Este artigo identifica como diferentes instrumentos governamentais são utilizados na implementação da Política Nacional de Museus e como se relacionam com o objetivo governamental de democratização do acesso. Os resultados sugerem que o instrumento de assistência financeira apresenta maior capacidade de democratização do acesso, bem como trazem proposições a serem testadas em pesquisas futuras: o instrumento renúncia fiscal, por ser baseado no mercado, reforça a concentração do mercado; o instrumento gestão direta tem seus efeitos limitados aos locais onde há presença do Estado, portanto com limitado poder de desconcentração; e o instrumento assistência financeira é o que apresenta indícios de poder melhor democratizar as oportunidades de acesso.

This article identifies how different government instruments are used in the implementation of the National Policy for Museums and how they relate to the governmental goal of democratizing access. The first part defines the term government instruments, exposing its theoretical framework. The National Policy for Museums is described and its instruments are identified. The second part explains the methodology used for a comparative analysis, and describes the selected variables: incentives, autonomy, information, and complexity. The third part develops the comparative analysis of three instruments: direct management, tax waver, and financial assistance. The results suggest that the instrument financial assistance has a better ability to democratize access. The conclusion suggests proposals to be tested in future research: the tax waiver instrument, being based on the market, strengths the market concentration; direct management has limited effects, circumscribed to places where there is the presence of the state, with limited power to de-concentrate; and financial assistance instrument is the best instrument to democratize opportunities to access museums.

Este ensaio tem como objetivo expor as distintas concepções existentes sobre validade e as várias formas de aferi-la, discutindo tais questões no âmbito da pesquisa qualitativa. Como metodologia, utilizou-se a análise comparativa. Foi possível perceber que as concepções de validade podem ser agrupadas em três grandes blocos: concepções relacionadas à fase de formulação da pesquisa (validade prévia), concepções relacionadas à fase de desenvolvimento da pesquisa (validade interna) e concepções relacionadas à fase de resultados da pesquisa (validade externa). Pôde-se notar, em cada uma das fases, a presença tanto de autores com visão conceitual quantitativa, quanto de autores de perspectiva qualitativa, embora os enfoques sejam diferenciados. As concepções de validade próximas às origens positivistas preocupam-se mais com a validade na formulação e nos resultados, enquanto as concepções de validade mais interpretativistas dão maior ênfase ao desenvolvimento da pesquisa, sem desconsiderar, porém, preocupações com a formulação e com os resultados. Conclui-se que um pesquisador qualitativo pode e deve preocupar-se com a validade nas três fases da pesquisa: formulação, desenvolvimento e resultados. A validade em pesquisas qualitativas parece, assim, ser mais ampla e pormenorizada, embora menos mensurável quantitativamente.

This essay has as its objective to present the different existing conceptions on validity and on the various ways to assess it, discussing these issues within the scope of qualitative research. The methodology employs the comparative analysis. It was observed that the conceptions of validity can be grouped in three major blocks: conceptions related to the stage of formulation of the study (prior validity), conceptions related to the stage of development of the research (internal validity), and conceptions related to this stage of the results of the study (external validity). It could be noted in each of these stages the presence both of authors with a quantitative perspective and of those with a qualitative view, although their approaches are distinct. The conceptions of validity close to the positivist origins are more concerned with the validity in the formulation and in the results, whereas the more interpretivist conceptions of validity give more emphasis to the development of the research, without, however, disregarding the concern with formulation and results. It can be concluded that a qualitative researcher can and should concern him/herself with the validity of the three stages of the study: formulation, development and results. The validity in qualitative studies seems, therefore, to be wider and more detailed, albeit less quantitatively measurable.

Na administração pública federal brasileira coexistem instrumentos tradicionais - como implementação por gestão direta e por uso de incentivos econômicos; por gestão indireta, mediante convênios, concessões de uso - e instrumentos mais recentes. Neste artigo, reflete-se sobre o uso de instrumentos governamentais na implementação de políticas públicas e se propõe uma agenda de pesquisas no Brasil. A reflexão se justifica pelo interesse em colocar o debate - perene, de teor geralmente ideológico, sobre a relativa superioridade ou não da gestão direta e da gestão por instrumentos mais indiretos - em base tecnicamente fundamentada. Define-se instrumento governamental como um método identificável por meio do qual a ação coletiva é estruturada para lidar com um problema público. Após levantamento de teorias pertinentes sobre implementação de políticas públicas e sobre instrumentos governamentais, apresenta-se uma discussão sobre os possíveis processos de escolha e diversas tipologias existentes. Evidencia-se a necessidade de mais estudos, especialmente brasileiros, na área; sendo recomendada uma agenda com quatro linhas de pesquisa.

A variety of government tools or instruments for implementation of public policy coexist at present in the Brazilian federal government, ranging from direct management by government organs to more indirect ones such as economic incentives, grants, and concessions of various sorts. In this essay, we reflect on the use of government instruments in the implementation process and propose a research agenda on the subject for Brazil. This reflection is justified in view of the interest in establishing a solid technical basis for the perennial, and frequently ideological debate about the relative superiority of direct management or management by means of more indirect instruments. Government instrument is defined as being an identifiable method for structuring collective action for dealing with a public problem. After an overview of pertinent theory with respect to public policy implementation and government instruments, a discussion is presented about possible processes for instrument choice and of the variety of existing typologies. The need for further studies, particularly in the Brazilian context, is shown; and a research agenda is recommended.