Resumo O estudo se refere à implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), criado pela Lei n° 12.513/2011, com os objetivos declarados de expandir e interiorizar a política de educação profissional e tecnológica, estimular a articulação dessa política com as políticas de geração de emprego e ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores. O programa também se propôs a melhorar a qualidade do ensino médio. Para cumprir esses objetivos, o Pronatec oferta cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores (FIC) e cursos técnicos concomitantes. Para investigar o cumprimento dos objetivos do programa e elucidar as implicações dessa implementação, desenvolveu-se uma avaliação de processo com dados de 2011 a 2017. Constatou-se, no recorte temporal investigado, a trajetória do Pronatec em três momentos: o primeiro, que vai da criação do programa em 2011 às eleições presidenciais de 2014, no qual se destaca a significativa ampliação da oferta e a contribuição à função de legitimação do Estado capitalista com a oferta majoritária dos cursos FIC; o segundo concretizado após a reeleição da presidenta Dilma Vana Rousseff até o impeachment (2015-2016), em que se percebe o declínio na oferta do programa; e o terceiro momento, a partir de 2017, em que a ênfase se coloca nos cursos técnicos como base para a implementação da Reforma do Ensino médio. Nesse momento, observa-se que o Estado vem contribuindo sobremaneira para a acumulação capitalista. Assim, consolida-se um maior acirramento da dualidade estrutural da educação na trajetória atual do programa.

Abstract The study refers to the implementation of the National Program for Access to Technical Education and Employment (Pronatec), enacted by Law 12.513/2011, with the objective of expanding and taking professional and technological education policy to the interior of the country, stimulating the articulation of this policy with employment generation policies and amplifying educational policies for workers. Another goal of the program is to improve the quality of high school. In order to achieve these objectives, Pronatec offers Initial and Continuing Education Courses (FIC) and concomitant technical courses. To investigate the fulfillment of the objectives of the program and elucidate the implications of its implementation, an evaluation of the process was developed through the analysis of data from 2011 to 2017. Considering this period, it was observed that Pronatec’s trajectory can be divided into three moments: in the first moment, from the creation of the program, in 2011, to the 2014 presidential election, there is a significant offering of FIC courses and a contribution to the legitimization of the capitalist state; in the second, from the reelection of president Dilma Vana Rousseff to her impeachment (2015-2016), there is a decline in Pronatec’s course openings; in the third moment, from 2017 on, technical courses are emphasized as a foundation for the implementation of the High School Reform. At this moment, it is observed that the state has been greatly contributing to the capitalist accumulation. Therefore, the structural duality of education is consolidated in the current trajectory of the program.

RESUMO Com base em referencial sociocrítico, reflete-se sobre duas políticas educacionais destinadas à educação de jovens e adultos em Portugal e no Brasil que ilustram a possibilidade de o Estado assumir seu papel de garantir o direito à educação. Conclui-se que esses cursos voltam-se para a formação do educando, propiciando-lhe tanto o direito de acesso ao conhecimento historicamente construído como a uma profissionalização que lhe permita atuar no mundo do trabalho e na produção de sua subsistência. No entanto, em um movimento que compromete sua existência, esses cursos são afetados por decisões ou políticas advindas do governo embasadas em pressupostos contrários àqueles que os fundamentam. Além disso, uma macroanálise mostra que a posição ideológica da governança estatal define as decisões relativas à educação.

ABSTRACT Based on a socio-critical framework, we reflect on two educational policies aimed at youth and adult education in Portugal and in Brazil, which illustrate the possibility of the State assuming its role of guaranteeing the right to education. It is concluded that these courses focus on the formation of students, providing them with both the right of access to historically constructed knowledge and a professionalization that allows them to act in the world of work and in the production of their subsistence; and, on the other hand, in a movement that compromises their existence, these courses are affected by government decisions or policies based on assumptions contrary to their foundations. A macro-analysis also shows that the ideological position of State governance is what defines decisions related to education.

RESUMEN Desde un marco sociocrítico, se reflexiona sobre dos políticas educativas dirigidas a educación de jóvenes y adultos, en Portugal y en Brasil, que ilustran la posibilidad de que el Estado asuma su función de garantizar el derecho a la educación. Se concluye que estos cursos, por un lado, se centran en la educación del estudiante, brindándole tanto el derecho de acceso al conocimiento construido históricamente como a una profesionalización que le permite operar en el mundo del trabajo y la producción de su subsistencia; y, por otro lado, en un movimiento que compromete su existencia, estos cursos se ven afectados por decisiones o políticas gubernamentales basadas en supuestos contrarios a sus fundamentos. Además, un macroanálisis muestra que la posición ideológica de la gobernanza estatal define las decisiones educativas.

RESUMO Neste artigo se discute a problemática da formação humana no contexto do ensino médio, etapa final da educação básica brasileira. Parte-se do pressuposto de que o objetivo a ser alcançado, na perspectiva de uma sociedade justa, é a formação onilateral, integral ou politécnica. A problemática se estabelece em torno da questão: é possível caminhar nessa direção em uma sociedade capitalista e periférica como a do Brasil? Trata-se de pesquisa bibliográfica que recorreu a pensadores clássicos do campo da sociologia e da educação com vistas a discutir conceitualmente os termos enunciados, notadamente "politecnia" e "formação humana integral". A partir disso, se analisa-se a possibilidade do ensino médio integrado como travessia na direção pretendida. As conclusões sinalizam que, em que pesem as dificuldades e os embates que marcam a trajetória educacional brasileira, cumpre reiterar a defesa de processos formativos emancipatórios, entre os quais se destaca a formação integral e integrada.

ABSTRACT The article discusses the problems with students development, in high school - the final stage of basic education in Brazil. This is on the assumption that the objective to be achieved, from the perspective of a just society is the onilateral, integral or polytechnic development. And, this is the question: is it possible to walk in this direction in a peripheral capitalist society like Brazil? This is a literature search that appealed to classic authors in the field of sociology and education in order to conceptually discuss the stated terms, notably "polytechnic" and "integral human development". Therefore, we discuss the integrated school as a bridge in the intended direction. The findings indicate that in spite of the difficulties and conflicts within Brazilian education its progress reiterates the defense of emancipatory educational processes among which stands out integrated education.

RESUMEN Se analiza la formación humana, especialmente en la escuela secundaria que es la parte final de la educación básica en Brasil. Se asume el supuesto de que el objetivo a alcanzar, en la perspectiva de una sociedad justa es la formación onilateral, integral o politécnica. Se pregunta: ¿es posible caminar en esa dirección en una sociedad capitalista periférica como Brasil? Es una investigación que hizo un llamamiento a los autores clásicos en el campo de la sociología y educación con el fin de discutir los términos establecidos, en particular el "politécnico" y "desarrollo humano integral". Ante este estudio, se discute la integración entre la escuela secundaria y la enseñanza técnica, como una posibilidad de travesía hacia la formación onilateral. Los resultados indican que, a pesar de las dificultades y conflictos que hacen la trayectoria educativa brasileña cumple reiterar la defensa de los procesos educativos emancipadores entre las que destaca la formación integral e integrada.

Este artigo discute o significado do ensino médio na condição de etapa final da educação básica, tendo em vista a realidade socioeconômica e educacional brasileira, em que grande parte dos filhos das classes populares precisa trabalhar antes dos 18 anos de idade. Parte-se do pressuposto de que o objetivo a ser alcançado, na perspectiva de uma sociedade justa, é a formação omnilateral, integral ou politécnica de todos, de forma pública e igualitária e sob a responsabilidade do estado. Apesar de essa representar a utopia a ser buscada, a realidade atual está muito distante dessa perspectiva formativa. Neste trabalho, então, questiona-se: é possível caminhar nessa direção, mesmo em uma sociedade capitalista e periférica como a do Brasil? Tendo essa questão como norte do trabalho, discute-se o ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio como uma possibilidade de travessia na direção formativa pretendida para os jovens brasileiros. O estudo foi desenvolvido tendo como referência os pensamentos de Karl Marx e Friedrich Engels, de Antonio Gramsci, assim como de autores que dialogam com eles. A análise permitiu concluir que a realidade socioeconômica brasileira exige, do ponto de vista teórico e ético-político, conceber e materializar um tipo de ensino médio que garanta uma base unitária para todos, fundamentado na concepção de formação humana integral, tendo como eixos estruturantes o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura. Garantida essa mesma base, é preciso também que o ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio seja colocado como uma possibilidade de formação.

This article discusses the meaning of secondary education as the final stage in basic education, considering the Brazilian socioeconomic and educational reality, in which a large proportion of the children in the popular classes need to work before the age of 18. It assumes that the objective to be reached in the perspective of a fair society is the omnilateral, integral or polytechnic formation for all, in a public and egalitarian way, and under the responsibility of the state. Despite this representation of the utopia to be searched, the current reality is very far from such formative perspective. In this work, therefore, we question: is it possible to move in this direction, even in a capitalist and peripheral society such as Brazil? Having this question as a guideline, we discuss secondary education integrated to secondary-level technical professional education as a possibility of changing towards the intended formation for Brazilian youngsters. The study was developed having as a reference the thought of Karl Marx and Friedrich Engels, and of Antonio Gramsci, as well as that of authors that dialogue with them. The analysis conducted made it possible to conclude that the Brazilian socio-economic reality requires, from a theoretical and ethical-political point of view, that we conceive and materialize a kind of secondary education that will guarantee a unique basis for all, founded in the integral human formation, and having as its backbone the work, the science, the technology, and the culture. Once such basis is guaranteed, we also need that secondary education integrated into secondary-level technical professional education is offered as a possibility of formation.

O texto discute a relação entre a educação profissional (EP) e a educação básica (EB), especialmente o ensino médio (EM), assumindo como pressuposto a educação como direito igualitário de todos, tendo em vista a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) a partir da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010). Faz-se uma síntese histórica da relação entre EB e EP, considerando a dualidade estrutural e a funcionalidade da educação ao modelo de desenvolvimento econômico. Propõe-se, com base nos princípios da politecnia, a integração entre elas como forma de contribuir para o rompimento dessa dualidade estrutural. Analisa-se o conteúdo do Documento Final da CONAE no que se refere à relação entre EP e EM, comparando-o com os princípios do EM integrado.

This paper discusses the relation between vocational education (VE) and basic education (BE), especially in high school (HS). It assumes education is an egalitarian right and reflects on the new National Plan for Education, which will be drawn from the last National Conference on Education (2010 CONAE). It presents a historic summary of the relation between VE and BE taking into account the structural duality and the functionality of education within the economic development model. Based on the principles of technological education, it proposes to integrate both as a way to help breach such structural duality. It analyses the content of CONAE's final resolution regarding the relation between VE and HS and compares it to the principles of technological education.