Resumo O presente artigo discute os aportes do debate acadêmico sobre quatro dimensões relacionadas às políticas docentes no Brasil: atratividade, formação, retenção e avaliação. A partir de revisão de trabalhos que tratam dessas dimensões, muitas vezes isoladamente, objetiva-se destacar os principais problemas a serem equacionados pelas políticas públicas direcionadas aos professores visando à melhoria da qualidade da educação. Para isso, o trabalho divide-se em seis partes: uma introdução, na qual se apresenta a importância da questão docente e os desafios que ela impõe às políticas públicas, e quatro seções, nas quais são analisadas a atratividade, a formação, a retenção e a avaliação de docentes, respectivamente. Ao final sintetizam-se os principais desafios colocados à superação dos problemas destacados.

Abstract This paper discusses the contributions of the academic debate on four dimensions related to teacher policies in Brazil: attractiveness, training, retention and evaluation. Starting from a review of works that address these dimensions, often individually or without a relationship with each other, the aim is to highlight the main problems to be resolved by public policies driven to teachers in order to improve the educational quality. The paper is divided into six parts: an introduction, which presents the importance of the teacher’s issue and the challenges imposed by it on public policy; and four sections in which attractiveness, training, retention and evaluation of teachers are analyzed, respectively. The main challenges to be equated to overcome the problems discussed are synthesized at the end of the paper.

Resumen Este artículo analiza las contribuciones del debate académico en cuatro dimensiones relacionadas con las políticas docentes en Brasil: el atractivo, la formación, la retención y la evaluación. De la revisión de las obras que se ocupan de estas dimensiones, a menudo aisladamente, el objetivo es resaltar los principales problemas que deben ser resueltos por las políticas públicas dirigidas a los maestros, con el fin de mejorar la calidad de la educación. Para ello, el trabajo se divide en seis partes: una introducción, que presenta la importancia de la cuestión de enseñanza y los desafíos que impone a las políticas públicas; y cuatro secciones en las que se analizan el atractivo, la formación, la retención y la evaluación de los profesores, respectivamente. Al final, se sintetizan los principales desafíos que deben resolverse para superar los problemas señalados.

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar o neoliberalismo como um dos fundamentos da educação domiciliar, fenômeno de interesse crescente no Brasil, dada a tentativa de regulamentá-lo no país. Para tanto, foram tomados como referência três autorizados representantes do neoliberalismo: Friedrich Hayek; Milton Friedman e Ludwig von Mises e a reiterada preocupação destes com as liberdades, sobretudo as individuais. O artigo argumenta que o neoliberalismo se apresenta como uma das correntes teóricas que também dá suporte ao homeschooling, tendo como ponto crucial de sua fundamentação a rejeição da compulsoriedade da educação escolar, o que gera fortes implicações para o debate educacional, principalmente como desafios à escola pública compulsória.

Abstract This paper analyzes neoliberalism as one of the foundations of homeschooling, a phenomenon which has attracted a growing interest in Brazil, evidenced by the attempts to regulate it in the country. In order to conduct such analysis, three of the most recognized representatives of neoliberalism were taken as reference, namely Friedrich Hayek, Milton Friedman e Ludwig von Mises, especially for their renewed concerns about the liberties, particularly the individual ones. Neoliberalism is presented as one of the theories that supports homeschooling, for its rejection of compulsory education, which carries strong implications for the educational debate, mainly as challenges to the public compulsory school.

Resumo As reformas educativas implantadas nas últimas décadas caracterizam-se, entre outros traços, pela utilização de avaliações em larga escala como instrumento de gestão de redes de ensino e de responsabilização de profissionais da educação. Isso tem ocorrido de modo peculiar em cada país e, no Brasil, observa-se a difusão dessas avaliações, por meio de provas padronizadas. Tais avaliações geram na comunidade acadêmica e educacional um debate no qual há posições que vão da contraposição extremada ao reconhecimento da contribuição das avaliações em larga escala e das medidas educacionais como norteadoras de políticas e programas educacionais, incluindo as restrições ao uso que vem sendo feito de seus resultados. Diante dos argumentos favoráveis e contrários, incluindo as dimensões técnicas e políticas, neste trabalho, apresenta-se uma reflexão que reconhece a utilidade dessas avaliações, ainda que questionando alguns de seus usos para a gestão como critério, por exemplo, para a alocação de recursos nas escolas com melhores resultados, a definição de bônus para professores, o estabelecimento de rankings estimulando a competição entre escolas e redes de ensino, e seu entendimento como indicador único e principal de qualidade de ensino. Assim, o objetivo deste artigo é discutir as principais críticas e ponderações às avaliações em larga escala presentes na literatura nacional e internacional e sistematizar o debate em torno de suas potencialidades. Para tanto, dois aspectos recorrentes na literatura foram destacados, o papel e a validade das avaliações em larga escala nas reformas educacionais e o uso de seus resultados para a gestão de sistemas e escolas.

Abstract Educational reforms in recent decades have been characterized, among other features, by the use of large-scale assessments as a management tool of school systems and of educator accountability. This phenomenum has occurred differently in each country. In Brazil there has been widespread use such assessments with standardized tests, which generates in the academic and educational community not consensus but a debate in which there are different positions, ranging from the extreme opposition to the recognition of the contribution of large-scale assessments and educational measures to guide educational policies and programs, including restrictions on the use made of their results. Considering positive and negative arguments, including technical and political dimensions, this article, on the one hand, presents a reflection that recognizes the usefulness of these evaluations, and, on the other, questions some of its uses for educational management, for example, allocating resources in schools with best results, setting bonuses for teachers, establishing rankings which stimulate competition between schools and school systems, and understanding test results as a unique and primary indicator of education quality. The objective of this article is to discuss the main pros and cons to large-scale assessments in the national and international literature and systematize the debate on their potential. For this, it focuses on two recurrent themes in literature: the role and validity of large-scale assessments in the education reforms and the use of their results for the management of educational systems and schools.

O artigo apresenta resultados de pesquisa que analisa sistemas de avaliação implementados por cinco unidades federadas (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e São Paulo), considerando as características vigentes em 2005-2007. Tendo como referência suas especificidades, busca-se explorar como os resultados produzidos vêm informando a formulação e implementação de políticas educacionais, bem como discutir seu potencial para tornar-se um marco da política educacional que efetivamente interfere na gestão das redes de ensino e das escolas. Observou-se que os sistemas tendem a apresentar características semelhantes e tomam como principal referência o Sistema de Avaliação da Educação Básica, de âmbito nacional. Quanto ao uso dos resultados, são tênues ou inexistentes seus impactos ainda que precedidos, na fala de seus propositores, de ampla retórica presente na literatura sobre suas potencialidades. No entanto, a partir do balanço feito pelos próprios gestores dos sistemas, é possível identificar a preocupação de tornar tais sistemas mais efetivos. Assim, já neste estudo, identificam-se iniciativas que procuram transformar a utilização dos dados obtidos em instrumentos de gestão, como as que propõem bônus para professores e funcionários.

This article presents the results of research that analyzes the assessment systems implemented by five brazilian states (Bahia, Ceara, Minas Gerais, Parana and Sao Paulo), considering their characteristics in 2005-2007. Taking into account their specificity, an attempt is made to explore how the results have been used for formulating and implementing educational policies, as well as their potential for becoming a milestone in educational policy that effectively intervenes in the management of schools systems and schools. It was observed that the systems tend to have similar characteristics, their main point of reference being the Basic Education Assessment System, on national level. As for using the results, their impact is at best tenuous, or even non-existent, even though, in the words of their proponents, it is preceded by powerful rhetoric, as expressed in the literature about its potential. However, from an examination of the systems carried out by the managers themselves, it is possible to identify a concern with making them more effective. So, even in this study initiatives have already been identified that seek to transform the use of the data obtained into a management tool, as the ones that propose offering bonuses to teachers and staff.

O presente artigo apresenta pesquisa que estuda as consequências perceptíveis do processo de penetração dos fundos financeiros na educação superior no Brasil e, posteriormente, a emissão de ações de instituições de ensino diretamente na bolsa de valores. Entre os resultados observados encontra-se o rápido crescimento das instituições que adotaram tal estratégia. A forma mais visível desse crescimento é a compra de outras instituições e seu aperfeiçoamento, por meio da implantação de uma gestão mais profissionalizada. Tal processo tem propiciado o crescimento acelerado de algumas instituições, generalizando a educação como uma mercadoria, assim como a tendencial oligopolização da oferta. Conclui-se afirmando que é cabível falar-se em uma financeirização da educação, posto que é o setor financeiro que assume a hegemonia na educação privada no país.

This paper presents a research on the noticeable consequences of the supply of private equities and venture capital in Brazilian Higher Education and of the subsequent going public of many teaching institutions. These are growing fast, mainly through the purchase of other schools, whose administration is professionalized. Such process has generalized both education as a commodity and the oligopolization of provision. It is thus possible to conclude that education has been financialized, since private education is nowadays hegemonic in Brazil.

O propósito do texto é divulgar resultados de pesquisa nacional, desenvolvida em oito estados de todas as regiões do país (MS, MG, PA, PB, RN, RS, SC e SP), acerca do ensino médio noturno. O material coletado para o estudo, por meio de aproximadamente dez mil entrevistas com professores, alunos e diretores de escolas que ofereciam ensino médio noturno, permitiu analisar ações em implementação nessas escolas, visando oferecer subsídios para a formulação e implementação de políticas educacionais para o ensino médio, contemplando especificidades do noturno.

The purpose of this paper is to release results of a national research developed in eight Brazilian states of all regions (MS, MG, PA, PB, RN, RS, SC, SP), about evening high school. The material collected for the study, roughly 10,000 interviews with teachers, students and principals of schools that offered evening high school. They were allowed to analyze actions of these schools, and with this, it is possible to rethink the formulation of educational policies at high school levels with the specific characteristics of the evening school.

Partindo de uma análise de dados referentes à matrícula no ensino fundamental e médio, o artigo argúi que a universalização do ensino fundamental, processo ainda não inteiramente concluído, representa mudança de qualidade na dinâmica das contradições educacionais no Brasil. Se, de um lado, é processo de amplo sentido democratizador, por meio do qual parcelas da população historicamente alijadas progridam no interior do sistema de ensino, por outro, faz com que os processos de diferenciação social e de exclusão mudem de qualidade e de lugar. Emerge daí a crescente importância do debate acerca da qualidade de ensino como componente do direito à educação.

This paper analyzes data on school enrollment in the fundamental and medium education in Brazil. It argues that the universalization of fundamental education, which is not yet concluded, represents a quality change in the dynamics of the educational contradictions in Brazil. Although it is a democratization process, through which social historically excluded groups can progress within the educational system, it changes the place and quality of social differentiation and exclusion. A debate on educational quality as a component of the right to education is thus more and more important.

Objetiva analisar o direito à educação, contrapondo a expansão do acesso ao ensino fundamental das últimas décadas aos desafios de transformar o padrão de qualidade para todos em parte do direito público e subjetivo à educação. O texto está estruturado em três partes. Na primeira, são analisados os dados acerca da evolução do acesso à escola em articulação com as noções de qualidade do ensino. Na segunda parte, evidencia-se a dimensão do problema da qualidade mediante análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e de suas repercussões no Brasil. Finalmente, discutem-se as possibilidades de estabelecimento de um padrão de qualidade como medida necessária e urgente para a garantia do direito à educação. A conclusão destaca os desafios teóricos e técnicos a serem enfrentados para a formulação de um padrão de qualidade que seja, a um só tempo, compreensível à população e passível de ser exigido judicialmente.

The objective of this text is to analyse the Right to Education confronting the expansion of the access to elementary schooling during the last decades and the challenges of transforming the standard of 'quality for all' into part of the public and subjective right to education. It is structured in three parts. In the first section, data pertaining to the evolution of access to schooling is analysed in connection with notions of teaching quality. In the second part, the dimension of the problem of quality is evidenced by means of an analysis of the Programme for International Student Assessment (PISA) results and their repercussions in Brazil. Finally, the possibilities of establishing a standard of quality as a necessary and urgent measure to guarantee the right to education are discussed. The conclusion highlights the theoretical and technical challenges to be faced in formulating a standard of quality that is, at one and the same time, comprehended by the population and can be made subject to legal demands.

O objetivo deste texto é discutir a desigualdade nacional em educação, tomando como referência o papel da esfera federal no financiamento da educação e de sua possível ação com vistas a diminuir as desigualdades intrafederativas. Toma-se como objeto de reflexão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, de modo que na análise aqui desenvolvida também há uma dimensão de avaliação dessa iniciativa de política pública.

The objective of this text is to discuss the national inequality on education having as reference the role of federal sphere in Education Financing and its intervention possibilities in order to reduce inequalities between the Brazilian states. Fundef - Fund of Maintenance and Development of the Fundamental Teaching and of Valorization of the Teaching is taken, here, as the reflection object, then, in this analysis there is also an evaluation dimension of that initiative of public politics.

Como um dos elementos estruturantes da transformação do papel do Estado na oferta e gestão da educação, tem-se a discussão e implantação da noção de quase-mercado, desde as décadas de 1980 e 1990, especialmente nos Estados Unidos e Inglaterra, cujas iniciativas têm sido referência para diversos países. Utilizando a noção de quase-mercado, neste texto apresenta-se como expressão de um continuum de formas organizacionais que vão do mercado puro à gestão e financiamento estatal da educação, apresenta-se uma análise de características que têm estado presentes, de modo dominante, na concepção e condução de avaliações dos sistemas e instituições de ensino no Brasil. Procura-se evidenciar que a adoção de uma lógica competitiva como promotora de qualidade, articulada à implantação de incentivos, tende a produzir resultados socialmente injustos.

Since the 80s and 90s, the discussion of the notion of quasi-market and its implementation have constituted one of the structuring elements of the transformation of the State's role in the supply and administration of education, especially in the United States and England. Such initiatives have constituted a reference for other countries. Based on the notion of quasi-market, which expresses a continuum of organizational forms ranging from a perfect market to the state administration and financing of education, this text presents an analysis of the features that have been dominantly present in the conception and conduction of system and institutional assessment of education in Brazil. It aims at underlining that adopting a competitive logic to promote quality, together with the implantation of incentives, tends to produce socially unjust outcomes.