs) are a very important part. Mainly aspects relative to the composition of these committees and their place in the structure of the federal universities are analyzed through the use of qualitative and quantitative data.