Resumo Norteado pelo objetivo de analisar o quantitativo e as características das emendas convertidas em lei e pela discussão sobre a problemática do distanciamento dos parlamentares das funções legislativas em matéria orçamentária, este artigo aborda a participação do Poder Legislativo no planejamento público sob a perspectiva de legitimação social em democracias representativas. O referencial teórico que a ele dá substrato remete ao processo de planejamento público e à política orçamentária com foco nas emendas parlamentares. O percurso metodológico evidencia a pesquisa como aplicada e delineada como estudo de caso, com enfoque descritivo. O método empregado é estatístico descritivo. Os resultados apontam i) que o déficit de conhecimento técnico, as assimetrias de informação e a baixa qualidade da transparência empregada nas propostas de orçamento perpetuam a hegemonia do Executivo e ii) que não houve alterações dessa estrutura pela adoção de emendas impositivas ao orçamento anual.

Abstract Guided by the goal to analyze the amount and the characteristics of amendments converted into law and by the discussion about the parliamentarians’ detachment from the legislative functions on budget matters, this article approach Legislative Power’s participation on public planning under social legitimation perspective in representative democracies. Theoretical reference that supports it remits to the process of public planning and to the budget politics focusing on parliamentary amendments. Its methodological path emphasizes an applied research outlined as a case study with descriptive approach. The method employed is descriptive statistic. The results point that i) technical knowledge deficit, information asymmetry and low quality transparency on budget’s proposals perpetuates Executive Power’s hegemony and ii) there was no modifications on that structure by the adoption of impositive amendments to the annual budget.

RESUMO A Constituição Federal elege como um dos objetivos da República a redução das desigualdades sociais e regionais e a educação é uma das variáveis de maior poder explicativo para a desigualdade brasileira. Todavia, se o financiamento da educação básica nos estados e municípios reproduz as desigualdades existentes, dificilmente tal conjuntura será alterada. Diante do fim da vigência do Fundeb, em 2020, é oportuno que o país discuta em que medida um novo fundo deva considerar critérios de redução da desigualdade social e educacional. Neste trabalho, analisamos se o Fundeb é um instrumento de redução da desigualdade, tanto em termos regionais quanto dentro de um único estado da Federação, considerando o estudo de caso do Paraná.

ABSTRACT Brazilian Federal Constitution elects as one of the objectives of the Republic the reduction of social and regional inequalities, and education is one of the variables with the greatest explanatory power for Brazilian inequality. However, if the financing of basic education in the states and municipalities reproduces the existing inequalities, this conjuncture will hardly be changed. Considering the end of the validity of Fundeb, in 2020, it is opportune that the country discusses to what extent a new fund should consider criteria for reducing social and educational inequality. It is analyzed, in this paper, whether Fundeb is a tool for the reduction of inequality, both in regional terms and within a single state of the Federation, considering the case study of Paraná.

RESUMEN La Constitución Federal elige como un de los objetivos de la República la reducción de las desigualdades sociales y la educación es una das variables de mayor poder explicativo para la desigualdad brasilera. Sin embargo, se la financiación de la educación básica en los estados e municipios reproduce las desigualdades existentes, difícilmente tal coyuntura será alterada. Frente al fin de la vigencia de Fundeb, en 2020, es oportuno que el país discuta en qué medida un nuevo fundo deba considerar criterios de reducción de las desigualdades social y educativa. En esto artículo, se analiza se Fundeb es una herramienta de reducción de la desigualdad, tanto regionalmente cuanto dentro de un único estado de la Federación, considerando el estudio del caso de Paraná.

A política pública de abertura de escolas nos finais de semana tem-se tornado prática comum em muitos estados brasileiros. As avaliações quantitativas apontam resultados auspiciosos dessa política pública na redução da violência. O presente trabalho mostra o impacto da abertura de escolas curitibanas da primeira fase do ensino fundamental nos finais de semana às comunidades que estão localizadas em áreas vulneráveis. As questões analisadas serão sobre a violência percebida pelos diretores das escolas e sobre a aprendizagem dos estudantes. A metodologia empregada na análise da violência foi os mínimos quadrados ponderados por propensity score e para os aspectos envolvendo a qualidade foi empregado o diferenças em diferenças. Dois contrafactuais são utilizados: escolas que aguardavam a entrada no programa e escolas que não demonstraram interesse em participar do programa. Os resultados mostram que o programa teve impacto positivo sobre algumas dimensões da violência, como a melhoria no relacionamento entre o corpo discente, redução de crimes contra a propriedade e tráfico de drogas dentro da escola. Todavia, os resultados mostram impactos negativos sobre o desempenho médio das escolas, embora não tenham sido estatisticamente significantes. Conclui-se que o programa, apesar de verificar melhorias no ambiente escolar, ainda não consegue melhorar a qualidade da educação.

Opening public schools on weekends has become a common practice in many states of Brazil. The quantitative studies indicate auspicious results for this public policy in reducing violence. This paper discusses the impacts of opening basic schools of Curitiba, during the weekend, to communities in vulnerable areas. It investigates questions about violence and performance of students in standardized tests. The methodology applied in analyzing violence is weighted least squares by propensity score, in analyzing performance is used differences in differences. Two counterfactuals are used: schools waiting to get into the program and those which have showed no interest. The results show that the program has a positive impact on some dimensions of violence, such as the relationship among students, the reduction of crimes against property and drug dealing. The results also show a negative impact on the average performance of the schools, even though they are not statistically significant. Although the program improves the school environment, we conclude that it fails when trying to transform such successes into effective learning.

La política pública de apertura de escuelas los fines de semana se ha convertido en una práctica común en muchas provincias brasileñas. Las evaluaciones cuantitativas presentan buenos resultados de esta política para reducir la violencia. El artículo muestra el impacto de la apertura de las escuelas curitibanas (Curitiba, municipio brasileño, capital de Paraná) de la primera fase de la Educación General Básica los fines de semana en las comunidades de zonas vulnerables. Los temas que se tratarán aquí serán la violencia que los directores de escuelas observan y el aprendizaje de los estudiantes. La metodología utilizada en el análisis de la violencia fue la de los mínimos cuadrados observados atentamente por la puntuación de propensión (propensity score). Para los aspectos que involucran la calidad se utilizó el de las diferencias en diferencias. Dos contrafactuales se utilizan: las escuelas que esperan la entrada en el programa y las escuelas que no demostraron interés en participar del programa. Los resultados muestran que el programa tuvo un impacto positivo en algunas dimensiones de la violencia, como la mejora de la relación entre el alumnado, la reducción de delitos contra la propiedad y el tráfico de drogas dentro de la escuela. Sin embargo, los resultados señalan impactos negativos en el desempeño general de las escuelas, aunque no hayan sido estadísticamente significativos. Se concluye que el programa, a pesar de observar alguna mejora en el ambiente escolar todavía no ha logrado mejorar la calidad de la educación.