Enunciar o metaprojeto que orientou a formulação e implantação de políticas públicas de Educação Ambiental no Ministério do Meio Ambiente e no Órgão Gestor da Política Nacional de EA no Brasil, durante a gestão da Ministra Marina Silva, é condição essencial para se incrementar a potência de ação daqueles e daquelas que buscam caminhos a serem trilhados neste campo. Promover processos de arqueologia virtual do presente, visitando o imaginário, como campo mais profundo da criação política, torna-se estratégia essencial para o amadurecimento dos debates que possibilitam a crítica e a tomada de decisões. O presente artigo pretende-se uma contribuição seminal neste sentido.

this paper describes and debates the large scale project that guided the formulation and implementation of public policies on environmental education in the Ministry of Environment and the Governing Body of the National Policy on Environmental Education in Brazil, during the administration of the Minister Marina Silva. It is an important aspect of evaluations and of continuing the design of public policies in this field. For the development of the debates that enable critical present and future decision making processes it is necessary to consider the political imagination. The political imagination is the source of all decisions that managers take. This article aims to be a contribution in this direction.

O artigo recupera as razões históricas para o surgimento da categoria dos fundos de pasto. Nele, são utilizados dados secundários recolhidos de relatórios governamentais e obtidos em entrevistas com técnicos, agentes pastorais e comunidades pastoris. Os fundos de pasto eram apenas áreas não-cercadas de Caatinga, utilizadas para pastoreio comunal. Esse padrão de ocupação, que se desenvolveu em todo o semiárido nordestino, foi progressivamente usurpado em um processo similar aos enclosures ingleses. Na Bahia, com os avanços do capital sobre essas áreas, a partir da década de 1970, houve articulações regionais e apoios institucionais que estimularam resistências diversas. Assim, "Fundo de Pasto" passou a designar não só as áreas, mas os grupos sociais que as defendiam por delas depender. O termo Fundo de Pasto, antes regional, generalizou-se por todo o estado, principalmente após sua citação na constituição baiana. Os vínculos familiares dessas comunidades também concorreram para a resistência dessa forma de ocupação.

This paper reviews the historical reasons for the emergence of the category of back of pasture. We made use of secondary data collected from government reports and obtained in interviews with technicians, pastoral communities and agents. The backs of pasture were just grazing areas not surrounded by Caatinga, used for communal grazing. This pattern of occupation that has developed throughout the Northeast semi-arid region was gradually usurped in a process similar to the British enclosures. In Bahia, with the advances of capital over these areas from the 1970s, there were regional articulations and institutional support that stimulated various resistances. "Back of pasture" came to denote not only the areas, but social groups that depended on them and therefore advocated them. The formerly only regional term Back of Pasture, became widespread throughout the state, especially after its quoting in the constitution of Bahia. Family ties in these communities also contributed to the resistance of this form of occupation.

L'article récupère les raisons historiques du surgissement d'une catégorie appelée fonds de pâturages. Des données secondaires ont été relevées dans les rapports gouvernementaux et obtenues par des interviews faites avec des techniciens, des agents de la pastorale et les communautés d'éleveurs. Les fonds de pâturage étaient tout simplement des terres, dans la Caatinga (savane), qui n'étaient pas clôturées et qui étaient utilisées comme pâturage communal. Ce type d'occupation qui s'est développé dans toute la région semi-aride du nord-est a été peu à peu usurpé par un processus similaire à celui des enclos anglais. A Bahia, avec les avancées du capital sur ces terres, depuis les années 1970, il y a eu des ententes régionales et des appuis institutionnels qui ont stimulé divers types de résistances. "Fonds de Pâturage" a commencé à désigner non seulement ces terres mais aussi les groupes sociaux qui en dépendaient et les défendaient. L'expression "Fonds de Pâturage", qui avant n'était que régionale, s'est répandue dans tout l'état, surtout après avoir été insérée dans la constitution de Bahia. Les liens familiaux de ces communautés ont aussi contribué à créer une résistance face à ce type d'occupation.

A educação ambiental surge como uma das possíveis estratégias para o enfrentamento da crise civilizatória de dupla ordem, cultural e social. Sua perspectiva crítica e emancipatória visa à deflagração de processos nos quais a busca individual e coletiva por mudanças culturais e sociais estão dialeticamente indissociadas. A articulação de princípios de Estado e comunidade, sob a égide da comunidade, coloca o Estado como parceiro desta no processo de transformação do status quo situado, segundo Boaventura de Souza Santos, como um "novíssimo movimento social". A tal Estado cumpre o papel de fortalecer a sociedade civil como sede da superestrutura. No campo ambiental, o Estado tem crescido em termos de marcos regulatórios sem uma capacidade operacional que condiga com a demanda em vista da redução do Estado (década de 1990) e da ausência de reformas que não sejam a do Estado mínimo. À educação ambiental cumpre, portanto, contribuir com o processo dialético Estado-sociedade civil que possibilite uma definição das políticas públicas a partir do diálogo. Nesse sentido, a construção da educação ambiental como política pública, implementada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), implica processos de intervenção direta, regulamentação e contratualismo que fortalecem a articulação de diferentes atores sociais (nos âmbitos formal e não formal da educação) e sua capacidade de desempenhar gestão territorial sustentável e educadora, formação de educadores ambientais, educomunicação socioambiental e outras estratégias que promovam a educação ambiental crítica e emancipatória. As políticas públicas em educação ambiental implicarão uma crescente capacidade do Estado de responder, ainda que com mínima intervenção direta, às demandas que surgem do conjunto articulado de instituições atuantes na educação ambiental crítica e emancipatória.

Environmental education emerges as one of the possible strategies to face up to the double-order, cultural and social, civilization crisis. Its critical and emancipative perspective intends to trigger processes in which the individual and collective searches for cultural and social change are dialectically intertwined. The articulation of State and community principles, with the sanction of the community, establishes the State as the latter's partner in the process of transformation of the status quo referred to by Boaventura de Souza Santos as a "brand new social movement". Such State must play the role of strengthening civil society as the mainstay of superstructure. In the environmental field, the State has advanced in terms of regulatory marks without an operational capacity befitting the demand, owing to the reduction of the State (in the 1990s) and to the absence of reforms other than that of the minimal State. Environmental education must, therefore, contribute to a State-civil society dialectical process that allows the definition of public policies based on dialogue. In this sense, the construction of environmental education as a public policy implemented by the Ministry for Education and Culture (MEC) and by the Ministry for the Environment (MMA) includes processes of direct intervention, regulation and contractualism that strengthen the articulation of various social actors (in both formal and non-formal education contexts) and their ability to carry out sustainable and educative territorial management, training of environmental educators, socio-environmental educommunication, and other strategies that promote a critical and emancipative environmental education. The public policies in environmental education will require a growing capacity of the State to respond, even if with minimal direct intervention, to the demands emerging from the articulated set of institutions acting on the critical and emancipative environmental education.

O presente artigo trata da descrição analítica do programa de intervenção Comunidade Ativa no semi-árido baiano, a partir da realização dos processos de capacitação de Fóruns dos municípios integrantes do Programa Faz Cidadão. Objetivamos, com este estudo, discutir a proposta metodológica do trabalho, a operacionalização do Programa e a sobrevivência dos Fóruns locais dentro dos princípios conceituais de sustentabilidade. Tais programas governamentais pretendem estimular a constituição e capacitação de espaços de locução e negociação (Fóruns), representativos de comunidades com baixo idh, que possam contemplar peculiaridades locais, na construção de processos educacionais emancipatórios para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS). Apesar desta clareza de propósitos, nem sempre ocorre uma sinergia nas ações das esferas do poder público e da comunidade. A estratégia política e educacional do planejamento participativo deve, portanto, ser pensada e construída de modo a articular, efetivamente, as ações dos diferentes parceiros. As potencialidades de transformação de tais processos de intervenção são tão significativas quanto os problemas que devem enfrentar. O não enfrentamento das dificuldades pode, na ação de qualquer um dos parceiros, inocente ou intencionalmente, significar a manutenção do status quo através de uma proposta de transformação.

This paper describes and analyses a governmental development program called "Comunidade Ativa" in its "Programa Faz Cidadão" version, designed for Bahia's arid inlands. Through the concepts of sustainability, it discusses its proposals for community leadership training courses and analyzes its methodological approach, its working procedures and the survival of its community fora. Such governmental programs intend to stimulate the constitution and ability of negotiation in representatives of communities with a low Human Development Index (HDI), taking local peculiarities into account while constructing an emancipating educational process, in order to attain an Integrated, Local Sustainable Development (ILSD). These clear proposals nevertheless, do not seem to entail effectiveness nor synergy between the government and local communities' actions. The political and educational strategy of participatory planning should therefore consider articulating the actions of different partners. The transformation potentialities of such intervention processes are as significant as the problems they are supposed to overcome. Thus, if difficulties are not properly faced by all the parts involved, this program could paradoxically lead to maintaining the status quo through a transformation proposal.