O processo de autoavaliação de cursos de educação superior, quando garante clareza dos aspectos avaliados e contínua reflexão, propicia o reconhecimento das especificidades e necessidades desses cursos, e a indicação de possíveis aprimoramentos. O objetivo deste artigo é apresentar um sistema de autoavaliação de cursos de licenciaturas ofertados na modalidade de educação a distância, construído a partir de uma experiência desenvolvida no Núcleo de Avaliação do Laboratório de Novas Tecnologias - UFSC. O sistema de autoavaliação é composto por um conjunto de categorias de análises agrupadas pelos critérios de particularidade e especificidade crescentes, com o objetivo de facilitar a coleta de dados sobre a realidade com lentes cada vez mais próximas da ação educativa. As categorias de análise são dimensões, subdimensões, elementos de análise e indicadores. As dimensões do sistema, que orientam as demais categorias, são: Corpo Social, Infraestrutura, Pedagógica e Resultados. O sistema proposto é flexível, no sentido de que seus componentes podem ser adaptados de acordo com a configuração do curso de licenciatura EaD a ser avaliado e com as especificidades da realidade educacional implicada neste processo.

When self-evaluation of higher education courses guarantees clarity to the issues evaluated and continuing reflection, it helps recognize the specificities and needs of these courses, and indicate possible improvements. The purpose of this article is to present a self-evaluation system for accreditation courses in the distance education modality. It is based on an experience at the Nucleus for Evaluation in the New Technologies Laboratory at the Federal University at Santa Catarina. The self-evaluation system is composed of a set of analytical categories grouped by criteria of increasing particularity and specificity, to facilitate collecting data about reality with lenses that have an increasingly closer focus on educational action. The categories of analysis are dimensions, subdimensions, elements of analysis and indicators. The dimensions of the system, which guide the other categories, are: social body, infrastructure, pedagogy and results. The system proposed is flexible because its components can be adapted according to the configurations of the distance education accreditation course to be evaluated and to the specificities of the educational reality implied by this process.

Este texto procura contribuir com o debate sobre a necessária revisão dos currículos escolares no contexto de ampliação do Ensino Fundamental. São apresentados resultados de um levantamento das especificidades do processo de implantação do Ensino Fundamental de nove anos na rede estadual dos três Estados que compõem a região Sul do Brasil, considerando aspectos normativos implicados na proposta de adequação dos currículos escolares. Destaca, por um lado, o caráter pouco expressivo das orientações emanadas pelas instâncias de regulação intermediária (Conselho Estadual e Secretaria de Educação dos Estados) no processo instituído e, por outro, a atribuição de responsabilidade de revisão curricular aos professores da educação básica, evidenciando (in) congruências nas ações encampadas pelos Estados sulinos

This paper aims at contributing to the debate on the necessary review of school curriculum due to elementary school expansion. It presents results of a survey on the specificities of the nine-year elementary education implementation process in the three Southern States of Brazil's school systems, considering regulatory aspects on the school curriculum adequacy proposal. On one hand, the text highlights the low expressive aspect of the guidelines issued by the intermediate regulatory agencies (State Council and States' Education Secretariat), and, on the other hand, the assignment to basic education teachers the responsibility of reviewing the new curriculum, unveiling the (in)congruencies in the actions established by the southern States.

Este trabalho analisa a política de regulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) considerando as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) como indutoras de melhoria da qualidade na educação básica. Por meio de exame documental, focaliza as ações de formação inicial e continuada dos professores da educação básica previstas no PAR de vinte municípios da mesorregião oeste do estado de Santa Catarina, considerados prioritários para recebimento de apoio técnico e ou financeiro do MEC. Põe em evidência a atuação regulatória do Estado na projeção do PAR, com tendência à responsabilização dos municípios no atendimento às metas educacionais para a formação de professores. Vislumbra quadro preocupante no tocante à melhoria da qualidade educativa desses municípios uma vez que as ações propostas buscam responder, preponderantemente, às indicações do MEC sem necessária correspondência com as especificidades locais.

This study analyses the regulatory policy of the Plan of Education's Development (PDE) considering the actions of the Articulated Plan of Actions (PAR) as the inductor of improving quality in basic education. Through document review, focuses on the actions of initial and recurrent teachers' formation of basic education provided in the PAR of twenty municipalities of West mesoregion of Santa Catarina State, considered as priorities for receiving technical and / or financial support from MEC. It highlights the strong regulatory actions of the State in the projection of the PAR, with a tendency to give responsibility to municipalities in complying with educational goals for the teachers' formation. It also foresees a worrying picture regarding the improvement of educational quality of these municipalities since the proposed actions seek to respond, mainly, on indications of MEC without necessary correspondence with real local needs.

Este trabajo analiza la política de regulación del Plan de Desenvolvimiento de la Educación (PDE) considerando las acciones del Plan de Acciones Articuladas (PAR) como inductoras de mejoramientos de la cualidad en la educación básica. Mediante examen documental, foca las acciones de formación inicial y continuada de los profesores de la educación básica previstas en el PAR de veinte municipios de la meso región oeste del estado de Santa Catarina, considerados prioritarios para recibir apoyo técnico y o apoyo financiero del MEC. Pone en evidencia la fuerte actuación reguladora del Estado el la proyección del PAR, con tendencia a responsabilizar los municipios en el atendimiento de las metas educacionales para la formación de profesores. Vislumbra situación preocupante a lo que se refiere a la mejoría de la cualidad educativa de estos municipios una vez que las acciones propuestas buscan responder, preponderantemente, las indicaciones del MEC sin la necesaria correspondencia con las reales necesidades locales.