RESUMO Discutimos orientações internacionais de políticas educacionais entre 1990 e 2020 e analisamos três gerações de políticas de educação especial no Brasil, relacionando o eixo educação e inclusão e as estratégias equidade e aprendizagem. As estratégias têm relação com diversificação educacional, flexibilização curricular, diferenciação de trajetórias, habilidades e competências que prescindem das instituições escolares e do conhecimento. Identificamos uma perspectiva multifacetada relacionada à inclusão, combinando atendimentos segregados e integracionistas. As proposições em tela induzem ao rebaixamento formativo e processos de desescolarização, reforçando os mecanismos de desigualdade constitutivos da sociabilidade do capital.

ABSTRACT In this article, international educational policy guidelines between 1990 and 2020 were discussed, and three generations of special education policies in Brazil were analyzed, relating education and inclusion with equity and learning strategies. Such strategies are related to educational diversification, curriculum flexibility, differentiation of trajectories, and skills and competencies that do not require school institutions and knowledge. There is a multifaceted perspective related to inclusion, combining segregated and integrationist services. The proposals under discussion lead to lower education levels and de-schooling processes, reinforcing the inequality mechanisms that constitute capital sociability.

A política educacional brasileira vem assumindo uma face "inclusiva", mediada por princípios disseminados em âmbito internacional e pela luta interna em busca de acesso aos direitos sociais. No atual estágio de desenvolvimento da sociedade capitalista faz-se necessário refletir acerca das significações do termo "sistema educacional inclusivo", bem como sobre as implicações políticas de seu uso em meio às contradições sociais. A análise documental e o exame dos microdados (Inep) permitiram perceber sentidos relacionados ao aprofundamento da privatização da educação nacional no uso político do termo "sistema educacional inclusivo". Foram relacionados dados da política de educação especial como expressão da discussão desenvolvida.

The Brazilian educational policy has assumed an inclusive face mediated by international principles and by the struggle for social rights. In the current stage of development of the capitalist society it is necessary to reflect upon the meanings of the term "inclusive educational system" as well as the political implications of its use amid social contradictions. The documental analysis and the microdata (Inep) review allowed to realize meanings related to the deepening of the privatization of the national education in the political use of the term "inclusive educational system". Data from the special education policy have been listed as an expression of the discussion developed herein.

o presente artigo aborda a política nacional de Educação Especial, discutindo os principais referentes orientadores e normativos no período 1991-2011. Ao longo desses 20 anos a educação passou por um período de reformas. Na Educação Especial tais reformas alteraram sua definição, redefiniu-se o público a qual se destina esta modalidade e a sua organização no que se refere aos serviços. Procurou-se neste artigo apresentar e analisar as políticas e os programas que constituíram a área no período definido, com especial atenção para o Programa de implementação de salas de recursos, Programa Educação inclusiva: direito à diversidade e Programa Incluir. Foram abordadas a concepção de Educação Especial e os "serviços" correlatos. Na segunda parte do texto desenvolvemos análise da produção do Grupo de Trabalho - GT 15 - Educação Especial da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd acerca da temática política educacional nos seus vinte anos de existência. Detemo-nos na análise de vinte e nove trabalhos que tiveram como foco central a política educacional. Para efeito da análise, organizamos a produção em oito categorias: implementação, acesso e permanência, formação de professores, currículo, perspectiva inclusiva, estado e educação profissional. O balanço de produção revelou a importância das pesquisas desenvolvidas no país e socializadas no âmbito da GT 15 da ANPEd para a compreensão das políticas de Educação Especial no Brasil no que se refere aos princípios e conceitos fundamentais, proposições e dinâmicas de implementação em redes estaduais e municipais de ensino.

This article addresses the national policy for Special Education, discussing the related guidance and regulations in the 1991-2011period. Over this time education has gone through a period of reforms. Such reforms in Special Education changed its definition, redefined the public to which it is intended and its organization regarding its services. This paper presents and analyzes of policies and programs that constitute the area within that defined period, highlighting the Implementation Program for Special Education Resource Rooms, Inclusive Education Program:the right to diversity and Include Program. The conception of Special Education and the related services were approached. Secondly, an analysis of the production of the Special Education Working Group of ANPEd (National Association of Post-Graduation and Research) on the subject Education Policy in its twenty years of existence was developed. Twenty-nine papers that focused on the educational policy were examined. For purposes of analysis, eight production categories were organized: implementation, access and retention, teacher training, curriculum, inclusive perspective, state and professional education. The results revealed the importance of research developed in the country and disclosed during the ANPEd Special Education Work Group meetings for clearly understanding the Special Education policies in Brazil especially regarding the principles and concepts, propositions and dynamics of implementation in the state and municipal schools.

OBJETIVOS: Traduzir para o português, adaptar culturalmente e avaliar as propriedades psicométricas do Summary of Diabetes Self-Care Activities Questionnaire - SDSCA. MATERIAIS E MÉTODOS: O processo seguiu as normas internacionais para adaptação e avaliação das propriedades psicométricas. O alfa de Cronbach (α) foi utilizado para avaliar a consistência interna (correlação interitens) e a confiabilidade (teste-reteste e correlação interavaliador). RESULTADOS: A correlação interitens variou de α = 0,09 a α = 0,86. Na avaliação teste-reteste, a menor correlação foi para o item "ingerir doces" (α = 0,15) e a maior, para os itens sobre o uso do cigarro (α = 1,00). As correlações interavaliador variaram de α = 0,29 a α = 1,00. CONCLUSÕES: O questionário adaptado apresentou propriedades psicométricas semelhantes às do SDSCA. Sua versão para o Brasil fornece um questionário confiável e válido para avaliar a aderência ao autocuidado nos diabéticos em nosso meio.

OBJECTIVES: To translate into Portuguese, perform cross-cultural adaptation and to evaluate the psychometric properties of the Summary of Diabetes Self-Care Activities Questionnaire - SDSCA. MATERIALS AND METHODS: The process followed the international guidelines for the adaptation and evaluation of psychometric properties. The Cronbach's alpha (α) was determined to evaluate the internal consistency (inter-itens correlation) and the reliability (test-retest and inter-evaluator correlation). RESULTS: The inter-itens correlation showed values of α = 0.09 to α = 0.86. In the test-retest evaluation, the lowest correlation was obtained for the item "eat sweets" (α = 0.15) and the highest correlation was obtained for the items concerning smoking (α = 1.00). The inter-evaluator correlations varied from α = 0.29 to α = 1.00. CONCLUSIONS: The adapted questionnaire showed psychometric properties similar to those of the SDSCA. Its Brazilian version provides a reliable and valid questionnaire to evaluate diabetic patient adherence to self-care in our community.

O presente texto tem por objetivo discutir a organização escolar indicada pela reforma educacional brasileira dos anos de 1990. Compreendendo que a escola desempenha uma função social que vai além do repasse de conhecimento, e que a reorganização capitalista coloca sobre a educação um de seus focos, buscou-se perceber como essa reforma redefine a organização escolar a partir de três pontos-chave: gestão, formação de professores e inclusão. A educação especial e a formação de seus professores aparecem como expressão dessas relações. Observando que esses pontos estão articulados entre si, procurou-se explicitar como a reforma educacional propõe mudanças que objetivam, principalmente, a manutenção de sua lógica excludente.

The objective of this text is to discuss the school organization proposed by the Brazilian educational reform in the 1990’s. Comprehending that the school performs a social function which goes beyond transmitting knowledge and that the necessary capitalist reorganization places on education one of its focuses, we sought to perceive how this reform redefines school organisation by looking at three key points: management, teacher training and inclusion. Special education and teacher training appear here as an expression of these relationships. Observing that these points are articulated, we endeavour to explain how the educational reform proposes changes whose main objective is the conservation of its exculpatory logic.

El presente texto tiene por objetivo discutir la organización escolar indicada por la reforma educacional brasileña de los años 1990. Comprendendo que la escuela ejerce una función social que va más allá del repaso de conocimiento, y que la reorganización capitalista coloca sobre la educación uno de sus focos, se buscó percibir como esta reforma redefine la organización escolar a partir de tres puntos claves: gestión, formación de profesores e inclusión. La educación especial y la formación de sus profesores aparecen como una expresión de esas relaciones. Observando que estos puntos están articulados entre sí, se buscó explicitar como la reforma educacional propone cambios que tienen por objeto, principalmente, la manutención de su lógica excluyente.

O objetivo deste artigo é discutir a formação de professores para a educação especial, analisando a organização curricular como expressão de uma determinada concepção de educação especial, deficiência e de prática educativa destinadas aos alunos considerados deficientes. Como campo empírico elegeu-se a Universidade Federal de Santa Catarina, no período de 1998-2001, quando coexistiram duas modalidades de habilitação Educação Especial no Curso de Pedagogia - regular e emergencial. Por meio de análise documental, principalmente dos projetos de curso e das ementas de disciplinas, buscou-se refletir sobre o currículo e a constituição histórica da Educação Especial no Brasil. Desta análise depreendeu-se que a formação de professores para a Educação Especial está subsidiada no modelo médico-psicológico e que está constitui-se em uma disposição incorporada (habitus). Tendo analisado as disciplinas e suas respectivas ementas, pôde-se perceber a permanência da compreensão do fenômeno educacional relacionado ao aluno com diagnóstico de deficiência pela base biológica e, de maneira mais acentuada, pela Psicologia. A manutenção de tais bases de conhecimento para a área retira da Educação a compreensão da deficiência e da própria ação pedagógica como fato social.

The objective of this paper is to discuss the preparation of teachers for special education, analyzing the curriculum organization as an expression of a determined conception of special education, deficiency and the educational practice destined to students who are considered deficient. The Federal University of Santa Catarina was elected to be the empirical field during the period of 1998-2001, when two modalities of Special Education qualification coexisted in the Pedagogical course - regular and of an emergency nature. Through documental analysis, principally of the course projects and from discipline notes, reflections were made about the curriculum and the historic constitution of Special Education in Brazil. It was gathered from the analysis that the preparation of teachers for Special Education is subsidized on the medical-psychological model and that this constitutes itself as an incorporated disposition (habitus). After having analyzed the disciplines and their respective notes, one can perceive the permanency of the understanding of this educational phenomenon related to a student with a biologically based deficiency diagnosis and in a more accentuated way, by psychology. The maintenance of such understanding bases for the area, removes from Education the understanding of the deficiency and the pedagogical action as a social factor.