Abstract: Based on criminal cases judged in Rio de Janeiro Courts, between the 1860s and 1870s, this article analyzes how lawsuits in which inventors and literary authors’ heirs were key in the constitution of intellectual and literary property in Brazil. The article also highlights the role played by the patent law of August 28, 1830 in the regulation of literary property and authorship, while demonstrate how legal procedures influenced the Brazilian publishing market in 19th century.

Resumo: Baseando-se em ações julgadas em tribunais de primeira e segunda instância no Rio de Janeiro, entre as décadas de 1860 e 1870, o artigo analisa como as demandas movidas por inventores e herdeiros de autores literários foram peças fundamentais na constituição da propriedade intelectual e literária no Império do Brasil. Destaca-se o papel desempenhado pela lei de patentes de 28 de agosto de 1830 na regulamentação da propriedade e da autoria literária, ao mesmo tempo em que se procura demonstrar como processos judiciais influíram sobre as práticas do mercado editorial brasileiro.

Resumo Durante cerca de cem anos, ou seja, entre a promulgação do Código Criminal de 1830 e do Decreto n. 24.776 de 14 de julho de 1934, os Autos Crimes de Exibição de Autógrafo atuaram como ações preparatórias que antecediam a instauração de processos de injúria e calúnia impressas. Por conseguinte, baseando-se em uma série desses processos criminais julgados nas Comarcas de Campinas e Bragança, entre 1859 e 1935, este artigo analisa os efeitos da expansão da malha tipográfica pelo interior de São Paulo, atento às transformações impostas pela chegada de prelos e jornais. Com efeito, além de uma reflexão sobre as práticas de leitura em sociedades marcadas por índices de analfabetismo significativos, a pesquisa investiga os imbricamentos entre cultura impressa e cultura jurídica no Brasil no momento em que os novos regimes constitucionais do século XIX tiveram que lidar com o controle e regulamentação legal da produção e circulação de impressos.

Abstract For about a century, between the enactment of the Criminal Code in 1830 and the Decree no. 24,776 of July 14, 1934, the Lawsuits of Autographs’ were preparatory lawsuits that preceded the filing of libel and slander court cases. Consequently, based on a series of these proceedings judged in the counties of Campinas and Bragança, between 1859 and 1935, this article analyzes the impact of the expansion of the typographic mesh in São Paulo’s state countryside, attentive to the transformations imposed by the arrival of presses and newspapers in the daily lives of men and women alike. Therefore, in addition to analyzing the reading practices in societies marked by significant illiteracy rates, the research investigates the nexus between print and legal culture in Brazil at a time when the new constitutional regimes of the 19th century had to deal with the control and legal regulation of print production and circulation.

Resumo Partindo de considerações sobre o estatuto da tradução e da autoria no início dos anos 1860, no Rio de Janeiro, este artigo analisa a comédia em um ato Hoje avental, amanhã luva , versão machadiana do original francês Chasse au Lion , de Gustave Vattier e Émile Najac. A leitura do texto de Machado de Assis revela elementos fundantes de sua obra, sobretudo a caracterização das personagens femininas.

Abstract Based on considerations of the status of translation and authorship in the early 1860s in Rio, this article analyzes the comedy Hoje avental, amanhã luva (Apron Today, Gloves Tomorrow), Machado de Assis' version of Chasse au Lion (Lion Hunting) by Gustave Vattier and Émile Najac. Machado’s adaptation reveals founding elements of Machado de Assis' work, especially the characterization of female characters.

Resumo O artigo analisa as discussões no parlamento imperial de três projetos de lei destinados a proteger a propriedade literária no Brasil. Em comum, os projetos enfatizavam a importância da literatura dramática para os autores, a qual, contraditoriamente, convertera-se em fonte de lucros para empresários teatrais e editores. Destaca-se o projeto apresentado pelo deputado, jurista e romancista José de Alencar em 1875. A partir do episódio envolvendo a adaptação de seu romance O Guarani para os palcos, Alencar formulou as bases de uma legislação que visava reconhecer a propriedade literária como expressão do trabalho intelectual materializado no impresso.

Abstract The paper analyzes the Brazilian imperial parliament discussion on three bills designed to protect literary property. The projects emphasized the importance for the authors of their theater plays, which, in contradiction, became a source of profits for theater entrepreneurs and publishers. The analysis underlines the project presented by the congressman, jurist and novelist José de Alencar in 1875. From the adaptation of his novel O Guarani to be played on stage, Alencar framed a legislation in order to recognize literary property as an expression of intellectual labor materialized by the press.

Resumen El artículo analiza las discusiones en el parlamento imperial de tres proyectos de ley destinados a proteger la propiedad literaria en Brasil. En común, los proyectos enfatizan la importancia para los autores de la literatura dramática, que, contradictoriamente, se convertía en fuente de beneficios para empresarios teatrales y editores. En este sentido, se destaca el proyecto presentado por el diputado, jurista y novelista José de Alencar en 1875. A partir de la adaptación de su novela El Guaraní para los escenarios, Alencar formuló las bases de una legislación que pretendía reconocer la propiedad literaria como expresión del trabajo intelectual materializado en el impreso.