A municipalização do ensino emerge como diretriz política adotada pelo Brasil em sua identidade de Estado Federativo de caráter cooperativo, em decorrência de políticas internacionais em sua abrangência e afirmação do sistema neoliberal-capitalista, da globalização, da inserção na Constituição Federal de 1988, da distribuição de competências entre os entes federativos, dos princípios da gestão democrática do ensino público e da colaboração recíproca. Este ensaio tem como objetivo delinear como se desenvolve o processo político de municipalização, apontando seus limites e potenciais no que se refere à política educacional no Brasil, a partir de uma abordagem dos efeitos de políticas traçadas na legislação constitucional e infraconstitucional, caracterizados em tais documentos como favoráveis ao desenvolvimento de uma nação identificada pela diversidade econômica, política e social.

The municipalization of education emerges as a policy guideline adopted by Brazil in its identity as a Federal State of cooperative character, due to the political and international in-scope affirmation of the neo-liberal capitalist globalization, of the insertion of the 1988 Federal Constitution, the distribution of powers among the federal entities, the principles of democratic management of public education and mutual cooperation. This essay aims to sketch how the political process of municipalization is developed, indicating its limitations and potentials within the educational policy in Brazil, leading off from an approach to the political effects of the constitutional and infraconstitutional legislation, favoring the development of a nation characterized by its social, political and economic diversity.

La municipalización de la enseñanza emerge como directriz política que Brasil adoptó en su identidad de Estado Federativo de carácter cooperativo, como consecuencia de políticas internacionales en su amplitud y afirmación del sistema neoliberal-capitalista, de la globalización, de la inserción en la Constitución Federal de 1988, de la distribución de competencias entre las entidades federativas, de los principios de la gestión democrática de la enseñanza pública y de la colaboración recíproca. Este ensayo tiene por objeto delinear el desarrollo del proceso político de municipalización, señalar sus límites y potencialidades referentes a la política educacional brasileña, a partir de un abordaje de los efectos de políticas orientadas en la legislación constitucional e Infra-constitucional, caracterizados en tales documentos como favorables al desarrollo de una nación identificada por su diversidad económica, política y social.

OBJETIVO: Identificar preditores da implantação de um programa de saúde e segurança no trabalho (PSST) que integra a vigilância à saúde do trabalhador com a segurança no trabalho, envolvendo a participação de técnicos, empresários e trabalhadores. MÉTODO: Neste estudo de desenho ecológico, foram estudadas empresas atendidas pelo PSST do Serviço Social da Indústria (SESI) no Estado da Bahia, selecionadas aleatoriamente, durante o ciclo entre 2005 e 2006. Os dados foram coletados em entrevistas com informantes chaves da empresa e relatórios técnicos do SESI. Com regressão linear múltipla, analisaram-se os fatores e subdimensões impulsionadores do PSST para a empresa, os trabalhadores e a equipe técnica do PSST. RESULTADOS: Das 78 empresas selecionadas (3 384 trabalhadores), 24,4% haviam alcançado a implantação do PSST em grau avançado; 53,8% em grau intermediário; e 19,3% em grau incipiente. Fatores da empresa, dos trabalhadores e da equipe técnica se associaram positivamente ao grau de implantação do PSST (P < 0,001). Destacou-se como o mais importante, isoladamente, a autonomia da gestão financeira do PSST (β = 4,40; P < 0,001). Na análise bivariada, associaram-se com a implantação o nível de conhecimento (β = 1,58; P < 0,05) e treinamento em SST dos trabalhadores (β = 0,40; P < 0,001) e a articulação entre a equipe de segurança (β = 1,89; P < 0,01) e a de saúde (β = 0,58; P < 0,05). Esses achados não se modificaram após ajuste por escolaridade dos trabalhadores e gestores, salários, grau de risco e porte das empresas. CONCLUSÕES: A disponibilidade de recursos e de tempo dos trabalhadores para a saúde e a segurança no trabalho, a integração e o reforço de atividades de educação para trabalhadores e gestores e a melhor integração das equipes de saúde e segurança podem contribuir para o sucesso das ações de promoção da saúde nas empresas.

OBJECTIVE: To identify predictors for the degree to which a program that integrates occupational health surveillance with labor safety, and involves occupational health/ safety specialists, company management, and employees, is implemented. METHOD: This ecological study evaluated companies implementing the occupational health and safety program (OHSP) proposed by the state of Bahia's regional department of Serviço Social da Indústria (Social Services for Industry, SESI) during the 2005-2006 cycle. The companies that participated were randomly selected. Data were collected through interviews with key contacts within the companies and from technical reports issued by SESI. Multiple linear regression was used to identify factors related to the company, employee, occupational/safety specialist, and any subdimensions that might promote OHSP implementation. RESULTS: Of the 78 companies selected (3 384 employees), the degree to which OHSP was implemented was " advanced" in 24.4%, " intermediate" in 53.8%, and " initial" in 19.3%. Company-related, employee-related and specialist-related factors were positively associated with OHSP implementation (P < 0.001). The most important factor overall was the program's financial autonomy (β = 4.40; P < 0.001). Bivariate analysis revealed that the degree of implementation was associated with the employees' level of health/safety knowledge (β = 1.58; P < 0.05) and training (β = 0.40; P < 0.001) and with communication between the occupational safety team (β = 1.89; P < 0.01) and the health team (β = 0.58; P < 0.05). These findings remained unchanged after adjustment for levels of education among managers and employees, salary/wages, company size, and risk. CONCLUSIONS: The time and resources available for employees to dedicate to occupational health and safety, the integration and reinforcement of employee and manager training programs, and improved relationship between occupational health and safety teams may contribute to the success of health and safety promotion efforts among employees.

Este artigo procura ampliar constatações e considerações que abrangem o ensino da Arte na escola pública e aspectos da política educacional. Nossa inquietação, quanto ao percurso do ensino artístico no país e a sua realidade nos dias atuais, levounos a contextualizá-lo a aspectos da política educacional, associando o ensino a questões que incitam a conscientização dos professores de Arte, sua atuação e o envolvimento com a prática pedagógica diante das condições educacionais que nos permite viver a política educacional marcada pela globalização e pela pós-modernidade.

This article aims to amplify the evidences and considerations that deal with the teaching of Art in public schools and also with some public politics aspects. Our worries about the teaching of Art path in this country and its reality nowadays has driven us to conceptualize it with some educational politics aspects, associating the teaching of Art to subjects that stir teachers' awareness, their performance and their involvement in pedagogic practices in the pedagogic conditions, that allowed us to live the pedagogic politics which are marked by globalization and postmodernism.

Este artículo busca ampliar constataciones y consideraciones que abarcan la enseñanza del Arte en la escuela pública y aspectos de la política educacional. Nuestra inquietud con relación al curso de la enseñanza artística en el país y su realidad en los días actuales nos llevó a contextualizarla a aspectos de la política educacional, asociando la enseñanza a cuestiones que incitan la concientización de los profesores del Arte, su actuación y el envolvimiento con la práctica pedagógica frente a las condiciones educacionales que nos permite vivir la política educacional, marcada por la globalización y por la pos-modernidad.