Resumo O presente artigo tem por objetivo discutir as proposições do Banco Mundial para a Política Educacional brasileira entre os anos 2016 e 2018. Para tanto, são discutidos excertos de quatro documentos emanados do Banco Mundial (2016, 2017a, 2017b, 2018), um Organismo Internacional que atua na concessão de empréstimos e oferece assessoria técnica aos países membros, assim como desempenha uma função expressiva na produção intelectual, por meio da elaboração de um conjunto de documentos que subsidiam a implementação das políticas educacionais. No estudo realizado constata-se a ênfase do Banco Mundial na reforma do Estado e da educação, cujo atendimento das necessidades educacionais básicas é considerado como uma das variáveis fundamentais para administrar os níveis de pobreza. Por meio da educação, que promoveria a aquisição de habilidades e competências durante a formação escolar, seria possível conseguir emprego e, consequentemente, obter renda para redução da pobreza. Ao que tudo indica, a educação, nos quatro documentos do Banco Mundial analisados, é concebida como elemento central para o alívio dos efeitos da pobreza e para promoção da equidade. A educação também é apontada como uma das responsáveis pela ineficiência dos gastos públicos no Brasil, o que tende a expressar um alinhamento ao projeto neoliberal de sociedade, a partir da década de 1990.

Abstract In this article, we discuss the proposals of the World Bank for Brazilian education policy from 2016 to 2018. To this end, we examined excerpts from four documents issued by the World Bank (2016, 2017a, 2017b, 2018), an international organization that provides loans and technical advice to member countries, as well as plays an expressive role in intellectual production, through the preparation of a set of documents that subsidize the implementation of educational policies. We found in our study a World Bank’s emphasis on state and education reform, in which the fulfillment of basic educational needs is considered as one of the fundamental variables to manage poverty levels. It would be possible through education, which promotes the acquisition of skills and competencies during the school years, to foster jobs and consequently obtain income to reduce poverty. It seems that education is conceived as a central element for alleviating the effects of poverty and promoting equity in the four World Bank documents analyzed. Education is also pointed out as one of the reasons for the inefficiency of public spending in Brazil, which tends to express an alignment with the neoliberal project of society, starting in the 1990s.

No contexto da crise da dívida externa, a educação é concebida como parte do conjunto das reformas econômicas. Desse modo, os projetos financiados para o ensino fundamental, pelo Banco Mundial, fazem parte do conjunto dos empréstimos de ajustes estruturais e setoriais. Esses empréstimos possuem características comuns entre elas a de dar suporte às reformas institucionais e econômicas e racionalizar os programas de investimento do setor público. Na década de 1990, os projetos financiados para o ensino fundamental apoiaram e orientaram as políticas para enfrentar o fracasso escolar (evasão e repetência), as quais contemplaram o processo de avaliação e de concorrência e os critérios de qualidade, de racionalidade econômica e de produtividade.

On the context of the external debt crisis, education has been conceived of as an integrant part of the set of economic reforms. The World Bank financed projects for Basic Education are thus included in the loans for structural and sectorial adjustments. Such loans share characteristics and are aimed to support the institutional and economic reforms and rationalize public sector investment programs. In the 1990s, the financed projects for Basic Education, which supported and guided the politics to face school failure (dropout and repetition), considered the evaluation and competition process and the criteria of quality, economic rationality and productivity.

No contexto da globalização, a concepção de crescimento/desenvolvimento está orientada na direção do mercado e da competitividade internacional, sustentada por políticas de ajuste econômico que têm produzido um quadro considerável de exclusão social. Diante desse cenário, que representa uma ameaça à estabilidade do sistema, os organismos internacionais, o FMI, o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)/Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), têm alertado os governos sobre a gravidade do problema e enfatizado a necessidade de intervenção, por parte do Estado, em serviços sociais como a educação e a saúde básicas. Neste artigo, sustentamos que a ênfase na educação e na saúde básicas é parte integrante das estratégias político-ideológicas da globalização e, portanto, constituem-se em variáveis fundamentais no processo de implementação das políticas de ajuste econômico para manter a pobreza em níveis suportáveis, contribuindo, assim, para a estabilidade política e social.

In the context of globalization, the conception of growth/development is oriented towards the market and international competitiveness, which, in its turn, is supported by economic adjustment policies that have produced a considerable social exclusion environment. In face of this situation, which has been threatening the system stability, the international organisms, the IMF, the International Bank for Reconstruction and Development (IBRD)/World Bank and the Inter-American Development Bank (IDB), have alerted the governments on the seriousness of the problem and emphasized the need for State intervention in social services such as basic education and health. In this article, we state that focusing on basic education and health is an important part of the political ideological strategies in globalization and, therefore, they are vital variables in the process of implementation of economic adjustment policies to keep poverty at bearable levels, contributing, thus, for social and political stability.